Indústria de confeitaria
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Acórdão nº 14805/14.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2017
I – Versando o recurso sobre matéria de direito, devendo o recorrente indicar nas conclusões as normas jurídicas violadas e o sentido que, no seu entender, as normas que constituem o fundamento jurídico da decisão deviam ter sido interpretadas e aplicadas (artigo 639.º, n.º 2, do NCPC), deve considerar-se esse ónus suficientemente cumprido quando é perfeitamente perceptível, por referência à
... A Ré é uma sociedade comercial que se dedica ao comércio e indústria de padaria, pastelaria e confeitaria, indústria hoteleira, similares, ... -
Regulamento de Extensão N.º 78/2007 de 24 de Maio
... ão das alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sind. dos Trabalhadores Agro - ... ónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) ... 1 - Nos termos do artigo 576.º, do Código do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2008 de 26 de Maio
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA - Sindicato dos Trabalhadores ... ónoma dos Açores - Sub-sectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria - Alteração salarial e outra ... Cláusula 11.ª ...
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Regulamento de Extensão N.º 61/2008 de 23 de Junho
... ão das alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores ... ónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) ... Considerando que as alterações do CCT entre ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... segue os termos do regime jurídico que estabelece o Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de ... 46362 Comércio por grosso de chocolate e de produtos de confeitaria ... 46370 Comércio por grosso de café, ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... termos do regime jurídico que estabelece o Sistema da ... Indústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 169/2012, de 1 de ... 46362 Comércio por grosso de chocolate e de produtos ... de confeitaria ...
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Deliberação n.º 527/2018
... íveis aos trabalhadores, bem como os estabelecimentos de indústria" extrativa; f) Cave: O piso cuja cota inferior da laje de teto esteja, no m\xC3" ... ústria de laticínios; d) Indústria de cerveja e malte; e) Confeitaria ...
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Estatutos n.º 2/2019 de 30 de maio de 2019
... form a jurídica ou atividade principal: 1.º Núc leo - indústria e/ou comercialização de moagens, cereais, panificação, massas entícias, bolachas, pastelaria, confeitaria, doçaria e alimentos compostos para animais. 2.º Núcleo - indústrias ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 26/2010 de 12 de Agosto
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores ... ónoma dos Açores - Sub-Sectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria - Alteração salarial e outras ... CAPÍTULO IV ...
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Regulamento de Extensão N.º 92/2007 de 21 de Junho
... ão das alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sind. dos Trabalhadores Agro - ... ónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) ... Considerando que as alterações do CCT entre ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 77/2004 de 28 de Outubro
... Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o ... ónoma dos Açores - Sub-sectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria - Alteração Salarial e Outras ... Capítulo V ...
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Portaria n.º 184/2011, de 05 de Maio de 2011
... 10810 Indústria do açúcar. 10822 Fabricação de produtos de confeitaria ( 3 ). 10830 ...
- Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de Setembro de 2012
... da Região Autónoma dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores ... Assim, a Assembleia Legislativa da Região ... 46362 — Comércio por grosso de chocolate e de pro- dutos de confeitaria. 46370 — Comércio por grosso de café, chá, cacau e especiarias ...
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Portaria n.º 78/2017 de 6 de outubro de 2017
... e 032, nomeadamente: 10 - Indústrias alimentares; 11 – Indústria de bebidas; 13 - Fabricação e Têxteis; 14 - Indústria de vestuário; ... ústria de açúcar 10822 – Fabricação de produtos de confeitaria (2) 10840 – Fabricação de condimentos e temperos (3) 10893 – ...
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Regulamento de Extensão N.º 90/2006 de 7 de Setembro
... ão das alterações do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro - ... ónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) ... Considerando que as alterações do CCT entre a ...
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Regulamento de Extensão N.º 116/2004 de 9 de Dezembro
... Regulamento de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores ... ónoma dos Açores - Sub-sectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria, Bolacharia e Geladaria - Alteração salarial e outras ... No ...
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Regulamento de Extensão N.º 80/2005 de 11 de Agosto
... Regulamento de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores ... ónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) ... No Jornal Oficial, IV Série, n.º 16 de 7 de ...
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Portaria n.º 970/2010, de 23 de Setembro de 2010
... colectivo entre a ACIP - Associaçáo do Comércio e da Indústria de Panificaçáo, Paste-laria e Similares e a FESAHT - Federaçáo dos ... A convençáo abrange, ainda, a indústria de pastelaria e confeitaria, actividades parcialmente coincidentes com as abrangidas por convençóes ...
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Portaria n.º 255/2008, de 08 de Abril de 2008
... celebrado entre a ACIP - Associaçáo do Comércio e da Indústria de Panificaçáo, Pastelaria e Similares e a FESAHT - Federaçáo dos ... A convençáo abrange, ainda, a indústria de pastelaria e confeitaria", actividades também abrangidas pelos CCT celebrados pela ANCIPA - Associa\xC3" ...
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Portaria n.º 1279/2008, de 06 de Novembro de 2008
... de trabalho entre a ACIP - Associaçáo do Comércio e da Indústria de Panificaçáo, Pastelaria e Similares e a FESAHT - Federaçáo dos ... A convençáo abrange, ainda, a indústria de pastelaria e confeitaria, actividades também abrangidas pelos CCT celebrados pela ... ANCIPA - ...
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Regulamento de Extensão N.º 62/2005 de 7 de Julho
... de Extensão do CCT entre a CCIPD - Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores ... ónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) ... 1. Nos termos do artigo 576.º, do Código do ...
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Regulamento de Extensão N.º 80/2004 de 28 de Outubro
... Regulamento de Extensão do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores ... ónoma dos Açores - Sub-sectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria, Bolacharia e Geladaria - Alteração salarial e outras ... Nos ...
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Regulamento de Extensão N.º 62/2005 de 7 de Julho
... de Extensão do CCT entre a CCIPD - Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores ... ónoma dos Açores (Subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria) ... 1. Nos termos do artigo 576.º, do Código do ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... um novo quadro jurídico para o setor da indústria, que ... facilite a captação de novos investidores e a geração de ... 10822 Fabricação de produtos de confeitaria ... 1083 10830 Indústria do café e do chá ... 1084 10840 Fabricação ...