industrialização de portugal
237 resultados para industrialização de portugal
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Acórdão nº 04B4255 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Fevereiro de 2005
I - Não sendo caso de inconcludência (manifesta improcedência do pedido), deve o acórdão da Relação -- confirmativo da decisão que absolve do pedido no despacho saneador -- discriminar os factos que considere provados; II - Não estando discriminados os factos, o Supremo não pode aplicar definitivamente o regime jurídico que julgue adequado à situação concreta, pelo que deve mandar baixar o...
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:Na presente acção intentada por A,- Industrialização e Comércio de Carnes, Ldª contra Caixa B (ex-Caixa de ..) e C - Sociedade Parabancária de Valorização de Créditos, SA, pede a autora que seja ... -
Portaria n.º 31/95, de 12 de Janeiro de 1995
... QCA para as intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal. Por outro lado, o Decreto-Lei n.° 150/94, de 25 de Maio, aprovou, no ...; G - Modernização e ou criação de unidades para a industrialização de ovos; H - Investimentos relativos à protecção do ambiente. 2.3.2 - ...
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Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia
O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o Direito do Consumidor no Brasil e na União Européia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os Direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim...
..., que são aqueles que não passam pelo sistema de industrialização. São exemplos os produtos hortifrutigranjeiros, cereais, grãos, ...3°, “e”, da Lei do Consumidor de Portugal, a Lei n.° 24/96 de 31 de Julho. . 44 FROTA, op. cit., p.12. . RPDC , ... -
Acórdão nº 623/10.0T2OBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2012
Na fase administrativa, o arguido tem o direito de se pronunciar, inter alia, sobre a contra-ordenação; de igual modo, pode requerer a prática de diligências relevantes para a sua defesa em termos perfeitamente equiparados aos que sucedem em fase de inquérito relativamente à autoridade judiciária. Porém, a não audição das testemunhas indicadas pelo arguido ou a omissão de quaisquer diligências...
...n.º 2813/08.6TALRA.C1, publicado, em texto integral, no sítio www.dgsi.pt. , «a rápida industrialização, o aumento desordenado dos aglomerados urbanos, a alteração radical dos processos de exploração agrícola, a ramificação das infra-estruturas ... -
Acórdão nº 0452/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2003
É dedutível o IVA suportado por sociedade que explora um hotel, o qual dispõe de caldeiras a lenha destinadas a aquecimento, relativamente a rendas de contratos de leasing referidos a bens exclusivamente afectos à obtenção e transporte da lenha consumida por essas caldeiras.
...ão estar; p) A não ser para a obtenção e transporte de lenha para o hotel; q) Não têm capacidade para mais nada, em termos de industrialização"; r) Já têm mais de 10 anos e continuam operacionais, o que não aconteceria se tivessem sido objecto de utilização intensiva; s) O hotel em refer\xC3"... -
Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
..., dão especial relevo aos seguintes domínios: A integração de Portugal na CEE e as relações com outros países, especialmente os países de ... um tecido industrial, associado a um modelo de industrialização (descentralizado) em que os processos de desenvolvimento industrial e ...
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Acórdão nº 267/09.9YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... no acórdão recorrido os seguintes factos: 1- A autora dedica-se, com fins lucrativos e como actividade regular, à aquisição, industrialização e comercialização de leite de vaca e outros produtos lácteos. 2 - A 1ª ré foi constituída e iniciou a sua actividade em 22 de Junho de 1983, ...
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Acórdão nº 267/09.9YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... no acórdão recorrido os seguintes factos: 1- A autora dedica-se, com fins lucrativos e como actividade regular, à aquisição, industrialização e comercialização de leite de vaca e outros produtos lácteos. 2 - A 1ª ré foi constituída e iniciou a sua actividade em 22 de Junho de 1983, ...
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Acórdão nº 267/09.9YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... no acórdão recorrido os seguintes factos: 1- A autora dedica-se, com fins lucrativos e como actividade regular, à aquisição, industrialização e comercialização de leite de vaca e outros produtos lácteos. 2 - A 1ª ré foi constituída e iniciou a sua actividade em 22 de Junho de 1983, ...
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Decreto-Lei n.º 266/86, de 03 de Setembro de 1986
Decreto-Lei n.º 266/86 de 3 de Setembro A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) obriga a que se proceda a um certo ..., directa ou indirectamente, intervêm na conservação, industrialização e comercialização dos produtos da pesca; e) Controlar a qualidade dos ...
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Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março de 1979
...ção agrária, bem como nos da sua comercialização e industrialização, em ligação com as entidades competentes. Art. 34.º A Direcção de ...Manuel Jacinto Nunes - Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
...Artigo 3.o. Contexto europeu. Portugal deverá reforçar o seu papel na construçáo europeia através da ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
...1 434,60 ACAPO - ASSOCIAÇAO DOS CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL .. 502410132 .. 290 227,46 ACARF - ASSOCIACÃO CUL. ART. REC. DE FORJAES ..... 506495760 .. 8 095,71 FITECOM - COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO TÊXTIL, LDA. .. 502923288 .. 3 011,82 FITLENE TEXTEIS ARTIFICIAIS, S. A. ...
