Inquérito social

9148 resultados para Inquérito social

  • Regulamento n.º 121/2017
    ...Por isso, a política social de habitação deve ter em vista, como objetivo fundamental, promover o ... Município, através do Serviço de Ação Social, proceder a inquérito sobre a situação habitacional, social e económica dos candidatos em ...
  • Regulamento n.º 231/2018
    ... setembro, os municípios detêm atribuições no âmbito da ação social e da habitação, ao nível da promoção da habitação social para ...ária, o Gabinete de Desenvolvimento Social pode realizar um inquérito sobre a situação habitacional, social e económica dos candidatos. ...
  • Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017

    1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº

    ... 1. No Processo de Inquérito nº 208/13.9TELSB da Secção Única do Tribunal Central de Instrução ..., justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.». 37) Soberania quer dizer, antes de tudo, autonomia, isto é, a ...
  • Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017

    1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº

    ... 1. No Processo de Inquérito nº 208/13.9TELSB da Secção Única do Tribunal Central de Instrução ..., justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.». 37) Soberania quer dizer, antes de tudo, autonomia, isto é, a ...
  • Acórdão nº 0278163 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Junho de 1992

    "Sendo os crimes indiciados puníveis com prisão superior a 8 anos, os quais tiveram grande repercussão na opinião pública, causando alarme social e, sendo de recear perigo de fuga e perturbação do decurso do inquérito, é de manter a prisão preventiva do arguido, já que se verificam todos os requisitos gerais e especificos dos artigos 193, 202, 204 e 209 do CPP/87 - revelando-se ainda,...

    ... tiveram grande repercussão na opinião pública, causando alarme social e, sendo de recear perigo de fuga e perturbação do decurso do ...
  • Acórdão nº 0278163 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 1992

    "Sendo os crimes indiciados puníveis com prisão superior a 8 anos, os quais tiveram grande repercussão na opinião pública, causando alarme social e, sendo de recear perigo de fuga e perturbação do decurso do inquérito, é de manter a prisão preventiva do arguido, já que se verificam todos os requisitos gerais e especificos dos artigos 193, 202, 204 e 209 do CPP/87 - revelando-se ainda,...

    ... tiveram grande repercussão na opinião pública, causando alarme social e, sendo de recear perigo de fuga e perturbação do decurso do ...
  • Acórdão nº 0278163 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 1992

    "Sendo os crimes indiciados puníveis com prisão superior a 8 anos, os quais tiveram grande repercussão na opinião pública, causando alarme social e, sendo de recear perigo de fuga e perturbação do decurso do inquérito, é de manter a prisão preventiva do arguido, já que se verificam todos os requisitos gerais e especificos dos artigos 193, 202, 204 e 209 do CPP/87 - revelando-se ainda,...

    ... tiveram grande repercussão na opinião pública, causando alarme social e, sendo de recear perigo de fuga e perturbação do decurso do ...
  • Aviso n.º 4955/2021
    ... (Sistema de Informação da Organização do Estado); no Balanço Social e no Inquérito ao Emprego no Ensino Superior Público (IEESP); ...
  • Despacho n.º 6627/2019
    ...Social, Dr.ª Sónia Costa.Nos termos do artigo 46.º do Código de Procedimento ... processos, designadamente disciplinares, de averiguações e de inquérito;3.3.6 - Assegurar o patrocínio judicial do Instituto de Segurança ...
  • Deliberação n.º 821/2021
    ..., designadamente através de nota de informação à comunicação social. O Conselho recomenda ainda que: Os domínios em que as Autoridades ... da pandemia COVID-19, decorrentes da realização de novos inquéritos, da integração de novos módulos e questões nos inquéritos ...
  • Deliberação n.º 47/2019
    ...social" e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes econ\xC3"... dos trabalhos de preparação da próxima edição (2020) do Inquérito Vitícola. Início dos trabalhos de preparação da próxima edição ...
  • Deliberação n.º 47/2019
    ...social" e ambiental, à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes econ\xC3"... dos trabalhos de preparação da próxima edição (2020) do Inquérito Vitícola. Início dos trabalhos de preparação da próxima edição ...
  • Decisões Sumárias nº 367/15 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Julho de 2015
    ... diligência necessária de prova a elaboração de novo relatório social, nomeadamente com vista à valoração da conduta posterior do arguido. . ...ão impor ao tribunal o dever de solicitar a elaboração de um inquérito social (pois que a mesma apenas lhe concede uma mera faculdade quando o ...
  • Deliberação n.º 67/2018
    ... destes documentos através de nota de informação à Comunicação Social; 5 - Recomendar às autoridades competentes que sejam postos à ...+, através das ações «Informação Única no INE+» e «Inquéritos INE on-line»; Continuarão os estudos de viabilidade para a utilização ...
  • Deliberação n.º 67/2018
    ... destes documentos através de nota de informação à Comunicação Social; 5 - Recomendar às autoridades competentes que sejam postos à ...+, através das ações «Informação Única no INE+» e «Inquéritos INE on-line»; Continuarão os estudos de viabilidade para a utilização ...
  • Acórdão nº 82/18.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2019

