imposto de selo sobre veiculos

1061 resultados para imposto de selo sobre veiculos

  • Despacho n.º 8797/2021
    ... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ...ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... de isenção do imposto municipal sobre veículos, nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 do ...
  • Despacho n.º 4596/2018
    ... A autorização para passagem de certidões sobre assuntos da competência das respetivas unidades ... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... no artigo 9.º do Código do Imposto do Selo (CIS);2.21 - A elaboração do Plano Regional de ... de Circulação (IUC), ao Imposto sobre Veículos (ISV), à Contribuição autárquica e aos ...
  • Despacho n.º 4596/2018
    ... A autorização para passagem de certidões sobre assuntos da competência das respetivas unidades ... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... no artigo 9.º do Código do Imposto do Selo (CIS);2.21 - A elaboração do Plano Regional de ... de Circulação (IUC), ao Imposto sobre Veículos (ISV), à Contribuição autárquica e aos ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
    ... hipotecários 20 000 203 2 Empréstimos sobre títulos 20 000 203 3 Outros empréstimos 20 000 ... por impostos (e taxas) correntes 46 00 Imposto sobre o rendimento Esta conta é debitada pelos ... 03 Outros impostos e taxas 46 030 Imposto do selo 46 030 0 Selo de apólice 46 030 00 Processado 46 ... 3274 Outros 328 Outros 4 Automóvel 41 Veículos terrestres 42 Mercadorias transportadas 43 ...
  • Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
    ... , . . , . . , Imposto sobre o rendimento do exercicio (b). . ... . , . . , Imposto do selo . . , . . , A0547 A0548 A0549 ... e a retalho; reparaçáo de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso ...
  • Acórdão nº 06974/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3....

    ... pelo recorrente, visando liquidação de Imposto de Selo, relativa ao ano de 2006 e no montante ....2013, proferido no processo n.º 0105/12, sobre a incidência em Imposto do Selo sobre ... principal a actividade de comércio de veículos automóveis, CAE 045 110, sendo um contribuinte ...
  • Acórdão nº 01/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018

    I - O disposto na al. b) do nº 2 do art. 7° do CIMI articula-se com o disposto no nº 3 do art. 12° do mesmo Código, no sentido de que cada andar ou parte de prédio susceptível de utilização independente deve ser «considerado separadamente na inscrição matricial», com discriminação também do «respectivo valor patrimonial tributário» VPT, independentemente, portanto, de os andares ou partes do...

    ...1º do CIMI, este imposto incide sobre o valor patrimonial tributário dos ... uma cancela para condicionar o acesso a veículos automóveis e a própria disposição dos ...ções de Impostos Sobre o Património e do Selo, 2016, 3ª Edição, pp. 85 e ss. ) a partir da ...
  • Despacho n.º 7918/2016
    ...árias; 9 - Instruir informar e dar parecer sobre quaisquer petições para apreciação da Chefe ... no âmbito da Contribuição Especial, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ...ões Onerosas de Imóveis, Imposto do Selo (Transmissões Gratuitas), e neste âmbito, ... de venda de bens mobiliários e veículos em processos administrativos (bens abandonados, ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ... do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (transportes ...; j) Comprovativo do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou documento ... ou comprovativo do pagamento do imposto de selo"; e) .. f) Elementos que permitam a busca da licen\xC3"...
  • Regulamento n.º 111/2018
    ... difundida, inscrita ou instalada em veículos e/ou reboques e meios aéreos, designadamente ..., notas oficiosas ou outros esclarecimentos sobre a atividade de órgãos de soberania e da ... transmissão dos lotes, nomeadamente, o imposto de selo, emolumentos, custas, IMT e demais ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ..., constituindo ónus, encargos e deveres sobre as pessoas coletivas reconhecidas como tal, e ... pública as seguintes isenções: a) Imposto" do selo; b) Imposto municipal de sisa pela aquisi\xC3"... do respetivo Código; f) Imposto sobre veículos, imposto de circulação e imposto automóvel nos ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ...Anexo AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de ...veículos movidos exclusivamente a energia elétrica ...(art.º 43.º do CFI) IRC IMI, IMT e SELO. Código do. benefício. Indique se se quali¿ca ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2021
    ... esse direito a estruturar a dedução do imposto supor- tado na aquisição de bens e serviços ... finalidade a resolução de um conflito sobre a mesma questão fundamental de direito, devendo ... aquisição e disponibilização dos veículos, se determinados pelo financiamento e gestão dos ... as referidas operações a Imposto do Selo (verba 17 da Tabela Geral do Imposto do Selo, ...
  • Acórdão nº 52/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2021

