Imposto sobre o rendimento de capitais

1853 resultados para Imposto sobre o rendimento de capitais

  • Relatório n.º 6/2019
    . Relatório n.º 6/2019 Relatório sobre o exercício de 2018 da SONAEGEST - Sociedade ...Em termos de política de rendimentos", o Fundo IMOSONAE DOIS é um Fundo de distribuiç\xC3"...O Resultado antes de impostos no final de 2018 atingiu o valor positivo de ...Os Capitais Próprios no final de 2018 ascendiam a ...
  • Relatório n.º 4/2017
    . Relatório n.º 4/2017 Relatório sobre o exercício de 2016 da SONAEGEST - Sociedade ...Em termos de política de rendimentos o Fundo IMOSONAE DOIS é um Fundo de ...O Resultado antes de impostos no final de 2016 atingiu o valor positivo de EUR ...Os Capitais Próprios no final de 2016 ascendiam a EUR ...
  • Em vigor Portaria n.º 257/2012 - Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI)
    ... declaração apresentada para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ... no requerimento possuir rendimentos de capitais ou prediais, deve ainda apresentar: a) Fotocópia ...
  • Regulamento n.º 613/2017
    ... através do seu agregado familiar, um rendimento mensal per capita que ultrapasse 2 vezes o IAS, ... à renovação da bolsa têm prioridade sobre todos os outros. 3 - Os pretendentes à ... e profissionais; c) Rendimentos de capitais; d) Rendimentos prediais; e) Pensões; f) ... nos termos do disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS). ...
  • Relatório n.º 5/2019
    ... e a imporem, mutuamente, tarifas comerciais sobre a importação de produtos, e a contribuírem ...impostos (que afetam empresas e famílias) e de expansão ... de locação", sendo o impacto em capitais próprios imaterial. As seguintes normas, ...2.5 - Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento do exercício é ...
  • Acórdão nº 0770/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 08 de Novembro de 2017

    I - A subcapitalização corresponde a um recurso excessivo a capitais de terceiros como forma de financiamento das sociedades. II - A subcapitalização ou “Thin capitalization” é sob o ponto de vista fiscal uma forma de utilização de endividamento junto de entidades não residentes com vista à redução artificial do lucro tributável das empresas para efeitos de IRC. III - O artigo 61 do CIRC...

    ... (3) erros judiciais patentes e ostensivos, sobre questões que, per se, se revestem de ... Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património. II. A Recorrente alegou também ... europeu da liberdade de circulação de capitais – afigura-se-nos justificada a admissão da ...imposto normalmente devido sobre os lucros gerados por ...
  • Edital n.º 816/2020
    ..., promova a criação de emprego e gere rendimento. O Município de Arcos de Valdevez tem entendido ... do montante do investimento elegível em capitais próprios, conforme previsto no Anexo A do ... de tipo periódico ou contínuo; n) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto quando ...
  • Edital n.º 183/2021
    ... a criação de emprego e geração de rendimento. A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, no ... do montante do investimento elegível em capitais próprios, conforme previsto no Anexo A do ... de tipo periódico ou contínuo; n) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto quando ...
  • Regulamento n.º 412/2021
    ... a criação de emprego e geração de rendimento. A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, no ... no regulamento a sugestão apresentada sobre o mesmo. Assim, nos termos do disposto no artigo ... do montante do investimento elegível em capitais próprios, conforme previsto no Anexo A do ... de tipo periódico ou contínuo; n) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto quando ...
  • Acórdão nº 05365/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2015

    I. O art. 8.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa consagrada o princípio do primado do direito comunitário, sobre o direito interno; II. O art. 267.º do TFUE tem por finalidade garantir a uniformidade de interpretação e aplicação do Direito Europeu e nessa medida compete ao TJ a “última palavra” no que concerne à sua interpretação. Trata-se pois, de uma relação de cooperação entre o...

    ..., já que se trata duma sociedade de capitais anónimos, com deveres legais e contabilísticos, ...ária na prolação das liquidações de imposto, propulsor do pagamento de indemnização por ... estreita relação entre as disposições sobre a liberdade de estabelecimento e as que regem a ... da base tributável do imposto sobre o rendimento" das pessoas colectivas devido pela sociedade mutu\xC3"...
  • Parecer n.º 1/2018
    ..., constituindo ónus, encargos e deveres sobre as pessoas coletivas reconhecidas como tal, e ... dos deveres que lhes estejam legalmente impostos» (cf. n.º 6 do artigo 25.º). Um desses deveres ... fins estatutários; e) Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, a ser reconhecida nos ..., exceto no que respeita a rendimentos de capitais e a rendimentos comerciais, industriais ou ...
  • Decreto-Lei n.º 34/2017
    ... dos mesmos - foi então unilateralmente imposto" aos municípios. Quanto a este objetivo, a estrat\xC3"....º 2 do artigo 73.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo ...A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, por cisão da sociedade ...
  • Relatório n.º 1/2018
    ... a taxa de ocupação dos ativos de rendimento em carteira assim como de alienação de outros ...Os capitais próprios ascendem a 724.312 euros, sendo a sua ...O resultado antes de impostos foi de 91.981 euros, valor superior ao do ...2.7 - Impostos sobre lucros O gasto relativo a "Imposto sobre o ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    . Parecer n.º 5-A/2016 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 Ficha técnica ... controlo 10.2.2 - Disponibilidades e rendimentos relevantes fora do Tesouro 10.2.3 - Incumprimento ... - Receita Fiscal Quadro 6 - Omissão de impostos na receita do Estado Quadro 7 - Omissão de ... de sociedades anónimas de capitais públicos, previstas no art.º 122.º da LOE ...
  • Acórdão nº 01502/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Outubro de 2014

