imoppi contactos
102 resultados para imoppi contactos
-
Despacho n.º 3734/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de Fevereiro de 2001
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...
-
Portaria n.º 114/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...
-
Despacho n.º 3634/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...
-
Despacho n.º 3745/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...
-
Despacho n.º 3748/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...
-
Despacho n.º 3733/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...
-
Despacho n.º 3638/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...
-
Portaria n.º 115/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...
-
Despacho n.º 3732/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...
-
Despacho n.º 3750/2001(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2001
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário(IMOPPI): b) Os não titulares de certificado de classificação de empreiteiro de ... interesses de terceiros, o dono da obra procederá aos contactos necessários com as entidades envolvidas, a fim de decidir das medidas a ...
-
Acórdão nº 1785/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Novembro de 2008
... sua divulgação e publicitação, efectuou e recebeu diversos contactos e mostrou o imóvel a várias pessoas que o solicitaram, entre elas as que ... ainda que tinha apresentado queixa da demandante junto do IMOPPI ... Com esta resolução contratual, ilícita por destituída de ...
-
Acórdão nº 0720378 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Março de 2007
I - A nulidade dos negócios formais por falta de forma pode ser obstada com base no abuso de direito. II - Para tal, basta que as partes se comportem durante a duração do negócio jurídico como se o mesmo fosse verdadeiro, tirando do mesmo todas as vantagens e só quando chegam à fase de cumprir as obrigações venham invocar a dita nulidade.
... 14. Houve contactos directos entre vendedores/réus e compradores ... 15. A autora angariou ... 16. A autora não enviou ao IMOPPI, nem ao Instituto do Consumidor, qualquer projecto de contrato de ... -
Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
... de modernização administrativa e respectiva rede de contactos, assim como outros recursos informacionais relevantes (início em Outubro ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI)] e do Ministério da Justiça (MJ), decorrerá no período 2005-2007, ...
-
Decreto-Lei n.º 79/2006, de 04 de Abril de 2006
... do edifício e sua localização; b) A identificação e contactos do técnico responsável; c) A identificação e contactos do ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) nos termos da legislação aplicável e demonstrar a sua adequada ...
-
Acórdão nº 6350/06.5TVLSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2011
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), a posterior celebração de um contrato de franquia entre a A. e a 1ª ... e os respectivos contactos, funções e áreas de actuação – resposta ao ponto 15º da Base ...
-
Acórdão nº 4620/05.9YXLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2012
1. Sendo o contrato de mediação imobiliária um típico contrato de prestação de serviços, em regra a remuneração relativa à actividade de mediação imobiliária só é devida com a perfeição do negócio visado pela mediação. 2. No caso de ter sido acordada exclusividade na mediação entre a mediadora e o cliente a remuneração é, porém, devida, independentemente da conclusão do negócio visado pela...
... autora é uma sociedade de mediação imobiliária, licenciada pelo IMOPPI, com a licença nº (…) (Artigo 1° da petição inicial) ... 2. Numa ... data da angariação do imóvel, os vendedores da autora fizeram contactos diversos com potenciais clientes em carteira para o tipo de imóvel em ... -
Acórdão nº 1554/08.9TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Novembro de 2011
I - Nos termos do artigo 371.º do Código Civil, figurando na escritura pública que os outorgantes declararam que a compra e venda foi mediada por uma empresa de mediação imobiliária, do valor probatório pleno desse documento apenas resulta provado que a declaração foi feita; essa prova plena não abrange a veracidade do conteúdo da afirmação. II – À luz do disposto no artigo 358.º do Código...
... ção na montra do local de atendimento? 7) … E através de contactos com potenciais clientes? 8) Em resultado do trabalho desenvolvido pela A., ... a licença de mediação imobiliária n.º ... , emitida pela IMOPPI, válida até 28.07.2010 ... B) Os réus foram donos da fracção ... -
Acórdão nº 2439/07.1TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Setembro de 2010
I – A cláusula de exclusividade, ínsita num contrato de mediação imobiliária, não está abrangida pelo regime das cláusulas contratuais gerais, pois tem um regime próprio definido no regime jurídico do contrato de mediação imobiliária, que não limita a capacidade negocial das partes envolvidas. II - A mediadora tem direito à remuneração se a conclusão ou perfeição do negócio o correu por...
... pelo Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares – IMOPPI; 2. O Réu era proprietário do prédio misto descrito no documento junto ... No início do mês de Abril de 2007, no desenvolvimento dos contactos promovidos pela Autora na Alemanha, a legal representante da Autora ... -
Acórdão nº 07B3569 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2007
1 . No contrato de mediação imobiliária, a remuneração só é devida se houver uma relação causal entre a actuação do mediador e a conclusão e perfeição do contrato. 2 . Fixada pela Relação a relação causal, o Supremo Tribunal de Justiça não a pode pôr em causa na vertente naturalística, restando-lhe a apreciação, já jurídica, da sua adequação, em abstracto. 3 . Assim, se a Relação estabeleceu
... ária, estando para tal habilitada com a licença n.º 2540 do IMOPPI - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do ... , na Internet, na montra do local de atendimento e através de contactos com potenciais clientes ... D) Em resultado do trabalho desenvolvido ... -
Acórdão nº 03522/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2012
... pediram ao Sr. Arqt.° Alho para permanecer em obra, contactos que terão ocorrido entre Outubro e Dezembro de 2002 (resposta ao quesito ... certidão do registo comercial e alvará do IMOPPI juntos a fls. 490 e 492 dos autos;” ... A recorrente que discorda da ...
-
Direitos dos consumidores à informação e à protecção de interesses económicos
Decreto-Lei n.° 68/2004, de 25 de Março. Capítulo I Objectivos, âmbito de aplicação e definições. Capítulo II Da ficha técnica da habitação. Capítulo III Da informação obrigatoriamente disponível nos estabelecimentos de venda e da publicidade. Capítulo IV Das contra-ordenações e da fiscalização. Capítulo V Extensão do âmbito de aplicação. Capí
... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI); ... b) Identificação dos autores dos projectos de arquitectura ... com os moradores, e lista dos respectivos fabricantes, contendo contactos e moradas; ... e) Descrição dos sistemas de controlo e gestão ... -
Acórdão nº 1724/09.2T2AMD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2012
I- Resulta do n.º 8 do art.º 19 do DL 211/04 citado que a nulidade pela inobservância dos requisitos dos n.ºs 1, 2, 7 desse normativo não pode ser invocada pela empresa de mediação, o que é penhor absoluto de que se trata de uma nulidade atípica, na medida em que não podendo ser invocada pela empresa, apenas o pode ser pelo cliente do mediador ou comitente e não também pelo tribunal. II- Não...
... ção e do Imobiliário, I.P., organismo anteriormente designado por IMOPPI, Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do ... pela autora e pela sua iniciativa em estabelecer posteriores contactos telefónicos, para agendamento de visita, como “E” e “I”; 13 ... -
Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMOPPI, contendo as autorizações da natureza e classe adequadas à obra em ... de todos os serviços afectados, de acordo com os contactos a estabelecer entre a concessionária e as entidades interessadas; ... g) ...
-
Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMOPPI, contendo as autorizações da natureza e classe adequadas à obra em ... de todos os serviços afectados, de acordo com os contactos a estabelecer entre a concessionária e as entidades interessadas; ... g) ...