ilegitimidade parte intervenção

7545 resultados para ilegitimidade parte intervenção

  • Acórdão nº 296/07.7TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2016

    I - Tendo a Autora demandado a ré alegando ser esta a responsável pelos danos que sofreu em virtude de uma intervenção cirúrgica realizada pelos serviços da Ré na pessoa da Autora e vindo a Ré requerer a Intervenção Principal Provocada da Companhia de Seguros, com base no contrato de seguro que com ela havia celebrado, o incidente próprio para fazer intervir a Seguradora é (era) o da intervenção...

    ... C… sido sujeita a intervenção cirúrgica em 03.09.2001, num acto cirúrgico que ... do artº498º, nº1, do CC, a sua ilegitimidade por ter sido estranho “à relação jurídica ... como seu associado, seja como associado da parte contrária, e quando o autor, nos casos do art ...
  • Acórdão nº 5031/21.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2022

    I – A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção de todos os herdeiros, correspondendo a uma situação de litisconsórcio necessário, decorrente do art. 2091º/1 do CC. II – Diversamente do que sucede com a chamada petição de herança, reportando-se os autos a uma acção declarativa de condenação, intentada pela cabeça-de-casal de uma herança aberta por óbito de...

    ... excepcionou, designadamente, com a ilegitimidade activa, alegando que não há risco de ... uma herança indivisa pressupõe a intervenção" de todos os herdeiros, correspondendo a uma situa\xC3" ... está, pela actual lei de processo, que a parte proponha a acção e peça, em simultâneo, a ...
  • Acórdão nº 13427/16.7T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2018

    I- O direito à informação dos sócios previsto no artº 21 do CSC, é um princípio básico e fundamental da vivência societária, que compreende, não só o direito geral à informação, como o direito à informação preparatória das assembleias-gerais e o direito à informação nas mesmas, estando o seu conteúdo delimitado consoante o tipo societário adoptado ou o contrato. II-Nas sociedades em nome...

    ... , por excepção, invocando a ilegitimidade activa da requerente, nos termos do art. 30/1 do ... , ser suprida mediante convite à intervenção dos demais co-titulares da quota, prosseguiu-se ... no artigo 30º do CPC, que dispõe, na parte que nos importa, que “o autor é parte ...
  • Acórdão nº 7382/16.0T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2018

    I. Quer na selecção dos factos assentes, quer na selecção dos factos controvertidos, o juiz deve ter em conta todos os factos relevantes segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito e não apenas os factos que relevam para a solução da questão de direito que tem como aplicável.             II. Assim, na fase do despacho saneador, não pode o juiz decidir de acordo com os factos entã

    ... ção da exceção perentória da ilegitimidade substantiva”, foi proferida decisão que julgou ... , verifica-se, como dissemos, que a segunda parte da subalínea (vii), da alínea (b), do n.º 1 do ... no título VIII, epigrafado “Intervenção" corretiva, administração provisória e resoluç\xC3" ...
  • Acórdão nº 06A3225 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2006

    I - Sabendo o promitente-comprador que, à data da promessa, em 10-03-1999, os promitentes -vendedores não eram donos do direito prometido vender (a terça parte indivisa de determinados prédios rústicos), que contavam com a adjudicação do mesmo direito na conferência de interessados a que se procederia no inventário para partilha, entre outros, dos bens em causa, não se deve considerar que o...

    ... -promessa de compra e venda de uma terça parte indivisa de determinados prédios rústicos, pelo ... com o autor, excepcionando a ilegitimidade do autor, por litigar desacompanhado da esposa, e ... intervenção da Empresa-A de Pinhel, requereram a ...
  • Acórdão nº 177/18.9T8OHP-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Maio de 2019
    ... intervenção principal provocada de G ... – Construções, ... parte ilegítima porquanto celebrou com a sociedade ... respondeu á exceção de ilegitimidade e ao incidente de intervenção principal ...
  • Acórdão nº 283/10.8TBVLN-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021

    I- São pressupostos de admissibilidade da demanda comum que haja um estado de comunidade jurídica a respeito do objecto litigioso, ou que os litisconsortes sejam titulares de um direito ou obrigação pela mesma causa de facto e jurídica, ou que as pretensões dos litisconsortes sejam da espécie e se baseiem em causas de facto e de direito equivalentes. II- Sendo certo que os incidentes de...

