Indústria de confeitaria

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  • Acórdão nº 0536255 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Março de 2006

    I- A ideia de justa causa para destituição tem associada a da violação ou de incumprimento de algum dever no exercício do cargo de gerente. II- A justa causa, quando não resulte de incapacidade do gerente para o exercício das respectivas funções, pressupõe a violação grave dos deveres de gerência, que leva à quebra de confiança dos sócios no gestor. III- A justa causa será "qualquer...

    ...(industrial" do mesmo ramo de actividade e que revela depor com isenção) falou num fornecedor a quem o C.... n\xC3"... sob a firma "D…., Lda", tendo por objecto a indústria e comércio de pastelaria, confeitaria e panificação. 3) O respectivo capital social ascende a € 5.000,00, integralmente realizado em ...

  • Portaria n.º 1458/2008, de 16 de Dezembro de 2008

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - apoio e manutenção) Notas Pessoais

    ... contrato colectivo de trabalho entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, das, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - apoio e manutençáo), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. ...

  • Portaria n.º 1460/2008, de 16 de Dezembro de 2008

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservação de fruta - administrativos) Notas Pessoais

    ... Alimentares e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservaçáo de fruta - administrativos) publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 26, de ...A presente extensáo exclui do seu âmbito o fabrico industrial de bolachas, em virtude de existirem outras convençóes cujo âmbito sectorial poderá ser ...

  • Portaria n.º 214/2008, de 03 de Março de 2008

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - apoio e manutenção)

    ... contrato colectivo de trabalho entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, das, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - apoio e manutençáo), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª ...

  • Portaria n.º 1206/2009, de 08 de Outubro de 2009

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - apoio e manutenção)

    ... contrato colectivo de trabalho entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, das, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - apoio e manutençáo), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. ...

  • Portaria n.º 1211/2009, de 08 de Outubro de 2009

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)

    ... Alimentares e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservaçáo de fruta - administrativos) publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 19, de ...A presente extensáo exclui do seu âmbito o fabrico industrial de bolachas, em virtude de existirem outras convençóes cujo âmbito sectorial poderá ser ...

  • Portaria n.º 989/2010, de 28 de Setembro de 2010

    Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)

    ...çóes do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços ... de Abril de 2010, abrangem as relaçóes de trabalho entre empregadores dos sectores de confeitaria e conservaçáo de fruta e trabalhadores administrativos e fogueiros ao seu serviço, uns e outros ...

  • Portaria n.º 991/2010, de 28 de Setembro de 2010

    Determina a extensão do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - pessoal fabril)

    ...O contrato colectivo entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, das, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - pessoal fabril) publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 17, de 8 ...

  • Portaria n.º 922/2010, de 17 de Setembro de 2010

    Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - apoio e manutenção)

    ...çóes do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, das, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - apoio e manutençáo), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. ...

  • Portaria n.º 124/2012, de 07 de Maio de 2012

    Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (setores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção, Norte)

    ... de 7 de maio As alterações do contrato coletivo entre a AIPAN — As- sociação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Simi- lares do Norte e a FESAHT — Federação dos Sindicatos da ... especializado de venda de pão e produtos afins», «boutique de pão quente», «confeitaria», «cafetaria» e «geladaria», com ou sem «terminais de cozedura», e tra- balhadores ao seu ...

  • Portaria de Extensão N.º SN/1979 de 27 de Setembro

    ?PE das alterações ao CCT celebrado entre a Câmara do Comércio de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação e Bebidas das llhas de S.MIGUEL e Stª. Maria ? - Panificação, Confeitaria, Pastelaria, Doçaria.

    ... entre a Câmara do Comércio de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação e Bebidas das llhas de S. Miguel e Santa Maria — Panificação, Confeitaria, ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 7 de Junho

    Revisão da tabela salarial e algumas cláusulas económicas do C.C.T. publicado no Boletim do Trabalho e Emprego N.º 20 de 29/5/78 para - Industrias de Panificação Confeitaria Pastelaria e Doçaria.

    ...publicado no Boletim do Trabalho e Emprego N.º 20 de 29/5/78 para - Industrias de Panificação Confeitaria Pastelaria e Doçaria. CAPÍTULO I. (Cláusula 1.ª). ÁREA, ÂMBITO E ...

  • Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004

    Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o 1.º semestre de 2004.

    ...503233595 .. 2 374 2AB - Acessórios da Benedita, Lda. .. 501857249 .. 259 3 Marcos, Indústrias Metálicas, S. A. .. 500775605 .. 2 286 3D - Gestão Projectos, Obras Imobiliária, Lda. .. ..... 8 587 Confederacion Empresarial de Ourense .. .. 831 Confeitaria Carlos Gonçalves, Lda. .. 503699373 .. 1 558 Confeitaria Estrela do Paço .. 506712257 .. 18 440 ...

  • Portaria n.º 1203/2009, de 08 de Outubro de 2009

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros (administrativos, Norte)

    ...As alteraçóes ao contrato colectivo de trabalho entre a AIPAN - Associaçáo dos Industriais de Panificaçáo, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES - Federaçáo Portuguesa dos ... especializado de venda de páo e produtos afins, boutique de páo quente, confeitaria, cafetaria e geladaria, com ou sem terminais de cozedura, e trabalhadores administrativos ao seu ...

