Imposto sobre o rendimento de capitais

1850 resultados para Imposto sobre o rendimento de capitais

  • Regulamento n.º 647/2016
    ...2 - Rendimento Ilíquido - é o que resulta da soma dos ..., Trabalho independente, Rendimentos capitais (mobiliários ou imobiliários), Bolsas de ... agregado familiar, o valor das taxas e impostos necessários à formação do rendimento liquido, designadamente, o imposto sobre o rendimento e taxa social única, valor da renda ...
  • Relatório n.º 3/2020
    ...ório da prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como a ... sustentado pelo aumento expressivo do rendimento disponível, impulsionado pelo aumento do ... ela hoje se desenvolve, sem qualquer sobressalto. A SFS apresentava no final do ano de 2019 o ...2.6 - Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento ...
  • Regulamento n.º 130/2018
    ... do artigo 2020 do código civil;2 - Rendimento Bruto - o valor correspondente à soma dos ... tipo de bens imóveis ou rendimentos de capitais;3 - Ter estatuto de arrendatário/a;4 - A ... anual (IRS) e nota de liquidação desse imposto, bem como recibos das remunerações mensais ... de Ação Social do rendimento auferido, sobre a qual incidirá a devida análise ...
  • Acórdão nº 09878/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016

    1) Existe uma situação comparável entre a retenção na fonte dos dividendos distribuídos a sociedades não residentes em Portugal e a retenção na fonte dos dividendos distribuídos a sociedades residentes em Portugal. 2) Existe efectivo tratamento diferenciado não justificado, porquanto ao rendimento percebido pelas sociedades não residentes, descontada a redução da retenção na fonte imposta pela...

    ...e S.., contra a retenção na fonte de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), ... de que a liberdade de circulação de capitais não constitui um fim em si mesmo, mas um meio ...
  • Despacho n.º 534/2018
    ... e reconhecer os pedidos de isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens ... 8.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), na redação ... IRS ou de IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro, representativos de ...
  • Despacho n.º 6614/2020
    ... e reconhecer os pedidos de isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens ... 8.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), na redação ... IRS ou de IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro, representativos de ...
  • Despacho n.º 534/2018
    ... e reconhecer os pedidos de isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens ... 8.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), na redação ... IRS ou de IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro, representativos de ...
  • Despacho n.º 9138/2020
    ...âmbito da COVID-19, a alteração dos rendimentos do agregado familiar; neste âmbito consagra-se ... perante a Fazenda Nacional de quaisquer impostos ou prestações tributárias e respetivos juros; ...ção de bolsa de estudo e antes da decisão sobre o mesmo. 3 - O valor do auxílio atribuído ao ... e profissionais; c) Rendimentos de capitais; d) Rendimentos prediais; e) Pensões; f) ...
  • Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
    ... Nos termos do artigo 57º do Código do Imposto so- bre o Rendimento das Pessoas Singulares, os ...º 1 do artigo 144º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o seguinte: ... c) Anexo E - rendimento de capitais, e respetivas ins- truções de preenchimento;. ...
  • Acórdão nº 1058/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Janeiro de 2019

    1) A revisão oficiosa do acto de retenção na fonte pode ser solicitada pelo contribuinte, com base em erro de direito imputável aos serviços, no prazo de quatro anos a contar da data do acto tributário. 2) Da demonstração da não neutralização por via da Convenção sobre Dupla Tributação da maior tributação dos dividendos percebidos pela sociedade não residente em face das sociedades residentes, em

    ...ária, relativo à retenção na fonte sobre dividendos distribuídos pelo B…. SA., (B…) a ... de 0,033 por acção, tendo auferido o rendimento bruto de € 4.004.436,71, por ser titular da ... o princípio da livre Circulação de Capitais. IV. - Em primeiro lugar entende o Tribunal ad ..., ou no prazo de quatro anos, conforme o imposto tenha ou não sido pago.” Vide entre outros no ...
  • Acórdão nº 0203/17.9BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Setembro de 2019

    I - Deve ser considerado rendimento de capitais enquadrável na numeração exemplificativa do artº 5º nº 2 do CIRS o valor de obras realizadas na moradia dos cônjuges detentores de capital de uma sociedade anónima e que ali desempenham as funções de Administrador (cônjuge marido) e Vogal do Conselho de Administração (Cônjuge mulher), na circunstância de as facturas das obras terem sido pagas ao...

    ...a) Consequência da incidência sobre tipos funcionais; b) manifestação do realismo ... igualdade, capacidade contributiva e rendimento real. 8. O art. 5.°, nº e 2, al. h) e 71.°, ... E 1 - Consideram-se rendimentos de capitais os frutos e demais vantagens económicas, ... reconhecimento pela Direcção-Geral dos Impostos. Corresponde ao art.º 7.º na redacção ...
  • Portaria n.º 372/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
    ..., introduzindo alterações no Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). O ...ários 412 Outros rendimentos de capitais 413 Rendimentos prediais 414 Pensões 415 ...
  • Acórdão nº 9110434 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Dezembro de 1991

    I- Não ha omissão de pronuncia quando o juiz decide a questão, embora incorrectamente. II- Os juros de capitais e outras formas de remuneração decorrentes de contratos de mutuo so constituem rendimento depois de efectivamente recebidos, sendo então que ha lugar ao imposto e a declaração referida no art.57 n.1 do CIRS (D.L. 442-A/88 de 30 de Novembro). III- Enquanto o exequente não receber os...

