Imposto sobre o valor acrescentado
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Despacho n.º 2212/2017
... Chefe da Divisão de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Nuno Alexandre Costa ...
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Despacho n.º 1299/2022
... competências da diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Cláudia Afecto Dias ...
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Decreto-Lei n.º 41/2016
... Lei do Orçamento no que se refere ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, ao ... das pessoas coletivas, ao imposto sobre o valor acrescentado, ao imposto do selo, ao imposto ...
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Despacho n.º 1299/2022
... competências da diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor ... Acrescentado Cláudia Afecto ...
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Despacho n.º 3373/2018
... , subdelego na Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Maria Emília Alves ...
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Portaria n.º 215/2017
... passivos optarem pelo pagamento do imposto devido pelas importações de bens mediante a sua ... , entregando nos cofres do Estado apenas o valor positivo da diferença entre o imposto liquidado ...
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Despacho n.º 10261/2022
... competências da diretora de serviços do Imposto sobre o Valor Acres- ... centado, Cláudia Afecto ... o Valor Acrescentado Cláudia Afecto Dias ... I — De acordo com a ...
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Despacho n.º 155/2022
... competências da diretora de serviços do Imposto sobre o Valor Acres- ... centado Maria Emília ... sobre o Valor Acrescentado Maria Emília Alves Pimenta ... I — De acordo ...
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Despacho n.º 2209/2017
... afeto à área de Gestão Tributária - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a qual, pela ...
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Despacho n.º 155/2022
... competências da diretora de serviços do Imposto sobre o Valor Acres- centado Maria Emília Alves ... Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Maria Emília Alves Pimenta I — De acordo com a ...
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Despacho n.º 10311/2017
... de divisão, da Divisão de Conceção do Imposto" sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA I), da Direç\xC3" ...
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Despacho n.º 10311/2017
... de divisão, da Divisão de Conceção do Imposto" sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA I), da Direç\xC3" ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2018/M
... Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 151376/15.7YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Abril de 2017
I - Alegando o dono da obra que o preço acordado incluía o IVA, deduz exceção por se tratar de facto impeditivo do direito do A. II - Na exceção de não cumprimento o devedor não nega o direito da parte contrária nem põe em causa o dever de cumprir a prestação, pretende tão-só realizar a sua prestação quando o outro contraente levar também a cabo a respetiva contraprestação e por isso, o...
... a compreensão do Requerido para fixar o valor em €9.000,00; e que o Requerente não concluiu ... duas situações: a incidência deste imposto pode revestir as modalidades de IVA incluído e ... forma, o Apelante ser condenado em juros sobre um valor que inclua o IVA, já que, precisamente ... O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) é, de acordo aliás com a sua nomenclatura, um ... - Aviso (extrato) n.º 950/2022
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Aviso (extrato) n.º 950/2022
... são de Liquidação do Imposto" sobre o Valor Acrescentado, da Direção de Servi\xC3" ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 34/2018/M
... da RepúblicaAltera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a ...
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Lei n.º 36/2016
Lei n.º 36/2016de 21 de novembroIsenta de imposto sobre o valor acrescentado a doação de bens ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2020/M
... a proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com o intuito de ...
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Decreto-Lei n.º 19/2017
... ) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, são isentas de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2018/M
... que procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2022/M
... Código do Imposto sobre o ValorAcrescentado, aprovado pelo ... Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 165/2019
... -lei procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo ...
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Lei n.º 33/2021
... de maioSumário: Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões ...
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Aviso n.º 7603/2017
... ao cargo de Chefe da Divisão do Imposto" sobre o Valor Acrescentado I (DCIVA I), da Direç\xC3" ...