Inquérito social

9373 resultados para Inquérito social

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ..., no seu desenvolvimento, na acusação que encerrou o inquérito, assenta na iniciativa, no interesse e na ação da “testemunha” o ... da ordem jurídica, considerada como expressão máxima da moral social, da civilidade e da decência – “Em vão me atormento para destruir o ...
  • Acórdão nº 1017/16.9T8GDM-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I - Para efeitos de cálculo da condição de recurso os rendimentos de que o menor beneficia são os rendimentos da pessoa à guarda de quem se encontra (artigos 1.º da Lei n.º 75/98, 3.º do DL n.º 164/99 e 2º do DL n.º 70/2010). II - Para efeitos da verificação da condição de recursos toma-se em consideração o rendimento ilíquido, sem abatimento de qualquer natureza (artigos 1.º da Lei n.º 75/98, 3

    ... decurso da tramitação do incidente foi solicitada à Segurança Social, com vista a averiguar da condição de insuficiência económica para ... de realizar qualquer outra diligência para além do inquérito social para apurar o valor desse rendimento, aceitando como correcto o ...
  • Acórdão nº 115/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2016

    I - O direito à informação, genericamente previsto no artigo 21.º, n.º 1, alínea b), do Código das Sociedades Comerciais, onde se preceitua que todo o sócio tem direito a obter informações sobre a vida da sociedade, nos termos da lei e do contrato, é um direito social autónomo e não meramente instrumental, corolário do risco de entrada na sociedade, traduzindo-se numa “ferramenta de controlo...

    ... a vida da sociedade, nos termos da lei e do contrato, é um direito social autónomo e não meramente instrumental, corolário do risco de entrada na ... de bens sociais; e, embora noutro plano, um direito de requerer inquérito" judicial III. Há que distinguir entre “direito à informação preparat\xC3"...
  • Resolução n.º 13/2016
    ....Atividades académicas:a) Professora catedrática de Psicologia Social, no ISCTE, desde 2002;b) Vice-Presidente do Conselho Científico do ISCTE ...Membro da equipa portuguesa;e) Responsável pelo inquérito «Família e Género» no âmbito do International Social Survey ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento do capital social, alteração da sede ou objecto social, dissolução, fusão ou cisão das ...órgão competente da sociedade, pode aquele, ainda nos autos de inquérito, submeter a divergência ao juiz, para decisão final. 4 - Quando, sem ...
  • Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto de 2007
    ... fiscal, o abuso de confiança fiscal, a fraude contra a segurança social, o abuso de confiança contra a segurança social, a criminalidade ...Artigo 9. Inquérito. 1 - Compete ao Procurador -Geral da República aprovar directivas e ...
  • Decreto-Lei n.º 605/75, de 03 de Novembro de 1975
    ..., desde que se respeitem as garantias da ordem jurídica e social na averiguação das infracções e defesa dos arguidos, é exigência da ... decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: I Inquérito policial Artigo 1.º - 1. Proceder-se-á a inquérito policial, com base ...
  • Acórdão nº 290/08.0TBMNC-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Dezembro de 2013

    1- A substituição da prestação de alimentos a que o progenitor está obrigado a favor do menor em razão do seu incumprimento, pela prestação a que o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores nos termos da Lei nº 75/98, de 19 de novembro, alterado pela Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro, e do Decreto-lei nº 164/99, de 13 de maio, alterado pelo Decreto-lei nº 70/2010, de 16 de junho e pela...

    ...ção de todas as diligências tidas por indispensáveis e inquérito (COM APROVEITAMEMTO DE TODOS AS DILIGENCIAS E INQUÉRITOS CONSTANTES DO ...-se tal decisão ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em conformidade com o disposto no cit. Artigo 4, n°3 do Decreto-lei nº ...
  • Aviso n.º 11210/2021
    ...ção do Município de Alvaiázere às situações de necessidade social, por serem estas as que verdadeiramente justificam o apoio e proteção e ... entendam necessário, podem os serviços municipais proceder a inquérito sobre a situação habitacional, social e económica dos candidatos em ...
  • Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
    ...ência e colaborante, o tribunal associa uma entidade de proteção social à execução das medidas tutelares educativas. Artigo 28.º [..]. 1 - ...a) Praticar os atos jurisdicionais relativos ao inquérito tutelar educativo;. b) Apreciar os factos qualificados pela lei como ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... Prisional","1.º Curso Livre Sobre Individualidade e Desordem Social ", "IV Encontro Luso-Brasileiro de Grupanálise e Psicoterapia Analítica ...Colaborou na preparação do Inquérito Nacional sobre Comportamentos Aditivos junto dos Jovens internados nos ...
  • Acórdão nº 240/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Abril de 2019
    ... conclusões plasmadas no relatório social, lavrado por funcionário da Direção. Geral de Reinserção Social, ... as declarações por ele prestadas em sede realização de inquérito social. destinado à elaboração do respetivo relatório social. (…) . ...
  • Aviso n.º 39/2018
    ... Setembro, os municípios detêm atribuições no âmbito da ação social e da habitação, ao nível da promoção da habitação social para ...6 - Quando o considere necessário, a UOC pode realizar um inquérito sobre a situação habitacional, social e económica dos candidatos ao ...
  • Aviso n.º 3862/2017
    ... setembro, os municípios detêm atribuições no âmbito da ação social e da habitação, ao nível da promoção da habitação social para ...6 - Quando o considere necessário, a UOC pode realizar um inquérito sobre a situação habitacional, social e económica dos candidatos ao ...
  • Acórdão nº 205/19.0T9MTA.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2021

