imposto municipal veículos

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  • Aviso n.º 10425/2008, de 04 de Abril de 2008

    Delegação e subdelegação de competências do director de Finanças de Coimbra, Jaime Devesa

    ...Senhor Director -Geral dos Impostos, publicado no Diário da República n. 236, 2.ª série, de 7 de ... Autorizar a rectificaçáo dos conhecimentos do Imposto Municipal de Sisa, quando da mesma náo resulte liquidaçáo adicional;. ... Tributário respeitantes ao imposto municipal sobre veículos, imposto de circulaçáo e camionagem, contribuiçáo autárquica ...

  • Despacho n.º 27463/2007, de 07 de Dezembro de 2007

    Delegação de competências do director-geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira

    ...a) Resolver os pedidos de isençáo de imposto municipal sobre as transmissóes onerosas de bens imóveis (IMT) ... às transmissóes gratuitas, do imposto municipal sobre veículos, avaliaçóes de imóveis, impostos de circulaçáo e camionagem, ...

  • Despacho n.º 22620/2004(2ªSérie), de 05 de Novembro de 2004

    Delega competências do director-geral dos Impostos, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, nos subdirectores-gerais dos Impostos, respectivamente, José João Duarte, Manuel de Sousa Fernandes Meireles, Alberto Augusto Pimenta Pedroso, Maria Joana Bento da Silva Santos, Manuel Luís Araújo Prates, Fernando Rodrigues Soares, Eduardo de Morais Salgueiro Mesquita de Abreu e João José Ribeiro Elias Durão

    ... João Duarte: a) Resolver os pedidos de isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), nos ... pelo citado decreto-lei, do imposto municipal sobre veículos, avaliações de imóveis, impostos de circulação e camionagem, ...

  • Aviso n.º 18934/2008, de 30 de Junho de 2008

    Delegação de competências da chefe do SF de Almada 1, Helena Maria Damásio da Cunha

    ... - Orientar e controlar os pedidos de restituiçáo dos impostos náo informatizados e a sua recolha informática através da ... e controlar todo o serviço respeitante a Imposto Municipal Sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissóes Onerosas ...do já referido Diploma, 1 - Imposto Municipal sobre Veículos e Rodoviários e Imposto Único de Circulaçáo;. a) Organizar e ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... a) Um encargo equivalente a um imposto interno ins- tituído em conformidade com o artigo 31.º do ...- rias estabelecidas na Grécia só podem utilizar veículos registados na Grécia. FI: É necessária uma autorização para ... casos em que a participação pública (estatal e/ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50 ...

  • Aviso n.º 10622/2008, de 07 de Abril de 2008

    Delegação de competências do chefe do SF Estarreja Carlos Júlio Lourenço Paciência

    ... necessários no âmbito da contribuiçáo autárquica/imposto municipal sobre imóveis, incluindo a apreciaçáo e decisáo de ... isençáo dos impostos rodoviários e municipal sobre veículos, tendo em consideraçáo que a aquisiçáo dos mesmos se faz na ...

  • Lei n.º 39-A/2005, de 29 de Julho de 2005

    Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005).

    ... nem compensável para efeitos de qualquer outro imposto ou tributo. Artigo 3.º Valorização dos elementos patrimoniais ... de imposto automóvel durante os anos de 2005 e 2006 os veículos automóveis adquiridos em sistema de locação financeira ou de ...CAPÍTULO VII Impostos locais Artigo 17.º Imposto municipal sobre veículos Fica o Governo autorizado a alterar o Regulamento ...

  • Aviso-Extracto n.º 8570/97(2ªSérie), de 04 de Novembro de 1997

    Delegação de competências do Chefe da 1ª Repartição de Finanças de Viseu nos seus adjuntos.

    ...: 1) Coordenar e controlar todo o serviço respeitante ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), promover todos os procedimentos ... a pedidos de dísticos especiais e isenção do imposto municipal sobre veículos e do imposto de circulação e camionagem, bem ...

  • Aviso-Extracto n.º 8571/97(2ªSérie), de 04 de Novembro de 1997

    Delegação de competências do Chefe da 2ª Repartição de Finanças de Viseu nos seus adjuntos.

    ...: 1) Coordenar e controlar todo o serviço respeitante ao imposto sobre municipal de sisa e praticar todos os actos com o mesmo ... especiais e de isenção do imposto municipal sobre veículos e do imposto de circulação e camionagem, bem como coordenar e ...