    ... de Processo Civil, foi admitida a intervenção" principal da sociedade Y - Sociedade de Construç\xC3" ... pessoa para assegurar a legitimidade duma parte, nos termos do art. 261.º, e em alguns casos de ... assume maior interesse para sanar a ilegitimidade plural prevista nos artigos 33 e 34, do C.P.C, e ...
  • Acórdão nº 4248/07.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017

    – Na pendência de uma acção declarativa em que foi admitida a intervenção acessória de terceiro, havendo transacção judicial entre os autores e a ré, extingue-se a intervenção acessória, por força dos artigos 323º nº1 e 331º do CPC. – Não está na disponibilidade das partes prosseguir o processo entre a ré e a interveniente acessória para apreciação do direito de regresso que...

    ... de expropriação, mas a sua intervenção não foi admitida e concluíram pedindo o ... ocupada, do qual a chamada já levantou parte, pelo que, se a ré for condenada no pedido ... contestar, arguindo a excepção de ilegitimidade" já que os autores reconhecem que o seu prédio n\xC3" ...
  • Acórdão nº 0142/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017

    Se o cônjuge do responsável subsidiário foi citado para os termos do disposto no artº 239º do CPPT e para pagar a quantia exequenda e o acrescido fica investido na qualidade de co-executado, com todos os poderes que a lei processual confere àquele e pode fundamentar a oposição na sua própria ilegitimidade.

    ... oponente, com fundamento na sua ilegitimidade, ou seja, na insusceptibilidade de ser ... (não executado) é citado nos termos da 1ª parte" do art. 239° do CPPT (que remete para o art. 220\xC2" ... passou a ser parte da causa com intervenção no processo (art.342 n°1 CPC vigente) e ...
  • Acórdão nº 01215/11.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Março de 2015

    I – Seguindo uma interpretação conforme à Constituição da República Portuguesa do disposto no artigo 27.º do CPTA, atentas as circunstâncias do caso concreto, da decisão proferida pelo Tribunal Tributário, no âmbito de acção administrativa especial cujo valor é superior à alçada do Tribunal, cabe recurso jurisdicional e não reclamação para a conferência – cfr. Acórdão do Tribunal...

    ... exista um interesse real, pelo menos por parte de algum dos sócios, em “manter” a ... da iniciativa seja necessária a intervenção da administração fiscal ... o) Por tudo e em ... contra-interessado, sob pena de ilegitimidade passiva, por preterição de litisconsórcio ...
  • Acórdão nº 4459/12.5TBMAI-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018

    I - Se o processo de inventário aberto por óbito do de cujus, no qual foi nomeado como cabeça de casal o exequente, foi extinto, por inutilidade superveniente da lide, face a acordo extrajudicial de partilha, cessa a função de cabeça de casal e, como tal, é o mesmo parte ilegítima para instaurar acção executiva. II - Trata-se de uma excepção dilatória típica e insuprível, de conhecimento...

    ... C…, alegando, em síntese: 1) A ilegitimidade de C… para deduzir a execução. A este ... ça de casal, sendo portanto o exequente, parte ilegítima para os termos da execução, pois o ... a ilegitimidade deriva da falta de intervenção de terceiro litisconsorte necessário, a ...
  • Acórdão nº 1747/12.4TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016

    I) Tendo-se, numa acção em que fora arguida pela ré a excepção dilatória de ilegitimidade processual activa da autora, em audiência prévia, primeiro, ao fazer-se o saneamento dos autos e no contexto da apreciação dos demais pressupostos relativos às partes e ao tribunal e à validade do processo, afirmado expressamente que “as partes têm legitimidade «ad causam»”, e, depois, perante 

    ... Contestação: a ré, excepcionou a ilegitimidade activa da autora, com fundamento em não ter sido ... À cautela, requereu a intervenção principal provocada do referido irmão ... À ... O autor é parte legítima quando tem interesse directo em ...
  • Acórdão nº 2366/16.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Janeiro de 2018

    1 – A legitimidade processual, enquanto pressuposto adjectivo para que se possa obter decisão sobre o mérito da causa, não exige a verificação da efectiva titularidade da situação jurídica invocada pelo A., bastando-se com a alegação dessa titularidade. 2 – Numa acção de condenação o R. é parte legítima quando houver a possibilidade, nos termos configurados pelo A., de vir a ser...

    ... “Banco B, SA” excecionando a sua ilegitimidade processual passiva por não ter sido para ele ... tendo sido o réu “Banco B, SA” julgado parte processualmente ilegítima e, consequentemente, ... de inconstitucionalidade pois a sua intervenção – e em concreto a resolução bancária operada ...
  • Acórdão nº 2040/17.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018

    i) Apenas quando se afigurar ser manifesta ou evidente a falta dos pressupostos processuais, onde se inclui a propriedade ou adequação do meio processual, se imporá ao juiz decidir sobre a matéria na fase do controlo liminar, pois caso contrário apenas no momento em que o processo já reúne todos os elementos estará o julgador apto a decidir. ii) Neste mesmo sentido estabelece o legislador, no n.º

    ... admitida, é ordenada a citação da outra parte para responder no prazo de sete dias”; B) A ... confrontado quer com o teor da Intervenção Principal Espontânea produzida produzido pela ... e dos pressupostos processuais da ilegitimidade das partes precede a questão do caso julgado ...
  • Acórdão nº 30850/16.0T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017

    1– Incumbe ao Estado proteger o consumidor, designadamente, através do apoio à constituição e funcionamento de associações de consumidores. 2– É proibido o fornecimento de bens que possam pôr em causa a saúde dos respectivos consumidores e no caso vertente é este direito fundamental que está em causa. 3– O facto de haver certificação do produto comercializado pela requerente

    ... liminarmente, com audição prévia da parte contrária que deduziu oposição conforme fls ... não tem intervenção na escolha dos artigos publicados: Neste sentido, ... A.– Quanto à Excepção da Ilegitimidade Passiva da A ... P ... D ... C ... - D ... Tal ...
  • Acórdão nº 08A744 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2008

    I. Num contrato de empreitada resolvido por incumprimento parcial por parte do empreiteiro, a restituição da parte do preço respectivo entregue pelo dono da obra, não abrange a parte correspondente ao valor da obra realizada, se o dono da mesma não tiver interesse na demolição daquela. II. A subtracção do valor da obra efectivamente realizada à condenação do empreiteiro na devolução da parte...

    ... vieram invocar a excepção de ilegitimidade da Ré esposa e impugnar grande parte dos factos alegados pelos AA., e requerer a intervenção acessória provocada do Engenheiro ... , alegando ...
  • Acórdão nº 806/13.0TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2015

    I – O artigo 2091.º, n.º1, do Código Civil, ao estatuir que os direitos relativos à herança só podem ser exercidos conjuntamente por todos os herdeiros ou contra todos eles, opta por considerar a herança uma realidade jurídica de comunhão de pluralidade de interesses indivisíveis. II – A imposição legal do litisconsórcio (necessário) dos co-herdeiros na herança indivisa assume...

    ... Contestação: O Réu excepcionou a ilegitimidade do Autor, por accionar desacompanhado de M, sua ... deduzindo incidente de intervenção principal provocada dos restantes herdeiros ... é parte ilegítima, dado a oposição da interveniente, ...
  • Acórdão nº 01080/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Maio de 2016

    I - O artigo 10º nº 2 do CPTA ao atribuir personalidade judiciária implícita aos ministérios, pelo facto de determinar que são as entidades a demandar, não está a retirar qualquer personalidade judiciária ao Estado mas apenas a retirar-lhe a legitimidade para ser demandado. II - O Estado, enquanto tal, tem personalidade jurídica, e por inerência personalidade judiciária, apenas carecendo de...

    ... ória nominada e insuprível da ilegitimidade processual passiva do demandado Estado português ... relevância social, dado que, a intervenção do Supremo Tribunal Administrativo, expandirá a ... judiciária – e neste caso se convida a parte a aperfeiçoar a petição ... 8. A ...
  • Acórdão nº 6942/04.7TJLSB.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2017

    – É admissível o recurso interposto por condóminos da sentença que condenou o condomínio em valor superior a metade da alçada do tribunal de que se recorre. – Salvas as questões de conhecimento oficioso, o tribunal de recurso não conhece de questões novas. – Na acção de cobrança de dívida do condomínio, apenas deve ser demandado este, e não também os condóminos,...

