industrialização de portugal

213 resultados para industrialização de portugal

  • Aviso n.º 9302/2022
    ... competentes para o efeito, designadamente da Infraestruturas de Portugal, I. P ., S. A., na qualidade de gestora das infraestruturas sob sua ... e socialmente coesos; b ) Linha de Ação 2 — Industrialização qualificada, como fator de atração e motor do desen- volvimento; c ) ...
  • Acórdão nº 2636/17.1T8SNT.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2019

    I- As pessoas que exercem profissionalmente uma actividade comercial só são comerciantes quando a exerçam em nome próprio (pessoalmente ou através de representantes). II- O Recorrente, não tendo demonstrado que exerceu uma actividade comercial em nome próprio, não pode arrogar-se da qualidade de comerciante para efeitos do disposto no artigo 13º do Código Comercial.  III- A nova redacção do artº

    ... 9. O Recorrente foi fundador e titular de inúmeras empresas, dedicando-se ao negócio e industrialização das mesmas de forma profissional e delas retirando o principal sustento para si e para a sua família (cfr. requerimento inicial de apresentação a ...
  • Decreto n.º 142-A/79, de 27 de Dezembro de 1979
    ...Portugal e a Comunidade Económica Europeia A República Portuguesa, por um lado, e ... e no artigo 7.º do Protocolo, na medida em que a sua industrialização e o seu desenvolvimento tornem necessárias medidas de protecção. ARTIGO ...
  • Portaria n.º 1214-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... comunitário que vier a ser aprovado e da ratificação, por Portugal, do Acto de Genebra do Acordo da Haia, respectivamente. 3 - São ainda ... técnico-económica relativo ao desenvolvimento, industrialização e comercialização de uma invenção ou criação susceptível de ...
  • Acórdão nº 391/14.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Abril de 2015

    A República Federativa do Brasil é parte legítima numa ação laboral proposta contra o Estado brasileiro por uma secretária do Adido de Defesa e Naval daquele país colocado em Portugal. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ...ções nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições: a) Toda atividade nuclear em território ...
  • Acórdão nº 5523/05.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013

    I - O facto de as partes estabelecerem contactos com vista a determinado negócio, obriga-as a comportarem-se nas negociações com boa fé e lealdade ética (art. 227.º, n.º 1, do CC); a ilicitude nessa fase resultará, pois, da violação das regras da boa fé subjacentes aos deveres de protecção, aos deveres de informação e aos deveres de lealdade. II - Aquele que inicia e prossegue negociações,...

    ....A.", é uma sociedade que desenvolve a actividade de exploração agrícola, pecuária e florestal do seu património, bem como a industrialização e comercialização dos respectivos produtos (A). 2 - Em Março de 2003, CC contactou o 2º autor e propôs-lhe a constituição de uma sociedade em ...
  • Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto de 1979
    ... o princípio da década de 60 que a indústria automóvel em Portugal tem vindo a merecer atenção especial, como se pode verificar pela ...2. O objectivo tem sido assim, e desde então, a industrialização do sector. Para isso optou-se por um modelo que consistia fundamentalmente ...
  • Acórdão nº 894/14.2T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015

    I - O FGA tem mera função de garante, no âmbito do chamado movimento de socialização do risco, respondendo diretamente perante os lesados, as vítimas da sinistralidade rodoviária, como tal titulares do direito a indemnização, com a responsabilidade daquele a desempenhar a assunção coletiva de danos que, sem ela, ficariam por reparar. II - Por isso, em sede de ressarcimento de dano laboral ou...

    ...Assim, passou a ter de considerar-se as exigências de reparação dos danos sofridos pelas vítimas do processo de industrialização, com o admitir da responsabilidade de quem causa danos sem culpa. O enorme aumento do parque automóvel e da consequente circulação de veículos ...
  • Acórdão nº 01869/13.4BEBRG 01152/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021

    A interpretação jurídica que, à luz dos princípios da praticabilidade e da razoabilidade, assegura a efectividade do disposto no n.º 2 do artigo 38.º da LGT, na sua redacção prévia à alteração legislativa introduzida pela Lei n.º 32/2019, é a que sustenta que quando a aplicação da CGAA resulte na desconsideração de uma construção e na sua substituição por uma operação cuja regulação legal imporia

