Imposto sobre o rendimento de capitais
2344 resultados para Imposto sobre o rendimento de capitais
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Relatório n.º 8/2017
.../2017 Certificação Legal das Contas Relato sobre" a auditoria das demonstrações financeiras Opini\xC3"...ão dos resultados, a demonstração do rendimento integral, a demonstração das alterações no ...b) IAS 12 (alteração), 'Imposto sobre o rendimento - Reconhecimento de impostos ... para a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, como requerido ...
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Relatório n.º 3/2019
... euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Seguindo a ...A Prevenção do Branqueamento de Capitais, nas suas diferentes ramificações e ...
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Lei n.º 20/2023
...a) Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (Código do ISV), aprovado em ...ção ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do. IRC), aprovado ... isentos de IRS ou de IRC os juros de capitais provenientes do estrangeiro, repre-. sentativos ...
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Portaria n.º 278/2021
...) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das. Pessoas Singulares ...E – OUTROS RENDIMENTOS DE CAPITAIS (aplicável a 2014 e anos anteriores). F – ...
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Relatório n.º 8/2020
... Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Seguindo a ...A Prevenção do Branqueamento de Capitais, nas suas diferentes ramificações e ...
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Regulamento n.º 205/2017
... repercussão negativa ou condicionante sobre direitos e interesses legalmente protegidos dos ... comprovada carência económica, cujo rendimento" mensal seja igual ou inferior a 150 % do IAS, e n\xC3"... outras;iv) Rendimentos de aplicação de capitais;v) Rendimentos resultantes de atividade comercial ...ções e abatimentos previstos em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Relatório n.º 9/2016
... um total de 1.217.454.865 euros e capitais próprios de 1.216.149.583 euros, incluindo um ... Resultados, dos Resultados e de Outro Rendimento Integral, de Alterações nos Capitais próprios ... de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas ... ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e no ...
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Acórdão nº 01273/08.6BELRS 01364/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I – Embora da conjugação dos n.ºs 4 e 5 do artigo 19.º da LGT (antes da entrada em vigor da Lei n.º 64-B/2011, de 30-12 e do aditamento efectuado ao referido artigo pela norma substanciada no seu n.º 9), resultasse que o legislador nacional condicionava o exercício de determinados direitos pelos contribuintes não residentes, incluindo os de reclamação, recurso ou impugnação, à nomeação de...
... Português (Millennium BCP) que incidiu sobre os lucros colocados à disposição pela Brisa ..., o princípio da livre circulação de capitais" previsto no art. 56.º do TCE (cfr. art. 8.º, n.\xC2"...ção em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, refere o douto aresto a quo: “…Importa, ... sujeita, no primeiro Estado-Membro, ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas ou ... -
Lei n.º 56/2019
... 32.º, 33.º, 40.º e 59.º do Código do Imposto Profissional; g) Decreto-Lei n.º 135/81 , de 29 ... de 19 de junho (taxas do imposto de consumo sobre o tabaco); h) Decreto-Lei n.º 136/81 , de 29 de ...Capitais; l) Decreto-Lei n.º 140/81 , de 30 de maio, que ... no tocante aos títulos de rendimento variável. Altera os artigos 2.º, n.º 1, 4.º, ...
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Despacho n.º 8453/2022
... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo. (IEC), a Imposto sobre ...Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do n.º 6 do artigo 8.º ...juros de capitais provenientes do estrangeiro, representativos de ...
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Portaria n.º 8/2023
...) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das. Pessoas Singulares ..., se enquadráveis na categoria E do IRS (capitais), quando sujeitos a retenção na. fonte, ainda ...
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Aviso n.º 10744/2018
...íduos ou agregados familiares cujo rendimento disponível, por força dos encargos correntes ... outras; d) Rendimentos de aplicação de capitais; e) Rendimentos provenientes do exercício da ... Finanças ou comprovativo do pagamento do imposto de selo; e) Fotocópia da declaração de ...
