Indústria de confeitaria
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Acórdão nº 9750725 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 1997
I - Foi arrendado um prédio para habitação e indústria de padaria ou qualquer outra indústria ou comércio que não prejudique o prédio. II - Tal prédio está a ser utilizado como armazém de matérias primas destinadas à actividade de confeitaria e padaria, como farinhas e acúcar, tem lá, nomeadamente, forno, máquinas e utensílios usados naquela indústria, ali mante8 escritórios e arquivos da sua...
... Sumário: I - Foi arrendado um prédio para habitação e indústria de padaria ou qualquer outra indústria ou comércio que não prejudique o ... como armazém de matérias primas destinadas à actividade de confeitaria e padaria, como farinhas e acúcar, tem lá, nomeadamente, forno, ... -
Acórdão nº 9750725 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 1997
I - Foi arrendado um prédio para habitação e indústria de padaria ou qualquer outra indústria ou comércio que não prejudique o prédio. II - Tal prédio está a ser utilizado como armazém de matérias primas destinadas à actividade de confeitaria e padaria, como farinhas e acúcar, tem lá, nomeadamente, forno, máquinas e utensílios usados naquela indústria, ali mante8 escritórios e arquivos da sua...
... Sumário: I - Foi arrendado um prédio para habitação e indústria de padaria ou qualquer outra indústria ou comércio que não prejudique o ... como armazém de matérias primas destinadas à actividade de confeitaria e padaria, como farinhas e acúcar, tem lá, nomeadamente, forno, ... -
Portaria n.º 524/2001, de 25 de Maio de 2001
...Indústria transformadora da pesca e da aquicultura. 1530 Indústria de conservação ...1584 Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria. 1585 Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares. 1586 ...
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Acórdão nº 0210489 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2002
I - A liquidação do montante devido pela prestação de trabalho suplementar deve ser relegada para execução de sentença, se a duração do período para almoço não tiver sido apurada. II - Na actividade hoteleira e similares não há lugar ao acréscimo legal previsto para a prestação de trabalho nocturno. III - A actividade de fabrico e venda de produtos de confeitaria e pastelaria não é uma...
...ão): 1) A ré dedica-se ao fabrico e venda de produtos de confeitaria e pastelaria, para o que possui um estabelecimento adequado a esse fim que ... de Outubro.98, correspondiam à categoria de Oficial de 3.ª da indústria de confeitaria e pastelaria e considerou ainda, mas sem indicar qualquer ... -
Portaria n.º 209/2004, de 03 de Março de 2004
...04 - Resíduos da indústria do couro e produtos de couro e da indústria têxtil. 05 - Resíduos da ...02 06 Resíduos da indústria de panificação, pastelaria e confeitaria: 02 06 01 Materiais impróprios para consumo ou processamento. 02 06 02 ...
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Acórdão nº 0451940 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2004
I - Se uma fracção autónoma de um prédio constituído em regime de propriedade horizontal consta como destino "loja", não é lícito ao condómino seu dono, nela proceder ao fabrico de pão e pastéis para venda, e, sem autorização do condomínio, efectuar obras de adaptação nas partes comuns do prédio. II - Na acepção jurídica mais comum "loja" é o lugar onde se exerce o comércio. III - Se ao...
........." explora um estabelecimento industrial de panificação, confeitaria e café, onde fabrica pão e pasteis, além de vender café, outras ... 1993 a segunda Ré foi autorizada pela Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte a instalar o estabelecimento em causa que, segundo ... -
Acórdão nº 0828/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2012
No âmbito da vigência do art. 34º do CPT, o prazo de prescrição das dívidas tributárias não se suspendia em consequência da mera suspensão do processo de execução devida a prestação de garantia.
...ª Secção, sob o nº 00242/910125, tendo como objecto social a indústria e comércio de pastelaria e confeitaria (cfr. cópia de certidão junta a ... -
Acórdão nº 04079/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Fevereiro de 2011
1. Não ocorre a prescrição da obrigação tributária relativa ao IVA do exercício do ano de 1995, quando a execução fiscal foi instaurada em Junho de 1996, com a consequente interrupção desse prazo, e veio a ser suspensa pela prestação de garantia em Outubro de 2006, sem que tal prazo de 10 anos, se tenha chegado a completar; 2. Não padece do vício formal de falta de atendimento dos factos novos...
...indústria e comércio de pastelaria e confeitaria (cfr. cópia de certidão junta a ... -
Resolução n.º 148-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Equipamentos colectivos e serviços públicos; h) Armazéns; i) Indústria, incluindo actividades artesanais; j) Áreas verdes; l) Estacionamento. ... com potência instalada = 10 m2; 9) Fabrico de produtos de confeitaria em unidades com potência instalada = 9,9 kVA; 22) Fabricação de ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
...A DESCENTRALIZADORA-COM. E INDUSTRIA,LDA. 500947481. 1 124,10. A.S.MATOS ROSA & FILHOS LDª. ................. ...502175605. 2 987,92. CONFEITARIA ALPIVRE, LDA .................... 507491785. 18 160,40. COLÉGIO ...
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Decreto n.º 13/2012, de 25 de Junho de 2012
...43 — Indústria de óleos e gorduras vegetais e animais. 44 — Embalagem e fabrico de ...46 — Indústria da cerveja e do malte. 47 — Confeitaria e fabrico de xaropes. 48 — Instalações destinadas ao abate de animais. ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
..... 2 472 ABSOLUTO - ESTUDOS E PROJECTOS, LDA. .. 3 306 ABSORSOR INDUSTRIA - ACUSTICA, VIBRAÇÃO E AMBIENTE, LDA. .. 2 170 ABX LOGISTICS - ...26 861 CONFEDERACION EMPRESARIAL DE OURENSE .. 22 394 CONFEITARIA CARLOS GONÇALVES, LDA. .. 1 378 CONFEITARIA E PASTELARIA SERRA DA NAVE, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
...Indústria da Madeira (ACIF-CCIM). Assim:. AAssembleia Legislativa da Região .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.2.1 — Confeitaria de chocolate. 2.2.2 — Outros produtos à base de cacau ou chocolate. 2.3 ...
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Extrato de Despacho n.º 361/2020 de 21 de setembro de 2020
...- 22 277,78 € Pastelaria e Confeitaria Atlântida, Lda. - 22 277,78 € Pedro Soares Serralharia Sociedade ...- 17 698,46 € Vitor & Hugo - Comercio e Industria de Carnes Lda. - 9 653,71 € Vitor Alcarva Anastácio - Construção ...
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Resolução n.º 148-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... solo: a) Urbano; b) Urbanizável; c) Turismo; d) Industrial; e) Indústria extractiva; f) Equipamento; g) Agrícola; h) Florestal; i) Agro-florestal; ... com potência instalada = 10 m2; 9) Fabrico de produtos de confeitaria em unidades com potência instalada = 9,9 kVA; 22) Fabricação de ...
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Acórdão nº 06S891 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2006
I - O objecto do contrato de trabalho consiste na prestação de uma actividade, por uma parte (trabalhador), numa relação de dependência - sob a autoridade e direcção do empregador (subordinação jurídica) - e mediante retribuição. II - A subordinação jurídica determina-se através de um conjunto de indícios - assumindo cada um deles um valor relativo, pelo que o juízo a fazer deve ser de...
... III - Factos 1. A ré dedica-se à indústria panificadora e produtos afins, charcuteria, confeitaria e cafés (nº 3 da ... -
Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro de 2008
... aos trabalhadores, bem como os estabelecimentos associados à indústria extractiva;. f) «Áreas sensíveis» os espaços situados em:. i) Áreas ...confeitaria. 1083 10830 Indústria do café e do chá. 1084 10840 Fabricaçáo de ...
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Acórdão nº 1817/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
“I - A cessão de exploração de estabelecimento comercial – também chamada de locação de estabelecimento – é um contrato pelo qual o titular do estabelecimento proporciona a outrem, onerosa e temporariamente, o gozo e fruição do estabelecimento como um todo, integrando todos os elementos materiais e não materiais, ou seja, a sua exploração mercantil, demitindo-se o cedente ou...
... a autora era proprietária de um estabelecimento comercial de confeitaria, mercearia e snack-bar, sito na Rua (..), Peso da Régua, cabia apurar se ... É, por seu turno, arrendamento para comércio ou indústria o que tem por objeto mediato prédios urbanos ou partes destes com vista ... -
Decreto-Lei n.º 276/2009, de 02 de Outubro de 2009
...; iii) As lamas provenientes do tratamento de efluentes da indústria de lacticínios, nos termos da classificação da LER 020502; iv) As ... de efluentes da indústria de panificação, pastelaria e confeitaria, segundo a classificação da LER 020603;. v) As lamas provenientes do ...
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Portaria n.º 188/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservaçáo de fruta - administrativos) publicadas no Boletim do ... de Turismo de Portugal, a ACIP - Associaçáo do Comércio e da Indústria de Panificaçáo, Pastelaria e Similares e a AIPAN - Associaçáo dos ...
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Despacho n.º 2496/2017
... bem como confecionar bolos e outros produtos de pastelaria, de confeitaria e de gelataria, pão e produtos similares de padaria de qualidade ... menus equilibrados de pastelaria para restaurante e/ou para indústria de catering, aplicando as técnicas de venda e estratégias de ...
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Despacho n.º 2496/2017
... bem como confecionar bolos e outros produtos de pastelaria, de confeitaria e de gelataria, pão e produtos similares de padaria de qualidade ... menus equilibrados de pastelaria para restaurante e/ou para indústria de catering, aplicando as técnicas de venda e estratégias de ...
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Acórdão nº 9110575 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Fevereiro de 1992
I - Não integra a nulidade prevista no artigo 668, n. 1, alinea b), do Codigo de Processo Civil a insuficiencia de fundamentação mas sim a sua falta absoluta e assim não padece de tal nulidade a sentença em que o juiz não deu como provados factos admitidos por acordo mas apreciou todas as questões que lhe foram postas com certa e determinada fundamentação em que se incluem aqueles factos. II - As
... ( cafe, bar, cervejaria, casa de cha, pastelaria e confeitaria ) são licitas e não bastam para preencher a causa de resolução ...1, d), do Codigo Civil. VI - No arrendamento para o comercio ou industria o interesse relativo a fixação do respectivo fim pode ser violado tanto ... -
Acórdão nº 0536255 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Março de 2006
I- A ideia de justa causa para destituição tem associada a da violação ou de incumprimento de algum dever no exercício do cargo de gerente. II- A justa causa, quando não resulte de incapacidade do gerente para o exercício das respectivas funções, pressupõe a violação grave dos deveres de gerência, que leva à quebra de confiança dos sócios no gestor. III- A justa causa será "qualquer circunstâ
... comercialmente sob a firma "D ., Lda", tendo por objecto a indústria e comércio de pastelaria, confeitaria e panificação. 3) O respectivo ... -
Portaria n.º 1206/2009, de 08 de Outubro de 2009
... Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - apoio e manutençáo), publicadas no Boletim do ...çáo e Turismo, a ACIP - Associaçáo do Comércio e da Indústria de Panificaçáo, Pastelaria e Similares e a AIPAN - Associaçáo dos ...