    ..., nem se perspectivam oportunidades de investimento que justifiquem a sua cativação, já que havia sido reanalisado o processo de industrialização" do Grupo A…………. XVII -\tE se, para além de tudo isto, se verifica que o capital social já é excessivo devem tais lucros cumprir o seu fim \xC3"...
  • Acórdão nº 1347/15.7T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017

    I - No artigo 509º do C. Civil o legislador entendeu inserir um preceito relativo à responsabilidade por danos causados por instalações de energia eléctrica ou gás, o qual mantém a redacção original e teve como fonte o Anteprojecto elaborado por Vaz Serra que, neste ponto, na linha do regime específico já vigente na lei portuguesa e adoptando as soluções da legislação alemã, consagrou uma...

    ... inclui a acima referida O mundo contemporâneo iniciado com a 2.ª Revolução Industrial de mea­dos do século XIX, marcado pela industrialização e o progresso tecnológico, com o inerente crescimento exponencial de possibilidades de intervenção e modos de actuação na vida social que ...
  • Acórdão nº 9312.12.0TCLRS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2015

    1. O ónus da prova da falta de causa justificativa, bem como dos demais requisitos do enriquecimento sem causa, incide sobre quem pretende a restituição, enquanto facto constitutivo do direito invocado (art. 342º, n.º 1, do CC). 2. O autor (empobrecido) precisa de demonstrar, não que não existe qualquer causa, seja ela qual for, para a prestação, mas sim que aquela ou aquelas que foram alegadas

    ... *** II. Em 1ª instância, foram considerados provados os seguintes factos: 1. A A. dedica-se à actividade de industrialização e fundição de metais, fabrico de casquinhas, taças, troféus e medalhas e sua comercialização, importação e exportação dos mesmos artigos ou ...
  • Acórdão nº 478/08.4TBASL.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018

    I. A autoridade do caso julgado implica o acatamento de uma decisão proferida em ação anterior cujo objeto se inscreva, como pressuposto indiscutível, no objeto de uma ação posterior, ainda que não integralmente idêntico, de modo a obstar a que a relação jurídica ali definida venha a ser contemplada, de novo, de forma diversa.  II. Embora, em regra, o caso julgado não se estenda aos...

    ... pública realizada em 10 de março de 1959, tendo como objeto a exploração agrícola e pecuária da PP, complementada com a industrialização e colocação dos respetivos produtos. 2.10. A Sociedade Agrícola da PP, S.A., após a revolução de 25 de abril de 1974, foi nacionalizada e ...
  • Acórdão nº 602/13.5PBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2015

    A detenção de uma “garrafa de plástico contendo gasolina e com um pano a arder no gargalo” não integra a prática do crime de detenção de arma proibida, p. e p. pelo artigo 86.º n.º 1, al. a), com referência ao artigo 2.º n.º 5, n), do Regime Jurídico das Armas e suas Munições, aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, porquanto o referido combustível líquido não pode ser...

    ...Esse refinamento efectuado em grandes refinarias assume elevados padrões de industrialização (quer em termos de técnicas de produção quer em termos de grandes quantidades dessa produção), sendo tal produto de venda livre no nosso país e ...
  • Acórdão nº 22131/15.2T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 2018

    I. – À expressão contrato de fornecimento podem reconduzir-se ocorrências contratuais de feições diversas que podemos agrupar nos seguintes modelos: a)- Contrato em que o fornecedor disponibiliza o seu produto em contínuo, durante um dado período ou sem termo determinado, obrigando-se a contraparte a pagar em função do que for consumindo ou retirando, sem prejuízo de poder também ser...

    ...Os contratos de distribuição constituem uma classe ampla de contratos, cuja prática se iniciou no decurso do período de industrialização iniciado com a revolução industrial, mas cuja conceptualização se situa em pleno século XX. Podem descrever-se como contratos entre entidades ...
  • Acórdão nº 1224/16.4T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017

    I. O regime jurídico do PER não é aplicável às pessoas singulares, que não exerçam a sua actividade profissional como agentes económicos. II. A estas é apenas possível o recurso ao processo de insolvência e neste podem socorrer-se do plano de pagamentos aludido nos artigos 249º a 251º do CIRE, expediente este, mais célere e expedito, destinado a ser utilizado, precisamente, por pessoas...