  • Acórdão nº 0817143 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Fevereiro de 2009

    Nas sociedades democráticas, a crítica a personalidades conhecidas, nomeadamente as que exercem funções públicas, enquanto actuam nessa qualidade, tem limites mais amplos, na medida em que os seus actos estão sujeitos a um controlo atento dos seus concidadãos.

    ... de crítica à conduta de um presidente de assembleia municipal, não imputa ao ofendido qualquer facto respeitante ao exercício ... consequência da alegada incapacidade, na compra de veículos, no imposto municipal sobre veículos e no IRS. VII- Numa ...

  • Aviso n.º 18936/2008, de 30 de Junho de 2008

    Delegação de competências do chefe do SF de Praia da Vitória, Orlando Inácio Cabral

    ...1 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI):. a) Coordenar, orientar e ... todos os actos respeitantes ao imposto municipal sobre veículos (IMSV), ao imposto de circulaçáo (IC) e ao imposto de ...

  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994

    Aprova o Orçamento do Estado para 1995.

    ..., o Governo é autorizado a cobrar as contribuições e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em ... e coerciva da contribuição autárquica e do imposto municipal sobre veículos; b) Cobrança voluntária e coerciva do imposto ...

  • Aviso (extracto) 2087/2007, de 07 de Fevereiro de 2007

    Artur Almeida Mendes, técnico de administraçáo tributária, grau 4, nível 2, chefe do Serviço de Finanças da Guarda em regime de subs-tituiçáo, vem, ao abrigo do disposto nos artigos 62.o da lei geral tributária, 35.o do Código do Procedimento Administrativo e 94.o do Decreto Regulamentar n.o 42/83, de 20 de Maio, delegar nos meus adjuntos a competência para a prática dos actos próprios das suas...

    ... a outras entidades estranhas à Direcçáo-Geral dos Impostos (DGCI) de nível institucional relevante; d) Assinar os mandados ... e controlar todo o serviço respeitante ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), ao imposto municipal sobre as transmissóes ... 34.o, n.o 1, do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos;. 3) Instruir os pedidos para revenda dos dísticos do imposto ...

  • Aviso n.º 14963/2008, de 14 de Maio de 2008

    Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Mirandela António Jorge Gouveia Rodrigues

    ...Coordenar e controlar as restituiçóes de receita de impostos náo informatizados, com observância do Manual do Utilizador do ... e controlar todo o serviço respeitante ao imposto municipal sobre as transmissóes onerosas de imóveis e praticar todos os ...1 do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos;. u) Controlar as liquidaçóes do Imposto Único de Circulaçáo ...

  • Despachos

    ... e), f), h) e i), nos termos do artigo 11.º do Código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (CIMT);. ... os pedidos de isenção do imposto municipal sobre veículos, nos casos previstos na alínea c) do. n.º 1 do artigo 5.º do ...

  • Aviso-Extracto n.º 18769/98(2ªSÉRIE), de 02 de Dezembro de 1998

    Publica a delegação de competências do chefe da Repatição de Finanças de Angra de Heroísmo nos seus adjuntos, tal como se indica: 1ª Secção, Tributação do Património Carlos António Pereira da Terra; 2.ª Secção, Justiça Tributária Alexandre Manuel Mendes Barros; 3.ª Secção, Tributação do Rendimento e da Despesa Francisco José Garcia Machado.

    ...: 2.2.1 - No adjunto Carlos António Pereira da Terra: Imposto municipal de sisa: A)Conferir e assinar os termos de liquidação ... o serviço relacionado com o imposto municipal sobre veículos, camionagem e de circulação, nomeadamente a concessão de ...

  • Aviso n.º 3477/99(2ªSÉRIE), de 19 de Fevereiro de 1999

    Torna pública a delegação de competências do chefe de Repartição de Finanças do Concelho de Seia nos seus adjuntos.

    ...: 2.2.1 - No adjunto António Manuel Rodrigues Gil Lucas: Imposto municipal de sisa: a) Conferir e assinar os termos de ... o serviço relacionado com o imposto municipal sobre veículos, camionagem e de circulação, nomeadamente a concessão de ...

