imigrantes de leste
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... de Oportunidades entre Mulheres e Homens (2001-2006) e aos imigrantes e minorias étnicas, nas vertentes de luta contra a discriminação, ... -se entre elas as seguintes: - a abertura da Europa aos países de Leste (sobretudo na configuração mais alargada dessa abertura) cria novos ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, e com Timor-Leste, potenciando a sua eficácia, bem como o aprofundamento da cooperação na ... , pretende-se rigor na entrada, humanidade na integração dos imigrantes e um combate feroz às redes de imigração ilegal e de tráfico de seres ...
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Despacho normativo n.º 5/2001, de 01 de Fevereiro de 2001
... colocados pelo crescimento e diversificação das populações imigrantes ... Em Portugal vivem e trabalham cidadãos africanos, oriundos ou não e países de expressão portuguesa, cidadãos de países do Leste europeu, cidadãos brasileiros, cidadãos dos países da UE, enfim, ...
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Resolução n.º 196/2005, de 22 de Dezembro de 2005
... os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) e Timor-Leste. A relação com os países africanos de expressão portuguesa constitui ... , as associações de desenvolvimento local, as associações de imigrantes, etc. Assim, a cooperação portuguesa estará atenta a esta ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... , designadamente a evolução da situação na Europa do Leste, o processo de construção da Europa comunitária, o desenrolar dos ... emigração e podem vir a constituir plataformas de entrada de imigrantes em direcção à Europa Central e do Norte ... Em suma, o potencial de ...
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Despacho n.º 23062/2008, de 10 de Setembro de 2008
... ório final, no âmbito do Quadro de Apoio à Transiçáo em Timor -Leste. Responsável pela Redacçáo da Caracterizaçáo Nacional dos alunos com ... de Acçáo para a Inclusáo, ii) Plano para a Integraçáo dos Imigrantes, ...
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Acórdão nº 404/13.9TAFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
I – A definição do bem jurídico-penal desempenha o papel de critério da decisão legislativa criminalizadora a qual deve ser efectuada com o recurso a uma concepção ético-social mediatizada pela constituição democrática, mediatizada no quadro referencial dos direitos inerentes à dignidade da pessoa humana e os deveres essenciais à funcionalidade e justiça do sistema social. II – O...
... imigração sexual oriunda do Brasil e, em fatia menor, da Europa de Leste, que revolucionou a actividade da prostituição neste país e provocou um ... ções deram origem aos fenómenos de trafficking e smuggling de imigrantes económicos (ao tráfico de mulheres para exploração sexual e o auxilio ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... çóes com especificidades próprias (pessoas com deficiência, imigrantes, entre outras); i no âmbito da actuaçáo do Serviço Público de Emprego ... países: Chile; Paraguai; Argélia; Junta Autónoma da Galiza; Timor-Leste; i assinatura da Convençáo Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens, em ...
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Acórdão nº 8/00.6ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2006
I- Dos preceitos legais referentes ao auxílio à emigração ilegal resulta que o legislador, quer no regime definido em 1998 quer no regime definido em 2003, distingue claramente entre a entrada em território nacional e a permanência. II- A punição do auxílio à permanência em Portugal foi introduzida só pelo D. L 34/03. III- Se os factos dados como provados se referirem a uma dessas situações e
... tem desempenhado funções de intérprete de cidadãos de Leste, em diversas situações, entre elas a nível dos tribunais da zona de ... , estes dizem respeito a actos, relativos ao apoio prestado a imigrantes na área de Coimbra ou de Aveiro. Ou seja, necessariamente “após a sua ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... busca de maior rendibilidade em novos mercados, designadamente os do leste europeu ... A par das expectativas gerais em termos de inversão do ciclo ... juntas de freguesia; Promoção de acções de integração dos imigrantes, através da implementação da 'linha verde' de apoio jurídico aos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... busca de maior rendibilidade em novos mercados, designadamente os do leste europeu ... A par das expectativas gerais em termos de inversão do ciclo ... juntas de freguesia; Promoção de acções de integração dos imigrantes, através da implementação da 'linha verde' de apoio jurídico aos ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... ções indispensáveis para o alargamento da União aos países do leste europeu e da orla mediterrânica oriental, bem como no aprofundamento da ... e no desenvolvimento de uma política de plena integração dos Imigrantes e Minorias Étnicas, elegem-se como medidas fundamentais as seguintes: - ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
... busca de maior rendibilidade em novos mercados, designadamente os do leste europeu ... A par das expectativas gerais em termos de inversão do ... Promoção de acções de integração dos imigrantes, através da implementação da «linha verde» de apoio jurídico aos ...
