Imposto sobre o rendimento de capitais
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Aviso n.º 10545/2021
... contratação pública, deste Município, e sobre ele formularem, por escrito, as sugestões ou ... a criação de emprego e geração de rendimento. A Câmara Municipal de Ponte da Barca, no ... do montante do investimento elegível em capitais próprios, conforme previsto no Anexo A do ... de tipo periódico ou contínuo; n) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto quando ...
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Regulamento n.º 412/2021
... a criação de emprego e geração de rendimento. A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, no ... no regulamento a sugestão apresentada sobre o mesmo. Assim, nos termos do disposto no artigo ... do montante do investimento elegível em capitais próprios, conforme previsto no Anexo A do ... de tipo periódico ou contínuo; n) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto quando ...
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Edital n.º 816/2020
... , promova a criação de emprego e gere rendimento. O Município de Arcos de Valdevez tem entendido ... do montante do investimento elegível em capitais próprios, conforme previsto no Anexo A do ... de tipo periódico ou contínuo; n) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto quando ...
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Edital n.º 183/2021
... a criação de emprego e geração de rendimento. A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, no ... do montante do investimento elegível em capitais próprios, conforme previsto no Anexo A do ... de tipo periódico ou contínuo; n) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto quando ...
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Regulamento n.º 249/2022
... de emprego e geração de rendimento ... A Câmara Municipal de Ponte da Barca, no ... do montante do investimento elegível em capitais próprios, conforme previsto ... no Anexo A do ... ou contínuo; ... n) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto quando ...
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Lei n.º 82-A/2023
... : a ) Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ... Fundos de Pensões, sejam refletidos em capitais próprios na reserva da componente financeira ...
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Acórdão nº 05365/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2015
I. O art. 8.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa consagrada o princípio do primado do direito comunitário, sobre o direito interno; II. O art. 267.º do TFUE tem por finalidade garantir a uniformidade de interpretação e aplicação do Direito Europeu e nessa medida compete ao TJ a “última palavra” no que concerne à sua interpretação. Trata-se pois, de uma relação de cooperaçã
... , já que se trata duma sociedade de capitais anónimos, com deveres legais e contabilísticos, ... ária na prolação das liquidações de imposto, propulsor do pagamento de indemnização por ... estreita relação entre as disposições sobre a liberdade de estabelecimento e as que regem a ... da base tributável do imposto sobre o rendimento" das pessoas colectivas devido pela sociedade mutu\xC3" ... -
Parecer n.º 1/2018
... , constituindo ónus, encargos e deveres sobre as pessoas coletivas reconhecidas como tal, e ... pública as seguintes isenções: a) Imposto" do selo; b) Imposto municipal de sisa pela aquisi\xC3" ... fins estatutários; e) Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, a ser reconhecida nos ... , exceto no que respeita a rendimentos de capitais e a rendimentos comerciais, industriais ou ...
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Relatório n.º 3/2023
... Esta perspetiva genérica sobre a atividade da Universo, IME em 2022 não ficará ... A transação tem subjacente um valor de capitais próprios ... do Universo de cerca de 45 milhões ... ções dos resultados e de outro rendimento integral para os exercícios findos ... em 31 de ... (Pagamento)/recebimento de imposto sobre o rendimento 4 809 449 234 397 ... Outros ...
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Regulamento n.º 682/2023
... mas do rendimento e do consumo ao sistema das redes sociais, para ... c) Rendimentos de capitais; ... d) Rendimentos prediais; ... e) Pensões; ... Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) ...
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Despacho n.º 7647/2023
... de elegibilidade de 9484,27 € de rendimento per capita anuais para ... 11 049,89 € ... de modo a garantir que as decisões sobre requerimentos de atribuição ... de bolsa de ... c) Rendimentos de capitais; ... d) Rendimentos prediais; ... e) Pensões; ... nos termos do disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... Singulares ...
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Acórdão nº 100/22 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 2022
... da liquidação adicional de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ... da parte qualificada como rendimento de capitais, sendo ... caso disso ... 9. ...
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Relatório n.º 1/2018
... a taxa de ocupação dos ativos de rendimento em carteira assim como de alienação de outros ... Os capitais próprios ascendem a 724.312 euros, sendo a sua ... 2.7 - Impostos sobre lucros O gasto relativo a "Imposto sobre o ...
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Aviso n.º 22168/2022
... ção Mensal Mínima Garantida — do rendimento per capita sobe de 60 % para ... No âmbito da ... , nos termos do estabelecido no Código do Imposto sobre ... Rendimentos de Pessoas Singulares ... c) Rendimentos de capitais — Os rendimentos ilíquidos definidos como tal ...
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Edital n.º 886/2023
... c) Pertencer a agregado familiar cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior a ... união de facto, qualquer dependente sobre o qual exerça o poder paternal e que com ele ... c) Rendimentos de capitais; ... d) Rendimentos prediais; ... e) Pensões; ... % nos termos do artigo 87.º do Código do Imposto ... sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; ...
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Aviso n.º 21309/2023
... e Acompanhamento Social, do Rendimento" Social de Inserção e da Emergência Social, at\xC3" ... ção social obrigatórios e pagamento do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS); ... previstos do CIRS; iii ) Rendimentos de capitais — os rendimentos definidos no artigo 5.º do ...
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Decreto-Lei n.º 34/2017
... dos mesmos - foi então unilateralmente imposto" aos municípios. Quanto a este objetivo, a estrat\xC3" ... º 2 do artigo 73.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo ... A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, por cisão da sociedade ...
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Acórdão nº 01502/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2014
I - Ainda que a impugnante, residente no Reino Unido, não tivesse designado representante em Portugal para efeitos tributários, tal nunca poderia implicar uma restrição ao seu direito de acção em juízo, sob pena de inconstitucionalidade por compressão ilegítima do princípio da tutela jurisdicional efectiva e violação do disposto no art. 20º, nº 1, e 268º, nº 4, da Constituição da República...
... actos de retenção na fonte em sede de IRC sobre dividendos que lhe foram distribuídos por ... a sociedade a deduzir do montante do imposto a fracção do imposto da afiliada correspondente ... com o princípio de liberdade de capitais consagrado no direito comunitário ... X - ... suporta o imposto sobre o mesmo rendimento; Y) Ao contrário do alegado, as situações são ... -
Parecer n.º 5-A/2016
Parecer n.º 5-A/2016 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 Ficha técnica ... ) Quadro 9 - Resultados da IT em 2015 (por imposto) Quadro 10 - Ciclo da RF obtida por Ação ... Social IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas IRS Imposto sobre o ... de sociedades anónimas de capitais públicos, previstas no art.º 122.º da LOE ...
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Regulamento n.º 602/2022
... e) Rendimento mensal ilíquido ou bruto — Somatório dos ... (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) ... c) Rendimentos de capitais; ... d) Rendimentos prediais; ... e) Pensões ...
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Edital n.º 309/2022
... c) Possuam um rendimento mensal per capita do agregado familiar, calculado ... Rendimentos de aplicação de capitais; ... Rendimentos resultantes de atividades ... permanente; o valor pago a título de Imposto ... Municipal sobre Imóveis (IMI) e os encargos ...
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Acórdão nº 04730/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Abril de 2018
... sua real capacidade contributiva cujo rendimento apurado em sede procedimento inspectivo, foi ... rendimentos derivados da aplicação de capitais”, nos termos do n.º 1 e al. p) do n.º 2 do ... princípio aplicável à decisão normativa sobre" a selecção dos factos tributários: estes dever\xC3" ... , teria direito ao Crédito de Imposto relativo à dupla tributação económica de ...
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Aviso n.º 10731/2018
... Contratação Pública, deste Município, e sobre ele formularem, por escrito, as sugestões ou ... g) Rendimento mensal ilíquido ou bruto - Somatório dos ... da nota demonstrativa da liquidação do imposto; p) Fotocópia dos três últimos recibos de ... /caderneta relativa aos rendimentos de capitais de todos os elementos do agregado familiar, ...
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Regulamento n.º 714/2018
... g) Rendimento mensal ilíquido ou bruto - Somatório dos ... da nota demonstrativa da liquidação do imposto; p) Fotocópia dos três últimos recibos de ... /caderneta relativa aos rendimentos de capitais de todos os elementos do agregado familiar, ...
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Edital n.º 48/2023
... ou o indivíduo isolado, cujo rendimento per capita (Rpc) seja igual ou inferior ao valor ... Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS); ... capitais — os rendimentos definidos no artigo 5.º do ...