Indústria de confeitaria

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  • Acórdão nº 1744/11.7JAPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Maio de 2014

    I - O AFJ n.º 4/2009 fixou jurisprudência no sentido de que, em matéria de recursos penais, no caso de sucessão de leis processuais penais, é aplicável a lei vigente à data da decisão proferida em 1.ª instância. II - A decisão de 1.ª instância, no caso, foi proferida quando já estava em vigor a versão do CPP resultante das alterações que nele foram introduzidas pela Lei 48/2007, de 29-08. III

    ..., no Porto, e, mais concretamente, junto ao estabelecimento de confeitaria denominado «Doce Alto» (onde se encontrou com o arguido AA) e, daí, ... funções de agente comercial na «Iberbotão – Comércio e Indústria de Acessórios Têxteis, Lda.», conjuntamente com o seu avô paterno; O ...

  • Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Setembro de 2014

    I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...

    ... retalho de eletrodomésticos, perfumarias e estabelecimentos industriais situados em parques industriais, durante o seu período de encerramento e ..., dirigiram-se, na viatura 2RP415 – Citroen Jumper, à confeitaria, denominada .., sita na Rua da Maínça, nº 679, em Matosinhos, ...

  • Despacho conjunto n.º DD3290, de 25 de Novembro de 1975

    Despacho conjunto 1. A empresa F. A. Caiado - Indústrias de Produtos Alimentares, S. A. R. L., com sede no Beco das Flores, 25, da ...Na primeira (FRAMI) dedica-se ao fabrico de produtos de confeitaria e, na segunda, à produção de conservas de produtos horto-frutícolas, ...

  • Acórdão nº 0634276 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Novembro de 2006

    I- Se antes da entrada em vigor deste DL nº 64-A/2000 a falta de menção da licença de utilização apenas impedia a celebração da escritura pública de arrendamento, só com a entrada em vigor desse diploma legal é que aquela falta de menção da licença de utilização passou a ser impeditiva da celebração do próprio contrato de arrendamento. II- À verificação do exercício abusivo do direito "

    ... exclusivamente ao comércio e venda de pão, produtos de confeitaria e snack, não lhe podendo ser dado outro destino sem o prévio e escrito ... duração efectiva dos arrendamentos urbanos para comércio ou indústria, desde que a respectiva cláusula seja inequivocamente prevista no texto ...

  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009

    ...çóes da construçáo; l) Conhecimento adequado das indústrias, organizaçóes, regulamentaçóes e procedimentos implicados na ...208 - Fabrico de cacau, de chocolate e de produtos de confeitaria;. 209 - Fabrico de produtos alimentares diversos. Classe 21 - Fabrico de ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro de 2010

    ... arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais; iv) Os parques arqueológicos subaquáticos criados nos termos do .... . . . . . . . . . . . . 30 t/dia de produto final. f) Confeitaria e fabrico de xaropes . . . . . . . . . . 300 t/dia de produto final . ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/84/M, de 29 de Agosto de 1984

    ... à actividade comercial na Direcção Regional do Comércio e Indústria (DRCI). 2 - A inscrição será concedida para o exercício de uma ou mais ...Grupo 10: 16 - Confeitaria e pastelaria. 17 - Gelados. Grupo 11: 18 - Produtos alimentares e não ...

  • Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006

    ... (náo habitacional), como por exemplo comércio, serviços ou indústria compatível. Deve ter entrada independente que dê acesso (quer ...çáo e bebidas (restaurante, snack-bar, café, saláo de chá, confeitaria e semelhantes);. b) Estabelecimentos de diversáo (bar/discoteca, sala de ...

  • Despacho n.º DD4226, de 21 de Fevereiro de 1968

    ... matérias-primas incluídas nos anexos I e II, realizada por industriais ou comerciantes, beneficiará de isenção ou redução de direitos ...ção, pastelaria, bolachas e biscoitos, massas alimentícias, confeitaria, doçaria, chocolates, açúcar e cerveja e para a preparação de carne, ...

  • Acórdão nº 2620/06.OTJPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    ... de venda por grosso e não local de prestação de serviços, indústria ou comércio que não seja grossista. Decisão Texto Integral: Acórdão ... e um armazém de tintas; na fracção “B”, um armazém de confeitaria; em 1997/98, funcionavam, na fracção “A” tal garrafeira e na ...

  • Acórdão nº 2620/06.OTJPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ... de venda por grosso e não local de prestação de serviços, indústria ou comércio que não seja grossista. Decisão Texto Integral: Acórdão ... e um armazém de tintas; na fracção “B”, um armazém de confeitaria; em 1997/98, funcionavam, na fracção “A” tal garrafeira e na ...

  • Acórdão nº 2620/06.OTJPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009

    ... de venda por grosso e não local de prestação de serviços, indústria ou comércio que não seja grossista. Decisão Texto Integral: Acórdão ... e um armazém de tintas; na fracção “B”, um armazém de confeitaria; em 1997/98, funcionavam, na fracção “A” tal garrafeira e na ...

