indemnização morte em acidente viação
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Acórdão nº 0031384 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2000 (caso NULL)
I - Em acidente de viação, no caso de morte não imediata, o dano moral da própria vítima é autonomizável em relação ao dano da perda do direito à vida. II - Para efeito de incidência de juros legais sobre a indemnização por danos morais, a mora inicia-se na data da citação sempre que o cálculo da indemnização não se reporte a momento ulterior a essa data.
... o seguinte: No dia 21-12-97, ocorreu um acidente de viação, em que foram intervenientes o ... , sofrimentos da vítima que antecederam a morte, danos morais dos A.A., perda de contributo para ... ência no que se refere à indemnização do dano do direito à vida, o quantum ... -
Acórdão nº 0031384 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2000
I - Em acidente de viação, no caso de morte não imediata, o dano moral da própria vítima é autonomizável em relação ao dano da perda do direito à vida. II - Para efeito de incidência de juros legais sobre a indemnização por danos morais, a mora inicia-se na data da citação sempre que o cálculo da indemnização não se reporte a momento ulterior a essa data.
... o seguinte: No dia 21-12-97, ocorreu um acidente de viação, em que foram intervenientes o ... , sofrimentos da vítima que antecederam a morte, danos morais dos A.A., perda de contributo para ... ência no que se refere à indemnização do dano do direito à vida, o quantum ... -
Acórdão nº 08B388 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2008
... e não patrimoniais emergentes do acidente de viação, que descreve, ocorrido com a ... a culpa no acidente e o valor da indemnização fixada: A R. DD, S. A. defende a sua absolvição ... ção superior ao atribuído pelo dano morte, a quem sobreviva a uma acidente de viação com ...
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Acórdão nº 2146/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Novembro de 2004 (caso NULL)
A compensação indemnizatória pela perda do direito à vida, deve ser significativa e aproximar-se dos padrões europeus, onde estamos inseridos, como já acontece, aliás, com os prémios exigidos pelas seguradoras. Já vai sendo tempo de se abandonarem os miserabilismos indemnizatórios.
... deduziram pedido de indemnização civil contra a Companhia de Seguros , SA, ... de sinistrados de acidentes de viação; - Julgar o pedido cível parcialmente ... comum, pelo sofrimento da vítima antes da morte e pelos danos morais que aqueles sofreram, tendo ... r) À data do acidente acima descrito, o malogrado L. namorava ... s) ... -
Acórdão nº 4854/2004-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... não dever prestar qualquer indemnização ao assistente, sendo sempre excessivo o montante ... Dinis, no seu estudo "Dano Corporal em acidente de viação. Cálculo da indemnização em morte, incapacidade total e incapacidade parcial ...
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Acórdão nº 04B3527 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2004 (caso NULL)
I - É conforme à equidade, à luz do artigo 496.º, n.º 3, última parte, do Código Civil, a indemnização de 3 500 contos pelos danos morais que sofreu a viúva de ciclomotorista falecido em acidente de viação por culpa do condutor do veículo segurado na ré, provando-se, nomeadamente, que marido e mulher constituíam um casal feliz, nutrindo um pelo outro um forte amor conjugal; que a morte...
... filhos do matrimónio de D - falecido no acidente de viação a que respeitam os presentes autos - ... ícito e culposo deste condutor, originou a morte do D e consequentes danos patrimoniais e não ... 000$00 relativos à sua parte na indemnização dos danos não patrimoniais do marido e do dano ... -
Acórdão nº 11450/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 2006 (caso NULL)
... Maria C, falecida em consequência de um acidente de viação causado por um veículo "segurado" da ... O autor formula ainda o pedido de indemnização no valor de € 30.000 concernente à perda do ... ível saber se a vítima se apercebe da morte ou qual o grau de sofrimento sentido; 3 ...
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Acórdão nº 0232897 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
O tribunal comum é incompetente em razão da matéria para conhecer de uma acção proposta contra a Seguradora e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária destinada a obter indemnização por acidente de viação que se atribui a falta de sinalização de perigo em uma via pública derivado de um lençol de água que se forma sempre que chove com intensidade e que já esteve na base de...
... ; Visando a obtenção de indemnização pela morte, em acidente de viação, do marido ... -
Acórdão nº 07B4125 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
... GG e que esta foi vítima mortal de um acidente provocado por DD, conduzindo o veículo ... quantia de € 50.000 a título de indemnização" pelo dano da morte da vítima, a AA a quantia de \xE2" ... civil emergente de acidente de viação em que o seu proprietário eventualmente ...
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Acórdão nº 0334403 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
I - A parte, que queira impugnar a decisão da matéria factual levada a cabo na 1ª instância, pode invocar a má gravação das cassetes até ao fim do prazo das alegações respectivas. II - Se só alguns depoimentos foram mal gravados, só esses, em princípio, terão que se repetir. III - Uma vez repetidos, o juiz da 1ª instância poderá conjugá-los com os demais, socorrendo-se da gravação que não...
... ária, visando a obtenção de indemnização por morte do filho em acidente de viação cuja ... -
Acórdão nº 1148/06-1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2006
... que foi pago a título de subsídio por morte; - €3.891,58 (três mil, oitocentos e noventa e ... criminais, quer antes, quer após o acidente de há 3 anos, tratando-se, por conseguinte, de ... ): 1.ª - Uma vez que a indemnização" foi actualizada com referência à data da senten\xC3" ... mortos em consequência de acidentes de viação. Com efeito, o nosso país encontra-se neste ...
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Acórdão nº 0437222 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... da Ré, fundada nos danos emergentes de acidente de viação, ocorrido no dia 20/11/1994, em ... em conta, na fixação daquela indemnização, a sua idade de 31 anos, à data do acidente, o ... E chegou mesmo a perspectivar a sua morte, entrando em estado de choque ... O Autor ...
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Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I – Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1,
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ... -
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Julho de 2009
I - Mostrando-se violados por ambos os intervenientes num acidente de viação os deveres de cuidado estradais, deve verificar-se com base na gravidade dos deveres violados e nas consequências que delas resultaram, se a responsabilidade do condutor do veículo atropelante deve ser reduzida e em que medida, nos termos do art.º 570º, do C. Civil. II - Nos termos do disposto no art.º 496º, n.º1, do C.
... 2004, na localidade da ... , ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ... várias lesões que determinaram a sua morte, o que causou profundo desgosto à Autora ... eclamou o pagamento de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que ...