    ...II- Os juros de capitais e outras formas de remuneração decorrentes de ontratos de mutuo so constituem rendimento depois de efectivamente recebidos, sendo então ue ha lugar ao imposto e a declaração referida no art.57 n.1 do CIRS ...
  • Acórdão nº 0298/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Outubro de 2014
    ... contra os actos de retenção na fonte de imposto sobre o rendimento que aquela sociedade efectuou ... TFUE) e a liberdade de circulação de capitais (artigo 63º do TFUE). C) Pelos motivos melhor ...
  • Acórdão nº 080045 de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Junho de 1992

    I - Se o autor pedir uma indemnização pelos prejuízos sofridos com a privação de 400 contos que emprestou, por mútuo nulo por falta de forma legal, e a sentença da 1 instância onde conheceu aquela indemnização mas apenas dos 400 contos emprestados, não há obrigação de manifestar os juros em declaração de recebimentos, por se dever considerar ilidida a presunção de mútuo comercial. II - Parece...

    ... dever entender-se que o actual Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (artigo ... com o artigo do Código do Imposto de Capitais (artigo 3 n. 1) só obriga ao manifesto dos juros ...
  • Acórdão nº 080045 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Junho de 1992

    I - Se o autor pedir uma indemnização pelos prejuízos sofridos com a privação de 400 contos que emprestou, por mútuo nulo por falta de forma legal, e a sentença da 1 instância onde conheceu aquela indemnização mas apenas dos 400 contos emprestados, não há obrigação de manifestar os juros em declaração de recebimentos, por se dever considerar ilidida a presunção de mútuo comercial. II - Parece...

    ... dever entender-se que o actual Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (artigo ... com o artigo do Código do Imposto de Capitais (artigo 3 n. 1) só obriga ao manifesto dos juros ...
  • Regulamento n.º 602/2017
    ... com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam. ...Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ... e profissionais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, pensões, prestações ...
  • Aviso n.º 6441/2018
    ... com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam. ...Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ... e profissionais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, pensões, prestações ...
  • Acórdão nº 002113/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Março de 2005

    1) No contrato de Know - How transfere-se tecnologia, enquanto no contrato de engineering se aplica tecnologia. 2) A assistência técnica diferencia-se do contrato de prestação de serviços técnicos, pois neste as partes pretendem a própria execução de um determinado serviço e não uma assistência na aquisição de uma informação tecnológica; no contrato de assistência técnica os contraentes pretendem

    ... assistência técnica produzem, eles rendimentos sujeitos a IRC, devendo imposto ser retido na ... como tal, rendimentos de aplicação de capitais, anulou as liquidações. 4. Alega a recorrente ... LANTBRUKSUNIVERSITET-Suécia - Estudos sobre fungos: CSIR WNNR-Africa do Sul - Estudos sobre ...
  • Parecer n.º 2/2018
    . Parecer n.º 2/2018 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 Juiz Conselheiro ... controlo 10.2.2 - Disponibilidades e rendimentos relevantes fora do Tesouro 10.2.3 - Incumprimento ...ção da receita dos principais impostos Quadro B. 7 - Ciclo da Dívida em Cobrança ... M nas retenções sobre rendimentos de capitais (juros de depósitos e outros rendimentos); - do ...
  • Acórdão nº 0678/16 de Supremo Tribunal Administrativo, 08 de Fevereiro de 2017

    I - A circunstância de ter decorrido o prazo de reclamação graciosa e de impugnação do acto de liquidação, não obsta a que seja pedida a respectiva revisão oficiosa e seja impugnado contenciosamente o eventual acto de indeferimento desta. II - Atendendo ao primado do direito comunitário e resultando da jurisprudência do TJUE (i) que os tratamentos desiguais permitidos pela al. a) do nº 1 do art.

    ... de retenção na fonte de IRC incidente sobre dividendos pagos por sociedade residente a ... o princípio da livre circulação de capitais previsto no art. 56º do TCE e, consequentemente, ...ção “são isentos de IRC os rendimentos dos fundos de pensões e equiparáveis que se ... esses mesmos princípios, sem apurar se o imposto retido pela recorrida é recuperado no imposto ...
  • Relatório n.º 4/2017
    . Relatório n.º 4/2017 Relatório sobre o exercício de 2016 da SONAEGEST - Sociedade ...Em termos de política de rendimentos o Fundo IMOSONAE DOIS é um Fundo de ...O Resultado antes de impostos no final de 2016 atingiu o valor positivo de EUR ...Os Capitais Próprios no final de 2016 ascendiam a EUR ...
  • Relatório n.º 3/2018
    . Relatório n.º 3/2018 Relatório sobre o exercício de 2017 da SONAEGEST - Sociedade ...Em termos de política de rendimentos", o Fundo IMOSONAE DOIS é um Fundo de distribuiç\xC3"...O Resultado antes de impostos no final de 2017 atingiu o valor positivo de EUR ...Os Capitais Próprios no final de 2017 ascendiam a EUR ...
  • Relatório n.º 6/2019
    . Relatório n.º 6/2019 Relatório sobre o exercício de 2018 da SONAEGEST - Sociedade ...Em termos de política de rendimentos", o Fundo IMOSONAE DOIS é um Fundo de distribuiç\xC3"...O Resultado antes de impostos no final de 2018 atingiu o valor positivo de ...Os Capitais Próprios no final de 2018 ascendiam a ...
  • Em vigor Portaria n.º 257/2012 - Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI)
    ... declaração apresentada para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ... no requerimento possuir rendimentos de capitais ou prediais, deve ainda apresentar: a) Fotocópia ...