Indústria do tabaco
632 resultados para Indústria do tabaco
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Resolução N.º 190/1988 de 27 de Setembro
... os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a procederem ao aumento do capital estatutário da Fábrica de Tabaco ...
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O enquadramento legal da publicidade infanto juvenil na UE: presente e futuro
... televisão e, aí, em particular, as televendas, a publicidade ao tabaco, a medicamentos, e a bebidas alcoólicas, e a protecção de menores ... contribuisse para o reforço efectivo da concorrência da indústria audiovisual europeia para compensar a previsível perda de receitas ...
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Parecer n.º 2/2018
... ção em vigor em 2016 da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, do adicional em sede de imposto único de circulação, do ... veículos (reforço do peso da componente CO2) e do imposto sobre o tabaco; agravamento da tributação do recurso ao crédito ao consumo; aumento do ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... Associação Indus- trial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP- -CCI), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a ... grosso não especializado de pro- dutos alimentares, de bebidas e tabaco. 46732 Comércio por grosso de tintas e vernizes para a construção (CAE ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011
... trial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP- ... -CCI), a Associação Nacional de Municípios Portugueses ... dutos alimentares, de bebidas e tabaco ... 46732 Comércio por grosso de tintas e vernizes para a ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... de incidência das taxas de impostos especiais sobre o consumo (tabaco, álcool e bebidas alcoólicas); ... Reforma da fiscalidade ambiental nos ... indústria farmacêutica (44). A Lei do OE para 2015 foi alterada pela Lei ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... sociedades ou nacionais da Albânia num determinado sector ou indústria deste país ou -- forem indústrias nascentes na Albânia ... Essas ... A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO) 1515.90.21 ÓLEO DE SEMENTES DE TABACO, EM BRUTO, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ...
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Regulamento n.º 135/2018
... , vender e/ou consumir bebidas alcoólicas; d) Vender e consumir tabaco, de acordo com a legislação em vigor; e) Introduzir animais de qualquer ... & Vaz, Lda.; vii) Estaleiros Manuel Maria Bolais Mónica; viii) Indústria Aveirense de Pesca; ix) Octávio Lixa Filgueiras; x) Porto de Aveiro; xi) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... ção segundo as classes de despesas, a de Bebidas Alcoólicas e Tabaco registou a maior variação de preços, de 4,4 %. Todavia, o seu ... -prima, outrora, extrema mente, valorizada e essencial à indústria caseira de camisolas de lã, barretas e tecelagem, pelas quais as ilhas ...
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Parecer n.º 1/2021
... do imposto sobre o crédito ao consumo e a receita de imposto do tabaco (1 427 M(euro)), com um aumento de 52 M(euro) (3,8%) (ponto 3.2.2). 8 - As ... sociais, imposto do jogo, contribuição extraordinária da indústria farmacêutica (CEIF) e do IABA sobre bebidas açucaradas e adicionadas de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... º 5 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais à indústria" siderúrgica ... Este protocolo estabelece as regras aplicáveis aos aux\xC3" ... 1515 90 – Outros: – – Óleo de sementes de tabaco" e respectivas fracções. – – – Óleo em bruto: 1515 90 21 – – \xE2\x80" ...
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Parecer n.º 2/2023
... I. consumo s/ tabaco 37 332,0 35 737,5 4,1 -1 594,5 95,7 -1 994,3 -5,3 ... I. s/ alcool e ... Amortizações Juros Total ... ASSICOM – Associação da Indústria - Associação da Construção da ... 4 500,0 4 464,8 1 688,9 402,2 2 ...
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Acórdão nº 597/13.5TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2015
I - A base da presunção legal de laboralidade estabelecida no Código do Trabalho de 2009 é constituída pela verificação de, pelo menos, duas das características indicadas. II – Só assim a lei presume que haverá um contrato de trabalho e faz recair sobre a contraparte a prova do contrário. III – Enquadra-se no dever de cooperação entre ambos os cônjuges, afastando a possibilidade...
... indústria hoteleira e similares, a comercialização de jornais, revistas, tabaco e ... -
Despacho normativo n.º 136-A/78, de 19 de Junho de 1978
... -Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho, estabelece-se oseguinte: 1 - O tabaco produzido no continente para consumo neste território terá os preços ... Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia, 15 de Junho de 1978 ... - Pelo Ministro das Finanças e do ...
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Decreto-Lei n.º 713/75, de 19 de Dezembro de 1975
... , considera-se oportuna a revisão da taxa do imposto de consumo de tabaco, mantendo-se a isenção que favorecia as marcas populares ... Tal ... , por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Tecnologia, a transferência da totalidade ou de parte desses lucros ...
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Aviso n.º 9635/2016
... ção Empresarial de Vila Real; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte; Sindicato dos ... Artigo F/20.º Consumo de tabaco" e outras substâncias É expressamente proibido fumar dentro das instalaç\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... academia, indústria" e entidades militares e civis internacionais; ... f) Colaborar na definiç\xC3" ... , validar e acompanhar os programas para a dissuasão do consumo do tabaco, do ... álcool e das drogas prejudiciais à saúde; ... k) Propor ...
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Despacho N.º 879/2006 de 29 de Agosto
... Indústria transformadora da pesca e da aquicultura ... Indústria de lacticínios ... Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco ... Comércio por grosso de bens de consumo, excepto alimentares, bebidas ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... COMBUSTÍVEIS E ENERGIA ... INDÚSTRIA EXTRATIVA, INDÚSTRIA TRANSFORMADORA E ... CONSTRUÇÃO ... TRANSPORTES ... IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV) ... IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO ... IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) ... IMPOSTOS DIVERSOS S/ ...
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Despacho n.º 13219/2022
... de pessoas que praticam atividade física, diminuindo o consumo de tabaco e melhorando ... os hábitos alimentares; ... 18 — Assegurar a ... , no domínio das políticas públicas económicas relativas à indústria ... e inovação; ... 8 — Articular e gerir, no âmbito das suas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 02.01.04 IMPOSTO DE CONSUMO SI TABACO 52 406 400 ... 02.01.05 IMPOSTO SI ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA) 7 570 500 ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ... Comércio e Indústria Total 6 635 000 ... Cap 50 - FR 6 635 000 ... Cap 50 - FC ... O.Fontes - ...
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Acórdão nº 0716/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2017
Nos termos do disposto no art.º 38.º do Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (CIEC) as perdas ocorridas durante o processo de produção beneficiam de franquia correspondente às taxas de rendimento aprovadas por portaria conjunta dos ministérios interessados, sob proposta do depositário autorizado.
... , a ora recorrida comunicou ao director da Alfândega do Jardim do Tabaco (sua estância aduaneira de controlo) que houve necessidade de ajustar a ... indústria e comércio por grosso de bebidas espirituosas e outras (cfr. doc. junto a ... -
Despacho n.º 16986/2007, de 02 de Agosto de 2007
... Indústria Automóvel e Equipamento de Transporte é nomeado chefe de divisáo o ... ústrias extractiva e energia e posteriormente alimentar, bebidas e tabaco; ... Em 10 de Março de 1977, admitido em regime de tarefa no GEP do ...
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Decreto-Lei n.º 100/82, de 08 de Abril de 1982
... : Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria, Energia e Exportação, pôr em execução o 1.º Regulamento da Gestão ...
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Parecer n.º 1/2022
... consumo s/ tabaco 35 449,5 37 731,8 4,4 2 282,3 106,4 765,3 2,1 I. s/ ... , caça e pesca 35 818,1 17 175,5 52 993,6 3,3 3.2 Indústria e energia 1 253,8 756,1 2 009,9 0,1 3.3 Transportes e ...