incompatibilidades função pública

2724 resultados para incompatibilidades função pública

  • Aviso n.º 6494/2020
    ...-2020, o código de conduta que abaixo se publica, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 8519/2020
    ... de Évora, tal como a seguir se publica.15 de maio de 2020. - O Presidente da Junta de ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Edital n.º 740/2020
    ..., que foi aprovado em reunião ordinária pública realizada em 04 de maio de 2020, o seguinte ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Regulamento n.º 570/2020
    ... e desempenho funcional, como garantia pública de probidade, de independência, de rigor e ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 15534/2020
    .../2020, o código de conduta que abaixo se publica, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 6213/2021
    ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 15786/2021
    ... da Ribeirinha, tal como a seguir se publica.24 de maio de 2021. - O Presidente da Junta, ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 4252/2020
    ..., o código de conduta que abaixo se publica, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 6351/2020
    .../2020, o código de conduta que abaixo se publica, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 9039/2020
    .../2020, o código de conduta que abaixo se publica, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 19916/2020
    ... de Ermidas-Sado, tal como a seguir se publica.Código de Conduta da Freguesia de Ermidas-SadoA ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 6922/2020
    ... o Código de Conduta, cujo texto ora se publica.25 de março de 2020. - O Presidente da Câmara ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Acórdão nº 02499/14.9BELSB 0655/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2019

    No desempenho da actividade e funções disciplinadas no quadro do Código de Insolvências e Recuperação de Empresas [«CIRE»] e da Lei nº 32/2004, à data vigente e aqui aplicável, que estabelecia o então denominado «Estatuto dos Administradores de Insolvência» [«EAI»], os administradores de insolvência/administradores judiciais aposentados ou reformados constantes das listas oficiais não estão...

    ...ções públicas do regime de incompatibilidades constante dos artigos 78º e 79º do Estatuto da ... e que vai para além do conceito de função pública, considerado este como um conjunto de ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
    ... com outros constituir uma associação pública, não envolve também, na sua dimensão negativa, ...ão negativa - a verdade é que essa função é já desempenhada pelo conselho ...) foi estabelecido um regime de incompatibilidades...
  • Regulamento n.º 460/2023
    ...Declarações Conexas Com Incompatibilidades" e Impedimentos. 1 — No início de cada interven\xC3"... incluindo procedimentos de contratação pública", os/as. eleitos/as e/ou colaboradores/as do Munic\xC3"...exercício do emprego, cargo ou função. 2 — A prática do assédio sexual não implica ...
  • Acórdão nº 24/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
    ... lesão da independência da função de deputado à Assembleia da República, nem um. ...ção de um regime robusto de incompatibilidades, se através deste for. possível atingir as ... Assembleia da República é pública e facilmente cognoscível pelos eleitores, que. ...
  • Aviso n.º 6869/2020
    ...Para constar publica-se o presente Código que vai ser afixado nos ... do seu vínculo contratual, função que desempenham ou posição hierárquica que ...CAPÍTULO VI Incompatibilidades e impedimentos Artigo 35.º Proibições ...
  • Aviso n.º 3252/2020
    ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 4254/2020
    ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 4557/2020
    ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Edital n.º 413/2020
    ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Deliberação n.º 393/2020
    ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 5023/2020
    ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Aviso n.º 5903/2020
    ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...
  • Regulamento n.º 391/2020
    ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...pública;c) Abster-se de usar ou de permitir que terceiros ... suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e, bem assim, quaisquer atos que ...

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