Indústria de confeitaria

336 resultados para Indústria de confeitaria

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0451940 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Abril de 2004

    I - Se uma fracção autónoma de um prédio constituído em regime de propriedade horizontal consta como destino "loja", não é lícito ao condómino seu dono, nela proceder ao fabrico de pão e pastéis para venda, e, sem autorização do condomínio, efectuar obras de adaptação nas partes comuns do prédio. II - Na acepção jurídica mais comum "loja" é o lugar onde se exerce o...

    ... seu estado anterior; d) a cessarem imediatamente a actividade industrial, que vem exercendo nessa fracção autónoma designada pelas letras "BS", ........." explora um estabelecimento industrial de panificação, confeitaria e café, onde fabrica pão e pasteis, além de vender café, outras ...

  • Resolução n.º 148-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    ... usos: agrícola, florestal, agro-florestal ou natural; Zona industrial - área de terreno, de uso industrial, exclusivamente destinada a ... com potência instalada = 10 m2; 9) Fabrico de produtos de confeitaria em unidades com potência instalada = 9,9 kVA; 22) Fabricação de ...

  • Acórdão nº 06S891 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Setembro de 2006

    I - O objecto do contrato de trabalho consiste na prestação de uma actividade, por uma parte (trabalhador), numa relação de dependência - sob a autoridade e direcção do empregador (subordinação jurídica) - e mediante retribuição. II - A subordinação jurídica determina-se através de um conjunto de indícios - assumindo cada um deles um valor relativo, pelo que o juízo a fazer deve ser de...

    ... III - Factos 1. A ré dedica-se à indústria panificadora e produtos afins, charcuteria, confeitaria e cafés (nº 3 da ...

  • Regulamento n.º 369/2017

    ... de Sátão é destina-se a acolher empresas, designadamente industriais, logísticas e de serviços sendo gerida pela Câmara Municipal de ...Todas. 10822 Fabricação de produtos de confeitaria. Todas. 10830 Indústria do café e do chá. Todas. 10840 Fabricação de ...

  • Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro de 2008

    ... decreto -lei aprova o regime de exercício da actividade industrial (REAI). Integrada no Programa SIMPLEX e no cumprimento do Programa do XVII ...10822 Fabricaçáo de produtos de confeitaria. 1083 10830 Indústria do café e do chá. 1084 10840 Fabricaçáo de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/2011 - Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero»

    ...»; ii) a simplificação do regime de exercício da actividade industrial (REAI), compreendendo o sistema de informação que permite saber ...46362 Comércio por grosso de chocolate e de produtos de confeitaria". 46370 Comércio por grosso de café, chá, cacau e especiarias. 46381 Com\xC3"...

  • Acórdão nº 9110575 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Fevereiro de 1992

    I - Não integra a nulidade prevista no artigo 668, n. 1, alinea b), do Codigo de Processo Civil a insuficiencia de fundamentação mas sim a sua falta absoluta e assim não padece de tal nulidade a sentença em que o juiz não deu como provados factos admitidos por acordo mas apreciou todas as questões que lhe foram postas com certa e determinada fundamentação em que se incluem aqueles factos. II - As

    ... ( cafe, bar, cervejaria, casa de cha, pastelaria e confeitaria ) são licitas e não bastam para preencher a causa de resolução ...1, d), do Codigo Civil. VI - No arrendamento para o comercio ou industria o interesse relativo a fixação do respectivo fim pode ser violado tanto ...

  • Acórdão nº 1817/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018

    “I - A cessão de exploração de estabelecimento comercial – também chamada de locação de estabelecimento – é um contrato pelo qual o titular do estabelecimento proporciona a outrem, onerosa e temporariamente, o gozo e fruição do estabelecimento como um todo, integrando todos os elementos materiais e não materiais, ou seja, a sua exploração mercantil, demitindo-se o cedente ou locador...

    ... a autora era proprietária de um estabelecimento comercial de confeitaria, mercearia e snack-bar, sito na Rua (..), Peso da Régua, cabia apurar se ... É, por seu turno, arrendamento para comércio ou indústria o que tem por objeto mediato prédios urbanos ou partes destes com vista ...

