impressos contrato arrendamento
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-19
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... do Cartão Continente que celebrassem um contrato de fornecimento de energia elétrica em Baixa ... dos adquiridos para esse fim e arrendamento de imóveis e ainda a prestação de serviços na ... 1.265.890 vales de desconto que foram impressos, envelopados e distribuídos; ... 289. A MCH, a ... -
Despacho n.º 15931/2008, de 11 de Junho de 2008
... 2.2. Assinar os modelos, impressos, requerimentos e declaraes para as reparties de ... comprovado o cumprimento das condies do contrato e este haja sido aprovado no mbito das ... 2.8. Outorgar os contratos de arrendamento para habitao, lojas, garagens ou arrecadaes, ...
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Acórdão nº 0890/19.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2023
... ; - As facturas não contêm impressos tipograficamente a designação social, sede e ... ída cortiça ou pinhas, tanto de arrendamento, como próprias, pois, segundo verifiquei ... ao que foi feito constar de um contrato de compra e venda a que na altura tivemos acesso ...
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Acórdão nº 0890/19.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-09-28
I - O recurso de acórdãos dos Tribunais Centrais Administrativos ou do S.T.A., com fundamento em contradição de julgados, está previsto no artº.284, do C.P.P.T. na redacção actual, a resultante da Lei 118/2019, de 17/09, norma que reproduz o artº.152, do C.P.T.A., ou seja, o legislador da reforma de 2019 do C.P.P.T. optou pela uniformização de regimes. II - Estamos face a recurso...
... - As facturas não contêm impressos tipograficamente a designação social, sede e ... ída cortiça ou pinhas, tanto de arrendamento, como próprias, pois, segundo verifiquei ... ao que foi feito constar de um contrato de compra e venda a que na altura tivemos acesso ... -
Acórdão nº 0476/16.4BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-02-23
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre o Acórdão recorrido e o Acórdão fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Para apurar da existência de contradição sobre a mesma questão...
... BB afirmou que tinham de facto impressos para a mesma 2 livros de faturas, guias de ... ída cortiça ou pinhas, tanto de arrendamento, como próprias, pois, segundo verifiquei ... ao que foi feito constar de um contrato de compra e venda a que na altura tivemos acesso ... -
Acórdão nº 1524/21.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-04-27
I. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da pessoa, com tradução médico-legal) é indemnizável, quer autonomamente, quer no âmbito dos danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais (consoante determine, ou não, perda ou diminuição dos proventos profissionais), sendo porém impedida a sua dupla valoração. II. Na indemnização pela perda, ou diminuição, da capacidade...
... de despesas suportadas com propinas, arrendamento de quarto de estudante e transportes e € ... (que não são marcas de travagem) impressos no pavimento, que se estendiam desde o local do ... , de matrícula ... -..-EH, através de contrato de seguro titulado pela apólice n.º ... 80. * ... -
Decreto-Lei n.º 143/2000, de 15 de Julho de 2000
... compra de casa própria, forma de arrendamento, renda, época do contrato de arrendamento e ... instrumentos de notação, bem como dos impressos auxiliares elaborados pelo INE; f) Verificar, ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... arrendamento respectivos ... Artigo 29.º Bens móveis ... c) Conteúdo mínimo do contrato de concessão a ce- lebrar; ... d) Duração ... Artigo 99.º Livros e impressos 1 — Sem prejuízo do disposto na lei geral, as ...
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Acórdão nº 02374/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Setembro de 2016
I - A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem por pressuposto o exercício efectivo do cargo de gerente. II - O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige para responsabilização subsidiária a gerência efectiva ou de facto, ou seja, o efectivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera a gerência nominal ou de direito. III - De actos isolados
... contrato de sociedade ou resultantes de deliberações dos ... entender; i) Celebrar contratos de arrendamento de quaisquer bens imóveis, independentemente do ... impressos, modelos e declarações previstas na ... -
Decreto-Lei n.º 287/2003
... contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de ... adquirentes dos bens; ... b) No arrendamento e subarrendamento, o locador ... e o sublocador; ... impressos que se destinem a distribuição ... pública — ...
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Edital n.º 245/2008, de 13 de Março de 2008
... és de documento considerado válido (contrato de trabalho e inscriçáo do trabalhador na ... - Taxas relativas ao Novo Regime de Arrendamento Urbano: ... a) Determinaçáo do coeficiente de ... 34,41 € ... 3 - Impressos publicitários distribuídos na via pública - ...
