industrialização de portugal

213 resultados para industrialização de portugal

  • Acórdão nº 01525/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2022

    I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – Quanto às cooperativas agrícolas o regime regra de tributação em sede de IRC é o da isenção nos termos do EFC (Estatuto Fiscal Cooperativo). Assim, o regime de tributação do resultado ou determinados...

    ...ções de recepção, concentração, tratamento e industrialização de leite, oficinas, armazéns e outros fins”. - Cfr. Doc. n.º 1 da PI, ... questão, entendeu-se na sentença recorrida que: “[…] Em Portugal, o regime jurídico disciplinador das cooperativas encontra-se previsto na ...
  • Resolução n.º 75/86, de 25 de Outubro de 1986
    ... de dinamização do projecto da cultura da beterraba-sacarina, Portugal continua a ser um dos únicos países europeus (juntamente com a Noruega), ...Industrialização da Beterraba-Sacarina, criada em 1979, concluiu da viabilidade económica ...
  • Decreto-Lei n.º 339/79, de 25 de Agosto de 1979
    ... desenvolvimento da cunicultura no País e à crescente industrialização que se vem operando no sector, impõe-se a necessidade de tomar ...ónio Gonçalves Ribeiro - Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal - Abel Pinto Repolho Correia - Acácio Manuel Pereira Magro - José ...
  • Decreto-Lei n.º 272/79, de 03 de Agosto de 1979
    ... do consumo dos produtos avícolas, alicerçado numa industrialização do sector nem sempre devidamente acautelada, gerou uma situação de ...ónio Gonçalves Ribeiro - Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal - Abel Pinto Repolho Correia - Acácio Manuel Pereira Magro - José ...
  • Listagem n.º 237/2008, de 10 de Abril de 2008
    ...AGRO PEC. SA 38.639,04 INTERSUINOS SUINOS DE PORTUGAL LDA 51.886,61 ISABEL DE FATIMA CARDOSO QUINTAS AMORIM 27.545,80 ISABEL DO ...
  • Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
    ... Europa: é fundamental definir, afirmar e consolidar o papel de Portugal na Europa e no Mundo, e a partir daí organizar o espaço, construir os ... para as áreas adjacentes aos espaços de mais forte industrialização, nomeadamente em direcção a alguns concelhos do Minho-Lima e do Tâmega. ...
  • Resolução n.º 83/2003(2ªSérie), de 28 de Novembro de 2003
    ... Língua Portuguesa, conduziram a que fosse solicitado o apoio de Portugal à complexa fase de transição daquele país, designadamente nos ...Diploma - 1986, Industrialização Agro-Alimentar, NUFFIC, Haia. Carreira profissional Secretário de Estado ...
  • Resolução n.º 31/2006, de 23 de Março de 2006
    ... o ordenamento e aumento da competitividade do modelo de industrialização" difusa da faixa litoral; Identificar a estrutura de protecção e valoriza\xC3"... geraisabrangidas; v) Um representante do Instituto do Desporto de Portugal; x) Um representante da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. ...
  • Decreto n.º 15/91, de 15 de Março de 1991
    ...Portugal e o Ministério do Desenvolvimento Rural e Agricultura da Guiné-Bissau, ... e saúde animal; l) Protecção fitossanitária; m) Industrialização e transformação de produtos agro-pecuários e florestais. 2 - As ...
  • Decreto n.º 8/95, de 20 de Abril de 1995
    ... Indústrial e para o Estabelecimento de Um Serviço da UNIDO em Portugal para a Promoção do Investimento Indústrial e para o Fortalecimento da ...íses em vias de desenvolvimento nos seus esforços de industrialização, através da promoção do investimento estrangeiro e da transferência de ...
  • Acórdão nº 5523/05.2TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Outubro de 2012

    1 – Nas negociações preliminares e preparatórias do contrato, as partes devem comportar-se como pessoas de bem, com lealdade e correcção, com boa fé – art. 227 CC. 2 – O interesse protegido pela norma do art. 227 CC é a confiança (boa-fé). 3 – Quem inicia e prossegue negociações, criando na outra parte expectativas legítimas de celebração de negócio, rompendo as mesmas