    –Estando descritos na acusação pública, descritos os factos indiciariamente integradores da conduta enganosa das arguidas, por meio de declarações não correspondentes à realidade, para com a Administração da Segurança Social, mas não se relatando quaisquer factos que configurem uma atribuição patrimonial efectuada por essa Administração com o correspondente enriquecimento - crescimento tangível -

    ... acusatório factos indiciadores do erro/engano em que a Segurança Social foi induzida, tendo introduzido tais trabalhadores em carreiras ...-Assim, o vício de que a acusação padece não se comunica ao inquérito, mas antes aos actos subsequentes e tão só a esses; VIII-Em ...
  • Aviso n.º 10579/2016
    ...ção do presente aviso no Diário da República, é submetido a inquérito público, o Projeto de Regulamento de Atribuição de Habitação Social ...
  • Deliberação (extrato) n.º 114/2021
    ... de Coimbra, é técnico superior, do Instituto da Segurança Social, I. P.De 04.07.1997 a 30.04.1999 exercício de advocacia; de 01.05.1999 a 30.04.2001, instrutor de processos de inquérito por crimes contra a Segurança Social, no Núcleo de Averiguação de ...
  • Acórdão nº 910/10.7TBGMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2013

    I – Se os depoimentos das testemunhas mencionadas no recurso para fundamentar a matéria dada como não provada objecto de impugnação, não foram gravados, o tribunal da relação está impedido da efectuar a reapreciação da matéria de facto. II – A sede processual própria para apreciar um incumprimento de alimentos devidos a menores (através de regulação do exercício do poder paternal) é o...

    ... pelo MP contra requerente e requerido no âmbito do processo de inquérito que sob o n.º 6/11.4GCGMR correu termos pelos Serviços do Ministério ... (por alegação ou em conferência) e se proceder ao inquérito social" previsto no n.º 4 do art.º 181.º; a quem, finalmente, defenda que dever\xC3"...
  • Acórdão nº 121/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Fevereiro de 2021
    ...° a 123° e 267.°a 269.° e seguintes do CPP, o JIC, durante o inquérito,. não tem competência para conhecer das invalidades processuais dos .... VI. A vida pessoal, social e profissional. do arguido sofre uma verdadeira convulsão pelo facto de ...
  • Despacho n.º 4840/2019
    ... Delegação e subdelegação de poderes do Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Braga Nos termos do disposto nos artigos 44.º e ... processos, designadamente disciplinares, de averiguações e de inquérito; 3.5.8 - Instruir e decidir sobre requerimentos de proteção jurídica, ...
  • Edital n.º 165/2021
    ... competência para o levantamento de auto ou desenvolvimento de inquérito por ilícito de mera ordenação social, de transgressão ou criminal por ...
  • Despacho n.º 9197/2016
    ... de direito do trabalho e as arbitradas pelo Conselho Económico Social nas greves decretadas pelos Sindicatos da empresa. Como advogada de DJP - ...ão de Segurança Social e Trabalho, Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao ...
  • Acórdão nº 517/09.1TBLGS.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018

    I - O correcto exercício da liberdade de expressão (art. 10.º da CEDH e n.º 1 do art. 37.º da CRP) pressupõe o cumprimento de deveres e responsabilidades, sendo passível de ser restringido, conquanto a restrição imposta seja necessária numa sociedade democrática, corresponda a uma necessidade social imperiosa, se revele proporcional e os fundamentos invocados pelas autoridades sejam suficientes e

    ...ção previamente realizada por outros órgãos de comunicação social nacional e estrangeira e da comunicação do próprio autor, conforme se ...
  • Aviso n.º 17141/2019
    ... de Aposentações, à inscrição ou reinscrição na Segurança Social e na ADSE do pessoal com contrato de trabalho em funções públicas;g) ... SIOE (Sistema de Informação da Organização do Estado), no Inquérito ao Emprego no Ensino Superior Público (IEESP) e Balanço Social;i) Emitir ...
  • Acórdão nº 2973/18.8T8BRR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2020

    SUMÁRIO:(art.º 663.º n.º 7 do CPC) I.– Embora se admita que, em regra, em caso de pais separados, o regime de regulação das responsabilidades parentais preferível seja o da residência alternada da criança com cada um dos progenitores, o tribunal, ao ponderar alterar um status quo de residência única com um dos pais, deverá estar particularmente atento às particularidades do caso concreto,...

    ....2019 determinou-se se solicitasse ao Centro Distrital da Segurança Social territorialmente competente a elaboração de relatório social sobre a ...-se testemunhas, realizou-se audição técnica especializada e inquérito...

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