impugnação do valor da causa

50205 resultados para impugnação do valor da causa

  • Acórdão nº 00195/12.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2014

    I) No que concerne à invocada nulidade da sentença por falta de fundamentação, é preciso distinguir a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação ( é neste âmbito que opera o citado art. 668º nº 1 al. b) do C. Proc. Civil); a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor...

    ... deduzida na presente instância de IMPUGNAÇÃO, relacionada com a liquidação emitida pela ... foi dada pelo DL n.º 25/2004, de 24-01, no valor de € 16.347,60. Alegou, tendo concluído da ...ão permite concluir quais as mangueiras em causa que devem ser alvo legalização. e) De acordo ...
  • Acórdão nº 00033/11.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2014

    I) No que concerne à invocada nulidade da sentença por falta de fundamentação, é preciso distinguir a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação ( é neste âmbito que opera o citado art. 668º nº 1 al. b) do C. Proc. Civil); a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor...

    ... Cristelo, Município de Caminha, no valor de €2.724,60, efectuado pelo Director Regional .../05/2013, que julgou improcedente a impugnação, decisão com que a impugnante não se conformou, ...do Código Civil. f) O tributo em causa nos autos apenas se justifica pela verificação ...
  • Acórdão nº 1658/04.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Abril de 2019

    I – Nos termos do artigo 666.º do Código de Processo Civil (na redacção vigente antes da entrada em vigor da última reforma de 1 de Setembro de 2014), mesmo após a prolação da sentença - e, consequentemente, quando se mostre já esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto à matéria da causa - é lícito ao juiz rectificar erros materiais, suprir nulidades, esclarecer dúvidas existentes na...

    ... que julgou totalmente improcedente a impugnação judicial por si deduzida contra os actos de ... 2001 e respectivos juros compensatórios, o valor" total de € 1.102.896,54 euros f) Tais liquidaç\xC3"... ou serem inócuos para a boa decisão da causa» 3.3. Mais aí ficou consignado que a ...
  • Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto de 2006
    ... processos respeitantes às construçóes em causa, bem como deles solicitar cópias, que devem, com ... sáo elevados em um terço do respectivo valor. Artigo 27.o. Concurso de contra-ordenaçóes. 1 ...
  • Acórdão nº 3980/17.3T8CBR-B.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2019

    I Tem sido entendimento unânime da Formação a que alude o normativo inserto no artigo 672º, nº3 do CPCivil, que a admissibilidade da Revista excepcional pressupõe: i) que a Revista autónoma-regra só não seja admissível por se verificar a situação de dupla conformidade, pois se aquela não existisse e a Revista não fosse de admitir, não se poderá lançar mão da Revista excepcional; ii) que a competên

    ...-Relatora que, atendendo ao facto de o valor da acção ser inferior ao valor da alçada deste ... 672°, n° 1, do CPC - uma vez que está em causa uma questão cuja apreciação, pela sua ... gerais da admissibilidade da impugnação encetada, aferição essa que por extravasar a ...
  • Lei n.º 18/2022
    ... pedido de autorização de residência, por causa não imputável ao reque-. rente, o titular do ...iii) Aquisição de bens imóveis de valor" igual ou superior a (euro) 500 000;. iv) Aquisiç\xC3"...impugnação judicial e o respetivo prazo. 3 — É igualmente ...
  • Acórdão nº 0202/09.4BEALM 01188/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020

    I - A nulidade da sentença por excesso de pronúncia ocorre se o Tribunal exceder os seus poderes de cognição quanto à causa de pedir e pedido, em violação da regra da identidade de causa de pedir e de causa de julgar. II - Pois bem, in casu, a Impugnante e aqui Recorrente entre as várias causas de pedir que invocou como causa de anulação do acto tributário sindicado, invocou a ilegalidade das...

    ... anulado no presente processo de IMPUGNAÇÃO relacionado com a liquidação adicional de IRC e 2004, resultante de correcções no valor global de € 1.350.759,17, de que resultou ... 10/2011, de 20 de Janeiro, a alteração da causa de pedir no referido processo n.º 202/09.4BEALM, ...
  • Acórdão nº 2035/09.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017

    1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividade (erros de construção ou formação), os quais devem ser contrapostos aos vícios de julgamento (erros de julgamento de facto ou de direito). A nulidade da sentença em causa reveste a natureza de uma nulidade sanável ou relativa (por contraposição às nulidades insanáveis ou absolutas), sendo que a sanação de tais vícios de actividade...

    ..., na parcela em que não obteve ganho de causa, visando sentença proferida pelo Mmº. Juiz do ... julgou parcialmente procedente a impugnação intentada pela sociedade recorrente, tendo por ... à quo ter concluído que muito embora o valor da renda inicialmente contratado com a M.. se ...
  • Acórdão nº 176/07.6TBVLF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015

    I – Sendo a lei especialmente exigente na determinação dos factos donde se deduz a vontade de o sucessível aceitar a herança (jacente), a aceitação tácita desta terá de traduzir-se em actos que a indiquem inequivocamente ou, pelo menos, mais concludentemente do que a administração dos bens, no sentido de não deixar dúvidas que, embora não expressa pelo sucessível, foi por ele querida. E...

