industrialização de portugal

209 resultados para industrialização de portugal

  • Decreto-Lei n.º 519-I1/79, de 29 de Dezembro de 1979
    ... caracterizou a intervenção do Governo no processo de industrialização do País'. O mesmo preâmbulo justificava, aliás, tal finalidade com a ... de constituir uma forma de paternalismo que não tem lugar no Portugal democrático e livre e a Lei n.º 46/77 nãoconsente. 3. Ao mesmo tempo, ...
  • Decreto-Lei n.º 90/97, de 19 de Abril de 1997
    ...ção de sistemas mais estruturantes no domínio da industrialização e da comercialização. A procura no sector livreiro tem-se revelado pouco ... Culturais, nomeadamente sobre o mercado do livro e da leitura em Portugal, constituindo importantes instrumentos de gestão, reorientadores das ...
  • Resolução n.º 150/2003, de 22 de Setembro de 2003
    ... actualizado, na actualização da Carta de Solos do Nordeste de Portugal (1991), numa carta de uso do solo actualizada com base na fotografia ...Encurraladas entre, por um lado, a industrialização da agricultura, da construção, etc., e o apelo à (e)migração e, por ...
  • Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
    ...Tal como estes países, Portugal apresenta-se com uma abertura face ao exterior bastante elevada (veja ...ção; Aproveitamento e desenvolvimento da capacidade de industrialização. Para se atingirem os objectivos focados torna-se prioritário proceder à ...
  • Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002, de 29 de Junho de 2002
    ...úbal (18,3%), o que poderá justificar-se pelo grau de industrialização existente nos distritos em causa. Em seguida, a região Norte é a que ... de fluido com PCB) (ver quadro no documento original) Uma vez que Portugal não dispõe actualmente de instalações de tratamento para este tipo de ...
  • Acórdão nº 06/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2005

    I - A fundamentação é um conceito variável, não existindo por assim dizer um modelo único aplicável a todo o tipo de actos administrativos. II -É que, convenhamos, a concretização do grau de densificação do dever de fundamentar está dependente de vários factores, designadamente, do tipo e da natureza do acto em questão, ponto é que, obviamente, em qualquer das situações sejam patentes, a...

    ... turno fins de interesse público, pelo menos os que se prendem com o fomento das actividades piscatórias e de comercialização e industrialização de pescado e a realização de fins sociais conexos no domínio do emprego e da preservação de condições para a continuação na cidade de Lisboa ...
  • Acórdão nº 04B4255 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Fevereiro de 2005

    I - Não sendo caso de inconcludência (manifesta improcedência do pedido), deve o acórdão da Relação -- confirmativo da decisão que absolve do pedido no despacho saneador -- discriminar os factos que considere provados; II - Não estando discriminados os factos, o Supremo não pode aplicar definitivamente o regime jurídico que julgue adequado à situação concreta, pelo que deve mandar baixar o...

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:Na presente acção intentada por A,- Industrialização e Comércio de Carnes, Ldª contra Caixa B (ex-Caixa de ..) e C - Sociedade Parabancária de Valorização de Créditos, SA, pede a autora que seja ...
  • Portaria n.º 31/95, de 12 de Janeiro de 1995
    ... QCA para as intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal. Por outro lado, o Decreto-Lei n.° 150/94, de 25 de Maio, aprovou, no ...; G - Modernização e ou criação de unidades para a industrialização de ovos; H - Investimentos relativos à protecção do ambiente. 2.3.2 - ...
  • Acórdão nº 623/10.0T2OBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2012

    Na fase administrativa, o arguido tem o direito de se pronunciar, inter alia, sobre a contra-ordenação; de igual modo, pode requerer a prática de diligências relevantes para a sua defesa em termos perfeitamente equiparados aos que sucedem em fase de inquérito relativamente à autoridade judiciária. Porém, a não audição das testemunhas indicadas pelo arguido ou a omissão de quaisquer diligências...

    ...n.º 2813/08.6TALRA.C1, publicado, em texto integral, no sítio www.dgsi.pt. , «a rápida industrialização, o aumento desordenado dos aglomerados urbanos, a alteração radical dos processos de exploração agrícola, a ramificação das infra-estruturas ...
  • Acórdão nº 0452/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2003

    É dedutível o IVA suportado por sociedade que explora um hotel, o qual dispõe de caldeiras a lenha destinadas a aquecimento, relativamente a rendas de contratos de leasing referidos a bens exclusivamente afectos à obtenção e transporte da lenha consumida por essas caldeiras.