    ..., responsável máximo pela sua gestão e administração, que se dedica de forma reiterada, por objetivo próprio ao negócio, à industrialização daquelas e, ainda, das quais retira o seu sustento. Esse empresário, dúvidas não restam, de que é comerciante. - Ora, o Recorrente sempre foi a ...
  • Acórdão nº 0123/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
    ...ão os tradicionais moinhos de vento, que se destinavam, aquando da sua construção, à moagem de cereais, e que, com o advento da industrialização se tornaram obsoletos sendo, agora, utilizados para os mais diversos fins, entre eles o turismo de habitação. xxviii) Também às torres eólicas ...
  • Acórdão nº 01210/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2017

    Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional relativamente à questão de saber se um aerogerador integra o conceito de prédio urbano nos termos e para os efeitos previstos no art. 2º do CIMI, tendo em conta a pronúncia já emitida pelo STA sobre a matéria.

    ...ão os tradicionais moinhos de vento, que se destinavam, aquando da sua construção, à moagem de cereais, e que, com o advento da industrialização se tornaram obsoletos, sendo, agora, utilizados para os mais diversos fins, entre eles, o turismo de habitação. xxviii) Também às torres ...
  • Despacho normativo n.º 299/80, de 13 de Setembro de 1980
    ... como para os que se encontram em vias de industrialização. O tratar-se de indústrias que produzem os equipamentos necessários à ...Para Portugal, nesta fase em que se requer uma rápida expansão de actividades e de ...
  • Resolução N.º 8/1979/A de 5 de Abril
    ... racionalização -e diversificação da agricultura, a industrialização dos respectivos produtos, e o apro­veitamento equilibrado do nosso solo, ... uma con­dicionante económica fundamental, que é a entrada de Portugal para a Comunidade Económica Euro­peia derivam dela especiais exigências ...
  • Resolução n.º 8/79/A, de 05 de Abril de 1979
    ... A racionalização e diversificação da agricultura, a industrialização dos respectivos produtos, e o aproveitamento equilibrado do nosso solo, ... tem uma condicionante económica fundamental, que é a entrada de Portugal para a Comunidade Económica Europeia. Derivam dela especiais exigências ...
  • Resolução n.º 8/79/A, de 05 de Abril de 1979
    ... A racionalização e diversificação da agricultura, a industrialização dos respectivos produtos, e o aproveitamento equilibrado do nosso solo, ... tem uma condicionante económica fundamental, que é a entrada de Portugal para a Comunidade Económica Europeia. Derivam dela especiais exigências ...
  • Acórdão nº 0758/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2017

    Atenta a natureza excepcional do recurso de revista previsto no art. 150º do CPTA, (quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito), não se verificam os respectivos pressupostos se as questões suscitadas não revestem

    ...ão os tradicionais moinhos de vento, que se destinavam, aquando da sua construção, à moagem de cereais, e que, com o advento da industrialização se tornaram obsoletos, sendo, agora, utilizados para os mais diversos fins, entre eles, o turismo de habitação. xxviii) Também as torres eólicas ...
  • Acórdão nº 1336/13.6JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2017

    I - Carece de valor atenuativo a conduta do arguido que, não desejou prestar depoimento no início da audiência de julgamento, só se predispondo a fazê-lo no final da mesma, depois de produzida toda a prova, assumindo então toda a factualidade que lhe é imputada na acusação pública, não demonstrando qualquer arrependimento e que, quando questionado porque razão assumia só naquela altura a prática...

    ... não conectado com especiais problemáticas sociais e com algumas características de ruralidade que se mesclam com outras de industrialização. 55º - O arguido reside sozinho na morada indicada nos autos, pretendendo, a médio prazo, vender a habitação objetivando diminuir despesas que, ...
  • Declaração n.º DD6919, de 07 de Maio de 1980
    ...ções de veículos automóveis e à indústria de montagem em Portugal, no artigo 6.º, parágrafo 1, onde se lê: 1 - Un quota additionnel pour ... Protocolo n.º 1 daquele Acordo, na medida em que a sua industrialização e o seu desenvolvimento tornem necessárias medidas de protecção. deve ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2010, de 21 de Julho de 2010
    ...51/2010. O investimento produtivo em Portugal, nos mais variados sectores, como sejam a hotelaria e o turismo, a . ...

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