    ... A impugnação pauliana visa garantir ao credor – e é o ... – que o património do devedor mantenha o valor substancial que tinha aquando da alienação ... possa influir no exame ou na decisão da causa ([13]). Todavia, depende de arguição a ...
  • Acórdão nº 05954/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2017

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3. O...

    ... julgou totalmente improcedente a impugnação pelo recorrente intentada, visando actos de ... matéria controvertida, sem justificar o valor ou o desvalor que lhe atribuiu, precisamente no ... apreço ao artigo 2.º do CIMSISSD; 20-Em causa estão, sinteticamente, os factos que comprovam ...
  • Acórdão nº 06029/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2015

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3. Os

    ... julgou totalmente improcedente a impugnação intentada pelos recorrentes, visando acto de 2ª. ...ção que atribuiu a imóvel urbano um valor patrimonial de € 225.690,00. XOs recorrentes ... da verdade material e à boa decisão da causa, como ignorou o dever de investigação que sob a ...
  • Acórdão nº 26/14.7T8SCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023

    I-Decorre do disposto no artº 639 nº1 e 2 do C.P.C., que as conclusões constituem uma súmula das alegações, pelo que, destas não poderão constar questões não incluídas no âmbito das alegações, nem a pretensão de aditamento ou impugnação de pontos de facto não incluídos no corpo das alegações, nem podem estar em contradição com o teor da motivação, sob pena de serem consideradas excessivas. II-Qu

    ...causa, quer pela não ocorrência dos factos nos termos ...ção de pagamento do preço da venda e o valor mutuado pelo Banco 1.. SA., não serviu para o ...ça, mas antes fundamento para a impugnação da matéria fáctica e para a rectificação, ...
  • Acórdão nº 00221/10.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2014

    I) No que concerne à invocada nulidade da sentença por falta de fundamentação, é preciso distinguir a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação ( é neste âmbito que opera o citado art. 668º nº 1 al. b) do C. Proc. Civil); a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor...

    ... deduzida na presente instância de IMPUGNAÇÃO relacionada com a liquidação emitida pela “EP ... foi dada pelo DL n.º 25/2004, de 24-01, no valor de € 6.811,50, acrescida de €3,00 de imposto ...do Código Civil. d) O tributo em causa nos autos apenas se justifica pela verificação ...
  • Acórdão nº 2033/16.6T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2018

    1. A omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se quando o tribunal não conhece de questões de que devia podia tomar conhecimento (arts. 615º, nº 1, d), 1ª parte, e 608º, nº 2, 1ª parte, do NCPC). 2. Quando a lei, nos mencionados normativos processuais, se refere a questões está a querer dizer que o conhecimento do juiz deve abarcar todos os pedidos deduzidos, todas as causas...

    ...; 3- Pagar ao Autor os prejuízos que lhe causa com a privação do manuscrito os quais serão ... e estudarem a peça, que tem elevado valor cultural, artístico e económico. Por tal ... Não procede, por isso, a impugnação de facto nesta parte. 4.2. Também peticiona o ...
  • Acórdão nº 01432/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015

    1. É da competência dos tribunais judiciais, e não dos administrativos, o reconhecimento do direito de propriedade sobre determinado prédio. 2. Não constitui questão prévia no âmbito de uma acção de impugnação de acto administrativo, para efeitos do disposto no artigo 15.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e no artigo 91.º do Código de Processo Civil o reconhecimento do direito...

    ... contra o Município de VNG, para impugnação dos actos praticados por dois Vereadores daquela ... a acção, definida pelo pedido e pela causa de pedir, isto é pelos objectivos com ela ... - Finalmente, uma indemnização pelo valor do edifício. Aquilo que serve de apoio ao ...
  • Acórdão nº 07373/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Março de 2014

    1. O artº.6, nº.7, do Regulamento das Custas Processuais (R.C.P.), na redacção resultante do artº.2, da Lei 7/2012, de 13/2, (normativo que reproduz o artº.27, nº.3, do anterior C.C.Judiciais, a propósito da taxa de justiça inicial e subsequente), estatui que o remanescente da taxa de justiça é considerado na conta final do processo, salvo se a especificidade da situação o justificar e o juiz de...

