Indústria da construção civil
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 3/2019 de 11 de janeiro de 2019
... entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... ão Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Massas Asfálticas e ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 10/2019 de 9 de agosto de 2019
... entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... ão Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Massas Asfálticas e ...
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Aviso n.º 1766/2023
... 582 — Construção civil e engenharia civil ... 5 — Perfil ... de infraestruturas, no âmbito da indústria de ... Construção Civil e Obras Públicas; ...
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Aviso n.º 10847/2023
... 582 — Construção civil e engenharia civil ... 5 — Perfil ... de infraestruturas, no âmbito da indústria de ... Construção Civil e Obras Públicas; ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 13/2022 de 11 de fevereiro de 2022
... e Turismo dos Aores (Sectores de Construo Civil e Blocos e Vigas, Beto, Massas Asflticas e ...
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Portaria n.º 77/2017
... AECOPS - Associação de Empresas de Construção" e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federa\xC3"ção dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros.O contrato coletivo ... se dediquem às atividades de construção civil, obras públicas e serviços relacionados com a ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 20/2022 de 14 de junho de 2022
... entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SITACEHT/Açores - Sindicato ... e Turismo dos Açores (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... assim os créditos daqueles que exerçam profissionalmente uma indústria, pelo fornecimento de mercadorias ou produtos, execução de trabalhos ou ... edifício, ou fracção autónoma dele, já construído, em construção ou a construir, o documento referido no número anterior deve conter o ...
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Portaria de Extensão n.º 3/2023 de 11 de outubro de 2023
... entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SITACEHT/Açores - ... e Turismo dos Açores (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 2/2017 de 25 de julho de 2017
... entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... ão Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2018 de 12 de junho de 2018
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... ão Miguel e Santa Maria (sectores de construção civil e blocos e vigas, betão, massas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2019 de 6 de maio de 2019
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... ão Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 4/2018 de 8 de maio de 2018
... entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2022 de 17 de março de 2022
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SITACEHT/Açores - Sindicato ... e Turismo dos Açores (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas ...
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Despacho n.º 1824/2022
... , no cargo de Chefe da Divisão de Indústria, Comércio e Serviços; c ) Filipe Ribeiro ... ões académicas: Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia — ... (fevereiro 2010); “Resíduos de Construção e Demolição — Novas Obrigações Legais” ...
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Despacho n.º 1824/2022
... , no cargo de Chefe da Divisão de Indústria, Comércio ... e Serviços; ... c) Filipe Ribeiro ... ões académicas: Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e ... Tecnologia — ... de Construção e Demolição — Novas Obrigações Legais” ...
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Deliberação (extrato) n.º 1106/2016
... de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica (CENCAL).De junho de 2001 a janeiro ... ção Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), em ...
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Deliberação (extrato) n.º 743/2019
... de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica (CENCAL).De junho de 2001 a janeiro ... ção Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), em ...
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Aviso n.º 1659/2017
... Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria - CINDOR.De 1991 a ... ção Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte - CICCOPN.De ...
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Portaria de Extensão n.º 7/2023 de 14 de novembro de 2023
... e Turismo dos Aores (Sectores de Construo Civil e Blocos e Vigas, Beto, Massas Asflticas e ...
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Despacho n.º 6126/2021
... Centro de Formação Profissional da Indústria ... ção Profissional da Indústria de Construção ... Profissional da Indústria de Construção Civil ...
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Portarias de Extensão n.º 10/2019 de 7 de outubro de 2019
... entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... ão Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Massas Asfálticas e ...
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Portaria de Extensão n.º 5/2017 de 18 de agosto de 2017
... entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas ...
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Portaria de Extensão n.º 6/2019 de 14 de fevereiro de 2019
... entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... ão Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Massas Asfálticas e ...
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Acórdão nº 814/18.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma presunção de culpa sobre quem exerce uma atividade perigosa (por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados), com a inerente inversão do ónus da prova, de acordo com o estatuído no art. 344º do CC, pois que ao lesante se passa a exigir a demonstração de que adotou todos os cuidados (regras técnicas e deveres ditados pelas...
... ção de efectivação de responsabilidade civil extra-contratual decorrente de um evento ... ascendente, uma empreitada de construção de infraestruturas de loteamento à data e no ... ácter habitual e intuito lucrativo, à indústria da construção civil e obras públicas, entre ...