Imposto sobre os rendimentos do trabalho
6047 resultados para Imposto sobre os rendimentos do trabalho
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Decreto-Lei n.º 2/2018
... intuito da preservação da dignidade do trabalho e de aumento da proteção social dos ..., com forte ou total dependência de rendimentos de uma única entidade, consubstanciam algumas ... atividade no âmbito da categoria B de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, ...
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Parecer n.º 2/2022
...Parecer n.º 2/2022. Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020. Índice. ...indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ...cações financeiras (rendimentos e mais valias), decorrentes da gestão da ...(IABA). 279 260 241 233 -46 -16,6 -8. Imposto do selo (IS) 1 685 1 784 1 636 1 616 -68 -4,1 ...
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Parecer n.º 2/2022
...Parecer n.º 2/2022. Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020. Índice. ...indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ...cações financeiras (rendimentos e mais valias), decorrentes da gestão da ...(IABA). 279 260 241 233 -46 -16,6 -8. Imposto do selo (IS) 1 685 1 784 1 636 1 616 -68 -4,1 ...
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Relatório n.º 3/2018
. Relatório n.º 3/2018 Relatório sobre o exercício de 2017 da SONAEGEST - Sociedade ...Em termos de política de rendimentos", o Fundo IMOSONAE DOIS é um Fundo de distribuiç\xC3"...1.2.3 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ... desempenho da Sociedade, das equipas de trabalho sob a sua responsabilidade e do seu próprio ...
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Relatório n.º 6/2019
. Relatório n.º 6/2019 Relatório sobre o exercício de 2018 da SONAEGEST - Sociedade ...Em termos de política de rendimentos", o Fundo IMOSONAE DOIS é um Fundo de distribuiç\xC3"...1.2.3 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ... desempenho da Sociedade, das equipas de trabalho sob a sua responsabilidade e do seu próprio ...
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Aviso n.º 1667/2017
... - o valor correspondente à soma dos rendimentos anuais ilíquidos auferidos por todos os ... maior que não apresente rendimentos de trabalho dependente ou de independente que declare ..., tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, ...
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Regulamento n.º 505/2021
... - o valor correspondente à soma dos rendimentos anuais ilíquidos auferidos por todos os ... maior que não apresente rendimentos de trabalho dependente ou de independente que declare ..., tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, ...
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Regulamento n.º 514/2017
... - o valor correspondente à soma dos rendimentos anuais ilíquidos auferidos por todos os ... maior que não apresente rendimentos de trabalho dependente ou de independente que declare ..., tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, ...
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Portaria n.º 31-B/2023
...FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. Portaria n.º ... acumulação da componente base com rendimentos de trabalho. Na sequência das políticas sociais ...do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS). ...
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Relatório n.º 3/2019
.../recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da atividade (- 5,2 milhões de euros) ... euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Seguindo a ...A robustez do mercado de trabalho, que se pode observar pelos atuais ganhos em ...
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Lei n.º 64/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
...1 - Os rendimentos das entidades licenciadas para operar na Zona ...a) Criação de um a cinco postos de trabalho, nos seis primeiros meses de atividade e ... referidas nos números anteriores em imposto do selo, imposto municipal sobre imóveis, ...
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Relatório n.º 10/2017
.../2017 Certificação Legal das Contas Relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras ...Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material ... à apresentação dos itens de Outros rendimentos integrais gerados por investimentos mensurado ...b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
... no conceito de facto gerador do imposto, culmina na questão de saber se as mais -valias ... analítico das várias categorias de rendimentos de acordo com a sua fonte. VIII. Na verdade, o ...trabalho auferidos ao longo do ano sejam considerados ... quando chamado a pronunciar -se sobre a eventual inconstitucio- nalidade da Lei n.º ...
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Aviso n.º 6677/2023
... fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, desig-. nadamente o imposto ... efeito, foi constituída uma equipa de trabalho na Divisão de Planeamento Urbanístico. (DIPU), ...1 — Ficam isentos do IRC os rendimentos de qualquer natureza obtidos por fundos de ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
..., resultou de um laborioso e meritório trabalho de remodelação e modernização da legislação ... no princípio da legitimação de direitos sobre imóveis titulados judicial ou ... registo e a consignação de rendimentos; i) A transmissão de créditos garantidos por ...imposto de capitais. 2 - O cancelamento da inscrição ...
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Portaria n.º 314/2011, de 29 de Dezembro de 2011
... sobretaxa extraordinária so- bre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, pelo ... do n.º 1 do artigo 144.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o ... / RETENÇÕES NA FONTE A – TRABALHO DEPENDENTE B – RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E ...
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Lei n.º 27-A/2020
... (ANMP) constituem um grupo de trabalho para apurar os montantes referidos no n.º 1 do ... caso dos estudantes que não aufiram rendimentos do trabalho, os respetivos fiadores, que tenham, ... da consignação de receita de impostos sobre o rendimento e, se necessário, das verbas a ... 000 (euro), com exclusão do montante do imposto sobre o valor acrescentado que for devido. 2 - O ...
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Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... RESERVADO À LEITURA ÓPTICA ANO DOS RENDIMENTOS NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE DEFICIENTES GRAU ...c) Rendimentos do trabalho dependente de montante inferior ao da dedução ... DOCUMENTOS Havendo lugar a crédito de imposto por dupla tributação internacional, deverão ... no estrangeiro e do correspondente imposto sobre o rendimento aí pago, acompanhados de nota ...
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Relatório n.º 4/2019
.../recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da atividade (- 5,2 milhões de euros) ... euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Em ...A robustez do mercado de trabalho, que se pode observar pelos atuais ganhos em ...
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Relatório n.º 6/2018
.../2018 Certificação Legal das Contas Relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras ...Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material ...b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos ... dos Benefícios Fiscais, os seus rendimentos, desde que provenientes de participações em ...
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Aviso n.º 10931/2018
... - são aqueles que auferem rendimentos mensais inferiores a 40 % ou 30 % per capita, ...:a) Salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente, incluindo horas ...;h) Nota de liquidação de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis - ou documento emitido ...
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Acórdão nº 6923/13.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
I) Aquando da aquisição de quaisquer aplicações de capital em instrumentos financeiros públicos ou privados, em que sejam devidos juros contáveis a favor do vendedor, a entidade devedora de tais rendimentos deve proceder à retenção na fonte do imposto devido através da figura da substituição tributária; II) No caso referido supra, o substituto deve proceder à entrega de tais juros ao titular dos...
... erro de direito na qualificação dos rendimentos sujeitos a tributação e na quantificação dos ... quais as operações sujeitas a imposto, quais os concretos fatos tributários que se ... a ser dada a conhecer volvidos vários anos sobre o mesmo, não poderia ter deixado de concluir ...E nesse trabalho o intérprete poderá chegar, segundo a linguagem ... -
Acórdão nº 0950/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Setembro de 2017
I - Encontra-se suficientemente fundamentado o acto que determinou a avaliação indirecta do rendimento tributável dos sujeitos passivos (pessoas casadas e não separadas judicialmente de pessoas e bens) quando estes ficam em condições de saber, com precisão, os factos e as normas legais relevantes para a decisão de avaliação indirecta da sua matéria coletável, bem como os termos em que será fixado
... poderá decidir mais seguramente sobre a sua conformidade com a lei, facilitando, por ...-se indirectamente a certas regras de trabalho na medida em que a torna mais prudente, mais ...º 77º da LGT, o dever de fundamentação imposto à AT concretiza-se «por meio de sucinta .... Ao impor a tributação conjunta dos rendimentos do agregado familiar, o art.º 13º, nº 2, do ... -
Regulamento n.º 190/2017
...5 - «Rendimento» - São rendimentos do requerente e do seu agregado familiar: a) imentos de trabalho dependente; b) Rendimentos empresariais e ...; c) Fotocópia simples da declaração do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares do ...
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Relatório n.º 4/2017
. Relatório n.º 4/2017 Relatório sobre o exercício de 2016 da SONAEGEST - Sociedade ...Em termos de política de rendimentos o Fundo IMOSONAE DOIS é um Fundo de ...1.2.3 - Imposto sobre o rendimento A Sociedade está sujeita a ... desempenho da Sociedade, das equipas de trabalho sob a sua responsabilidade e do seu próprio ...