    ... ência territorial do tribunal e sua ilegitimidade passiva, porquanto o contrato alegado na ... 2° Dt.°, a Sr.ª E ... , sendo que grande parte" das frações já teriam sido objeto de transmiss\xC3" ... e pelo indeferimento da requerida intervenção provocada dos administradores do condomínio ...
  • Acórdão nº 00171/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020

    I-Invocada a escusa do dever de cooperação com o tribunal, por alegadamente o mesmo implicar violação de segredo profissional, e existindo dúvidas sobre a legitimidade da sua invocação, o juiz decide, depois de proceder às averiguações necessárias. E, caso conclua pela ilegitimidade da escusa, determina a forma de cooperação requerida, cuja inobservância ficará, então, sujeita às cominações...

    ... por exceção o réu invocou a ilegitimidade passiva parcial do Estado Português em virtude ... a sua ilegitimidade passiva parcial por parte dos factos invocados pela autora na p.i. visarem ... A autora deduziu incidente de intervenção de terceiro nos termos do art.º 325.º do CPC, ...
  • Acórdão nº 0267/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2017

    I - Em face do dispõe o art.º 57.º, do CPTA, são contra-interessados aqueles para quem o acto cuja anulação se pretende obter com a acção constitui fonte de uma situação jurídica subjectiva de vantagem, sendo de considerar irrelevantes para o preenchimento desse conceito quaisquer razões decorrentes da existência de futuros meios de defesa que lhes possibilite reagir contra a sentença anulatória...

    ... postos a concurso, sob pena de ilegitimidade por preterição do litisconsórcio necessário ... fazer impender um dever de pronúncia por parte do julgador "a quo", sendo que o facto de se ... contencioso, por não ter tido intervenção" nesse processo, por falta de citação, devendo t\xC3" ...
  • Acórdão nº 150/17.7T8PVZ-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2018

    I - A competência material, afere-se em função da forma como o autor configura e estrutura a acção, analisando o pedido e a factualidade concreta que lhe serve de fundamento (causa de pedir). II - Não havendo coincidência entre os conceitos de legitimidade processual e legitimidade substantiva, para a determinação da primeira deve considerar-se a relação material controvertida tal como é...

    ... de € 1.200.000,00, constatando que, com parte daquele valor, o requerido D ... tinha já ... de matéria do foro penal; b-) a ilegitimidade passiva dos réus, sustentando que parte nos ... órcio necessário, por falta de intervenção da seguradora que assegura o risco de ...
  • Acórdão nº 3849/15.6TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016

    1. Em acção em que se pretende a afirmação de direitos determinados em relação a imóvel em compropriedade, para que a legitimidade das partes seja assegurada é mister que todos estejam na acção pois esta só produzirá o seu efeito útil normal, só regulará definitivamente as situações concretas das partes relativamente aos pedidos formulados se estiverem na acção todos os comproprietários uma vez...

    ... aos dois irmãos daquelas 4/6 do prédio em parte do qual construíram as suas casas de ... , o erro na forma de processo, a ilegitimidade passiva e o abuso de direito ... Mais impugnam ... ém, a lei ou o negócio exigir a intervenção de vários interessados na relação ...
  • Acórdão nº 3236/16.9T8BRG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2017

       I. A celebração do contrato de mandato não está, em regra, sujeita a forma escrita com o que não se deve confundir a outorga de procuração a conferir poderes de representação ao mandatário, a qual revestirá a forma exigida para o negócio que o procurador deva realizar (art.º 262.º, n.º 2, do CC).  II. No âmbito do mandato judicial, o artigo 43.º do CPC exige a adoção das formas ali...

    ... parte do 3.º R., mas, apesar disso, nada fez; ... O ... que: - Deduziu a exceção da sua ilegitimidade, alegando ter sido exclusivamente mandatado pelo ... de representação necessários à intervenção no processo, o que não significa que não possa ...
  • Acórdão nº 184/16.6T8SSB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Janeiro de 2019

    Não se pode utilizar o incidente de intervenção de terceiros para chamar uma pessoa que é já parte na acção. (Sumário do relator)

    ... ilegitimidade singular da 2ª R., desacompanhada dos demais ... «É que a intervenção" no lado ativo do pedido principal dos aí 2º e 3\xC2" ... , isto é, uma pessoa que antes não era parte – ou porque não quis propor a acção com o ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT