Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

693 resultados para Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir de- ... das ex- portações e do trânsito de mercadorias" ligadas às ADM, incluindo o controlo da utiliza\xC3"... que o fabrico, transferência e circulação ilícitos de armas ligeiras e de pequeno cali- ... a) Um encargo equivalente a um imposto interno ins- tituído em conformidade com o ...SECÇÃO 4 Disposições específicas relativas às mercadorias Artigo 33.º Exceções gerais ... c) Limitações do número total de operações de serviços ou da quantidade total de serviços ...
  • Aviso n.º 7168/2016
    ... Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento - Consulta Pública Eng.º José ... o domínio público municipal e deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas ... impõe (custos) aos particulares relativas ao ordenamento do trânsito, circulação e ... o trânsito a veículos pesados mercadorias, nos locais sinalizados, constantes na base de ... seguintes tipos de estacionamento: a) Operações de carga e descarga; b) Estacionamento especial; ... emitido pela Direção Geral dos Imposto a comprovar o domicílio fiscal; d) Documento da ...
  • Lei n.º 42/2016
    ..., o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham ...ços e fundos autónomos nas despesas relativas a financiamento nacional, à exceção das ... do produto proveniente das respetivas operações patrimoniais. 3 - O remanescente da afetação do ... das retenções na fonte a título de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), ... valores dos rendimentos das vendas de mercadorias e produtos e das prestações de serviços ...circulação e ao controlo dos produtos sujeitos a impostos ...
  • Decreto-Lei n.º 28/2019
    ...ção de documentos para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), de imposto ... que permitem reforçar o controlo das operações realizadas pelos sujeitos passivos, através da ... à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos ... que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços; c) «Fatura», o ... do artigo 5.º do regime de bens em circulação, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 147/2003 ...
  • Despacho n.º 6438/2020
    ... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ...1.2 - As competências relativas às atribuições das seguintes unidades ...ções próprias do transporte de mercadorias por via marítima, aérea e ferroviária; e) ... as informações relativas a operações financeiras, nos termos do n.º 4 do artigo ...circulação, do imposto municipal sobre veículos, dos ...
  • Despacho n.º 13101/2022
    ... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo. (IEC), a Imposto sobre ...1.2 — As competências relativas às atribuições das seguintes unidades ...mercadorias por via marítima, aérea e ferroviária;. e) ... as informações relativas a operações financeiras, nos termos do n.º 5 do artigo ...imóveis, do imposto único de circulação, do imposto municipal sobre veículos, dos ...
  • Aviso n.º 9515/2016
    ... uma maior comodidade, liberdade de circulação e um aumento de tempo disponível. Atualmente, os ...relativas ao ordenamento do trânsito, circulação e ... o trânsito a veículos pesados mercadorias nos locais regulamentarmente sinalizados, ... seguintes tipos de estacionamento: a) Operações de carga e descarga; b) Estacionamento especial; ... emitido pela Direção Geral dos Imposto a comprovar o domicílio fiscal; d) Documento da ... 61.º Pessoas a notificar 1 - Existindo sobre o veículo um direito de usufruto, a ...
  • Lei n.º 28/2021
    ... à habitação, desde que o valor sobre que o imposto incida não ultrapasse 10 000 ... máximo de bilhetes do Tesouro em circulação; u) Decreto-Lei n.º 142/86 , de 16 de junho, ... emissão de títulos, assim como a operações de permuta de divisas (swap); ggg) Decreto-Lei ... temporariamente os direitos de certas mercadorias consignados na Pauta dos Direitos de ..., que reduz as taxas de importação relativas a cabos de aço para o fabrico de pneus e ...
  • Despacho n.º 6126/2023
    ... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo. (IEC), a Imposto sobre ...1.2 — As competências relativas às atribuições das seguintes unidades ...mercadorias por via marítima, aérea e ferroviária;. N.º ... as informações relativas a operações financeiras, nos termos do n.º 5 do artigo ...imóveis, do imposto único de circulação, do imposto municipal sobre veículos, dos ...