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Despacho normativo n.º 38/96, de 01 de Outubro de 1996
... de admissão ao controlo, a formular em impressos a fornecer pela Direcção-Geral de Protecção ... pelos respectivos proprietários, por contrato ou arrendamento, a utilizar essas vinhas para o ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... CC, a Dra. BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre eles vigorava um ... ídica, como sejam os contratos de arrendamento das lojas e garagens do Porto, e a consolidação ... falsifica assinaturas em cheques ou em impressos destinados a movimentar fundos de clientes, em ...
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Acórdão nº 04A2444 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2004 (caso NULL)
... , pedindo que seja decretada a resoluo do contrato de arrendamento comercial outorgado em 22-7-71, ... papeis, os seus documentos, os seus impressos, os seus livros e os seus registos. 28 - Em ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... a R., com vista à celebração de um contrato de agente financeiro, para promoção e ... registado, a primeira remessa de 200 impressos" destinados ao depósito de cheques; 59. \xC2" ... que dariam de arrendamento à sociedade ... Lda. a referida fracção; ... -
Decreto-Lei n.º 83/2001, de 09 de Março de 2001
... ; g) Reproduzir textos, formulários e impressos utilizados no Ministério da Justiça ... 2 - A ... que lhe sejam atribuídas por lei ou contrato ... Artigo 18.º Despesas Constituem despesas da ... relativas à aquisição, arrendamento ...
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Anúncio n.º 7962-IN/2007, de 22 de Novembro de 2007
... dos Santos, que se rege pelo seguinte contrato: ... A sociedade adopta a denominaçáo de Escola ... recreativos em registo de imagem, som e impressos, sua comercializaçáo e difusáo, importaçáo e ... objecto, nomeadamente a compra ou arrendamento de quaisquer imóveis e celebraçáo de contratos ...
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Acórdão nº 19067/22.4T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-11-27
I – Ainda que a lei, no art. 246º nº1 g) do Código das Sociedades Comerciais, se refira a “ações”, esta expressão, além de integrar de forma inequívoca as ações declarativas e executivas, tem que ser interpretada de modo a abranger, designadamente, também as providências cautelares, pois não há razão para distinguir entre umas e outras quanto à exigência de deliberação dos sócios para a respetiva
... que no decurso da semana seguinte os impressos devidamente assinados para registo da ... /09/2020), pouco antes da cessação do contrato de arrendamento que legitimava a ocupação do ... -
Declaração de Rectificação n.º 20-F/2001, de 31 de Outubro de 2001
... eléctricos; Concepção de circuitos impressos; Interpretação de esquemas, manuais e normas ... (demissão, exoneração, rescisão do contrato, aposentação e morte); Horários e suspensão ... ; Contratos de fornecimento e arrendamento; Regime jurídico da aquisição de bens e ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-AI/2001, de 31 de Outubro de 2001
... eléctricos; Concepção de circuitos impressos; Interpretação de esquemas, manuais e normas ... (demissão, exoneração, rescisão do contrato, aposentação e morte); Horários e suspensão ... ; Contratos de fornecimento e arrendamento; Regime jurídico da aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 22395/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... eléctricos; Concepção de circuitos impressos; Interpretação de esquemas, manuais e normas ... (demissão, exoneração, rescisão do contrato, aposentação e morte); Horários e suspensão ... ; Contratos de fornecimento e arrendamento; Regime jurídico da aquisição de bens e ...
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Declaração n.º 328/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... eléctricos; Concepção de circuitos impressos; Interpretação de esquemas, manuais e normas ... (demissão, exoneração, rescisão do contrato, aposentação e morte); Horários e suspensão ... ; Contratos de fornecimento e arrendamento; Regime jurídico da aquisição de bens e ...
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Portaria n.º 1260/2001, de 31 de Outubro de 2001
... eléctricos; Concepção de circuitos impressos; Interpretação de esquemas, manuais e normas ... (demissão, exoneração, rescisão do contrato, aposentação e morte); Horários e suspensão ... ; Contratos de fornecimento e arrendamento; Regime jurídico da aquisição de bens e ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-Z/2001, de 31 de Outubro de 2001
... eléctricos; Concepção de circuitos impressos; Interpretação de esquemas, manuais e normas ... (demissão, exoneração, rescisão do contrato, aposentação e morte); Horários e suspensão ... ; Contratos de fornecimento e arrendamento; Regime jurídico da aquisição de bens e ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-U/2001, de 31 de Outubro de 2001
... eléctricos; Concepção de circuitos impressos; Interpretação de esquemas, manuais e normas ... (demissão, exoneração, rescisão do contrato, aposentação e morte); Horários e suspensão ... ; Contratos de fornecimento e arrendamento; Regime jurídico da aquisição de bens e ...