    I - A ratificação-sanação caracteriza-se por ser um ato secundário através do qual o órgão competente sana o vício de incompetência decorrente da prática do ato por um órgão relativamente incompetente (cfr. art. 164.º, n.º 3, do CPA). A competência decisória em matéria disciplinar – em que se insere a decisão de converter um procedimento de inquérito em processo disciplinar (cf. art. 135.º,

    ... Magistratura, de 11 de julho de 2018, proferida no âmbito do inquérito disciplinar n.º …, que ratificou o despacho do Ex.mo Senhor Conselheiro ...Tal corresponderia a uma nítida desvirtuação da função social[22] do aludido direito de personalidade que, a todas as luzes, não pode ...
  • Acórdão nº 1731/ 10.2TMLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2015

    - A obrigação de prestação de alimentos a cargo do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores deve adequar-se a uma situação concreta, de um menor também concreto, o que conduz a que a prestação posta a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores possa ser de valor inferior, igual ou superior ao daquela que visa substituir. (sumário elaborado pela relatora)

    ... Foi realizado inquérito social relativo às condições socioeconómicas da requerente. No ...
  • Despacho n.º 8194/2018
    ... no n.º 3 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, ... processos, designadamente disciplinares, de averiguações e de inquérito;3.2.12 - Assegurar o patrocínio judicial do Instituto de Segurança ...
  • Acórdão nº 4831/08.5TBALM-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 2014

    1. Determina a Lei nº 75/98, de 19 de Novembro e o Decreto-Lei nº 164/99, de 13 de Maio que, na fixação do valor da prestação a cargo do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores, o juiz deverá atender às capacidades económicas do agregado familiar, ao montante da prestação de alimentos fixada e às necessidades específicas do menor. 2. Inexistindo qualquer limitação ao quantum a fixar

    ... que se procedesse a pesquisas nas bases de dados da Segurança Social de modo a averiguar se a progenitora se encontra a trabalhar e quanto ...       Foram solicitados e mostram-se juntos aos autos, os inquéritos a que alude o artigo 4º Decreto-Lei nº 164/99 de 13/05, à situação ...
  • Acórdão nº 213/07.4TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se encontra prevista no CPP. II - A inexistência em sentido jurídico de um acto processual significa que este existe na vida real mas é absolutamente irrelevante face ao direito processual, por lhe faltar um requisito exigido para o reconhecimento da sua existência jurídica. III - Não se percebe como possa a...

    ... nos presentes autos, foram levadas a cabo no âmbito de inquérito distinto, realizadas no Inquérito 309/07.2GAANS, que veio a ser arquivado ... 105 in fine), II) dos factos não decorreu qualquer danosidade social deveras significativa, inexistiu preterição ou violação de bens de ...
  • Acórdão nº 4692-16.0T8VFX.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2017

     –A lei admite excepcionalmente que sejam adoptados menores com 15 ou mais anos e menos de 18 (não emancipados) quando o menor tenha estado, desde idade não superior a 15 anos, confiado aos adoptantes ou a um deles;  –Este regime deve aplicar-se, e a adopção ser decretada, apesar de à data do requerimento de adopção, a menor ter menos de 18 anos de idade, e só ter sido "confiada...

    ...ça em que foi nomeada tutora da M a requerente P; Relatório do Inquérito Social elaborado pelo Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, nos ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ...A intervenção nos domínios da habitação e da ação social constituem atribuições e compe- tências dos municípios, nos termos ... Município, através do Serviço de Ação Social, proceder a inquérito sobre a situação habitacional, social e económica dos candidatos em ...
  • Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto de 2003
    ...ência de participação dos operadores de televisão no capital social dos titulares das redes, assim como da participação destes no capital ... Ministério Público requerer a suspensão cautelar durante o inquérito. Artigo 84.º Regime de prova 1 - Para prova dos pressupostos do ...
  • Acórdão nº 00304/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015

    I – Num processo de regulação do poder paternal e fixação de alimentos o Estado não adopta as medidas suficientes para garantir uma justiça em “prazo razoável”, quando os serviços de justiça (incluindo os serviços “externos” com competência para intervir no âmbito de carta rogatória) não tenham atuado com a diligência exigível para ultrapassar a falta de resposta a...

    ... 13. Concretamente, a dita carta rogatória (pedido de inquérito social) disse respeito a um acto dimanado de uma intervenção da Sra. ...
  • Aviso (extrato) n.º 11090/2017
    ...ção do pessoal na Caixa Geral de Aposentações, na Segurança Social e na ADSE; 3 - À Secção de Vencimentos e Outros Abonos compete: a) ...ção da Organização do Estado e anual do Balanço Social e Inquérito que contribui com a informação para o Orçamento de Funcionamento; g) ...

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