importação automoveis

1197 resultados para importação automoveis

  • Acórdão nº 1174/12.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015

    I - Aquilo que no regime legal que regula a venda de bens de consumo (DL n.º 67/2003, de 08-04, alterado pelo DL n.º 84/2008, de 21-05) se designa como falta de conformidade com o contrato corresponde à noção tradicional de defeitos do bem. II - A colocação de um veículo na oficina ou oficinas autorizadas da rede da marca do automóvel constitui um facto concludente que permite deduzir a vontade

    ... ção Automóvel, Ldª (actual CC - Comércio e Reparação de Automóveis, Ldª), e DD - Comércio de Automóveis, S.A, pedindo a substituição do ... Importação e/ou comercialização de veículos automóveis, respectivos motores, ...
  • Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
    ... 500038015 ... Auto Sueco, Lda ... 502616695 ... Autoeuropa Automóveis, Lda ... 500038961 ... Automóveis Citroën, S. A ... 500041393 ... BA - ... A ... 500731748 ... REAGRO - Importação Exportação, S. A ... 500145415 ... Recheio Cash & Carry, S. A ...
  • Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
    ... 20)       E se assim é no caso da venda de automóveis novos, a questão coloca-se em termos ainda mais claros no caso da venda ... factos assentes); 2) A BB é uma sociedade que se dedica à importação, representação e comercialização, em Portugal, de produtos da marca ...
  • Acórdão nº 6864/18.4T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2023

    Quando por erro do contabilista que que elabora as declarações de IVA de uma empresa é liquidado imposto a menos que o devido, o valor do imposto devido continua a ser da responsabilidade da empresa, mas os juros compensatórios integram o dano que o contabilista deve indemnizar com fundamento nesse erro profissional.

    ... este a informaria das suas obrigações tributárias face à importação de veículos, actividade a que se dedicava, e actuaria como seu ... ária (é quem domina o negócio do comercio de veículos automóveis usados) e faz constar a informação relevante para efeitos de aplicação ...
  • Acórdão nº 4015/15.6T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022
    ... de acidente de trabalho contra Autovia – Sociedade de Automóveis, S.A; e  Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., alegando, em resumo, ... motor, reboques, semirreboques, acessórios e componentes, importação e exportação, oficina e stand e o exercício da atividade de aluguer de ...
  • Acórdão nº 4036/18.7YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Outubro de 2018

    Sempre que ocorrer a transformação do procedimento de injunção numa acção de processo comum, quando a causa de pedir foi minimamente alegada, o Tribunal está vinculado a providenciar pelo aperfeiçoamento dos articulados, por não se verificar concretamente uma situação de inexistência de causa de pedir e consequentemente de ineptidão da petição. (Sumário do Relator)

    ... ção, realização de projetos de arquitectura e engenharia, importação e exportação, serviços de transporte de mercadorias, aluguer de ... ção, serviços de transporte de mercadorias, aluguer de automóveis, Fiscalização de obras ... 2. No exercício da sua actividade, ...
  • Anúncio n.º 7962-XZ/2007, de 22 de Novembro de 2007
    ... automóveis e acessórios, importaçáo e exportaçáo (dos artigos atrás referidos) ...
  • Acórdão nº 1331/11.0TXPRT-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 2015

    O regime dos vícios decisórios do artº 410º CPP são invocáveis nas decisões proferidas sobre liberdade condicional que devem ter uma estrutura idêntica à das sentenças face à afinidade que têm com estas.

    ... prisional; trabalhou, durante esse período, na importação e venda de automóveis; não consome drogas desde há cerca de doze anos; ...
  • Acórdão nº 644/12.8TBCTX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021

    I. — A diminuição ou perda parcial da capacidade para o trabalho deve qualificar-se como um dano patrimonial. II. — Como dano patrimonial, deve ser avaliada em concreto, atendendo em particular ao rendimento mensal médio do lesado.

    ... importação e exportação de automóveis; materiais de construção, adornos, ...
  • Acórdão nº 1331/11.0TXPRT-D.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2016

    I – A modificação da execução da pena de prisão e um mecanismo excepcional que visa proteger os reclusos cujo circunstancialismo específico torne penosa a permanência num Estabelecimento Prisional. II – Para beneficiar desse mecanismo, é necessário que além de sofrer de doença grave, segundo parecer médico esta não possa ser tratada no EP, e não lhe possam ser disponibilizados, em...

    ... prisional; trabalhou durante esse período, na importação e venda de automóveis; não consome drogas desde há cerca de 12 anos; no ...
  • Decreto-Lei n.º 103-A/90, de 22 de Março de 1990
    ... à aquisição de cadeiras de rodas, triciclos e veículos automóveis por parte de deficientes motores surge como resultado directo da ... ção de emolumentos gerais e do imposto automóvel (IA) na importação de automóveis ligeiros, destinados ao seu uso próprio, nos termos do ...
  • Acórdão nº 02051/10.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020
    ... do Castelo foi instaurado, contra a sociedade “B………., Importação e Comercialização de Veículos Automóveis, Lda”, o P.E.F. n.º ...
  • Acórdão nº 134/12.9TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2015

    À situação em que alguém age em nome e em representação de uma sociedade, mas sem ser seu legal representante, é aplicável o regime do artigo 268.º do Código Civil, pelo que o acto para produzir efeitos relativamente ao representado tem de ser por ele ratificado, sob pena de ineficácia relativamente ao representado. A ratificação de um acto praticado por um gerente de facto, pode ser feita por...