    I - Ainda que a impugnante, residente no Reino Unido, não tivesse designado representante em Portugal para efeitos tributários, tal nunca poderia implicar uma restrição ao seu direito de acção em juízo, sob pena de inconstitucionalidade por compressão ilegítima do princípio da tutela jurisdicional efectiva e violação do disposto no art. 20º, nº 1, e 268º, nº 4, da Constituição da República...

    ... actos de retenção na fonte em sede de IRC sobre dividendos que lhe foram distribuídos por ... a sociedade a deduzir do montante do imposto a fracção do imposto da afiliada correspondente ... com o princípio de liberdade de capitais consagrado no direito comunitário. X - Assim ... suporta o imposto sobre o mesmo rendimento; Y) Ao contrário do alegado, as situações são ...
  • Regulamento n.º 714/2018
    ...g) Rendimento mensal ilíquido ou bruto - Somatório dos ... dedução das importâncias a título de impostos, deduções e despesas de saúde [devidamente .../caderneta relativa aos rendimentos de capitais de todos os elementos do agregado familiar, ...
  • Aviso n.º 10731/2018
    ... Contratação Pública, deste Município, e sobre ele formularem, por escrito, as sugestões ou ...g) Rendimento mensal ilíquido ou bruto - Somatório dos ... dedução das importâncias a título de impostos, deduções e despesas de saúde [devidamente .../caderneta relativa aos rendimentos de capitais de todos os elementos do agregado familiar, ...
  • Acórdão nº 04730/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Abril de 2018

    I. A declaração de rendimentos sujeitos a tributação compete ao contribuinte, impondo a lei à Administração Tributária o dever de fiscalizar tal declaração e posteriormente o dever de demonstração da ocorrência dos pressupostos legais (vinculativos) da sua actuação, designadamente se agressiva (positiva e desfavorável), impendendo, ao invés sobre o administrado apresentar prova bastante da...

    ... sua real capacidade contributiva cujo rendimento apurado em sede procedimento inspectivo, foi ... rendimentos derivados da aplicação de capitais”, nos termos do n.º 1 e al. p) do n.º 2 do ... princípio aplicável à decisão normativa sobre" a selecção dos factos tributários: estes dever\xC3"... adequadamente a capacidade de pagar impostos do seu receptor.» – J.G. Xavier de Basto in ...
  • Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ...) do n.º 1 do artigo 73.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ...A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, abreviadamente ...
  • Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ...) do n.º 1 do artigo 73.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ...A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, abreviadamente ...
  • Lei n.º 27-A/2020
    ... caso dos estudantes que não aufiram rendimentos do trabalho, os respetivos fiadores, que tenham, ... da consignação de receita de impostos sobre o rendimento e, se necessário, das verbas ... aplicáveis, sejam reconhecidos como capitais próprios; b) Passivos associados ao ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 37-A/2021
    ... União Europeia, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente ... a um novo recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA), tendo em vista ... orçamento anual da União baseadas no rendimento nacional bruto (RNB), o Conselho Europeu de 17 a ... fundos por empréstimo nos mercados de capitais, em nome da União, até ao montante de 750 000 ...
  • Acórdão nº 01630/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Junho de 2016

    As comissões cobradas pelos Bancos no exercício da actividade de mediação de seguros não se encontram abrangidas pela isenção a que alude o artigo 7º, n.º 1, al. e) do Código do Imposto de Selo.

    ... o indeferimento da reclamação graciosa sobre a liquidação de Imposto do Selo nº ...ção incidente sobre o mesmo tipo de rendimentos, não é menos verdade que podendo discordar-se ...ção de serviços e de circulação de capitais. A idealização constitucional do sistema ...
  • Regulamento n.º 582/2018
    ...e) Rendimento mensal ilíquido ou bruto - Somatório dos ..., ficando pendente do júri a decisão final sobre o seu processo. 3 - O requerimento é instruído ...; e) Nota demonstrativa da liquidação do imposto; f) Declaração do Instituto de Emprego que ... e profissionais; c) Rendimentos de capitais; d) Rendimentos prediais; e) Pensões. 2 - Para ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A
    ...ês alterações pontuais, que visaram, sobretudo, a criação de um regime de exceção que ...capitais próprios afetos pelo promotor e por ...Imposto Municipal sobre Imóveis (Código do IMI); r) ... do valor patrimonial tributário; v) «Rendimento mensal bruto» (Rmb), o valor que resulte da ...