  • Despacho n.º 27464/2007, de 07 de Dezembro de 2007

    Subdelegação de competências da Subdirectora-Geral dos Impostos, Maria Angelina Tibúrcio

    ... - No director de serviços da Direcçáo de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Sérgio Augusto Machado:. a) ... os pedidos de isençáo do imposto municipal sobre veículos, nos casos previstos na alínea c) do n. 1 do artigo 5. do ...

  • Aviso n.º 10623/2008, de 07 de Abril de 2008

    Delegação de competências do chefe do SF Caminha Jaime Silva Ausina

    ...1.ª Secçáo - Tributaçáo do Imposto sobre o Rendimento e a Despesa, Património e Justiça ... no que concerne à contribuiçáo autárquica, imposto municipal sobre imóveis, imposto municipal sobre as transmissóes onerosas ... impostos de circulaçáo, camionagem e municipal sobre veículos, oposiçáo, embargos de terceiros e execuçáo fiscal e tomar as ...

  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000

    Aprova o Orçamento do Estado para 2000.

    ..., o Governo é autorizado a cobrar as contribuições e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em ... informação ao público em tempo real e da gestão de veículos, até ao montante de 150 000 contos; 34) Transferir para as ... permuta, para outros domínios públicos, incluindo o municipal. 2 - A transferência ou a permuta previstas no número anterior ...

  • Aviso (extracto) 12679/2006, de 28 de Novembro de 2006

    Instruir, informar e dar parecer sobre quaisquer petiçóes e exposiçóes para apreciaçáo e decisáo superior; g) Instruir e informar os recursos hierárquicos; h) Verificar e controlar os serviços de forma que sejam respeitados os prazos legais ou fixados superiormente; i) Coordenar e controlar a execuçáo do serviço mensal, bem como a elaboraçáo dos diversos mapas e relaçóes; j) Coordenar e...

    ...; j) Coordenar e controlar as restituiçóes de impostos. 3 - Competências específicas:. 3.1 - No chefe de ... da contribuiçáo autárquica (CA) e do imposto municipal sobre imóveis (IMI); b) Orientar, controlar e decidir os ... de circulaçáo e camionagem e imposto municipal sobre veículos e despachar os pedidos de isençáo e de dísticos especiais dos ...

  • Aviso (extracto) n.º 21765/2007, de 08 de Novembro de 2007

    Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Valongo 2

    ...a) Coordenar e controlar todo o serviço relativo ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), designadamente praticando todos ...2.2.1 - Imposto municipal sobre imóveis:. a) Coordenar e controlar todo o serviço ...�sticos especiais e isençáo do imposto municipal sobre veículos (IMV) e dos impostos de circulaçáo e camionagem (ICI) e ...

  • Aviso-Extracto n.º 2205/99(2ªSÉRIE), de 04 de Fevereiro de 1999

    Torna público a delegação de competências do chefe do 5º Bairro Fiscal de Lisboa nos seus adjuntos.

    ... centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, à Direcção Distrital de Finanças de Lisboa e a entidades ... Conferir e assinar os termos de liquidação do imposto municipal de sisa e praticar todos os actos respeitantes ao mesmo ou com ... especiais e de isenção de imposto municipal sobre veículos e de circulação e camionagem e coordenar e controlar todo o ...

  • Aviso (extracto) n.º 21664/2007, de 07 de Novembro de 2007

    Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Felgueiras 1

    ... (cadastro único - «Identificaçáo» e outros impostos (IMsV, ICa e ICi) e pedidos/requerimentos de certidóes) - ... e controlar todo o serviço respeitante ao imposto municipal sobre as transmissóes onerosas de imóveis (IMT) ou ao imposto ... 34.o, n.o 1, do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos (IMsV);. 23) Proceder à recolha, contabilizaçáo e ...

  • Aviso (extracto) 7366/2006, de 03 de Julho de 2006

    Exercer a adequada acçáo formativa e providenciar o pronto, eficaz e cordial atendimento dos utentes do serviço; b) Controlar a assiduidade das respectivas secçóes, exceptuando a justificaçáo de faltas e a concessáo de férias; c) Exarar despachos de registo e autuaçáo dos processos e procedimentos relativos às secçóes que chefiam; d) Verificar e controlar os serviços de forma a serem respeitados

    ... na legislaçáo e instruçóes em vigor em sede de imposto sobre o rendimento, imposto sobre o valor acrescentado e ainda da ... legislaçáo e instruçóes em vigor em sede de imposto municipal sobre veículos e impostos de circulaçáo e camionagem;. b) O ...