Inquérito social

9187 resultados para Inquérito social

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... para o desenvolvimento sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental; Incentivando as empresas que operam no seu território ou sob ... por uma pessoa da outra Parte, se: a) Na sequência de um inquérito baseado em informações objetivas, convincentes e verificáveis, a Parte ...
  • Despacho n.º 3171/2019
    ... Anexo I ao presente despacho; p) O Serviço Centro de Intervenção Social (CIS) diretamente dependente do Presidente ou de Vereador no âmbito de ...ção de curta duração de forma global ou setorial, promovendo inquéritos de satisfação e analisando, tratando e divulgando os respetivos ...
  • Aviso n.º 6079/2017
    ..., no âmbito da educação, tempos livres e desporto, saúde, ação social, habitação e proteção civil; Considerando o disposto na alínea o) do ... que se mostre necessário, pode a Câmara Municipal proceder a inquérito sobre a situação habitacional, social e económica dos candidatos em ...
  • Portaria n.º 417/2012, de 19 de Dezembro de 2012
    MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 417/2012 de 19 de dezembro O Decreto -Lei n.º 84/2012, de ...n) Proceder à instrução de processos de averiguações, de inquérito e disciplinares. Artigo 8.º Gabinete de Auditoria do Sistema de ...
  • Aviso (extrato) n.º 7308/2020
    ... na carreira e categoria de técnico superior da área da ação social.Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de ... domiciliárias para observação direta, conversas informais, inquérito por questionário tendo como objetivo a melhoria das condições ...
  • Despacho n.º 2673/2018
    ... Anexo I ao presente despacho; q) O Serviço Centro de Intervenção Social (CIS) diretamente dependente do Presidente ou de Vereador no âmbito de ...ção de curta duração de forma global ou setorial, promovendo inquéritos de satisfação e analisando, tratando e divulgando os respetivos ...
  • Lei n.º 43/86, de 26 de Setembro de 1986
    ...ça, de preservação dos direitos fundamentais das pessoas e de paz social; 2) Simplificação, desburocratização e aceleração da tramitação ..., sem prejuízo do carácter não contraditório da fase de inquérito preliminar; em especial, garantia do direito de estar presente a todo e ...
  • Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro de 1990
    ... exemplar e o zelo excepcional e para destacar actos de relevo social e profissional podem ser concedidas as seguintesrecompensas: a)Elogio; ... de averiguações, bem como a instauração de processo de inquérito ou disciplinar em que, embora não dirigidos contra funcionário ou ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
    ...ção cível enxertada em processo penal deduzido pela Se- gurança Social referentes a cotização não liquidadas muito embora a responsabilidade ... deverão - isso sim - merecer tratamento autónomo, um novo Inquérito, uma nova Acusação, etc. 14° Ainda que esteja a correr termos uma ...
  • Acórdão nº 8529/08.6TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2015

    I – A falta de instrução geradora de nulidade insanável reconduz-se apenas aos casos em que o RAI foi pura e simplesmente ignorado, não sendo o requerimento apreciado; II – A fundamentação de acto decisório deve ser objectiva, clara e rigorosa e exteriorizar-se de modo a que se perceba o seu sentido e os argumentos lógicos que lhe subjazem, estando em causa a transparência democrática

    ... Nos autos de inquérito n.º 8529/08.6TDPRT, da 3ª Secção do Departamento de Investigação e ... Julho de 1998, nas Ilhas Virgens Britânicas, com a denominação social de "E…." e o respectivo capital social encontrava-se representado por ...
  • Acórdão nº 0362/14.2BEVIS 0345/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 2018

    Atenta a relevância social fundamental da questão decidenda, justifica-se a admissão de recurso excepcional de revista de acórdão do TCA no qual se convoca a interpretação do disposto no n.º 7 do artigo 23.º da LGT em consonância com o pressuposto legal da reversão fundada insuficiência dos bens penhoráveis do devedor.

    ...-lhe “todos os poderes de gerência e de representação social da sociedade, integrados no âmbito da competência de gerência” – ... - Releva processo de inquérito participado pela Seg. Social, resultando no seu arquivamento relativo a ...
  • Aviso n.º 9761/2022
    ...Sumário: Regulamento Municipal de Habitação Social. António Joaquim Pimentel, Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, ... entenda necessário, cabe ao Município de Mogadouro proceder a inquérito sobre. a situação habitacional, social e económica dos candidatos em ...
  • Acórdão nº 519/10.5JDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2016

    I - Não viola o princípio do contraditório a dispensa da presença da arguida da audiência para a elaboração do cúmulo jurídico, ao abrigo do disposto no art. 472.º, n.º 2, do CPP, por despacho que lhe foi notificado, assim como ao seu defensor, despacho esse que não foi por estes questionado e sem que, em momento algum, estes tenham requerido a presença da arguida naquela audiência. II - A pena

    ... 10- Não foi pedido o seu Relatório Social, para aferir das suas condições pessoais, socio-económicas, ...ão impor ao tribunal o dever de solicitar a elaboração de um inquérito social, pois que a mesma apenas lhe concede uma mera faculdade quando o ...
  • Acórdão nº 508/13.8TBABT-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2018

    Se uma parte da prestação do progenitor é de carácter variável, nomeadamente se foi condenado no pagamento de uma pensão de alimentos fixa e numa percentagem nas despesas médicas, medicamentosas, de saúde e escolares, o FGAM, em substituição do progenitor, deve também suportar um valor relativo a essa parte da condenação, devendo o tribunal recorrer às regras da experiência e aos padrões de...