    I - Ocorre contradição entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da decisão arbitral impugnada conduza a uma decisão distinta da que foi proferida, não se confundindo com o erro de julgamento. II - É nula a decisão, nos termos da alínea d) do nº 1 do art. 615º do CPC, quando "o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou...

    ...ção de ilegalidade da liquidação de Imposto do Selo n.º ......; II) Todavia, a ora ... adotada e não se pronunciou, desde logo, sobre todos os argumentos jurídicos aduzidos pela ora ... atribuídos os seguintes prémios: dez veículos automóveis, ligeiros de passageiros, de marca ...
  • Despacho n.º 47/2023
    ...de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) da ...veículos movidos exclusivamente a energia elétrica ...(art.º 43.º do CFI) IRC IMI, IMT e SELO. Código do. benefício. Indique se se quali¿ca ...
  • Despacho n.º 10575/2018
    ... competências:i) No âmbito do Código do Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo, ...;ii) No âmbito do Código do Imposto sobre os Veículos e Código do Imposto Único de ...
  • Declaração de Retificação n.º 10/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
    ...Imposto do Selo e à verba 17.3.4 da Tabela Geral do ... do artigo 168.º: Onde se lê: Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12t ... produto da cobrança do imposto muni- cipal sobre...
  • Despacho n.º 1006/2023
    ...Imposto sobre o Património. Subdelegação de ...Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... de isenção do imposto municipal sobre veículos, nos casos. previstos na alínea c) do n.º 1 do ...
  • Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
    ... de ajustamento na sequência do ciclo de sobre-investimento no sector das 'novas tecnologias', ... forte desaceleração, com as vendas de veículos comerciais ligeiros e pesados a registarem uma ... também o desagravamento fiscal no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. A ... variações da cobrança em 2001: Imposto do selo - 22,2 milhões de contos; Outros - menos 3,3 ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...substancial, sobre o conteúdo das disposições a reunir no ...2 — Os condutores de veículos automóveis ou de tração animal, de motociclos, ...Imposto sobre o Valor Acrescentado;. c) Documento emitido ...Artigo 6.º do Código do Imposto de Selo...
  • Portaria n.º 303/2021
    ...Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. ...Outros. Taxas autárquicas. Imposto do selo. Imposto municipal. sobre imóveis. Condomínio. ...veículos. (artigo 59.º-A do EBF), aplicável aos anos de ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... plano formal, como no plano substancial, sobre o conteúdo das disposições a reunir no ...2 — Os condutores de veículos automóveis ou de tração animal, de motociclos, ..., nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; c ) Documento ... (CIRC); Artigo 6.º do Código do Imposto de Selo...
  • Despacho n.º 3194/2021
    ... artigo 52.º do RGIT) bem como as decisões sobre afastamento de aplicação da coima (artigo 32.º ... matéria tributável de (euro)100.000 e imposto de (euro) 25.000 por cada exercício;2.10 - ... 9.º a 21.º do Código do Imposto de Selo, resultantes de procedimentos inspetivos com ... respeitantes do imposto municipal sobre veículos, imposto de circulação e camionagem, ...
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
    ... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, os ... municipal sobre imóveis e o imposto de selo que incide sobre o valor dos prédios ou parte ...Veículos não poluentes – Importâncias despendidas com ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ...Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. ...veículos. (artigo 59.º-A do EBF), aplicável aos anos de ... valor considerado para efeitos de Imposto do Selo se adquirido a título gratuito (artigo 45.º do ...

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