inconstitucionalidade material

Acórdão nº 805/19.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-12-2022
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica
Acórdão nº 1474/17.6 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-01-2022
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 2337/16.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05-12-2024
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1476/17.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 10-11-2022
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1786/19.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 10-03-2022
I – A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 2251/18.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-12-2021
I-A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1440/15.6 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27-10-2022
I – A contribuição extraordinária sobre o sector energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1434/15.1 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-03-2022
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1388/18.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-02-2022
I-A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 711/18.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-03-2022
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1540/18.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-11-2021
I-A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1436/15.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27-01-2022
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 130/17.0BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-01-2022
A contribuição extraordinária sobre o sector energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1920/18.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07-12-2021
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 672/18.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 04-10-2023
A contribuição extraordinária sobre o sector energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1608/18.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09-06-2022
A contribuição extraordinária sobre o sector energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1034/18.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-01-2021
I. A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 382/18.8 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30-03-2023
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 2457/16.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-01-2022
A contribuição extraordinária sobre o sector energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 2152/17.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-01-2022
A contribuição extraordinária sobre o sector energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 822/18.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-12-2020
A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1213/17.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11-01-2024
I- A contribuição extraordinária sobre o setor energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1422/15.8 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-11-2023
A contribuição extraordinária sobre o sector energético é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material ou orgânica.
Acórdão nº 1759/19.7 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 12-05-2022
I - Na linha da jurisprudência reiterada do Tribunal Constitucional a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material, nem viola os princípios constitucionais da proporcionalidade e igualdade quando considerada contribuição extraordinária.
Acórdão nº 1383/17.9 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 26-05-2022
Na linha da jurisprudência reiterada do Tribunal Constitucional a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) é um tributo com configuração de contribuição financeira, não padecendo de inconstitucionalidade material, nem viola os princípios constitucionais da proporcionalidade e igualdade quando considerada contribuição extraordinária.