    ... via das quais se carreou para os autos nomeadamente o relatório social/inquérito junto a fls. 95 a 98 e os documentos de fls. 84 e 100, todos ...
  • Em vigor Lei n.º 93/99 - Aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
    ... anterior são ordenadas pelo Ministério Público, durante o inquérito, oficiosamente, a requerimento da testemunha ou do seu representante legal ... declarações contra pessoa da própria família ou de grupo social" fechado em que esteja inserida numa condição de subordinação ou depend\xC3"...
  • Acórdão nº 287/12.6TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2013

    1- No inquérito judicial à sociedade, compete ao sócio requerente fazer a prova da sua qualidade de sócio, da recusa da prestação da informação pedida ou da prestação de informação falsa, incompleta ou não elucidativa, enquanto a sociedade recusante deve provar a factualidade de que se possa retirar a licitude da recusa, enquanto facto impeditivo do direito do autor. 2- Não constitui fundamento

    ...ódigo de Processo Civil, intentar a presente ação especial de inquérito" judicial à sociedade anónima P…, S.A., com sede na Rua…, Amares, e M\xE2"... foi constituída em 23 de agosto de 1999, tendo como objeto social o fabrico e comércio de painéis para coberturas e revestimentos, ...
  • Acórdão nº 414/15.1T8GDM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018

    A parte final do nº 2, do artigo 1º, da Lei nº 75/98, de 19 de novembro, introduzida pelo artigo 6º da Lei n.º 24/2017, de 24 de Maio é aplicável a quem atingiu a maioridade antes da sua entrada em vigor, pois o que se visa com tal regime jurídico é que, nas situações dos jovens até aos vinte e cinco anos, o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores assegure uma prestação, no lugar do...

    ... Solicitaram-se inquéritos à Segurança Social a fim de ajuizar do preenchimento dos requisitos ...
  • Acórdão nº 90/14.9TAMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - As “condutas mais graves” referidas no n.º 2 do artigo 79.º do Código Penal - versão da Lei n.º 59/2007, de 04-09 - são as que integram um tipo próximo do da condenação transitada (que proteja substancialmente o mesmo bem jurídico), mas com uma moldura penal mais severa. II - As condutas punidas pelo mesmo tipo legal, integrantes da continuação criminosa, que simplesmente...

    ...: a) condenar o arguido-requerido a pagar ao Instituto da Segurança Social, I.P. a quantia total de 4.436,3€, acrescida de juros de mora, à taxa ....º4 do Código Penal, tudo correspondente aos factos objecto do inquérito nº380/15.3T9VIS. ...
  • Acórdão nº 07S2314 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2007

    1. A infracção continuada pressupõe, pelo menos nas infracções por acção, uma resolução unitária de vontade e a existência desta deduz-se, em grande parte, do maior ou menor período temporal que mediou entre a prática das diversas acções. 2. Provando-se que o autor/trabalhador foi visto, por várias vezes, a trabalhar, durante o período de baixa por doença, mas não se provando as datas em que...

    Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: 1. "AA" propôs no Tribunal do Trabalho ... 23. O A. apresentou a queixa-crime, autuada como inquérito n.º 1748.03.3TASXL dos serviços do M.º P.º junto do Tribunal Criminal ...
  • Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
    ...2 - A cassaçáo do alvará é precedida de um processo de inquérito, instruído pela PSP com todos os documentos atinentes ao fundamento da ..., tratando -se de pessoa singular; c) A denominaçáo e a sede social, bem como os elementos de identificaçáo referidos na alínea anterior ...
  • Regulamento n.º 392/2021
    ...; b) Indicação do número de trabalhadores inscritos na segurança social em dezembro do ano civil anterior à data da candidatura; c) Cópia do ...
  • Acórdão nº 2485/10.8TBGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2013

    I - A lei estabelece uma obrigação legal, a cargo dos pais, de contribuírem para o sustento dos filhos, a qual decorre do estabelecimento de uma relação natural ou biológica constituída e tutelada pelo direito, a relação paternal. II - Independentemente do interesse do menor e para além dele, a lei constitui uma obrigação de prestação de alimentos que não se compadece com a situação económica...

    ... os prestar ao filho, determino: - Oficie ao Instituto de Segurança Social e CGA solicitando informação sobre o requerido se encontra a efectuar ... inscrita a propriedade de quaisquer prédios.” Realizado inquérito social e outras diligências achadas pertinentes – cfr. fls. 112  e  ...
  • Acórdão nº 325/08 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Junho de 2008
    ... de diligências de prova levadas a cabo por órgãos da segurança social relativamente a crimes de natureza parafiscal cometidos contra esta, mesmo ...-lhe os autos, depois de realizadas todas as diligências de inquérito. . 5) É ainda inconstitucional, por violação do mesmo normativo e ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
    ... física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social ” (cf. Catarina. Sarmento e Castro, “Comentário ao. art. 8.º”, ... de intervenção no inquérito e na instrução e o direito a recorrer de decisões. desfavoráveis. . ...
  • Acórdão nº 3744/06.0TBCSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Setembro de 2012

    I) Tendo o tribunal ordenado a realização de avaliação psicológica aos pais do menor, na sequência de suspeitas levantadas no decurso da audiência sobre a conduta do progenitor, nada obsta a que depois prescinda do exame à mãe, quer porque o reputou desnecessário, quer porque tais suspeitas se revelaram infundadas. II) Dispondo o pai de emprego estável dotado de jardim-de-infância gratuito, tal

    ...acta de fls. 13 e 14. Ordenou-se a realização de inquéritos sociais, os quais se encontram juntos a fls. 86 e ss (mãe e menor) e 91 ...O Tribunal ordenou a realização de relatório social e perícias psiquiátricas a ambos os progenitores. 2. Ordenou igualmente ...

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