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Decreto Regulamentar n.º 68-C/79, de 26 de Dezembro de 1979
...ças, em cumprimento do Acordo de Sanidade Veterinária entre Portugal e Espanha, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40589, de 24 de Abril de 1959; ... da produção, recolha, concentração, tratamento e industrialização do leite como matéria-prima para fins alimentares, nos termos do ...
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Resolução N.º 388/1979 de 31 de Dezembro
...áticas entre os Governos dos Estados Unidos da América e de Portugal, em conformidade com as quais os EUA concordaram em conceder uma ajuda ...Como o índice da industrialização é baixo, também o consumo de água no sector é perfeitamente ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
...ão social interna, são as seguintes: a) Valorizar a posição de Portugal no mundo; b) Preparar a economia para a união económica e monetária; c) ... agrícolas de qualidade e elevado valor comercial; industrialização...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
...ção da inserção da Madeira na CEE, por via da adesão de Portugal, coloca-nos perante a necessidade de efectuar alterações sensíveis na ... - lenhas, desperdícios de madeira, resídios da industrialização da cana-de-açúcar e outras energias renováveis - ou têm uma ...
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Portaria n.º 573/79, de 31 de Outubro de 1979
...Segundo esta óptica, quanto ao estudo do tema 'Portugal, comunidade de oito séculos', optou-se por uma selecção de momentos ... das condições de vida natural, a urbanização, a industrialização, o avanço tecnológico e a poluição levam a que a educação física e ...
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Acórdão nº 02P1895 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2002
O recurso, para o Supremo Tribunal de Justiça, de acórdão da Relação proferido em recurso é, puramente, de revista, pelo que terá de avisar, exclusivamente, matéria de direito, com exclusão, portanto dos eventuais erros das instâncias na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa que exija certa espécie de prova para a existênc
...- Produtos do Mar, L.da", com sede em Peniche, cujo objecto social inscrito no registo é o comércio, produção e industrialização de produtos alimentares, designadamente de pescado e marisco, sua importação e exportação e, ainda, o fabrico de gelo, tendo o capital social de ... -
Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
...A. .. 8 476 ACAPO - ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLÍOPES DE PORTUGAL .. 950 665 ACARF - ASSOCIACOA CUL. ART. REC. DE FORJAES .. 37 675 ACATIM - ..... 5 507 FITECOM - COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO TÊXTIL, LDA. .. 17 061 FITLENE TEXTEIS ARTIFICIAIS, S. A .. 1 322 ...
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Acórdão nº 02A3471 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2003
... de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Ano 1995 ,Tomo III ,página 136, onde, a dado passo, se refere "Perante uma industrialização" crescente ocorre a massificação das relações industriais e negociais, daí surgirem os contratos de adesão. Mas com a natural superioridade econ\xC3"...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... além das políticas sectoriais relacionadas com a inserção de Portugal na União Europeia, da política activa de cooperação e da continuação ... de Aveiro e sistemas produtivos locais alicerçados na industrialização difusa e territorialmente enraizada em culturas empresariais muito ...
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Acórdão nº 02A3560 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2002
... de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Ano 1995 ,Tomo III ,página 136, onde, a dado passo, se refere "Perante uma industrialização" crescente ocorre a massificação das relações industriais e negociais, daí surgirem os contratos de adesão. Mas com a natural superioridade econ\xC3"...
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Acórdão nº 2813/08.6TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
1. A licença de descarga de águas residuais refere-se à que é feita no meio natural – solo, linhas de água ou correntes de água – e nada tem a ver com o lançamento do esgoto nas lagoas onde se processa a respectiva depuração. 2. Essa descarga, ou seja, o lançamento do esgoto produzido na ETAR, não está sujeito a qualquer licenciamento específico, já que o que releva em termos...
...e p. pelos artigos 36º a 40º e 86º, n.º 1, alínea v) e n.º 2, alínea c) do DL 46/94 de 22/2 3.3.1. A rápida industrialização, o aumento desordenado dos aglomerados urbanos, a alteração radical dos processos de exploração agrícola, a ramificação das infra-estruturas ... -
Acórdão nº 5119/2004-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2004
O crime de fraude na obtenção de subsídio pode ser praticado na forma tentada. O facto de o arguido ter sido condenado pela prática do referido crime, na forma tentada, apesar de acusado pelo mesmo crime, na forma consumada, não constitui nulidade por violação do artº 358º, nº 3 do CPP - alteração não substancial dos factos - representando, apenas, diferente qualificação jurídica dos factos e...
..."Cruzeiro Agrícola, Lda", com sede na Rua Eusébio Henriques, nº.38, Olhalvo, em Alenquer, tinha por objecto social a produção, industrialização, comércio, importação e exportação de produtos agro-pecuários. 2º A gerência da empresa competia desde 17 de Março de 1992 ao arguido José ...