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Lei n.º 8/2018
...ção de Empresas (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e o ...ção do ativo sobre o passivo, e os capitais próprios do devedor são superiores ao capital ...
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Acórdão nº 3200/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2000
1. A circulação de obrigações fora das datas prefixadas de reembolso e vencimento de juros traduz-se em tantas relações jurídicas quantas as operações de transacção dos títulos ao longo da vida do empréstimo. 2. As relações jurídicas inerentes às transacções intercalares distinguem-se da relação jurídica originária de emissão/subscrição dos títulos seja quanto à identidade dos sujeitos, seja...
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Despacho n.º 6614/2020
... e reconhecer os pedidos de isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens ... 8.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), na redação ... IRS ou de IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro, representativos de ...
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Acórdão nº 0755/19.9BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2022
I - A análise da realidade em apreço depende também da questão da possibilidade de eliminação da dupla tributação internacional, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do art.º 25º da CDT, bem como da eliminação da dupla tributação económica internacional, com o cumprimento das condições vertidas na alínea b), do n.º 1, do art.º 25º da CDT, ou seja, ainda que se conclua pela eventual...
... por objecto as retenções na fonte de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), ... na violação da livre circulação de capitais, consagrada no art.º 63º do TFUE, e, ... -
Regulamento n.º 613/2017
... através do seu agregado familiar, um rendimento mensal per capita que ultrapasse 2 vezes o IAS, ... à renovação da bolsa têm prioridade sobre todos os outros. 3 - Os pretendentes à ... e profissionais; c) Rendimentos de capitais; d) Rendimentos prediais; e) Pensões; f) ... nos termos do disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS). ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... introduzidos no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Co- letivas ...capitais próprios (b) Depreciações (h) Reservas de ...
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Despacho n.º 10911/2021
...Anexo AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de ...Cód. . ,. Rendimentos de capitais não sujeitos a retenção na fonte a título ...,5%) que corresponda à proporção do rendimento gerado na área geográfica do. município por ...
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Acórdão nº 9430542 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 1995
I - A condenação ilíquida tanto pode ter lugar no caso de se haver formulado pedido genérico como pedido específico. II - Após a entrada em vigor do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ( IRS ), a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais é feita, em regra, " à posteriori ". III - O proprietário silvicultor que, no periodo transitório a que se reportam os números 3
... - Após a entrada em vigor do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ( IRS ...IV - Abolido que foi o imposto de capitais, não é necessário ... -
Relatório n.º 8/2016
... um total de 1.214.026.943 euros e capitais próprios de 1.213.993.157 euros, incluindo um ...ções dos Resultados e de Outro Rendimento Integral Individuais, de Alterações nos ... de obter um grau de segurança aceitável sobre" se as demonstrações financeiras individuais est\xC3"... ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e no ...
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Acórdão nº 0142/22.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2023
Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e o aresto apresentado como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. (sumário da exclusiva responsabilidade do relator)
...ção Tributária (SIT) ao crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional. ... a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. F-A Requerente arbitral, na ... proibidos à livre circulação de capitais. BB-Por conseguinte, é erróneo o pressuposto ... -
Relatório n.º 3/2022
...lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Em ...31/12/2021;. Redução dos Capitais Próprios de 1.195.252.811 Euros em 31/12/2020, ...
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Relatório n.º 3/2022
...lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Em ...31/12/2021;. Redução dos Capitais Próprios de 1.195.252.811 Euros em 31/12/2020, ...
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Acórdão nº 2143/05.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
I - O ónus da prova da factualidade alegada pelas partes tem a natureza de ónus objetivo, competindo à Recorrida fazer prova de que foi objeto de um tratamento discriminatório proibido pelo direito comunitário, porque meramente fundado na sua (não) residência, e à Administração Tributária alegar e provar factos concretos que consubstanciem a existência de uma neutralização da discriminação; II -...
... contra o ato de retenção na fonte de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), ... dos princípios da livre circulação de capitais previsto no art.56° TCE (remunerado 63° TFUE) e ...