Inquérito social

10553 resultados para Inquérito social

  • Regulamento n.º 452/2018
    ...ção do Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão das Habitações Propriedade do ...ário cabe à Câmara Municipal de Mondim de Basto, proceder a inquérito sobre a situação habitacional, social e económica dos candidatos em ...
  • Aviso n.º 3036/2017
    ..., aprovou o Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão das Habitações Propriedade do ...ário cabe à Câmara Municipal de Mondim de Basto, proceder a inquérito sobre a situação habitacional, social e económica dos candidatos em ...
  • Despacho n.º 14492/2016
    ..., bem como no artigo 17.º dos Estatutos do Instituto de Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, e no uso dos ... processos, designadamente disciplinares, de averiguações e de inquérito; 3.2.7 - Instruir e decidir sobre requerimentos de proteção jurídica, ...
  • Acórdão nº 432/21.0T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022

    I – A atribuição de prestação a cargo do FGADM depende de o menor não ter rendimento ilíquido superior ao valor do indexante dos apoios sociais nem beneficiar nessa medida de rendimentos de outrem a cuja guarda se encontre, ou seja, depende de a capitação do respectivo agregado familiar não ultrapassar aquele valor, realidade que é aferida de acordo com o disposto no DL 70/2010, de 16 de...

    ... com o disposto no artigo 48º do RGPTC, solicitou à segurança social a elaboração de inquérito para efeitos de intervenção do Fundo de ...
  • Acórdão nº 100/07.6TYLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 2015

    - A extinção da sociedade acarreta, igualmente, a extinção do direito do sócio a informação, além de determinar a cessação da personalidade jurídica e judiciária da sociedade, determina também a cessação da qualidade de sócio e o fim de toda e qualquer vida societária sobre a qual incidia o direito à informação. - Assim, a extinção da sociedade, ditada pelo registo do encerramento da respectiva

    ... I-Relatório: I – L.., intentou acção especial de inquérito judicial contra M.. S.A. com sede .., pedindo que seja realizado ... 5- A Ré era uma sociedade anónima com o capital social de €50.000 (cinquenta mil euros), representado por 10.000 acções, ...
  • Acórdão nº 100/07.6TYLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 2015

    - A extinção da sociedade acarreta, igualmente, a extinção do direito do sócio a informação, além de determinar a cessação da personalidade jurídica e judiciária da sociedade, determina também a cessação da qualidade de sócio e o fim de toda e qualquer vida societária sobre a qual incidia o direito à informação. - Assim, a extinção da sociedade, ditada pelo registo do encerramento da respectiva

    ... I-Relatório: I – L.., intentou acção especial de inquérito judicial contra M.. S.A. com sede .., pedindo que seja realizado ... 5- A Ré era uma sociedade anónima com o capital social de €50.000 (cinquenta mil euros), representado por 10.000 acções, ...
  • Despacho n.º 11433/2018
    ..., bem como no artigo 17.º dos Estatutos do Instituto de Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, e no uso dos ... processos, designadamente disciplinares, de averiguações e de inquérito; 5.2.6 - Instruir e decidir sobre requerimentos de proteção jurídica, ...
  • Acórdão nº 02040/20.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021

    I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator

    ... de consumo de água até 5 m3, e pagamento de consumos com tarifa social a partir de 5 m3, e parcialmente improcedente o pedido de indemnização ... o Município realiza, através dos competentes serviços, um inquérito social, compreendendo este, sempre que necessário, uma visita ao local de ...
  • Regulamento n.º 203/2023
    ...Sumário: Projeto do Regulamento Municipal para Atribuição Social em Regime de Renda Apoiada. e Gestão das Habitações Propriedade do ... necessário cabe à Câmara Municipal de Valença, proceder a inquérito. sobre a situação habitacional, social e económica dos candidatos em ...
  • Despacho n.º 9039/2019
    ..., bem como no artigo 17.º dos Estatutos do Instituto de Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, e no uso dos ... processos, designadamente disciplinares, de averiguações e de inquérito; 5.2.6 - Instruir e decidir sobre requerimentos de proteção jurídica, ...
  • Despacho n.º 11199/2021
    ...ública, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . Centro Distrital de Braga Despacho ... processos, designadamente disciplinares, de averiguações e de inquérito; 1.7 — Receber, instruir e elaborar o projeto de decisão final dos ...
  • Despacho n.º 1275/2022
    ...ública, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . Centro Distrital de Braga Despacho ... processos, designadamente disciplinares, de averiguações e de inquérito; 1.7 — Receber , instruir e elaborar o projeto de decisão final dos ...
  • Despacho n.º 1275/2022
    ...TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Instituto da Segurança Social, I. P. Centro Distrital de Braga. Despacho ... processos, designadamente disciplinares, de averiguações e de inquérito;. 1.7 — Receber, instruir e elaborar o projeto de decisão final dos ...
  • Acórdão nº 86/21.4PAVNO-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2022

    I. Na ponderação a efetuar face à previsão do artigo 33.º da Lei 112/2009, de 16set – declarações para memória futura de testemunha - o conceito de vítima não corresponde à “vítima de um crime”, pois que tal conceito se alarga hoje sobremaneira, de forma a incluir a previsão do artigo 67.º-A, nº 1, al. a) – i) e iii) e al. b) CPP, para o qual “vítima” se...

    ... do Tribunal da Relação de Évora: A - Relatório Nos autos de inquérito" supra numerados que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Santar\xC3"... seu equilíbrio psicológico ou nas condições da sua integração social. O n. º 3 do mesmo artigo dispõe que “As vítimas de criminalidade ...
  • Acórdão nº 537/10.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2019

    I - A ineptidão da petição inicial e o erro na forma do processo, sendo nulidades processuais de conhecimento oficioso, devem ser conhecidas pela 1.ª instância até ao despacho saneador, não obstante a extemporaneidade da respetiva arguição; II – Ao não conhecer no despacho saneador, ainda que oficiosamente, da verificação dos indicados vícios anteriormente arguidos pela ré, a 1.ª instância...

    ... vii. O meio próprio para o efeito é o inquérito social, previsto no art. 1048º do CPC. viii. Donde, face à ...
  • Acórdão nº 74/20.8T8SRP-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2021

    1. Na base do pedido de inquérito judicial a uma sociedade por quotas está (i) a recusa de informação; (ii) ou a prestação de informação presumivelmente falsa; (iii) da prestação de informação não esclarecedora. 2. A recusa de informação é legítima pela sociedade quando as circunstâncias do caso indiciam, com razoável probabilidade, uma utilização pelo sócio para fins estranhos à sociedade e com...

    ...inquérito judicial contra (…) e as sociedades Sociedade Agrícola (…), Lda., ... a escrituração, documentação e livros das sociedades na sede social e no gabinete do contabilista das mesmas, o que foi inviabilizado pelo ...
  • Resolução n.º 13/2016
    ....Atividades académicas:a) Professora catedrática de Psicologia Social, no ISCTE, desde 2002;b) Vice-Presidente do Conselho Científico do ISCTE ...Membro da equipa portuguesa;e) Responsável pelo inquérito «Família e Género» no âmbito do International Social Survey ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... pilar da política de coesão, em junção aos pilares económico e social, e influenciou os trabalhos de programação estratégica e operacional do ... Território apresentando-se os resultados da aplicação de um inquérito aos Problemas do PNPOT em vigor (2007), sendo depois identificados e ...
  • Acórdão nº 701/13.3TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Abril de 2014

    1- A substituição da prestação de alimentos a que o progenitor está obrigado a favor do menor em razão do seu incumprimento, pela prestação a que o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores nos termos da Lei nº 75/98, de 19 de novembro, alterado pela Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro, e do Decreto-lei nº 164/99, de 13 de maio, alterado pelo Decreto-lei nº 70/2010, de 16 de junho e pela...

    ... Juiz declarou verificado o incumprimento e solicitou à Segurança Social informação sobre se o Requerido se encontra a efetuar alguns descontos e ... ordenar-se a realização de diligências probatórias e o inquérito social acerca das necessidades do menor (…)”. [12] Não olvidamos a ...
  • Acórdão nº 1454/09.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2017

    I - A liberdade de expressão e a honra conformam dois direitos fundamentais, que, dada a sua relevância, mereceram a consagração constitucional. II – Trata-se de direitos pertencentes à categoria dos direitos, liberdades e garantias pessoais, pelo que lhes é aplicável o seu regime específico, designadamente o previsto no nº2, do art.18º, da CRP. III - O citado nº2 deu, assim, expressa...

    ... encontra no livro o relato, despojado e simples, dos factos do inquérito que correu termos para o apuramento das circunstâncias do desaparecimento ... Procuradoria-Geral da República fez distribuir pela Comunicação Social após o arquivamento do inquérito (n°s 65 e 66 da factualidade provada). ...
  • Acórdão nº 353/12.8TBPBL-I.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021

    I - Pressuposto indispensável da aplicação a uma criança ou jovem de uma medida de promoção e protecção é a verificação de uma situação de perigo. II – Uma criança com sete meses de idade, que vive com os pais numa casa suja e desorganizada, sem gás e água canalizada aquecida, que tem uma alimentação desadequada à idade, a quem não são prestados cuidados de higiene, que tem marcas de...

    ... Aberta a instrução, foi realizado inquérito social de acompanhamento da execução da medida aplicada, foram ouvidos ...
  • Despacho n.º EDESP162/96, de 10 de Dezembro de 1996
    ... delego no director dos Serviços dos Regimes de Segurança Social, licenciado António Augusto do Rosário Braz Pinto, com autorização ...: 2.8.1 - Autorizar as admissões, condicionadas ao respectivo inquérito social, bem como as saldas e transferências de utentes; 2.8.2 - Autorizar ...
  • Acórdão nº 29/09.3GAAVZ-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2012

    1. - A condenação pela prática de um crime cometido no decurso do período de suspensão da execução de uma pena de prisão, não determina automaticamente a revogação da suspensão; 2.- Esta repetição só determinará a revogação da suspensão quando dela resulte que as finalidades que presidiram à suspensão se tornaram inalcançáveis; 3.- Se na última condenação foi de novo feito um juízo de prognose...

    ...-se à audição do arguido e foi solicitada a realização de inquérito social. Junto o relatório social, o Ministério Público pronunciou-se ...
  • Decreto-Lei n.º 660/74, de 25 de Novembro de 1974
    ... actividade económica, poderá ordenar se proceda a inquérito urgente para avaliar da real situação da empresa, sem prejuízo das ...ção ou oneração dos bens sociais, seja qual for o órgão social que os determine, dependerão de apreciação e aprovação prévia desse ...
  • Acórdão nº 5/13.1TRGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2015

    I - A noção de indícios suficientes é dada pela própria lei, no n.º 2 do art. 283.º do CPP. Reputam-se suficientes os indícios sempre que deles resultar uma possibilidade razoável de ao arguido vir a ser aplicada, por força deles, em julgamento, uma pena ou uma medida de segurança. II - A suficiência de indícios, em sede de inquérito e de instrução, tem de ser vista em função da natureza...

    ...o depoimento da testemunha HH, prestado no inquérito, constante de fls. 231). «24ª A arguida, mais uma vez, faz ...Dr. BB não se coibiu de falar deles à comunicação social e foi punido por isso. «28ª Daí que tenha que se concluir que “A ...

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