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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
... busca de maior rendibilidade em novos mercados, designadamente os do leste europeu ... A par das expectativas gerais em termos de inversão do ciclo ... Promoção de acções de integração dos imigrantes, através da implementação da «linha verde» de apoio jurídico aos ...
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Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
... busca de maior rendibilidade em novos mercados, designadamente os do leste europeu ... A par das expectativas gerais em termos de inversão do ciclo ... juntas de freguesia; Promoção de acções de integração dos imigrantes, através da implementação da 'linha verde' de apoio jurídico aos ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... , ela própria envolvida numa trajectória de recentramento para leste, não impede que Portugal continue a ser, em vários aspectos, um país ... Os imigrantes concentraram-se sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa, verificando-se ...
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Despacho n.º 17477/2005(2ªSérie), de 16 de Agosto de 2005
... de bairros degradados; e) Minorias étnicas e culturais e imigrantes; f) Requerentes de asilo; g) Mulheres, em particular com responsabilidades ... movimentos migratórios recentes (sobretudo oriundos dos países de Leste), onde emerge um segmento detentor de qualificações médias e mesmo ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... da União Europeia no apoio ao processo de transição de Timor Leste; a realização pela primeira vez de uma Cimeira a nível de Primeiros ... /99, de 3 de Agosto (Lei das Associações representativas dos imigrantes e seus descendentes) - Resultou na aprovação e publicação do ...
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Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro de 2003
... Leste Europeu. Em consequência destes factos, no ano 2000 já residiam no nosso ... visível a precariedade do acolhimento e integração destes imigrantes ... No contexto actual do espaço europeu e num mundo que tende cada vez ...
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Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003
... Outras situações a referir são os imigrantes, particularmente os ilegais, as pessoas toxicodependentes e as portadoras ... no País de novos contingentes de imigração provenientes do leste europeu, a par de minorias mais tradicionais como os ciganos, os africanos ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... 2. O alargamento da UE a Leste - as novas condições de concorrência ... I.3. Economia portuguesa ... efeitos reais se detectam, das pessoas com deficiência, dos imigrantes e das minorias étnicas, das crianças em risco Em situação ...
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Despacho n.º 24830/2002(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2002
... de bairros degradados; e) Minorias étnicas e culturais, imigrantes e requerentes de asilo; f) Mulheres, em particular com responsabilidades ... movimentos migratórios recentes (sobretudo oriundos dos países de Leste), onde emerge um segmento detentor de qualificações médias e mesmo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... produzidas pela Uniáo Económica e Monetária e pelo alar-gamento a leste ... A progressiva perda de velocidade na convergência da economia ... créditos (remessas de emigrantes) e dos débitos (remessas de imigrantes) ... A deterioraçáo do saldo da balança comercial reflecte o ...
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Acórdão nº 94/10.0TBVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Junho de 2012
... de cidadão estrangeiro, designadamente de cidadãos africanos e de leste que trabalhavam na construção civil e restauração, sem contrato de ... residentes como ainda a própria dignidade humana dos imigrantes ilegais - ... O fulcro da questão encontra-se antes na exigência da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... , designadamente cidadãos sem abrigo, cidadãos repatriados, imigrantes, toxicodependentes, reclusos e ex-reclusos e jovens delinquentes; ... Beneficiação e pavimentação da Estrada Leste do Corvo ... 23.1.7 - Conservação Corrente: ... Conservação, ...