Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
693 resultados para Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
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Edital n.º 1563/2022
... a realização de algumas operações associadas ao comércio por grosso, como sejam a ... e num dos jornais com maior circulação no município, prevendo ... um período mínimo ... e) Depositar ou deixar quaisquer mercadorias nos lugares de venda, fora dos períodos de ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; ... c) Documento ... pelas normas legais e regulamentares relativas à publicidade e ao ruído ... Artigo 35.º ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
... ão através de informação escrita sobre as insuficiências ou anomalias detetadas ... relativas a trabalho normal e a horas suplementares ... que supervisiona todas as operações da Empresa; faz a comunicação entre os ... Confere as quantidades das mercadorias recebidas em fichas apropriadas; entrega os ... das datas para inspeção, do imposto de circulação e do respetivo seguro da ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... No âmbito do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, ... - niente orientação e segurança da circulação, segundo as normas em uso no IMT, devendo ser ... ária e Coerciva, bem como as coimas relativas à Cobrança Coerciva, con- tribuem para ... à dedução ou incre- mento imposto em resultado da evolução dos índices de ... , calculados à taxa Euribor para operações a três meses acrescida de 1 %, após o ... B Ligeiros de passageiros e de mercadorias Automóveis ligeiros de passageiros e de ...
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Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto de 2012
... , é criada uma dedução em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ... à alteração do regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos ... quanto às faturas que titulem operações efetuadas fora do âmbito da sua atividade ... regular coletivo de passageiros ou mercadorias ou por empresas concessio- nárias a prestarem o ... os 1 e 2 do artigo 14.º relativas aos bens em circulação implicam a apreensão ...
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Aviso n.º 9400/2016
... legal estabelece um conjunto de regras relativas ao exercício da atividade de restauração e ou ... , ou após a realização de algumas operações associadas ao comércio a retalho, como a ... transações comerciais; c) Do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e na Portaria n.º ... ; d) Do regime jurídico dos bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de ... a favor do Município de Albufeira de mercadorias ...
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Regulamento n.º 328/2018
... legal estabelece um conjunto de regras relativas ao exercício da atividade de restauração e ou ... , ou após a realização de algumas operações associadas ao comércio a retalho, como a ... transações comerciais; c) Do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e na Portaria n.º ... ; d) Do regime jurídico dos bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de ... a favor do Município de Albufeira de mercadorias ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... à prática de certos atos ou operações ... O presente regulamento revela-se um ... -se na literatura relevante sobre a temática em análise, bem como na legislação ... ão do controlo prévio urbanístico, relativas" à edificação ... ou legalização de construç\xC3" ... de Livre Circulação e Residência dos Cidadãos da União Europeia ... (em euros) ... Imposto Sobre o Valor Acrescentado ... Regra Geral ... 1 ... 0,55 ... d) Ligeiro de mercadorias com caixa fechada ...
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Portaria n.º 112/2023
... Consolidada para a gestão das decisões sobre a classificação e ... avaliação da ... operações de: ... a) Registo; ... b) Classificação; ... relativas a processos de negócio que resultem de omissão, ... igualmente aqui no âmbito da gestão de imposto as atividades ... relacionadas com o ato ... mercadorias, desenvolvido de modo regular ou irregular ... 450.10.646 Autorização de circulação de animais, bens e ... produtos sujeitos a regime ...
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Lei n.º 118/2019
... sobre processo nos tribunais administrativos. 3 - São ... , ou interpostos recursos de decisões relativas a mais de 10 processos, que, embora referentes a ... , a origem ou o valor aduaneiro das mercadorias e os recursos hierárquicos; f) A avaliação ... entidades para a colaboração em operações de entrega e receção de declarações ou outros ... , quando desta declaração resultar imposto superior ou reembolso inferior ao anteriormente ... em dois jornais diários de circulação nacional ou local, dependendo do âmbito da ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... No âmbito do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, ... - niente orientação e segurança da circulação, segundo as normas em uso no IMT, devendo ser ... ária e Coerciva, bem como as coimas relativas à Cobrança Coerciva, con- tribuem para ... à dedução ou incre- mento imposto em resultado da evolução dos índices de ... , calculados à taxa Euribor para operações a três meses acrescida de 1 %, após o ... B Ligeiros de passageiros e de mercadorias ... Automóveis ligeiros de passageiros e de ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... No âmbito do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, ... alínea rr).] eee) ‘IVA’ — o imposto sobre o valor acrescentado; fff) [Anterior ... ções devidas, as respetivas regras relativas ao fim do prazo da Concessão. 6 — O prazo ... ção, gestão e segurança da circulação, segundo as normas em uso no IMT, o Código da ... , calculados à taxa Euribor para operações a três meses acrescida de 1 %, após o ... B Ligeiros de passageiros e de mercadorias ... Automóveis ligeiros de passageiros e de ...
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Acórdão nº 01481/05.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Abril de 2019
1. Quando a AT desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações económicas reais, só então...
... contra a liquidação adicional de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo ao ... correcções operadas em relação a operações alegadamente simuladas, no montante de € ... ção impugnada quanto às correcções relativas" à simulação de negócio, por vício de violaç\xC3" ... ório relativo à fiscalização da circulação das mercadorias sujeitas a IVA, revogado ... -
Aviso n.º 16712/2022
... execução de todas as atividades e operações dos respetivos processos numa única unidade ... projetos e atividades relativas à organização da Jornada Mundial da Juventude ... operacional, sobre um grupo de trabalhadores ... Assim, com as ... dos locais de receção/acolhimento, circulação ... de terceiros nos Edifícios Municipais, ... ção das majorações das taxas do Imposto Municipal sobre ... Imóveis, tendo em ... vi) Efetuar o apuramento do Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas ... vii) ...
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Despacho n.º 12771/2022
... Operações (UO) ... N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág ... dados económico-financeiros e de gestão sobre as empresas locais e ... entidades participadas ... imposto de selo e emolumentos; ... k) Comunicar à DP a ... disciplinem matérias relativas às atribuições das autarquias e à ... de estacionamento de veículos e de circulação ... rodoviária; ... c) Execução coerciva, nos ... no âmbito do transporte de pessoas e mercadorias bem ... como efetuar serviços com recurso a ...
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Aviso n.º 17099/2020
... , ou após a realização de algumas operações associadas ao comércio a retalho, como a ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Do título ... defeitos dos produtos que põem em circulação, previsto no Decreto-Lei n.º 383/89, de 06 de ... quaisquer géneros, produtos ou mercadorias, sem o prévio pagamento das taxas de ocupação; ... , aplicam-se supletivamente as regras relativas a horário de funcionamento previstas nos ...
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Aviso (extrato) n.º 4002/2021
... , ou após a realização de algumas operações associadas ao comércio a retalho, como a ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. c) Do título ... defeitos dos produtos que põem em circulação, previsto no Decreto-Lei n.º 383/89, de 06 de ... quaisquer géneros, produtos ou mercadorias, sem o prévio pagamento das taxas de ocupação; ... , aplicam-se supletivamente as regras relativas a horário de funcionamento previstas nos ...
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Acórdão nº 01305/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Novembro de 2015
Quando a Administração Tributária desconsidera as faturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a recair...
