Indústria farmacêutica
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Portaria n.º 251/2019
... ções do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - ...
- Protocolo n.º 218/2001, de 14 de Novembro de 2001
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Resolução n.º 75/2001, de 28 de Junho de 2001
... n.º 75/2001 No âmbito da política do medicamento, a indústria farmacêutica reveste interesse estratégico para Portugal e por isso ...
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Despacho conjunto n.º 595/2003, de 15 de Maio de 2003
... visando apoiar e promover a produtividade e competitividade da indústria farmacêutica, enquanto sector estratégico no desenvolvimento económico ...
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A publicidade do medicamento na europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português
... , os delegados funcionalmente dependentes dos laboratórios da indústria farmacêutica, devem, porém, dispor de formação científica adequada e ...
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Decreto n.º 17/89, de 02 de Maio de 1989
... a Tecnologia, Formação, Informação e Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica, celebrada em Lisboa a 7 de Abril de 1988, cujos textos ...
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Despacho n.º 10715/2006(2ªSérie), de 15 de Maio de 2006
... em 10 de Fevereiro de 2006 entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica, representada pela APIFARMA, prevê-se a criação de uma ...
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Deliberação n.º 868/2006, de 30 de Junho de 2006
... , respectivamente, e cujo titular é Laboratórios Azevedos - Indústria Farmacêutica, S. A ... No entanto, a referida deliberaçáo está errada ...
- Despacho n.º 7569/2002(2ªSérie), de 11 de Abril de 2002
- Despacho n.º 23059/2001(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2001
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Portaria n.º 71/2021
... , de 30 de março, relativas ao álcool de uso hospitalar ou da indústria farmacêutica decorrentes da emergência de saúde pública resultante da ...
- Deliberação n.º 869/2006, de 30 de Junho de 2006
- Aviso n.º 6467/2006, de 06 de Junho de 2006
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Portaria n.º 82-A/2020
... resposta às necessidades de álcool de uso hospitalar ou da indústria farmacêutica decorrentes da atual emergência de saúde pública, importa ...
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Portaria n.º 553/93, de 29 de Maio de 1993
... indústria farmacêutica, desde que provenientes de: a) Países terceiros que constem ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Com a recente reformulação do imposto sobre a indústria agrícola e sua efetiva aplicação, após o largo período de tempo em ... s) A contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica ... 2 - Não concorrem para a formação do lucro tributável as ...
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Relatório n.º 5/2023
... da Indústria Farmacêutica. No mesmo mês, foi promovido um webinar para apresentação ...
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Portaria n.º 283/2020
... cria a contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o ... regime da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, aprovado pelo artigo 168.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ...
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Despacho n.º 1249/2017
... encontrem no mercado por desinteresse económico por parte da indústria farmacêutica, mas que continuam a constituir uma lacuna terapêutica.O ...
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Despacho n.º 1249/2017
... encontrem no mercado por desinteresse económico por parte da indústria farmacêutica, mas que continuam a constituir uma lacuna terapêutica.O ...
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Acórdão nº 819/19.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020
Não sendo o despacho suspendendo susceptível de provocar de imediato os prejuízos invocados pelo requerente relacionados com a eventual instauração de execução fiscal, não carece o mesmo de tutela cautelar por inexistência dos mesmos, não se verificando o requisito “ periculum in mora”.
... FARMACÊUTICA, LDA, inconformada com o acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de ... érios da Saúde, da Economia e do Emprego e das Finanças e a Indústria Farmacêutica, que aqui se dá por integralmente reproduzido e onde ... -
Despacho n.º 12575/2021
... , de 31 de dezembro, à contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, ... aprovada pelo artigo 168.º da Lei n.º 82-B/2014, de ...
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Deliberação n.º 960/2018
... Regulamentares/Farmácia Comunitária/Farmácia Hospitalar/Indústria Farmacêutica/: 135,006.2 - Emissão de título de especialista: ...
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Decreto n.º 19/2021
... estabelecimentos hospitalares, no investimento no domínio da indústria farmacêutica e das boas práticas de fabrico, na tecnologia e sistemas de ...
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Despacho n.º 7825/2016
... , entre o Ministério da Saúde, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), a Associação Portuguesa dos Medicamentos ...