Indústria de confeitaria
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 64/2005 de 7 de Julho
...CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores ...ónoma dos Açores - Sub-Sectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria", Doçaria, Bolacharia e Geladaria - Integração em Níveis de Qualificaç\xC3"...
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Portaria n.º 192/2011, de 12 de Maio de 2011
...10810 Indústria do açúcar. 10822 Fabricação de produtos de confeitaria ( 3 ). 10830 ...
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Portaria n.º 208/2011, de 24 de Maio de 2011
...10810 Indústria do açúcar. 10822 Fabricação de produtos de confeitaria ( 3 ). 10830 ...
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Portaria n.º 53/2007, de 09 de Janeiro de 2007
...indústria de arroz, de alimentos compostos para animais, de chocolates e afins e de ... de a ACHOC - Associaçáo dos Industriais de Chocolates e Confeitaria náo ter subscrito a alteraçáo de 2006, mostra-se oportuno estender ...
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Acórdão nº 01751/08.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020
I - A admissibilidade do recurso por oposição de acórdãos, tendo em conta o regime previsto no artº.27, al.b), do E.T.A.F., no artº.284, do C.P.P.T. (na redacção aplicável), e no artº.152, do C.P.T.A., depende da verificação dos seguintes pressupostos: a-Existir contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão invocado como fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito; b-A decisão...
...ª Secção, sob o nº 00242/910125, tendo como objecto social a indústria e comércio de pastelaria e confeitaria (cfr. cópia de certidão junta a ... -
Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... essencial criar um novo quadro jurídico para o setor da indústria, que facilite a captação de novos investidores e a geração de novos ...10822 Fabricação de produtos de confeitaria. 1083 10830 Indústria do café e do chá. 1084 10840 Fabricação de ...
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Acórdão nº 771/14.7TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
1. O princípio da eventualidade ou da preclusão, consagrado no nº 1 do artigo 489º do Código de Processo Civil, e que implica que toda a defesa deva ser deduzida na contestação, radica em razões de lealdade na condução da lide, de segurança e de certeza jurídica, impedem que os efeitos de uma sentença transitada em julgado sejam postergados, com base em novos argumentos que nessa acção poderiam...
... mencionado prédio, com destino ao exercício de pastelaria e confeitaria ou a qualquer ramo de comércio ou indústria (Doc. 1 da petição inicial ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de Janeiro de 2012
... conduzido pelos serviços com com- petência em matéria de indústria, que se manterão como interlocutor único junto do empresário para ...confeitaria. 1083 10830 Indústria do café e do chá. 1084 10840 Fabricação de ...
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Decreto-Lei n.º 288/84, de 24 de Agosto de 1984
...Artigo 4.º (Características) 1 - As farinhas destinadas à indústria de panificação terão as características e os limites indicados no ..., bolachas e biscoitos) 1 - Nas indústrias de pastelaria, confeitaria e no fabrico de bolachas e biscoitos podem ser utilizados todos os tipos ...
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Despacho N.º SN/1982 de 30 de Dezembro
. S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA". Despacho Nº SN/1982 de 30 de Dezembro. CLASSE: 9513.0 - PINTURA E REPARA\xC3"...CLASSE: 3119.2— INDUSTRIA DE APERITIVOS E CONFEITARIA. Zélia Maria Medeiros B. Poim, residente em Rua do Pilar, 28-A, Fajã de ...
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Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio de 2009
...10810 Indústria do açúcar. 10822 Fabricação de produtos de confeitaria ( 3 ). 10830 ...
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Portaria n.º 1238/2008, de 30 de Outubro de 2008
...10810 Indústria do açúcar. 10822 Fabricaçáo de produtos de confeitaria (3). 10830 ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 10 de Março
...TERCEIRO. O objecto da sociedade é a indústria e comércio de pastelaria, confeitaria e padaria, ou qualquer outro ramo ...
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Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
...e. 0891 08910 Extracçáo de minerais para a indústria química e para a fabricaçáo de adubos. 0892 08920 Extracçáo da turfa. ...confeitaria. 10821 Fabricaçáo de cacau e de chocolate. 10822 Fabricaçáo de ...
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Decreto-Lei n.º 70/78, de 07 de Abril de 1978
...ção para exportação serão negociados pela EPAC com a indústria utilizadora em função dos preços de custo reais, mediante autorização ...6 - Na indústria de confeitaria e pastelaria poderá ser utilizada a farinha de 1.' qualidade referida na ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1980 de 28 de Agosto
...INDÚSTRIA DE CONFEITARIA, PASTELARIA E DOÇARIA. Nos termos do n.º 5 e para os ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... Associação Indus- trial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP- -CCI), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a ...confeitaria. 46370 Comércio por grosso de café, chá, cacau e espe- ciarias. 46381 ...
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Decreto Regulamentar n.º 27/82, de 18 de Maio de 1982
... ovos de aves de capoeira desprovidos de casca, com destino à indústria de pastelaria e confeitaria, desde que possuam instalações próprias ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1981 de 17 de Setembro
...PE DAS ALTERAÇÕES AO CCT PARA OS SECTORES DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PASTELARIA E DOÇARIA, DAS ILHAS DE S. MIGUEL E ST.ª MARIA. No Jornal ..., pelos Secretários Regionais do Trabalho e do Comércio e Indústria, o seguinte:. ARTIGO 1.º. As disposições constantes alterações CCT ...
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Decreto-Lei n.º 118/2006, de 21 de Junho de 2006
...iii) Lamas do tratamento de efluentes da indústria de lacticínios (classificaçáo da LER 020502);. iv) Lamas do tratamento de efluentes da indústria de panificaçáo, pastelaria e confeitaria (classificaçáo da LER 020603);. v) Lamas do tratamento de efluentes da ...
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Acórdão nº 0755171 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2008
I - O contrato de compra e venda exige, para ser concluído, que haja duas declarações negociais: a proposta e a aceitação. II - A declaração de aceitação torna-se eficaz quando foi levada à proximidade do destinatário de tal modo que, em circunstâncias normais, este possa conhecê-la em conformidade com os seus usos pessoais ou os usos do tráfico.
... acção declarativa de condenação alegando que se dedica à indústria da panificação, restauração e afins e que no âmbito dessa actividade ...confeitaria e dedica-se também à assistência técnica aos referidos equipamentos. ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de Setembro de 2009
... portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da indústria, agricultura e pescas. Artigo 6. Segurança, prevençáo e controlo de ...confeitaria. 10830 - Indústria do café e do chá. 10840 - Fabricaçáo de ...
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Decreto-Lei n.º 278/97, de 08 de Outubro de 1997
...2 - Indústria extractiva: a) Extracção de turfa; b) Perfurações em profundidade, com ...ção de lacticínios; d) Indústria de cerveja e de malte; e) Confeitaria e fabrico de xaropes; f) Instalações destinadas ao abate de animais; g) ...
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Estatutos N.º 57/2007 de 29 de Março
...1.º Núcleo - indústria e/ou comercialização de moagens, cereais, panificação, massas confeitaria, doçaria e alimentos compostos para animais. 2.° Núcleo - indústrias ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 31 de Julho
...Convenções Colectivas de Trabalho. PRT PARA A INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO DO EX-DISTRITO DE PONTA DELGADA. 1 — Em 11 de Abril de ... de trabalho em vigor para as indústrias de Panificação, Confeitaria, Pastelaria e Doçaria. 2 — Quanto a Indústria de Panificação, o ...