... ça necessária pela simulação de operações ... F) Após análise e ponderação da prova ... que a AT cumpriu o ónus da prova quer sobre si impende, enquanto pressupostos que legitimam ... , apurando, relativamente ao ano de 2004, imposto em falta (por indevidamente deduzido) no montante ... (CIVA), enviadas pelo sujeito passivo, relativas ao ano de 2004, foram declarados os seguintes ... de armazéns e meios de transporte de mercadorias ... ( ... ) Através do ofício n.º 61621/0506 ... , que aprova o regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos ... -
Acórdão nº 02739/17.2BEBRG-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2023
... de incorporação de biocombustíveis relativas ao ano de 2016 – mantendo, assim, na ordem ... os princípios da Liberdade de Circulação de Mercadorias e da Igualdade de Tratamento ente ... manifesto que a existência de dúvidas sobre a interpretação de uma disposição nacional ... as mesmas envolvem a realização de operações lógico-jurídicas de algum melindre e ... – 100% residual) pagando o respectivo Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Nesta ...
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Regulamento n.º 608/2019
... a redução de encargos administrativos sobre os cidadãos e empresas por via da eliminação ... , ou após a realização de algumas operações associadas ao comércio a retalho, como a ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... o trânsito nos locais destinados à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou ... ) Dar entrada a quaisquer géneros ou mercadorias por locais não destinados a esse fim; h) ... as regras vigentes no Município relativas ao horário de funcionamento dos estabelecimentos ...
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Edital n.º 1067/2021
... Imposto sobre o Valor Acrescentado ... Artigo 3.º ... ção de algumas operações associadas ao comércio a retalho, como a ... quaisquer géneros, produtos ou mercadorias, sem prévio pagamento das ... taxas de ... o trânsito nos locais destinados à circulação de ... veículos e peões; ... e) Intrometer-se ... básico e secundário, sendo as áreas relativas à proibição delimitadas pela Câmara Municipal ...
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Edital n.º 1067/2021
... Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 3.º ... , ou após a realização de algumas operações associadas ao comércio a retalho, como a ... quaisquer géneros, produtos ou mercadorias, sem prévio pagamento das taxas de ocupação; ... o trânsito nos locais destinados à circulação de veículos e peões; e) Intrometer-se em ... básico e secundário, sendo as áreas relativas à proibição delimitadas pela Câmara Municipal ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... operações sujeitam-se à aprovação de um plano anual pela ... ões impostas à livre iniciativa económica sobre determinados bens definidos genericamente, cuja ... públicas - já o sabemos - é a circulação». Vale a pena notar que também nesses casos o ... genéricas de interesse público (44) relativas à política pública de solos, podem ser ... marítima, lacustre ou fluvial; 7) «Mercadorias transportadas», que abrange os danos sofridos ... para efeito de compensar o sacrifício imposto ao cocontratante fiel ou mesmo indemnizá-lo, é ...
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Regulamento n.º 191/2023
... Este enquadramento impôs que se refletisse sobre" a melhor forma de, no âmbito das atribui- ... ç\xC3" ... ção de algumas operações associadas ao comércio a retalho, como a ... relativas ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 70/2007, ... ção e venda dos seus produtos e mercadorias não é permitido aos feirantes, ... vendedores ... no Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado ... 4 — Excetua-se ... ) horas, sendo proibida a entrada, circulação e saída de veículos no interior do recinto ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... IP, S. A., este goza de preferência sobre os de natureza ... idêntica constituídos após ... comando e o controlo da circulação ... 2 — Para efeitos do disposto no número ... principal, relativas, designadamente, à exploração do ... digo do Imposto de Rendimentos de Pessoas Coletivas, ... contabilísticos e fiscais, as operações ... da EP, S. A., consideram-se efetuadas por ... Cais de passageiros e de mercadorias ...
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Regulamento n.º 757/2019
... Decorridos nove anos sobre a dita reestruturação, e atendendo à ... ) Para a prossecução das competências relativas à gestão da Loja do Cidadão, é criado o ... ; c) Promover a execução de operações de reabilitação urbana; d) Assegurar a gestão ... à mobilidade de pessoas e mercadorias, bem como a acessibilidade no concelho. Artigo ... de majoração ou minoração do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis para os imóveis ... estudos de tráfego, planos de circulação e de parqueamentos; b) Proceder à verificação ...