    ....A.", é uma sociedade que desenvolve a actividade de exploração agrícola, pecuária e florestal do seu património, bem como a industrialização e comercialização dos respectivos produtos (A). 4.1.2. - Em Março de 2003, A contactou o 2º autor e propôs-lhe a constituição de uma ...
  • Despacho normativo n.º 191/78, de 23 de Agosto de 1978
    ... a produção dos referidos bens e também para a sua industrialização, aconselha a que, de futuro, se procure incentivar, tanto quanto ... (queijos, enchidos, doçarias e outras especialidades), em que Portugal era rico e que, por falta de incentivo e protecção, se encontra em via ...
  • Resolução n.º 344/80, de 26 de Setembro de 1980
    ...A. R. L. Oliveirinha & Ferreirinha, Lda. Ormis - Embalagens de Portugal. Plásticos Sintex, S. A. R. L. Prevenil - Empresa Preparadora de ...Sociedade Construções William Graham. Sociedade de Industrialização de Produtos Agrícolas Sopras. Sociedade de Investimentos José Mariani, ...
  • Acórdão nº 5283/08.5TAMTS.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2012

    O que importa para a delimitação do caso julgado é a identidade do facto.

    ... foram sócios da sociedade "D…, Lda.", com sede na …, …, Matosinhos, dedicando-se estatutariamente à comercialização e industrialização de sistemas de engenharia de trânsito rodoviário e viário, detendo quotas, respectivamente de € 16.000,00 e € 8.000,00. 2º - Eram também ...
  • Aviso n.º DD167/80, de 20 de Novembro de 1980
    ...ósios e outras actividades de carácter idêntico organizadas em Portugal e na Roménia. A Comissão Mista sublinhou a necessidade de activar a ...Outros domínios de cooperação Industrialização de cortiça As duas Partes constataram que continuaram a decorrer ...
  • Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho de 1978
    ...3 - Estas letras são remetidas pela alfândega ao Banco de Portugal como Caixa Geral doTesouro. 4 - É concedida a reforma das letras ... do de fabrico, quando razões especiais atinentes à industrialização e comercialização do tabaco o aconselhem. Art. 31.º É proibida a ...
  • Decreto-Lei n.º 311/88, de 07 de Setembro de 1988
    ... introdução em cultura e o comércio de variedades de batata em Portugal; Considerando que a CEE dispõe de legislação que condiciona e regula a ... Comissão Permanente da Produção, Comercialização e Industrialização" da Batata, em número igual a metade dos membros permanentes do conselho t\xC3"...
  • Despacho n.º 25806/2005(2ªSérie), de 15 de Dezembro de 2005
    ...O tratado de Methuen. 3 - Portugal e a hegemonia napoleónica. O Congresso de Viena e a procura de um novo ... 'longo século XIX', a mundialização do comércio e a industrialização. Origens e consequências da I Guerra Mundial. A participação ...
  • Listagem n.º 189/2006, de 15 de Setembro de 2006
    ...ADP - Águas de Portugal - Formaçáo e Valorizaçáo Profissional, S. A. ............. 502706759. ...
  • Resolução n.º 160/79, de 24 de Maio de 1979
    ... respeitante à instalação de uma indústria automóvel em Portugal, proposta esta que mereceu o acordo de princípio expresso em resolução ... o empreendimento, nomeadamente o programa de industrialização a executar, os níveis de integração nacional a atingir, a acção a ...
  • Decreto-Lei n.º 56/90, de 13 de Fevereiro de 1990
    ... O quadro institucional criado na sequência da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, no domínio da orientação e regulação dos ... Comissão Permanente da Produção, Comercialização e Industrialização da Batata, a que se refere o despacho conjunto dos Ministros da ...
  • Portaria n.º 622/85, de 20 de Agosto de 1985
    ....º 353/84, de 29 de Outubro, todos os profissionais residentes em Portugal cujos projectos tenham sido industrializados desde o ano anterior por ... de programa, desenvolvimento do projecto e opções de industrialização; b) Intervenção criativa nos meios de produção, com resultados ...
  • Despacho n.º 16845/2000(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2000
    ... e mundo rural, localização industrial e processos de industrialização e de organização do território'; 'Autarquias e desenvolvimento local'; ... equipa responsável pela publicação Utilizações da Água em Portugal Continental, edição da ex-DGRN; Coordenação da equipa responsável ...
  • Listagem n.º 189-A/2004, de 06 de Agosto de 2004
    ..... 3 280,48 ADP - Águas de Portugal - Form. e Valor. Prof. .. 26 432,04 ADR - Associação de Desenvolvimento ..... 17 577,83 FITECOM - Comercialização e Industrialização Têxtil, Lda. .. 14 578,32 FITLENE Têxteis Artificiais, S. A. .. 6 726,71 ...
  • Despacho normativo n.º 135/77, de 28 de Maio de 1977
    ... de investimentos a médio e longo prazo na produção, industrialização e comercialização, com ênfase no desenvolvimento das produções ... e juros dos financiamentos a conceder serão pagas no Banco de Portugal, como caixa geral, mediante guias de operações emitidas pela ...

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