    ...ão estar; p) A não ser para a obtenção e transporte de lenha para o hotel; q) Não têm capacidade para mais nada, em termos de industrialização"; r) Já têm mais de 10 anos e continuam operacionais, o que não aconteceria se tivessem sido objecto de utilização intensiva; s) O hotel em refer\xC3"...
  • Acórdão nº 2813/08.6TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
    ...e p. pelos artigos 36º a 40º e 86º, n.º 1, alínea v) e n.º 2, alínea c) do DL 46/94 de 22/2 3.3.1. A rápida industrialização, o aumento desordenado dos aglomerados urbanos, a alteração radical dos processos de exploração agrícola, a ramificação das infra-estruturas ...
  • Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
    ..., dão especial relevo aos seguintes domínios: A integração de Portugal na CEE e as relações com outros países, especialmente os países de ... um tecido industrial, associado a um modelo de industrialização (descentralizado) em que os processos de desenvolvimento industrial e ...
  • Acórdão nº 267/09.9YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2009
    ... no acórdão recorrido os seguintes factos: 1- A autora dedica-se, com fins lucrativos e como actividade regular, à aquisição, industrialização e comercialização de leite de vaca e outros produtos lácteos. 2 - A 1ª ré foi constituída e iniciou a sua actividade em 22 de Junho de 1983, ...
  • Acórdão nº 267/09.9YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... no acórdão recorrido os seguintes factos: 1- A autora dedica-se, com fins lucrativos e como actividade regular, à aquisição, industrialização e comercialização de leite de vaca e outros produtos lácteos. 2 - A 1ª ré foi constituída e iniciou a sua actividade em 22 de Junho de 1983, ...
  • Acórdão nº 267/09.9YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... no acórdão recorrido os seguintes factos: 1- A autora dedica-se, com fins lucrativos e como actividade regular, à aquisição, industrialização e comercialização de leite de vaca e outros produtos lácteos. 2 - A 1ª ré foi constituída e iniciou a sua actividade em 22 de Junho de 1983, ...
  • Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março de 1979
    ...ção agrária, bem como nos da sua comercialização e industrialização, em ligação com as entidades competentes. Art. 34.º A Direcção de ...Manuel Jacinto Nunes - Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal...
  • Decreto-Lei n.º 266/86, de 03 de Setembro de 1986
    Decreto-Lei n.º 266/86 de 3 de Setembro A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) obriga a que se proceda a um certo ..., directa ou indirectamente, intervêm na conservação, industrialização e comercialização dos produtos da pesca; e) Controlar a qualidade dos ...
  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ...Artigo 3.o. Contexto europeu. Portugal deverá reforçar o seu papel na construçáo europeia através da ...
  • Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
    ...1 434,60 ACAPO - ASSOCIAÇAO DOS CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL .. 502410132 .. 290 227,46 ACARF - ASSOCIACÃO CUL. ART. REC. DE FORJAES ..... 506495760 .. 8 095,71 FITECOM - COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO TÊXTIL, LDA. .. 502923288 .. 3 011,82 FITLENE TEXTEIS ARTIFICIAIS, S. A. ...
  • Decreto Regulamentar n.º 68-C/79, de 26 de Dezembro de 1979
    ...ças, em cumprimento do Acordo de Sanidade Veterinária entre Portugal e Espanha, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40589, de 24 de Abril de 1959; ... da produção, recolha, concentração, tratamento e industrialização do leite como matéria-prima para fins alimentares, nos termos do ...
  • Resolução N.º 388/1979 de 31 de Dezembro
    ...áticas entre os Governos dos Estados Unidos da América e de Portugal, em conformidade com as quais os EUA concordaram em conceder uma ajuda ...Como o índice da industrialização é baixo, também o consumo de água no sector é perfeitamente ...
  • Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
    ...ão social interna, são as seguintes: a) Valorizar a posição de Portugal no mundo; b) Preparar a economia para a união económica e monetária; c) ... agrícolas de qualidade e elevado valor comercial; industrialização...
  • Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
    ...ção da inserção da Madeira na CEE, por via da adesão de Portugal, coloca-nos perante a necessidade de efectuar alterações sensíveis na ... - lenhas, desperdícios de madeira, resídios da industrialização da cana-de-açúcar e outras energias renováveis - ou têm uma ...
  • Portaria n.º 573/79, de 31 de Outubro de 1979
    ...Segundo esta óptica, quanto ao estudo do tema 'Portugal, comunidade de oito séculos', optou-se por uma selecção de momentos ... das condições de vida natural, a urbanização, a industrialização, o avanço tecnológico e a poluição levam a que a educação física e ...
  • Acórdão nº 02P1895 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2002

    O recurso, para o Supremo Tribunal de Justiça, de acórdão da Relação proferido em recurso é, puramente, de revista, pelo que terá de avisar, exclusivamente, matéria de direito, com exclusão, portanto dos eventuais erros das instâncias na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa que exija certa espécie de prova para a existênc

    ...- Produtos do Mar, L.da", com sede em Peniche, cujo objecto social inscrito no registo é o comércio, produção e industrialização de produtos alimentares, designadamente de pescado e marisco, sua importação e exportação e, ainda, o fabrico de gelo, tendo o capital social de ...

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