  • Lei n.º 2/2020
    ..., o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais, que disponham ... do produto proveniente das respetivas operações patrimoniais referidas no número anterior e a ...relativas à contrapartida nacional em projetos ... do transporte marítimo de mercadorias e passageiros entre a Região Autónoma da ... (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), da Lei n.º 58/2019 , de 8 ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... único docmento, os dispositivos municipais sobre determinada matéria, de forma simples e segura. ..., de outras formas de controlo das operações urbanísticas, como a comunicação prévia. O ... em quatro Títulos: D1 - Trânsito, Circulação e Estacionamento: estabelece as regras referentes ...; G2 - Mercado: estabelece as normas relativas à organização, funcionamento, disciplina, ... do disposto no artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), pela Comissão ... com volumes ou exposições de mercadorias que impeçam a circulação pedonal de forma ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... subconta, permitem a execução de operações, por conta própria, por parte dos clientes do ... magnética, representado por um crédito sobre o emitente e emitido após a receção de notas ... disposto nos n.os 4 e 6, incluindo as relativas a segredo, proteção de dados pessoais e outras ...ção ou de titularização em circulação" nesse organismo de investimento coletivo; ii) Det\xC3"...) [..] b) Invocação de dever de segredo, imposto por via legislativa, regulamentar ou contratual, ...ção de produtos ou fraude sobre mercadorias. 2 - Consideram-se igualmente vantagens os bens ...
  • Regulamento n.º 306/2018
    ... correto ordenamento e disciplina da circulação e estacionamento nas vias atribuídas à gestão ...relativas ao ordenamento do trânsito, circulação e ...ânsito no concelho; b) Apresentar estudos sobre alterações de sentidos de trânsito; c) ... bermas com volumes ou exposição de mercadorias que impeçam a circulação de peões de forma ... Estacionamento nas vias públicas; b) Operações de cargas e descargas; c) Transportes públicos e ... vive em vias de trânsito condicionado imposto pelo Município. 2 - A Câmara criará os lugares ...
  • Despacho n.º 8453/2022
    ... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo. (IEC), a Imposto sobre ...1.2 — As competências relativas às atribuições das seguintes unidades ...mercadorias por via marítima, aérea e ferroviária;. N.º ... as informações relativas a operações financeiras, nos termos do n.º 5 do artigo ...imóveis, do imposto único de circulação, do imposto municipal sobre veículos, dos ...
  • Regulamento n.º 843/2023
    ... Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento. Regulamento Municipal de ... do parque automóvel e consequente pressão sobre as infraestruturas públicas:. CAPÍTULO I. ...ção complementar, determinando regras relativas ao ordenamento do. trânsito, circulação e ... para transporte de pessoas ou mercadorias;. h) Veículo para fins especiais — veículo da ...comerciais para a realização de operações de cargas e descargas, delimitada nos termos da ...ízo da fixação de limites inferiores imposto por sinalização regulamentar, cumpre-se. o ...
  • Lei n.º 56/2019
    ... um direito aduaneiro englobado certas mercadorias; b) Decreto-Lei n.º 24/81 , de 29 de janeiro, ... 32.º, 33.º, 40.º e 59.º do Código do Imposto Profissional; g) Decreto-Lei n.º 135/81 , de 29 ... de 19 de junho (taxas do imposto de consumo sobre o tabaco); h) Decreto-Lei n.º 136/81 , de 29 de ...relativas à admissão de pessoal na função pública; m) ... produto se destine à realização de operações de crédito ativas; dddddddd) Decreto-Lei n.º ... a liberalização da importação, circulação e utilização de matérias-primas alcoógenas, a ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... , de 12 de janeiro, que estabelece normas sobre o provimento de lugares do pessoal dirigente no ... , de 13 de julho, que estabelece normas relativas a gestão administrativa no quadro geral de ... encargos relativamente aos produtos e mercadorias necessários ao abastecimento público importados ... de 13 de março, que atualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correções circulação; h) Decreto-Lei n.º 188/75 , de 8 de abril, que ... aos bancos comerciais efetuarem operações de crédito a médio ou longo prazo que resultem ...
  • Aviso n.º 1267/2017
    ...ção dos intervenientes nas operações urbanísticas de urbanização e edificação. ...-se igualmente todas as matérias relativas ao processo de desmaterialização de ...sobre os quais assentam as presentes normas ... redação vigente; d) CIMI - Código de Imposto Municipal sobre Imóveis, nos termos do ... as condições de segurança de circulação, pedonal e automóvel, o dimensionamento do ...ículos pesados, de passageiros ou de mercadorias, deve sempre ser dimensionada no âmbito de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... no Tratado da União Europeia, no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no Tratado ... de promover o comércio regional e a circulação transfronteiriça. Artigo 4.º Reforma interna As ...ção da República da Arménia em operações civis e militares de gestão de crises, lideradas ... da exportação e do trânsito de mercadorias associadas às armas de destruição maciça, bem ...ção de convenções multilaterais relativas à cooperação judicial em matéria civil e, em ... pode instituir ou manter um direito, imposto ou outros encargos sobre a exportação de ...
  • Lei n.º 12/2022
    ..., o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e. especiais, que disponham ... do produto proveniente das respetivas operações patrimoniais referidas no número anterior e a. ...verbas orçamentadas nas despesas relativas à contrapartida nacional em projetos ... Transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) efeti-. vamente ...de bens, designadamente mercadorias e combustíveis, à ilha das Flores, no período ...de dados pessoais e à livre circulação desses dados, da Lei n.º 58/2019, de 8 de ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
    ... à incorporação no PCES das regras relativas" ao reconhecimento e mensuração das provisões t\xC3"... 4 do artigo 333.º do RJASR, a ser efetuada sobre o balanço económico. Assim, o PCES encontra-se ... sinistros; d) Provisão de seguros e operações do ramo Vida; e) Provisão para participação ...ítimo e transportes; e) Aéreo; f) Mercadorias transportadas; g) Responsabilidade civil geral; ... por impostos (e taxas) correntes 46 00 Imposto sobre o rendimento Esta conta é debitada pelos ... do selo 68 202 Imposto Único de Circulação 68 203 Taxa para a ASF 68 204 FAT 68 206 IFAP 68 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... do licenciamento e concessão das operações de gestão de resíduos, em desenvolvimento do ...Decorridos mais de quatro anos sobre a sua entrada em vigor e perspetivando-se, para ...áveres de Animais, designadamente as relativas ao funcionamento e financiamento; f) O regime ..., manusear, entregar e apresentar mercadorias, tanto matérias-primas como produtos ... edições sucessivas de um jornal de circulação regional. 4 - O prazo estabelecido no número ... correspondentes à incidência da taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas sobre os ...
  • Aviso n.º 11009/2023
    ...disciplina da circulação e estacionamento nas vias atribuídas à gestão ... do artigo 33.º do mesmo diploma, deliberar sobre o estacionamento de veícu-. los nas vias ... públicos, incluindo sobre normas relativas ao abandono e. remoção de veículos nas vias ... bermas com volumes ou exposição de mercadorias que impeçam ou. dificultem a circulação de ... saída de passageiros ou para breves operações de carga e descarga, desde que. o condutor esteja ... deve, no ato de reclamação, apresentar Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro. ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... plano formal, como no plano substancial, sobre o conteúdo das disposições a reunir no ...ítulo I corresponde às disposições relativas ao trânsito, estacionamento e circulação de ... procedimento de legalização de operações urbanísticas. O capítulo III, denominado ... de carga ou descarga de produtos ou mercadorias, desde que o condutor esteja pronto; e ) Zona de ..., nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; c ) Documento ...
  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
    ... introduzidos no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Co- letivas ... estável) 3 21 Anexo H -- Operações com Não Residentes Anexo G -- Regimes Especiais ... Pensões CUSTOS E PERDAS Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas: Mercadorias ..., NOTA 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMOBILIZADO CORPÓREO E EM CURSO CUSTOS ... a) Obrigações em circulação 3. Débitos representados por títulos ba) À ...

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