imposto de selo sobre veiculos
1061 resultados para imposto de selo sobre veiculos
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Despacho n.º 6438/2020
... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... especiais de consumo e do imposto sobre veículos, designadamente para: a) Decidir sobre os pedidos ... ões onerosas de imóveis e do imposto do selo, incluindo as matérias relativas às ...
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Despacho n.º 1129/2021
... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... especiais de consumo e do imposto sobre veículos, designadamente para: a) Decidir sobre os pedidos ... ões onerosas de imóveis e do imposto do selo, incluindo as matérias relativas às ...
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Portaria n.º 189/2016
... Sobre perdas por imparidade de ativos financeiros, v. a ... 241 Imposto sobre o rendimento Esta conta é unicamente ... Adicionalmente abrange o Imposto do Selo sobre as transmissões gratuitas de bens ... estão sujeitos os proprietários de veículos matriculados ou registados em Portugal, ...
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Despacho n.º 9007/2016
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... de isenção do imposto municipal sobre veículos, nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 do ...
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Despacho n.º 9007/2016
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... de isenção do imposto municipal sobre veículos, nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 do ...
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Despacho-Extracto n.º 3650/99(2ªSÉRIE), de 23 de Fevereiro de 1999
... ância do montante máximo de 800 000$ de imposto não liquidado ... 2 - É excluída da ... ções, imposto de turismo, imposto especial sobre veículos e imposto de compensação; 3.2 - ... selo e contribuição especial referida no Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... ção jurisprudencial já firmada no STA sobre a matéria, designadamente nos recursos nºs ... quais se processa o abastecimento de veículos com cada produto integrados nas automedidoras ... 24 de Janeiro, acrescido de € 3,00 de imposto de selo ao abrigo do ponto 12.5.1 da tabela Geral ...
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Despacho n.º 4034/2018
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... de isenção do imposto municipal sobre veículos, nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 do ...
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Despacho n.º 534/2018
... e reconhecer os pedidos de isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens ... pedidos de isenção de IMT, de imposto do selo, emolumentos e de outros encargos legais, ao ... ção;2.11 - Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, nos termos do ...
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Despacho n.º 534/2018
... e reconhecer os pedidos de isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens ... pedidos de isenção de IMT, de imposto do selo, emolumentos e de outros encargos legais, ao ... ção;2.11 - Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, nos termos do ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/79, de 16 de Abril de 1979
... imposto único sobre o rendimento das pessoas físicas e ... Selo; Repartição do Imposto sobre Veículos, ...
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Despacho n.º 13101/2022
... referentes a direitos de importação, a Imposto" Especial de Consumo ... (IEC), a Imposto sobre Ve\xC3" ... de consumo e do imposto sobre veículos, designadamente, para: ... a) Decidir sobre os ... e do imposto do selo, incluindo as matérias relativas às ...
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Despacho n.º 5932/2018
... 2 - Na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), a que se refere ... ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), a que se refere o artigo 10.º da ...
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Despacho n.º 5932/2018
... 2 - Na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), a que se refere ... ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), a que se refere o artigo 10.º da ...
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Lei n.º 114/2017
... , o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham ... Artigo 78.º Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 1 - ... Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões 1 - No âmbito das medidas ... SECÇÃO II Imposto do selo Artigo 242.º Alteração ao Código do Imposto ...
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Despacho n.º 6126/2023
... referentes a direitos de importação, a Imposto" Especial de Consumo ... (IEC), a Imposto sobre Ve\xC3" ... Especiais de Consumo e do Imposto Sobre Veículos, desig- ... nadamente, para: ... a) Apreciar e ... e do imposto do selo, incluindo as matérias relativas às ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... de condução e características dos veículos de exame, com os exigidos para o mesmo efeito em ... sobre a capacidade de um condutor para conduzir com ... lhe estava vedado o direito de conduzir imposto pelo Estado que procedeu à anulação e desde ... 3 - Serviço emissor. 4 - Selo ou carimbo do serviço emissor. Página 2 Verso ...
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Despacho n.º 8453/2022
... referentes a direitos de importação, a Imposto" Especial de Consumo ... (IEC), a Imposto sobre Ve\xC3" ... e do imposto do selo, incluindo as matérias relativas às ... ção, do imposto municipal sobre veículos, dos impostos de ... circulação e camionagem, ...
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Lei n.º 82-E/2014
... dade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Esta- ... tuto dos Benefícios Fiscais, a lei ... de veículos automóveis; ... b) Secção G, classe 45402 — ...
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Lei n.º 12/2022
... , o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e ... especiais, que ... Transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) efeti- ... Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões ... 1 — No âmbito das ... do Selo, o valor de aquisição a considerar é o ...
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Despacho n.º 6580/2020
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... de isenção do imposto municipal sobre veículos, nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 do ...
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Despacho n.º 4034/2018
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... de isenção do imposto municipal sobre veículos, nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 do ...
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Despacho n.º 7653-E/2016
... ção;l) Instruir, informar e dar parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... controlar todo o serviço respeitante ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), ao imposto ... onerosas de imóveis (IMT) e ao imposto do selo (transmissões gratuitas e onerosas) e praticar ... os revogados Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e Imposto de Camionagem ...
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Despacho n.º 8797/2021
... de serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), Dra. Maria da ... ões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das ... de isenção do imposto municipal sobre veículos, nos casos previstos na alínea c) do n.º 1 do ...
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Despacho n.º 4596/2018
... A autorização para passagem de certidões sobre assuntos da competência das respetivas unidades ... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... no artigo 9.º do Código do Imposto do Selo (CIS);2.21 - A elaboração do Plano Regional de ... de Circulação (IUC), ao Imposto sobre Veículos (ISV), à Contribuição autárquica e aos ...