imposto sobre o rendimento do exercicio
10680 resultados para imposto sobre o rendimento do exercicio
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Acórdão nº 0998/12.6BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2023
... âmbito parcial e interno, visando o exercício" de 2002 (cfr. RIT junto aos autos) ... 2-Conclu\xC3" ... sobre “o mérito dos documentos fornecidos pela ... e não isentas de IRC ou sujeitas ao imposto referido no artigo 7.º, nas quais o sujeito ... sido tributado em imposto sobre o rendimento na sua esfera, sofre nova tributação pela ...
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Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
... relativos à prestaçáo de contas do exercício de 2004 e ainda prestaçáo de contas ... ,6 milhóes de euros, de uma estimativa de imposto" sobre o rendimento de 2,2 milhóes, o resultado l\xC3" ...
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Relatório n.º 2/2007, de 16 de Maio de 2007
... o relatório de gestáo e as contas do exercício de 2000 ... A actividade da Parques Tejo, no ano ... 8+11 86 Impostos sobre o rend. do exercício - - ... (G) ... - - ... 6 7812+783 Rendimento de títulos negociáveis e outras aplicaçóes ... (199 333,33) (195 557,04) ... Imposto sobre o rendimento do exercício ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... ou convida a parte a corrigir o erro sobre o regime legal aplicável por força da ... das partes, designadamente no exercício de faculdades, no uso de meios de defesa e na ... ízo do ónus de impulso especialmente imposto pela lei às partes, dirigir ativamente o ... , quando o executado não tenha outro rendimento, o montante equivalente a um salário mínimo ...
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Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... sociedade em epígrafe, respeitante ao exercício do ano de 2003, bom como os referentes às contas ... ao longo deste ano, capitalizando sobre um ano de 2003 em que o desempenho havia sido já ... 18 187 969 15 769 834 ... Imposto sobre o rendimento do exercício ...
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Acórdão nº 09125/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016
... tal decisão com "um juízo crítico sobre a matéria de facto provada"! Sem prova ...
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Acórdão nº 09876/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
... implícita a obrigação de imposto e, a aferição prévia do preenchimento dos ... se exercem caso a atividade, ou o seu exercício seja efetivado durante um certo período ou ... (cfr.informação da Direção de Serviços sobre o Rendimento junta a fls.63 a 66 dos presentes ...
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Acórdão nº 08760/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016
... as seguintes Conclusões: 1-Versam os autos sobre" a ilegalidade das liquidações de IRS n.º 2…\xE2\x80" ... de idêntico vício as liquidações de imposto" sindicadas por via dos presentes autos de impugna\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... Em linha de continuidade com o exercício" orçamental transato, o presente decreto-lei cont\xC3" ... , sempre que existam poderes partilhados sobre serviços, organismos e estruturas dos diferentes ... de rendimentos de bens próprios; c) O rendimento proveniente de juros de depósitos bancários; d) ... ção de receita O montante líquido do imposto especial de jogo online nas apostas desportivas ...
- Acórdão nº 08216/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2015
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Acórdão nº 08225/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015
... ção dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora; 3-No ... a indispensabilidade dos custos, recaí sobre o sujeito passivo, como já tivemos oportunidade ... exercícios em análise, como custo do exercício, as rendas cobradas pela empresa locadora, ... Fernandes, Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, anotado e comentado, Rei ...
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Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro de 1990
... em vigor do novo regime jurídico do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), ... ção de os obter; c) interdição do exercício de actividades que dependam de um título ...
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Acórdão nº 0901/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
I – O imposto sobre o rendimento de pessoas singulares incide tendencialmente sobre todos os rendimentos originados na prestação de trabalho. Todavia, quando esteja em causa o pagamento pela entidade patronal ao trabalhador de: a. ajudas de custo e importâncias auferidas pela utilização de automóvel próprio, b. em serviço da entidade patronal, c. que não excedam os limites legais d. desde...