  • Portaria n.º 1056/2010, de 14 de Outubro de 2010

    Determina a extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros (administrativos, norte)

    ...1056/2010. de 14 de Outubro. O contrato colectivo entre a AIPAN - Associaçáo dos Industriais de Panificaçáo, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES - Federaçáo Portuguesa dos ... especializado de venda de páo e produtos afins, boutique de páo quente, confeitaria, cafetaria e geladaria, com ou sem terminais de cozedura, e trabalhadores administrativos ao seu ...

  • Portaria n.º 692/2010, de 13 de Agosto de 2010

    Determina a extensão do contrato colectivo entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção, norte)

    ...692/2010. de 13 de Agosto. O contrato colectivo entre a AIPAN - Associaçáo dos Industriais de Panificaçáo, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... especializado de venda de páo e produtos afins, boutique de páo quente, confeitaria, cafetaria e geladaria, com ou sem terminais de cozedura, e trabalhadores ao seu serviço, uns e ...

  • Portaria n.º 1499/2007, de 21 de Novembro de 2007

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros (administrativos - Norte)

    ...de 21 de Novembro. O contrato colectivo de trabalho entre a AIPAN - Associaçáo dos Industriais de Panificaçáo, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES - Federaçáo Portuguesa dos ... especializado de venda de páo e produtos afins», «boutique de páo quente», «confeitaria», «cafetaria» e «geladaria», com ou sem «terminais de cozedura», e trabalhadores ...

  • Portaria n.º 927/2009, de 19 de Agosto de 2009

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção, Norte)

    ...As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a AIPAN - Associaçáo dos Industriais de Panificaçáo, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... especializado de venda de páo e produtos afins», «boutique de páo quente», «confeitaria», «cafetaria» e «geladaria», com ou sem «terminais de cozedura», e trabalhadores ao seu ...

  • Acórdão nº 4045/06.9TBVCT.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Janeiro de 2014

    I - O registo da marca assume natureza constitutiva do direito, conferindo ao titular inscrito o respectivo direito de propriedade e de uso exclusivo para os produtos a que se destina, de tal forma que sem registo, o direito exclusivo sobre o sinal não existe juridicamente. II - A declaração de nulidade ou anulação do registo da propriedade industrial só podem resultar de decisão judicial, em...

    ..., pediu e obteve o registo da marca "10/R" justamente para comercializar em produtos de confeitaria e chocolates e pediu ainda o registo da embalagem destinada a comercializar o seu chocolate, ... das normas específicas de produção de prova dos pedidos ou direitos de propriedade industrial,  g) E o Réu é titular do registo do identificado desenho comunitário, devendo o mesmo ...

  • Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005

    Publica os subsídios pagos pelo IEFP, durante o 1.º semestre de 2005.

    ...504428985 .. 6 314,21 A.I.C. - ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DE CRISTALARIA .. 502884487 .. 1 425,34 A.J.J. CONTABILIDADE E GESTÃO FINANCEIRA, LD.' .. ...166 476,43 CONFEDERAÇÃO NACIONAL JOVENS AGRICULTORES PORT. .. 504936832 .. 2 116,38 CONFEITARIA CARLOS GONÇALVES, LDA. .. 503699373 .. 1 833,60 CONFEMO - CONF E MODA DE ESPANHA LDA.500023352 .. ...

  • Portaria n.º 1498/2007, de 21 de Novembro de 2007

    Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção - Norte)

    ...As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a AIPAN - Associaçáo dos Industriais de Panificaçáo, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... especializado de venda de páo e produtos afins», «boutique de páo quente», «confeitaria», «cafetaria» e «geladaria», com ou sem «terminais de cozedura», e trabalhadores ao seu ...

  • Portaria n.º 123/2006, de 09 de Fevereiro de 2006

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (administrativos).

    ... colectivo de trabalho (CCT) celebrado entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FEPCES Federação Portuguesa dos Sindicatos do ... especializado de venda de pão e produtos afins, boutique de pão quente, confeitaria, cafetaria e ou outros similares de hotelaria, com ou sem terminais de cozedura, não filiadas na ...

  • Convenções Colectivas de Trabalho

    CCT entre a APAP - Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunicação e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Serviços e Outros - Alteração Salarial e Outras. CCTentre a ANACS - Assoc. Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o STASSind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora - Revisão Global. CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e...

    ...Manuel da Conceição Feliciano, mandatário. Pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose,. Papel, Gráfica e Imprensa:. Manuel da Conceição Feliciano, mandatário. ...C C T e n t re a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Confeitaria...

  • Portaria n.º 855/2006, de 23 de Agosto de 2006

    Aprova o regulamento de extensão dos CCT e respectivas alterações salariais entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira,...

    ... trabalho e respectivas alteraçóes salariais entre a APIM - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, ..., pois náo foram outorgadas pela ACHOC - Associaçáo dos Industriais de Chocolates e Confeitaria. A FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da Agricultura, Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 35/83/A, de 12 de Agosto de 1983

    Regulamenta as condições a que devem obedecer a instalação, a alteração ou a ampliação e a laboração dos estabelecimentos industriais, de forma a garantir a salubridade dos locais de trabalho, a higiene, a comodidade e segurança públicas e dos trabalhadores.

    .../A, de 26 de Dezembro, fixaram-se os requisitos a observar nos pedidos de licenciamento industrial, ficando para posterior regulamentação as condições a que devem obedecer a instalação, a ...1.' 3119 - Fabricação de cacau, chocolate e produtos de confeitaria: 3119.1 - Fabricação de cacau e chocolate .. 1.' 3119.2 - Fabricação de produtos de confeitaria ...