Incidentes da instancia
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Liquidação
... - Cfr. n.º 2, art. 661.º C.P.C ... - In «Os Incidentes ...
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Suspensão da instância
... «Não obsta ao recebimento ou prosseguimento das acções, incidentes ou procedimentos cautelares que pendam perante os tribunais judiciais a ...
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Lei n.º 117/2019
... Artigo 1091.º Incidentes 1 - Aos incidentes do processo aplica-se, salvo indicação em contrário, ...
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Início e desenvolvimento da instância
... os vários incidentes de intervenção de terceiros, podem, também, ser causa da modificação ...
- Interrupção da instância
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Acórdão nº 1132/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2008
I – Os embargos de terceiro são legalmente definidos como um incidente da instância, não obstante a sua estrutura ser a de uma acção declarativa (de mera apreciação). II – Nos incidentes da Instância existe norma específica acerca da gravação da prova, a saber, a do artº 304º, nº2, segundo o qual os depoimentos só são gravados se forem prestados antecipadamente ou por carta. III
... Actualmente, estão inseridos no capítulo relativo aos incidentes da instância ... São legalmente definidos como um incidente da ... - Crise na instância
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Acórdão nº 556/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Junho de 2006
I Nos incidentes da instância, as provas devem ser indicadas desde logo no Requerimento Inicial e na oposição que lhe for deduzida. II Se a parte pretender efectuar alguma substituição de testemunha que tiver oportunamente indicado, deverá fazê-lo nos prazos a que aludem os normativos insertos nos artigos 512-A, nº1 e 619º do CPCivil, preceitos estes aplicáveis por analogia aos incidentes da...
... intercorrência processual, à qual se aplicam as regras dos incidentes da instância nos termos do artigo 302º do CPCivil ... Daqui resulta ... -
Espécies
Vai prender-se a nossa atenção sobre os incidentes da instância. Convirá, pois, definir esta e aqueles:
Vai prender-se a nossa atenção sobre os incidentes da instância ... Convirá, pois, definir esta e aqueles: ... -
Acórdão nº 86/11.2TBVZL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2013
I – A acção de divisão de coisa comum, conforme decorre do n.º 1 do art.º 1052º do C. P. Civil, tem como objectivo pôr termo à contitularidade de direitos reais, sendo o meio processual que dá expressão ao direito consagrado nos art.º 1412º, n.º 1, e 1413º, n.º 1, ambos do C. Civil, segundo o qual nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão. II – Processualmente,
... , processa-se, em regra, segundo as regras aplicáveis aos incidentes da instância. Apenas nas situações em que, atenta a complexidade das ... -
Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro de 1996
... em todos os actos e termos do processo principal e respectivos incidentes, mesmo perante os tribunais superiores, sem prejuízo das disposições ...
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Acórdão nº 1240/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2006 (caso NULL)
... incidente de falsidade foi excluído do elenco típico dos incidentes da instância e diluído no amplo procedimento incidental atípico e de ...
- Extinção da instância
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Acórdão nº 0550564 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - A manifesta improcedência conducente a indeferimento liminar é tão só aquela que resulta de uma mera análise do alegado no requerimento (petição) inicial. II - A não indicação ou junção de prova no requerimento de incidente da instância não justifica um indeferimento liminar por manifesta improcedência, quer porque nos incidentes da instância a ausência de oposição tem efeito cominatório,...
... da instância, são aplicáveis as disposições gerais dos incidentes da instância, sendo que, no que a estes se refere, dispõe o artº 303º ... -
Acórdão nº 1847/05.7TVLSB-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
... legal, a “decisão que julgue a ação ou algum dos seus incidentes ou recursos condena em custas a parte que a elas houver dado causa ou, ...
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Acórdão nº 0450887 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 2004 (caso NULL)
I - O incidente de reclamação de bens, em processo de inventário, segue, na parte regulada especialmente, a tramitação dos incidentes da instância prevista nos artigos 302 a 304 do Código de Processo Civil. II - Finda a produção da prova, deve o juiz, sob pena de deficiência da matéria de facto, declarar quais os factos que considera provados e não provados, analisando criticamente as provas e
... 302º a 304º do CPC) que disciplinam os incidentes da causa em geral; 6ª - Por isso, após a produção da prova, deve o ... - Prefácio à 4.ª edição
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Acórdão nº 49/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2008
... 6. Em quaisquer incidentes inseridos na tramitação de uma causa observar-se-á na falta de ...
- Acórdão nº 03173/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Junho de 2009
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Acórdão nº 670/14.2T8CSC.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2016
... Quanto ao demais liquidado nas referidas contas, são incidentes e multas da responsabilidade de cada uma das partes reclamantes ... Não ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... por apenso; o) A oposição, os embargos de terceiros e outros incidentes, bem como a reclamação da decisão da verificação e graduação de ...
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Acórdão nº 2558/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)
I O disposto no artigo 31º-B do CPCivil tem aplicação em sede de incidentes da instância, maxime, quando se pretende a intervenção de dois terceiros, a fim de viabilizar uma acção de regresso, e se têm dúvidas fundamentadas quanto ao responsável. II Nestas circunstâncias o incidente deverá ser deduzido contra os dois, devendo o requerente, aduzir todos os factos de onde se possam extrair quer...
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Acórdão nº 4966/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 2007
I - É ao recorrente que incumbe o ónus de indicar quais os concretos meios probatórios com vista à requerida "dispensa" do pagamento da multa liquidada nos termos do nº 6 do artº 145º do CPC por extemporânea apresentação do requerimento de interposição de recurso, não competindo ao Tribunal decidi-lo oficiosamente. II - A comprovação da situação económica do recorrente com vista à dispensa do
... extemporânea de requerimento de recurso insere-se nos chamados incidentes atípicos da instância, a que devem ser aplicadas as regras ínsitas nos ... -
Acórdão nº 0044572 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 1999
Aos recursos dos incidentes da instância - como o da habilitação - tramitados por apenso à acção executiva aplica-se o regime do artigo 739º e não o do artigo 923º do Código de Processo Civil.
- Acórdão nº 0014282 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 1999 (caso None)