Imposto sobre os rendimentos do trabalho

6047 resultados para Imposto sobre os rendimentos do trabalho

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... º 6-A/2000: Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para ano económico de ... 2.3.2.2 - Direcção-Geral dos Impostos - Imposto sobre o rendimento ... 20 686-(80) 2.3.2.3 - ... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... os bens que se destinem a produzir rendimentos ... Podendo tal entendimento esvaziar quase ...
  • Despacho n.º 14043-B/2022
    ... : Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente ... e pensões ... do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
  • Despacho n.º 14837-C/2022
    ... : Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e ... pensões ... do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
  • Despacho n.º 11943-A/2021
    ... : Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e ... pensões ... Em execução do disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
  • Portaria n.º 370/2019
    ... de 2020, que se destinam a declarar rendimentos dos anos de 2015 e seguintes.Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (Código ... ;b) Anexo A - rendimentos do trabalho dependente e de pensões - e respetivas ...
  • Acórdão nº 00140/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2004

    I - As ajudas de custo e demais prestações enumeradas no art. 87º da LCT visam compensar o trabalhador por despesas efectuadas ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas por aquele. II - Característica essencial dessas prestações é o facto de representarem uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência...

    ... ponto de partida o seu local habitual de trabalho ... 5. No presente caso, o contrato de ... com uma estimativa feita pela empresa, sobre o valor dessas despesas, em cada país que fosse ... 6- O impugnante é tributado em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ... auferiu a título de ajudas de custo, rendimentos do trabalho dependente (Categoria A) sujeitos a ...
  • Despacho n.º 271/2024
    ... ções da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de ... de 2023, da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) da ... de regulamentação coletiva de trabalho dinâmica relativos a trabalhadores com contrato ...
  • Despacho n.º 14837-B/2022
    ... : Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e ... pensões ... Em execução do disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
  • Despacho n.º 4943/2018
    ... ção da República Portuguesa, o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição ... , tendo em conta as necessidades e os rendimentos" do agregado familiar. Neste contexto, a liquidaç\xC3" ... de tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos por não residentes: a ...
  • Despacho n.º 4943/2018
    ... ção da República Portuguesa, o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição ... , tendo em conta as necessidades e os rendimentos" do agregado familiar. Neste contexto, a liquidaç\xC3" ... de tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos por não residentes: a ...
  • Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
    ... 7 RENDIMENTOS 8 RESULTADOS ... 71 Vendas 81 Resultado líquido ... 241 Imposto sobre o rendimento * ... 242 Retenção de ... 294 Acidentes de trabalho e doenças profissionais ... 295 Matérias ...
  • Acórdão nº 01135/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2009

    I - Como se sabe, o IRS incide sobre o valor anual dos rendimentos das categorias referidas no n.º 1 do art. 1º do Código do IRS (CIRS), onde consta, na Categoria A – os rendimentos do trabalho dependente, dispondo o nº 2 que “os rendimentos, quer em dinheiro, quer em espécie, ficam sujeitos a tributação, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam...

    ... , começa logo por determinar que os rendimentos, quer em dinheiro, quer em espécie, ficam ... ° 2°, do CIRS, considera rendimentos do trabalho dependente todas as remunerações pagas ou ... fiquem fora do campo de incidência do imposto, pelo simples facto de representarem ...
  • Acórdão nº 1697/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Maio de 2000 (caso NULL)

    I)- A pronúncia judicial exigida pelo nº 2 do artº 660 do CPC sobre todas as questões suscitadas pelas partes, não têm de ser expressa, podendo ser implícita ou genérica, desde que seja possível reconstituir o pensamento do juiz sobre determinada questão, através dos motivos da sentença e, designadamente, pode nem existir, se ficar prejudicada pela solução dada a outra questão, como expressamente

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2024
    ... entre Portugal e Moçambique, os rendimentos auferidos em virtude de contratos de afreta- ... a decisão fundamento, se pronunciaram sobre a mesma questão de direito — ou seja, sobre a ... for o seu beneficiário efetivo, o imposto assim estabelecido não excederá 10 % do ... á o estabelecimento do regime e ordem de trabalho" a bordo tendo em conta as normas em vigor da Rep\xC3" ...
  • Decreto Regulamentar n.º 1/2018
    ... , aditou o artigo 58.º-A ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ... à declaração automática de rendimentos, disponibilizando a Autoridade Tributária e ... :a) Apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente ou de pensões, com exclusão de ...
  • Portaria n.º 372/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
    ... , introduzindo alteraes no Cdigo do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). O ... geral de entrega da declarao de rendimentos de IRS, at ao dia 31 de dezembro do ano em que a ... CODIGO Natureza do rendimento 401 Trabalho dependente 402 Remuneraes pblicas 403 ...
  • Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
    ... Nos termos do artigo 57º do Código do Imposto so- bre o Rendimento das Pessoas Singulares, os ... - ção de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior ... Para o ano de 2013 ... º 1 do artigo 144º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o seguinte: ... a) Anexo A - rendimentos do trabalho dependente e de pensões, e respetivas ...
  • Despacho n.º 4732-A/2023
    ... sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões ... Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), ...
  • Despacho n.º 5289-A/2023
    ... sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões ... artigos 99.º-C e 99.º-D do Código do Imposto ... sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
  • Portaria n.º 6/2013, de 10 de Janeiro de 2013
    ... que as entidades deve- doras de rendimentos do trabalho dependente passam a estar obrigadas ... rendimentos e respe- tivas retenções de imposto, de contribuições obrigatórias para regimes ... 144.º, n.º 1, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, manda o ...
  • Portaria n.º 5/2021
    ... acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.Dando continuidade às políticas ... , definido pelo artigo 70.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ...
  • Acórdão nº 2543/99 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 2001 (caso None)

    1. O conflito de dupla tributação decorrente da circunstância do lugar só se coloca, se, no país onde se localizam os outros elementos de conexão da relação jurídica, forem, também, tributados os mesmos rendimentos; se o não forem o conflito nem chega a prefigurar-se para além da hipótese abstracta constante das normas de incidência tanto do pais da fonte como do pais de residência. 2. Em caso de

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2020
    ... , dada a supremacia do direito internacional sobre o direito interno ordinário consagrada nos ... ção da natureza das declarações de rendimentos e sua sindicância judicial; - Com o Acórdão do ... da (i)legalidade das liquidações de imposto, por não terem considerado o teor e a ... para acesso a contratos individuais de trabalho e não de qualquer destacamento por parte de uma ...
  • Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018

    I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã

    ... neste período a ofendida estaria sem rendimentos e que desenvolveu tal atividade de prostituição porque não tinha trabalho ou condições para se sustentar, até porque a ... nem de dificuldades financeiras nem falou sobre as motivações que a levaram a prostituir-se ... com apartamento, não era tal montante imposto por ninguém, como a própria testemunha afirmou ...
  • Despacho n.º 2390-A/2022
    ... vamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes ... Em execução do disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Singulares ...

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