    ... Conclusões: 1-Nos autos de impugnação, supra referenciados, o Tribunal decidiu-se pela ... em custas, sem qualquer referência ao valor para efeitos de custas, valor esse a ter em ... elementos necessários à boa decisão da causa, evitando porventura a realização oficiosa de ...
  • Acórdão nº 50/10.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019

    1. O Tribunal "ad quem" não se encontra vinculado à decisão proferida pelo Juiz "a quo" que admita o recurso, fixe a sua espécie e determine o seu efeito, atento o preceituado no artº.641, nº.5, do C.P.C., na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 (aplicável "ex vi" do artº.281, do C.P.P.T.). 2. A legitimidade para interposição do recurso (“ad recursum”) cabe a

    ... da qual julgou procedente a presente impugnação, pela sociedade "S.. - P.., S.A." intentada, ...- sendo que o facto tributário que está em causa é a aquisição de bens imóveis para revenda, ... o n.º 5 - Do invocado erro na fixação do valor patrimonial tributário dos prédios em causa; ...
  • Acórdão nº 00345/06.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2014

    I) Como tem sido jurisprudência uniforme deste Tribunal Central Administrativo Norte, quando a administração tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da Lei Geral Tributária, competindo à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem...

    ... por J… na presente instância de IMPUGNAÇÃO, relacionada com as liquidações adicionais de VA nºs: 0523522, no valor de € 3.894,24; 05235224, no valor de € ...ía que as facturas dos emitentes aqui em causa eram fictícias. 4) Na prova documental junta ...
  • Acórdão nº 2935/11.6TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2021

    I- Não obstante o recurso não ser o lugar próprio para arguir nulidades processuais – destas apenas cabendo reclamação para o juiz –, quando em causa está a omissão da prática de um ato que foi coberta por um despacho judicial deve entender-se que o meio adequado a reagir à infração verificada é o recurso de tal decisão e não já a reclamação da omissão; II- “O proferimento de...

    ... para a doação (conferida em metade e pelo valor de metade da avaliação à data do falecimento ..., alega, em síntese, que o testamento em causa nos autos, não foi apresentado nem incluído na ... ou reclamação por nulidade, mas a impugnação do respectivo despacho pela interposição do ...
  • Acórdão nº 0294/07.0BEVIS 01042/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2018

    I - Haverá nulidade por excesso de pronúncia quando o juiz conheça de excepções na exclusiva disponibilidade das partes, ou quando seja violado o princípio dispositivo na vertente relativa à conformação objectiva da instância, nomeadamente quando a sentença não observe os limites impostos pelo art. 609º, nº 1 do Código de Processo Civil, condenando ou absolvendo em quantidade superior ao pedido...

    ... de Lisboa que julgou procedente a impugnação judicial deduzida A…………, melhor ... freguesia 011503, Esmoriz, a qual fixou o valor patrimonial no montante de € 270.950,00. ... necessário que haja identidade entre a causa de pedir (causa petendi) e a causa de julgar ...
  • Acórdão nº 1777/08.0TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2013

    1 – Transferido pela entidade empregadora o valor da compensação a que se refere o artigo 401.º do Código de Trabalho de 2003 para conta bancária de trabalhador abrangido por despedimento colectivo, presume-se a aceitação do despedimento, nos termos do n.º 4 desse dispositivo, se o trabalhador não praticar actos que revelem a intenção de não receber aquele quantitativo; 2 – Não tem a...

    ... EE, intentaram a presente acção de impugnação de despedimento colectivo contra FF – − .., ... exigível, para se ilidir a presunção em causa, a colocação à disposição da entidade ... e em caso de fracção de ano, o valor seria calculado proporcionalmente, quantia a ...
  • Acórdão nº 00108/15.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2015

    I - A hipoteca é uma garantia real que confere ao credor o direito de se pagar do seu crédito pelo valor de certos bens com preferência sobre os demais credores do devedor. II - Com base na prática corrente bancária vem sendo admitida a designada “hipoteca global”, também designada “hipoteca genérica”, que é uma hipoteca voluntária em que se convenciona que o devedor a...

    ... ónus ou encargos, a que atribuem o valor de cento e noventa e cinco mil euros, com todas ... factos com relevância para a decisão da causa. Motivação da matéria de facto A convicção ...ão um meio processual específico de impugnação...
  • Acórdão nº 06439/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3....

    ... qual julgou improcedente a presente impugnação tendo por objecto mediato liquidações ...causa nos autos, através de um exercício elementar, ... relativas aos dados da produção cujo valor foi determinado tomando em consideração as ...
  • Acórdão nº 00092/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2021

    I - A impugnação judicial não tem como objeto o conhecimento da prescrição da obrigação tributária, porque se trata de um processo que visa apreciar a legalidade ou ilegalidade do ato de liquidação e a prescrição não contende com a legalidade da liquidação, mas apenas com a exigibilidade da obrigação tributária por ela criada, razão pela qual em sede de impugnação judicial a prescrição não pode...

    ..., pela qual se julgou improcedente a impugnação por si deduzida contra a liquidação adicional ... Ora, 10- O prédio em causa foi adquirido pela impugnante e por sua mãe e ... é que a administração fiscal chegou ao valor pelo qual tributou a recorrente. 43- Trata-se de ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... sempre onerosas, tendo como referência o valor apurado em ava- liação promovida pela entidade ...ção, recurso hierárquico ou impugnação. Artigo 47.º Autorização legislativa no ... a) Dotar os diplomas em causa de melhor sistematização e coerência interna, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT