imposto sobre o valor acrescentado iva
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Despacho Normativo n.º 11/2022 de 29 de abril de 2022
... ,68 /TM.2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...
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Despacho Normativo n.º 17/2023 de 28 de julho de 2023
... ,91 /TM.2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...
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Despacho Normativo n.º 10/2018 de 1 de junho de 2018
... nos nmeros anteriores j incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 25/2018 de 22 de novembro de 2018
... nos nmeros anteriores j incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 21/2021 de 28 de junho de 2021
... ,21 /TM.2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...
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Despacho Normativo n.º 21/2023 de 30 de agosto de 2023
... ,95 /TM.2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...
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Despacho n.º 5854/2018
... montantes acima referidos não incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).3 - Os meios de ...
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Portaria n.º 144/2019
... documentos de suporte, que recaem sobre os sujeitos passivos de imposto sobre o valor ...
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Despacho n.º 10129/2022
... acima referidos não incluem o imposto sobre o valor acrescentado IVA) ... 2 — São ...
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Despacho Normativo n.º 33/2017 de 27 de novembro de 2017
... ,95 /TM.2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...
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Despacho Normativo n.º 14/2018 de 29 de junho de 2018
... nos nmeros anteriores j incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 30/2020 de 28 de agosto de 2020
... /TM. 2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). 3 - revogado o ...
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Despacho Normativo n.º 18/2022 de 29 de julho de 2022
... ,11 /TM.2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...
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Despacho Normativo n.º 37/2017 de 29 de dezembro de 2017
... nos nmeros anteriores j incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 46/2020 de 31 de dezembro de 2020
... ,54 /TM.2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...
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Despacho Normativo n.º 29/2023 de 3 de outubro de 2023
... 99 99.2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...
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Despacho Normativo n.º 20/2018 de 26 de setembro de 2018
... /TM. 2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...
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Despacho Normativo n.º 28/2018 de 30 de novembro de 2018
... nos nmeros anteriores j incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 2/2019 de 17 de janeiro de 2019
... nos nmeros anteriores j incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 3/2021 de 29 de janeiro de 2021
... ,98 /TM.2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...
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Despacho Normativo n.º 43/2021 de 29 de dezembro de 2021
... ,20 /TM.2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...
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Portaria n.º 2/2022 de 17 de janeiro de 2022
... , relativo s alegaes nutricionais e de sade sobre os alimentos, na sua redao atual, o Regulamento ... de transaes entre sujeitos passivos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nomeadamente ...
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Despacho Normativo n.º 3/2018 de 31 de janeiro de 2018
... nos nmeros anteriores j incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 5/2022 de 24 de fevereiro de 2022
... ,28 /TM.2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...
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Despacho Normativo n.º 6/2023 de 29 de março de 2023
... ,45 /TM.2 - Os preos agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - revogado o ...