  • Acórdão nº 2620/06.OTJPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Outubro de 2009

    ... de venda por grosso e não local de prestação de serviços, indústria ou comércio que não seja grossista. Decisão Texto Integral: Acórdão ... e um armazém de tintas; na fracção “B”, um armazém de confeitaria; em 1997/98, funcionavam, na fracção “A” tal garrafeira e na ...

  • Acórdão nº 667/05.3TBCBT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Abril de 2010

    ... um estabelecimento comercial de café-bar, cervejaria, confeitaria e pastelaria, o arrendatário, dono do estabelecimento, efectua agora, na ... como a legislação aplicável aos prédios onde se exerce indústria hoteleira, como é o caso; 5ª – O direito a transformar o prédio ...

  • Acórdão nº 0851517 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Maio de 2008

    I - O convite ao aperfeiçoamento das conclusões previsto no n.º 4 do art. 690.º do CPC não é aplicável à impugnação da matéria de facto, no âmbito do disposto no art. 680.º- A. II - Caso contrário o legislador tê-lo-ia dito expressamente. Não o fez, para não tornar esta impugnação em mero expediente dilatório.

    ... arrendado destina-se à actividade de comércio a retalho de confeitaria e pastelaria", o réu marido limitou-se a dizer que "não tinha nada a ver ... de serviços e outras que não exijam alvará de sanidade ou de indústria. 7. A Autora gastou na realização dos seguintes trabalhos: a) Pintura ...

  • Regulamento n.º 233/2007, de 04 de Setembro de 2007

    ...Abastecimentos prioritários. O abastecimento de água às indústrias náo alimentares e a instalaçóes com finalidade de rega agrícola fica ... de comida, resto de produtos de fabricaçáo de padaria, confeitaria, restos de talhos, charcutarias, óleos, gasolinas e outros produtos ...

  • Aviso n.º 25057/2008, de 15 de Outubro de 2008

    ...de lotes x € 26,48), ou, no caso de usos industriais ((Abc (m2): 100 m2) x € 26,48) +. (n. de lotes x € 26,48). O factor ...b) Bares, cervejarias, cafés, pastelarias, confeitaria, boutique de páo quente, cafetaria, casa de chá, gelataria, pub ou ...

  • Decreto-Lei n.º 97/84, de 28 de Março de 1984

    ...ão dos hábitos alimentares, mas ainda do desenvolvimento que a indústria nacional deste sectorconheceu. Assim é que, acompanhando a evolução ... número anterior quando destinados ao fabrico de produtos de confeitaria, pastelaria, bolachas e similares e afins do pão, bem como as conservas ...

  • Aviso n.º 9344/2008, de 27 de Março de 2008

    ...b) Os loteamentos industriais de participaçáo municipal. c) Indústrias e armazéns que venham a ser ... Barracas ou carros de farturas, filhós, artigos de doçaria, confeitaria e semelhantes por metros de frente 1,00. 2.3.9 Barracas de quinquilharias, ...

  • Decreto-Lei n.º 81/92, de 07 de Maio de 1992

    ...árias e à constante evolução tecnológica que se verifica na indústria alimentar. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da ... número anterior quando destinados ao fabrico de produtos de confeitaria", pastelaria e similares. Art. 3.º Com a entrada em vigor da regulamentaç\xC3"...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/M, de 12 de Junho de 2006

    ... áreas da ilha da Madeira e a manutençáo de uma actividade industrial que depende exclusivamente da cultura, dirigindo-a para a obtençáo de ... em fresco, é destinado essencialmente à produçáo da confeitaria regional mais típica e com tradiçáo já secular, constituindo, sem ...

  • Aviso n.º 21170/2008, de 04 de Agosto de 2008

    ...555/99, de 16 de Dezembro;. b) Os loteamentos industriais de participaçáo municipal. c) Indústrias e armazéns que venham a ser ... Barracas ou carros de farturas, filhós, artigos de doçaria, confeitaria e semelhantes por metros de frente. 2.3.6 Carrocéis, avióes, cadeiras e ...

  • Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002

    ... da informação; f) Aumento da competitividade dos sectores industrial, mineiro e energético, incentivando simultaneamente a participação e o ...17029010. Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco): 17041011. 17041019. 17041091. ...

  • Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008

    ...CAPÍTULO X Licenciamento industrial Artigo 29.º As formas de pagamento e repartição de taxas são as ... b) Bares, cervejarias, cafés, pastelarias, confeitaria, boutique de pão quente, cafetaria, casa de chá, gelataria, pub ou ...

  • Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007

    ...CAPÍTULO X Licenciamento industrial Artigo 29. As formas de pagamento e repartiçáo de taxas sáo as ...b) Bares, cervejarias, cafés, pastelarias, confeitaria, boutique de páo quente, cafetaria, casa de chá, gelataria, pub ou ...