... e n.º 5000677688, relativas ao exercício de 2001 e declaradas nulas as liquidações de ... ção regularmente apresentadas, era sobre eles que incidia agora o ónus de demonstrar o ... -
Relatório n.º 5/2023
... publicou em 2022 um Issues Paper sobre Concorrência e Poder de Compra em tempos de ... exercício" imediatamente anterior à decisão final condenat\xC3" ... • Foi reconhecido como rendimento o valor recebido dos juros das aplicações em ... efetuados a título de retenções de imposto sobre o rendimento, quotizações e ...
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Acórdão nº 01845/09.1BELRS 0325/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2022
... IV-De facto, no exercício de 2000, a sociedade A ... SGPS, ... ão a correcção efectuada incidiu apenas sobre as mais-valias abrangidas pelo regime ... ( ... ) 1- 4.2 - IMPOSTO EM FALTA A correção repercutida ao nível do ... ão com o princípio da tributação do rendimento real das empresas, constitucionalmente consagrado ...
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Acórdão nº 09043/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016
... ; 5-A entidade impugnada nada disse sobre as questões que o recorrente apresentou na ... modo a poderem-se considerar como de exercício de actividade daquele ramo industrial de ... ária e do artigo 66.° do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares", ...
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Lei n.º 1/87, de 06 de Janeiro de 1987
... 2 - A tutela sobre a gestão patrimonial e financeira das autarquias ... prever a verba necessária para o seu exercício ... 2 - A verba global será distribuída pelos ... ção predial rústica e urbana; 2) Imposto sobre veículos; 3) Imposto para o serviço de ... ção de serviços pelomunicípio; i) O rendimento de serviços pertencentes ao município, por ele ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... 287/2003, de 12 de Novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo ... árias Artigo 1071.º Limitações ao exercício do direito Os arrendatários estão sujeitos às ... ário de subsídio de desemprego ou de rendimento social de inserção; c) Que o executado é ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... não for publicada legislação especial sobre a matéria; b) O Regime Jurídico das ... éria; c) O capítulo VIII do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo ... ção ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas O artigo 97.º do Código ... por factos praticados no período do exercício do seu cargo ou por factos anteriores quando ...
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Acórdão nº 077/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2012
I- Da leitura conjugada do art. 7º do CIRC com o nº 2 do art. 84º do Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro, resulta que o que o legislador quer tributar em imposto especial de jogo em vez de tributar em IRC são os rendimentos resultantes directamente da actividade de jogo bem como de quaisquer actividades a que as empresas concessionárias estejam obrigadas no âmbito dos respectivos contratos de
... o preceituado no artigo 1º do CIRC, o Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas incide ... directamente resultantes do exercício de actividade sujeita ao Imposto Especial de ... que o legislador tem em vista é o “rendimento” directamente resultante do exercício de ... -
Lei n.º 83/2017
... o direito de propriedade ou outros direitos sobre os bens, incluindo créditos bancários, cheques ... mesmas pessoas em funções durante o exercício em curso e até à elaboração das ... que sujeitos a qualquer dever de segredo, imposto por via legislativa, regulamentar ou contratual ... de negócios anual total ou o tipo de rendimento correspondente, de acordo com as diretivas ...
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Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro de 1998
... viria a dispor genericamente, no título I, sobre as relações tributárias, especialmente as ... , nos termos da lei, através do rendimento ou da sua utilização e do património ... 2 - ... de bens públicos ocasionados pelo exercício de uma actividade são consideradas impostos ... 3 - O pagamento do imposto nos termos de lei que atribua benefícios ou ...
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Acórdão nº 275/98 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Março de 1998
... 111º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ... ção do imposto sobre o rendimento do exercício de 1993 com fundamento em erro resultante de ...
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Decreto-Lei n.º 115/2023
... ítio na Internet, informação atualizada sobre o montante das entregas feitas e a ... os 4 a 7 do artigo 2.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ... suplentes, não são remunerados pelo exercício de funções como membros do conselho de ...
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Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
... atribuídos, à fiscalização do exercício do cargo e responsabilidade em que possa incorrer ... exigível ao insolvente, constitui crédito sobre a insolvência ... 2 - ... , devendo apenas respeitar o critério imposto pelo n.º 3 do mesmo artigo ... 3 - As ... Artigo 239.º Cessão do rendimento disponível 1 - Não havendo motivo para ...