Indústria da construção civil
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Acórdão nº 11486/00.3YXLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 2014
- O uso diminuto e residual do arrendado, consubstancia uma situação integrável no conceito de encerramento e justifica a resolução do respectivo contrato de arrendamento. (Sumário da Relatora
... a mesma que o arrendado se destinava a indústria e comércio, actividade que foi seguida pela ré ... sempre foi de apoio à actividade de construção civil, no âmbito de execução de projectos pelo ... -
Acórdão nº 11486/00.3YXLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 2014
O uso diminuto e residual do arrendado, consubstancia uma situação integrável no conceito de encerramento e justifica a resolução do respectivo contrato de arrendamento.
... a mesma que o arrendado se destinava a indústria e comércio, actividade que foi seguida pela ré ... sempre foi de apoio à actividade de construção civil, no âmbito de execução de projectos pelo ... -
Aviso n.º 7514/2020
... , orientação e apoio na construção" de novos projetos de vida de jovens e adultos; At\xC3" ... em Engenharia das Construções Civil; Mestrado em Engenharia Municipal Formação ... e pré-esforçado, na qualidade na industria da construção civil; fornecimento de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... Nacional de Emergência e Proteção Civil ... 627 071,22 ... Indústria da Construção Civil ... e Obras Públicas do ...
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Deliberação (extrato) n.º 190/2018
... de Formação Profissional para a Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul ...
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Despacho n.º 7690/2022
... tro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte ...
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Acórdão nº 257/12.4TBAMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Janeiro de 2014
I – A omissão na notificação a que alude o nº 4 do art. 129º do CIRE de que em relação a um dos imóveis apreendidos para a massa não gozavam os trabalhadores de privilégio imobiliário especial nos termos do art. 333º, nº 1, al. b) e nº 2, do Código do Trabalho, não pode deixar de considerar-se uma irregularidade com influência na decisão da causa, atenta a sua aptidão para obstar a que os...
... d), do Código Civil, foram apenas os respeitantes aos dois prédios ... exercia a actividade industrial de construção civil, definindo-se esta como a actividade que ... , ou seja, o produto final daquela indústria.» Termina pugnando pela improcedência do ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SITACEHT/Açores - Sindicato ... e Turismo dos Açores (Setores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023
... Nacional de Emergência e Proteção Civil ... 1 228 ... Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P ... 24 490,00 € ... N.º 171 ... Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras ... Públicas do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SITACEHT/Açores - Sindicato ... e Turismo dos Açores (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas ...
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Acórdão nº 9210790 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 1993
I - Se um trabalhador da indústria de construção civil não articulou nem provou factos suficientes para a qualificação de trabalhador como 2º oficial, deverá ele ser qualificado, segundo a convenção colectiva competente, como meio oficial. II - Por as remunerações mínimas auferidas superarem as previstas para o meio oficial, fundamento não há para o direito a diferenças salariais. III - O...
... Sumário: I - Se um trabalhador da indústria de construção civil não articulou nem provou ... -
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais ... ão Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... e destinado a atividades de construção, manutenção ou jardinagem; w) «Ferramentas ... ção e classificação pela respetiva indústria, de acordo com o sistema de identificação ... seguinte ao final de cada trimestre do ano civil em que ocorreram as introduções no consumo. 4 - ...
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Portaria n.º 377/2019
... AECOPS - Associação de Empresas de Construção" e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federa\xC3"ção dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros.Portaria de ... se dediquem às atividades de construção civil, obras públicas e serviços relacionados com a ...
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Portaria n.º 251/2018
... AECOPS - Associação de Empresas de Construção" e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federa\xC3"ção dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros.As alterações do ... se dediquem às atividades de construção civil, obras públicas e serviços relacionados com a ...
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Estatutos n.º 7/2023 de 30 de maio de 2023
... - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores - ... como atividade principal a indústria de construção civil, obras públicas, ...
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Estatutos n.º 2/2020 de 22 de julho de 2020
... - Associação dos Industriais de Construção" Civil e Obras Públicas dos Açores – Alteraç\xC3" ... como atividade principal a indústria de construção civil, obras públicas, ...
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Aviso n.º 17618/2023
... Porto (2002) e em Engenharia Civil pela (2019). Exerceu funções de Técnico ... de “Segurança do Trabalho na Construção” (Ordem dos Engenheiros — 2002); ... Ação ... (Centro de Formação Profissional da Indústria ... da Construção Civil e Obras Públicas do ...
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Acórdão nº 1932/17.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Março de 2019
I - O regime jurídico que decorre do DL n.º 67/03 de 8-04 (“Venda de Bens de Consumo”) é aplicável ao contrato de compra e venda de um imóvel com destino à habitação do comprador quando o vendedor exerce a indústria de construção civil, compra e venda de propriedades, tendo sido no âmbito de tal atividade que construiu o prédio e o vendeu à contraparte; II - Em caso de desconformidade
... nos artigos 829º - A do Código Civil, mas nunca inferior a € 100,00 (cem euros) dia ... consequência de causas externas à construção do edifício, tendo origem no prédio contíguo, ... 1.1.C) A Ré dedica-se à indústria de construção civil, compra e venda de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
... ço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e a posterior criação da Autoridade Nacional de ... da reacção ao fogo de produtos de construção, e n.os 2000/367/CE e 2003/629/CE , ... de apoio a instalações afetas à indústria de pirotecnia e à indústria extrativa; h) Os ...
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Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da
... procedência do pedido de indemnização civil, a pagar solidariamente, - a quantia de € ... outras máquinas e equipamentos para a indústria da construção civil; prestação de serviços ... -
Estatutos n.º 13/2017 de 6 de dezembro de 2017
... : 1 .º NÚCLEO - pessoal da industria ... construção ... - pessoal da industria da construção civil ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... Artigo 4.º Seguro de responsabilidade civil ... Artigo 5.º Articulação com medidas voluntárias ... Capítulo II ... c) «Área edificada» - a área total de construção das instalações industriais que integram o estabelecimento; ... d ) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2021
... P., no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, na Universidade de Coimbra e na ... a aplicação por parte das empresas e indústria dos recursos computacionais e serviços de ... ) no âmbito da indústria 4.0 ou da construção civil, suportando o desenvolvimento de «Digital ...
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Aviso n.º 18196/2023
... Construção do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave — ... 582 — Construção civil e engenharia civil ... 5 — Perfil ... de infraestruturas, no âmbito da indústria de ... Construção Civil e Obras Públicas; ...