    ... exerce a actividade de indústria, reparação e comércio de automóveis e é concessionária oficial da marca Ford nas áreas dos concelhos de ... da sua sede e com intuito lucrativo, se dedica ao comércio, importação e exportação de veículos automóveis e dos seus acessórios e peças e, ...
  • Acórdão nº 63/10.0IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2014
    ... Conde, pelo exercício da actividade de Comércio de Veículos Automóveis, - CAE … ... Designadamente no período dos anos compreendidos entre ... a esses particulares um valor pela sua intervenção nessa importação, com as seguintes matrículas: a ... -BQ-..; b ... -BS-..; c ...
  • Acórdão nº 05312/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Março de 2012

    1. Só não são indispensáveis “os custos que não tenham relação causal e justificada com a actividade produtiva da empresa”, isto é, a indispensabilidade, dos gastos fiscais, tem de entender-se “como referida à ligação dos custos à actividade desenvolvida pelo contribuinte”. 2. É seguro afirmar não recair sobre o contribuinte o ónus provatório da indispensabilidade dos seus

    ... ÀS LEGAIS A sociedade dependente B ... - Comércio de Automóveis" e Serviços, S.A. efectuou a amortização de bens do activo imobilizado (\xE2" ... rubrica “Deslocações e Estadas” pela D ... - Sociedade de Importação de Veículos Automóveis, SA ... Com vista à apreciação da sua ...
  • Acórdão nº 448/07.0TBRMR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    SUMÁRIO (da relatora). I – O mandato sem representação é o contrato pelo qual uma pessoa (mandante) confia a outra (mandatário) a realização, em nome desta mas no interesse e por conta daquela, de um acto jurídico relativo a interesses pertencentes à primeira, assumindo a segunda a obrigação de praticar esse acto. II- Opõe-se ao mandato com representação, sendo que neste o mandante...

    ... Referindo dedicar-se à compra e venda de automóveis" usados para venda e a R. à venda de automóveis usados em sistema de leil\xC3" ... de 2005, a C…, que então se dedicava, além do mais, à importação", exportação e comercialização de veículos automóveis, vendeu a João\xE2" ...
  • Acórdão nº 1235/18.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2022
    ... ligeiros, CAE secundário …10, sendo o seu objeto social “Importação, exportação e comercialização de veículos automóveis ligeiros e ...
  • Portaria N.º 13/2002 de 7 de Fevereiro
    ... Álcoól etílico e desnaturado (estádio de importação/produção); ... Aluguer de automóveis e camionetas sem condutor; ...
  • Acórdão nº 1436/13.2TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2016

    I - A 1ª ré, enquanto executada, não tem que concordar ou deixar de concordar, permitir ou deixar de permitir a penhora. A lei é clara no sentido de que os bens que estiverem na posse do executado se presumem pertencer-lhe e só perante prova documental inequívoca de que pertencem a terceiro é que a penhora, que nunca deixará de ser realizada, poderá ser levantada (nº 2 do artº 848º do CPC). II -

    ... ção de solos para florestação e transportes, comércio, importação, exportação, manutenção e reparação de veículos automóveis novos e ...
  • Acórdão nº 3152/20.0T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2022

    I - A lei não impõe, no que se refere à falta de resposta no quadro do n.º 4 do art. 3.º do CPC, um ónus de impugnação, de sorte que não há aqui lugar à admissão de factos por falta da sua impugnação. II - Existe fundamento para a destituição da gerência por justa causa, (i) se a sócia e gerente passou a exercer através de uma outra sociedade, de que também é sócia e gerente, uma atividade...

    ... é, Canidelo, Vila Nova de Gaia; f) É dona de dois veículos automóveis, que estão ao seu serviço: o veículo automóvel ... , modelo ... com a ... turistas e apartamentos turísticos com ou sem restaurante, importação", exportação e comércio de veículos automóveis novos e usados, suas pe\xC3" ...
  • Acórdão nº 17760/20.5T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2022
    ... Autora tem como atividade a “comercialização de veículos automóveis. Comércio e aluguer de barcos de recreio. Aluguer de viaturas. Gestão de ... do veículo em causa nos presentes autos e dedica-se à “importação, distribuição e exportação de veículos automóveis, ligeiros e ...
  • Acórdão nº 00593/18.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019

    I –O juízo da necessidade da realização de diligências de prova, incluindo a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, que compete ao juiz no âmbito cautelar, nos termos do disposto no artigo 118º nº 1 do CPTA, haverá de ser tomado tendo por base os factos concretos que se mostrem controvertidos, designadamente por terem sido alvo de impugnação na oposição, e dentro desses os...

    ... é uma sociedade comercial por quotas que tem por objeto a importação, exportação, compra, venda e reparação de veículos automóveis e suas ...
  • Decreto-Lei n.º 172/77, de 30 de Abril de 1977
    ... verem reduzidas as importâncias avultadas a pagar no acto da importação definitiva dos seus veículos automóveis; Considerando os tempos de posse ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/85/M, de 05 de Março de 1985
    Decreto Legislativo Regional n.º 3/85/M Importação temporária de veículos automóveis por emigrantes Considerando que, ...
  • Acórdão nº 0256/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2014

    I - Para a existência de um grupo de sociedades para efeitos fiscais é necessário que uma sociedade, dita dominante, detenha, direta ou indiretamente, pelo menos 90% do capital de outra ou outras sociedades ditas dominadas, desde que tal participação lhe confira mais de 50% dos direitos de voto, há mais de um ano à data em que se inicia a aplicação do regime. II - Relativamente às sociedades...

    ... A impugnante desenvolve a atividade de importação/comércio de veículos automóveis, tratando-se de sociedade anónima ...

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