  • Decreto-Lei n.º 276/2009, de 02 de Outubro de 2009

    ...; iii) As lamas provenientes do tratamento de efluentes da indústria de lacticínios, nos termos da classificação da LER 020502; iv) As ... de efluentes da indústria de panificação, pastelaria e confeitaria, segundo a classificação da LER 020603;. v) As lamas provenientes do ...

  • Portaria n.º 188/2008, de 18 de Fevereiro de 2008

    ... - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservaçáo de fruta - administrativos) publicadas no Boletim do ...A presente extensáo exclui do seu âmbito o fabrico industrial de bolachas, em virtude de existirem outras convençóes cujo âmbito ...

  • Acórdão nº 0536255 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Março de 2006

    I- A ideia de justa causa para destituição tem associada a da violação ou de incumprimento de algum dever no exercício do cargo de gerente. II- A justa causa, quando não resulte de incapacidade do gerente para o exercício das respectivas funções, pressupõe a violação grave dos deveres de gerência, que leva à quebra de confiança dos sócios no gestor. III- A justa causa será "qualquer

    ...(industrial do mesmo ramo de actividade e que revela depor com isenção) falou num ...", tendo por objecto a indústria e comércio de pastelaria, confeitaria e panificação. 3) O respectivo capital social ascende a € 5.000,00, ...

  • Portaria n.º 1460/2008, de 16 de Dezembro de 2008

    ... - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservaçáo de fruta - administrativos) publicadas no Boletim do ...A presente extensáo exclui do seu âmbito o fabrico industrial de bolachas, em virtude de existirem outras convençóes cujo âmbito ...

  • Portaria n.º 214/2008, de 03 de Março de 2008

    ... entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - apoio e manutençáo), publicadas no Boletim do ...

  • Portaria n.º 1206/2009, de 08 de Outubro de 2009

    ... entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - apoio e manutençáo), publicadas no Boletim do ...

  • Portaria n.º 1211/2009, de 08 de Outubro de 2009

    ... - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservaçáo de fruta - administrativos) publicadas no Boletim do ...A presente extensáo exclui do seu âmbito o fabrico industrial de bolachas, em virtude de existirem outras convençóes cujo âmbito ...

  • Portaria n.º 1458/2008, de 16 de Dezembro de 2008

    ... entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - apoio e manutençáo), publicadas no Boletim do ...

  • Portaria n.º 989/2010, de 28 de Setembro de 2010

    ... entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos hadores de Serviços (confeitaria e conservaçáo de fruta - administrativos) publicadas no Boletim do ...

  • Portaria n.º 991/2010, de 28 de Setembro de 2010

    ... entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ...çáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - pessoal fabril) publicado no Boletim do ...

  • Portaria n.º 922/2010, de 17 de Setembro de 2010

    ... entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - apoio e manutençáo), publicadas no Boletim do ...

  • Portaria n.º 1462/2008, de 16 de Dezembro de 2008

    ... CCT entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ...çáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - pessoal fabril) publicadas no Boletim do ...

  • Portaria n.º 1368/2009, de 27 de Outubro de 2009

    ... CCT entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ...çáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservaçáo de fruta - pessoal fabril), publicadas no Boletim do ...

  • Deliberação n.º 527/2018

    ... usos do solo rural; e) Consolidar o peso económico das indústrias extrativas e agroalimentares; f) Desenvolver o turismo e as atividades ...ústria de laticínios; d) Indústria de cerveja e malte; e) Confeitaria...

  • Portaria n.º 124/2012, de 07 de Maio de 2012

    ...ões do contrato coletivo entre a AIPAN — As- sociação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Simi- lares do Norte e a FESAHT — ... de pão e produtos afins», «boutique de pão quente», «confeitaria», «cafetaria» e «geladaria», com ou sem «terminais de cozedura», e ...

  • Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004

    ..... 501857249 .. 259 3 Marcos, Indústrias Metálicas, S. A. .. 500775605 .. 2 286 3D - Gestão Projectos, Obras ..... 8 587 Confederacion Empresarial de Ourense .. .. 831 Confeitaria Carlos Gonçalves, Lda. .. 503699373 .. 1 558 Confeitaria Estrela do Paço ...

  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos

    ... localmente ou importadas, nomeadamente, aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo escritórios, lojas e serviços, e ... a) do n.º 1 inclui, designadamente, as caixas de produtos de confeitaria e as películas que envolvem as embalagens de discos compactos e exclui, ...