industrialização de portugal

237 resultados para industrialização de portugal

  • Acórdão nº 250/18.3GAETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2023

    I – Contrariamente ao que sucedia anteriormente, com a publicação da ei n.º 48/2007, de 29/08, passou a ser obrigatória a documentação de toda a prova produzida oralmente na audiência de julgamento. II – A deficiente gravação da referida prova, quando não permita ou impossibilite captar o que foi dito pelo declarante, é equiparada à sua total omissão, configurando um vício...

    ...ídicos que delas possam advir e tomem cuidados especiais com vista a evitá-los (ex: domínios da circulação terrestre, da industrialização, etc.) Corresponde ao último caso o ora "sub juditio". E isto porque os crimes de homicídio por negligência cometidos nas nossas estradas, ...
  • Acórdão nº 478/08.4TBASL.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018

    I. A autoridade do caso julgado implica o acatamento de uma decisão proferida em ação anterior cujo objeto se inscreva, como pressuposto indiscutível, no objeto de uma ação posterior, ainda que não integralmente idêntico, de modo a obstar a que a relação jurídica ali definida venha a ser contemplada, de novo, de forma diversa.  II. Embora, em regra, o caso julgado não se estenda aos...

    ... pública realizada em 10 de março de 1959, tendo como objeto a exploração agrícola e pecuária da PP, complementada com a industrialização e colocação dos respetivos produtos. 2.10. A Sociedade Agrícola da PP, S.A., após a revolução de 25 de abril de 1974, foi nacionalizada e ...
  • Acórdão nº 602/13.5PBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2015

    A detenção de uma “garrafa de plástico contendo gasolina e com um pano a arder no gargalo” não integra a prática do crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo artigo 86.º n.º 1, al. a), com referência ao artigo 2.º n.º 5, n), do Regime Jurídico das Armas e suas Munições, aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, porquanto o referido combustível líquido não pode ser...

    ...Esse refinamento efectuado em grandes refinarias assume elevados padrões de industrialização (quer em termos de técnicas de produção quer em termos de grandes quantidades dessa produção), sendo tal produto de venda livre no nosso país e ...
  • Acórdão nº 0123/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
    ...ão os tradicionais moinhos de vento, que se destinavam, aquando da sua construção, à moagem de cereais, e que, com o advento da industrialização se tornaram obsoletos sendo, agora, utilizados para os mais diversos fins, entre eles o turismo de habitação. xxviii) Também às torres eólicas ...
  • Acórdão nº 3979/17.08LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2019

    1.- A impossibilidade objectiva da prestação, como causa de extinção da obrigação ( art.790 CC), pressupõe uma impossibilidade superveniente, efectiva, absoluta e definitiva, total ou parcial, não bastando o agravamento da prestação. 2.- A circunstância da impossibilidade económica tornar a prestação excessivamente difícil ou onerosa não significa que se esteja perante uma impossibilidade...

    ... Como a Venezuela era um “país de risco”, em todos o contratos que fizeram que “incluíam transformação/industrialização”, procuraram fazer a “divisão do risco, só pagavam material alterado ou processado”, considerando como “material processado, matéria-prima ...
  • Acórdão nº 9312.12.0TCLRS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2015

    1. O ónus da prova da falta de causa justificativa, bem como dos demais requisitos do enriquecimento sem causa, incide sobre quem pretende a restituição, enquanto facto constitutivo do direito invocado (art. 342º, n.º 1, do CC). 2. O autor (empobrecido) precisa de demonstrar, não que não existe qualquer causa, seja ela qual for, para a prestação, mas sim que aquela ou aquelas que foram alegadas

    ... *** II. Em 1ª instância, foram considerados provados os seguintes factos: 1. A A. dedica-se à actividade de industrialização e fundição de metais, fabrico de casquinhas, taças, troféus e medalhas e sua comercialização, importação e exportação dos mesmos artigos ou ...
  • Acórdão nº 01210/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2017

    Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional relativamente à questão de saber se um aerogerador integra o conceito de prédio urbano nos termos e para os efeitos previstos no art. 2º do CIMI, tendo em conta a pronúncia já emitida pelo STA sobre a matéria.

