Imposto profissional

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  • Acórdão nº 351/14.7TBPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I - Na fixação da matéria factual relevante para a solução do litígio a Relação tem a derradeira palavra, através do exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos n. os 1 e 2 do art. 662.º do CPC. II - O STJ limita-se, no exercício da sua função de tribunal de revista, a definir e aplicar o regime ou enquadramento jurídico adequado aos factos já anterior e definitivamente fixados, ou seja,

    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

  • Acórdão nº 351/14.7TBPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

    I - Na fixação da matéria factual relevante para a solução do litígio a Relação tem a derradeira palavra, através do exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos n. os 1 e 2 do art. 662.º do CPC. II - O STJ limita-se, no exercício da sua função de tribunal de revista, a definir e aplicar o regime ou enquadramento jurídico adequado aos factos já anterior e definitivamente fixados, ou seja,

    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

  • Acórdão nº 351/14.7TBPNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Março de 2018

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    I - Na fixação da matéria factual relevante para a solução do litígio a Relação tem a derradeira palavra, através do exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos n. os 1 e 2 do art. 662.º do CPC. II - O STJ limita-se, no exercício da sua função de tribunal de revista, a definir e aplicar o regime ou enquadramento jurídico adequado aos factos já anterior e definitivamente fixados, ou seja,

    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    I - Na fixação da matéria factual relevante para a solução do litígio a Relação tem a derradeira palavra, através do exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos n. os 1 e 2 do art. 662.º do CPC. II - O STJ limita-se, no exercício da sua função de tribunal de revista, a definir e aplicar o regime ou enquadramento jurídico adequado aos factos já anterior e definitivamente fixados, ou seja,

    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    I - Na fixação da matéria factual relevante para a solução do litígio a Relação tem a derradeira palavra, através do exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos n. os 1 e 2 do art. 662.º do CPC. II - O STJ limita-se, no exercício da sua função de tribunal de revista, a definir e aplicar o regime ou enquadramento jurídico adequado aos factos já anterior e definitivamente fixados, ou seja,

    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    I - Na fixação da matéria factual relevante para a solução do litígio a Relação tem a derradeira palavra, através do exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos n. os 1 e 2 do art. 662.º do CPC. II - O STJ limita-se, no exercício da sua função de tribunal de revista, a definir e aplicar o regime ou enquadramento jurídico adequado aos factos já anterior e definitivamente fixados, ou seja,

    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...

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    ... €25.000 do depósito temos o montante de €93.500, mais, as despesas com registos e impostos, temos a quantia de 100.000,00€ (cem mil euros) que o mesmo retirou do cofre. 10. Face à prova ... JJJJJ) O assalto em causa tratou-se de uma operação rigorosa, “profissional” e planeada levada a cabo por um grupo criminoso organizado. LLLLL) O assalto verificou-se numa ...