    ...ão os tradicionais moinhos de vento, que se destinavam, aquando da sua construção, à moagem de cereais, e que, com o advento da industrialização se tornaram obsoletos, sendo, agora, utilizados para os mais diversos fins, entre eles, o turismo de habitação. xxviii) Também às torres ...
  • Acórdão nº 612/17.3T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022

    I – A constituição originária da assembleia de compartes de um baldio só pode ser levada a efeito por pessoas que possam ser tidas como compartes e somente tendo essa qualidade podem participar na assembleia de compartes e, nesse âmbito, eleger e serem eleitas para os órgãos de administração do baldio. II – Tendo participado na eleição, e sido eleitos, para os diversos órgãos...

    .../93, de 04-09, entretanto revogada pela Lei n.º 75/2017, de 17-08, deixou de fazer qualquer sentido com o abandono dos campos e a industrialização da sociedade, sendo os baldios presentemente utilizados para fins de paisagismo, recreio, turismo e preservação de habitats naturais. G. Os filhos ...
  • Despacho normativo n.º 299/80, de 13 de Setembro de 1980
    ... como para os que se encontram em vias de industrialização. O tratar-se de indústrias que produzem os equipamentos necessários à ...Para Portugal, nesta fase em que se requer uma rápida expansão de actividades e de ...
  • Resolução N.º 8/1979/A de 5 de Abril
    ... racionalização -e diversificação da agricultura, a industrialização dos respectivos produtos, e o apro­veitamento equilibrado do nosso solo, ... uma con­dicionante económica fundamental, que é a entrada de Portugal para a Comunidade Económica Euro­peia derivam dela especiais exigências ...
  • Resolução n.º 8/79/A, de 05 de Abril de 1979
    ... A racionalização e diversificação da agricultura, a industrialização dos respectivos produtos, e o aproveitamento equilibrado do nosso solo, ... tem uma condicionante económica fundamental, que é a entrada de Portugal para a Comunidade Económica Europeia. Derivam dela especiais exigências ...
  • Resolução n.º 8/79/A, de 05 de Abril de 1979
    ... A racionalização e diversificação da agricultura, a industrialização dos respectivos produtos, e o aproveitamento equilibrado do nosso solo, ... tem uma condicionante económica fundamental, que é a entrada de Portugal para a Comunidade Económica Europeia. Derivam dela especiais exigências ...
  • Acórdão nº 1336/13.6JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2017

    I - Carece de valor atenuativo a conduta do arguido que, não desejou prestar depoimento no início da audiência de julgamento, só se predispondo a fazê-lo no final da mesma, depois de produzida toda a prova, assumindo então toda a factualidade que lhe é imputada na acusação pública, não demonstrando qualquer arrependimento e que, quando questionado porque razão assumia só naquela altura a prática...

    ... não conectado com especiais problemáticas sociais e com algumas características de ruralidade que se mesclam com outras de industrialização. 55º - O arguido reside sozinho na morada indicada nos autos, pretendendo, a médio prazo, vender a habitação objetivando diminuir despesas que, ...
  • Acórdão nº 0758/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2017

    Atenta a natureza excepcional do recurso de revista previsto no art. 150º do CPTA, (quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito), não se verificam os respectivos pressupostos se as questões suscitadas não revestem

    ...ão os tradicionais moinhos de vento, que se destinavam, aquando da sua construção, à moagem de cereais, e que, com o advento da industrialização se tornaram obsoletos, sendo, agora, utilizados para os mais diversos fins, entre eles, o turismo de habitação. xxviii) Também as torres eólicas ...
  • Declaração n.º DD6919, de 07 de Maio de 1980
    ...ções de veículos automóveis e à indústria de montagem em Portugal, no artigo 6.º, parágrafo 1, onde se lê: 1 - Un quota additionnel pour ... Protocolo n.º 1 daquele Acordo, na medida em que a sua industrialização e o seu desenvolvimento tornem necessárias medidas de protecção. deve ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2010, de 21 de Julho de 2010
    ...51/2010. O investimento produtivo em Portugal, nos mais variados sectores, como sejam a hotelaria e o turismo, a . ...
  • Acórdão nº 01525/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2022

    I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – Quanto às cooperativas agrícolas o regime regra de tributação em sede de IRC é o da isenção nos termos do EFC (Estatuto Fiscal Cooperativo). Assim, o regime de tributação do resultado ou determinados...

    ...ções de recepção, concentração, tratamento e industrialização de leite, oficinas, armazéns e outros fins”. - Cfr. Doc. n.º 1 da PI, ... questão, entendeu-se na sentença recorrida que: “[…] Em Portugal, o regime jurídico disciplinador das cooperativas encontra-se previsto na ...
  • Resolução n.º 75/86, de 25 de Outubro de 1986
    ... de dinamização do projecto da cultura da beterraba-sacarina, Portugal continua a ser um dos únicos países europeus (juntamente com a Noruega), ...Industrialização da Beterraba-Sacarina, criada em 1979, concluiu da viabilidade económica ...
  • Decreto-Lei n.º 339/79, de 25 de Agosto de 1979
    ... desenvolvimento da cunicultura no País e à crescente industrialização que se vem operando no sector, impõe-se a necessidade de tomar ...ónio Gonçalves Ribeiro - Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal - Abel Pinto Repolho Correia - Acácio Manuel Pereira Magro - José ...
  • Decreto-Lei n.º 272/79, de 03 de Agosto de 1979
    ... do consumo dos produtos avícolas, alicerçado numa industrialização do sector nem sempre devidamente acautelada, gerou uma situação de ...ónio Gonçalves Ribeiro - Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal - Abel Pinto Repolho Correia - Acácio Manuel Pereira Magro - José ...
  • Listagem n.º 237/2008, de 10 de Abril de 2008
    ...AGRO PEC. SA 38.639,04 INTERSUINOS SUINOS DE PORTUGAL LDA 51.886,61 ISABEL DE FATIMA CARDOSO QUINTAS AMORIM 27.545,80 ISABEL DO ...
  • Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
    ... Europa: é fundamental definir, afirmar e consolidar o papel de Portugal na Europa e no Mundo, e a partir daí organizar o espaço, construir os ... para as áreas adjacentes aos espaços de mais forte industrialização, nomeadamente em direcção a alguns concelhos do Minho-Lima e do Tâmega. ...
  • Acórdão nº 44/14.5TOPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2015

    I – A responsabilidade penal por negligência - como na actividade médica - pressupõe o julgamento «indiciado» de factos susceptíveis de integrarem todos os elementos dos tipos objectivo e subjectivo que são: 1. Do ponto de vista do «ilícito negligente»: 1.1. A violação do dever objectivo de cuidado que perpassa por: 1.1.1. Previsibilidade objectiva do perigo para determinado bem jurídico; 1.

    ...[36] Nas palavras de Luís Graça, nesta “industrialização” da produção hospitalar “o acto médico (ou seja, o conjunto até então indivisível do diagnóstico, da decisão terapêutica e do ...
  • Resolução n.º 83/2003(2ªSérie), de 28 de Novembro de 2003
    ... Língua Portuguesa, conduziram a que fosse solicitado o apoio de Portugal à complexa fase de transição daquele país, designadamente nos ...Diploma - 1986, Industrialização Agro-Alimentar, NUFFIC, Haia. Carreira profissional Secretário de Estado ...
  • Resolução n.º 31/2006, de 23 de Março de 2006
    ... o ordenamento e aumento da competitividade do modelo de industrialização" difusa da faixa litoral; Identificar a estrutura de protecção e valoriza\xC3"... geraisabrangidas; v) Um representante do Instituto do Desporto de Portugal; x) Um representante da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. ...

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