igfss bragança
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... P. (IGFSS, I. P.), no prazo de 15 dias úteis após a publicação do presente ... ções de segurança nos aeródromos que suportam a rota entre Bragança ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... Social, I. P. (IGFSS, I. P.), de acordo com as instruções emitidas pela DGO ... 5 — ... Bragança ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... P. (IGFSS, I. P.), no prazo de 15 dias úteis após a publicação do presente ... ções de segurança nos aeródromos que suportam a rota entre Bragança e Portimão onde foram impostas obrigações de serviço público no ...
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Acórdão nº 00064/22.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2022
I. A decisão de autorização do pagamento da dívida em prestações determina a suspensão da instância de processo executivo pendente por dívidas à segurança social - artigo 194º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; II. É ilegal por força daquela suspensão a penhora de vencimento que ocorra depois da data que aquela decisão fixou como início do pagamento...
... veio novamente requerer acordo de pagamento em prestações ao IGFSS, IP -Fls. 4-5 do SITAF e 90, 91, 92 e 95, do segmento que o mesmo SITAF ... com a presente Reclamação na Secção do Processo Executivo de Bragança do Centro Distrital da Segurança Social – Fls. 1, do segmento que o ... -
Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... P. (IGFSS, I. P.), no prazo de 15 dias úteis após a publicação do presente ... 251.371,30 ... Município de Bragança ... 218.040,90 ... Município ...
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Deliberação n.º 793/2020
... IGFSS, I. P., na área da gestão da dívida à segurança social, assegurar a ... de identificação fiscal seja 4;3 - A Secção de Processo de Bragança exerce as suas competências no âmbito dos processos relativos a ...
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Portaria n.º 417/2012, de 19 de Dezembro de 2012
... Financeira da Segurana Social, I.P., abreviadamente designado por IGFSS, I.P ... Artigo 2. Norma revogatria revogada a Portaria n. 639/2007, de 30 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... P ... (IGFSS, I. P.), no prazo de 15 dias úteis após a publicação do presente ... Bragança ...
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Portaria n.º 102/2017
... Centro Social de Bairro. Centro Social de Pousada de Saramagos. Bragança Centro de Educação Especial de Bragança. Centro Infantil de Bragança ... P. (IGFSS, I. P.), no que respeita às matérias da sua competência. Artigo 6.º ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... (IGFSS, I.P.). 5 — Excetua -se do disposto no número anterior a Santa Casa da ... 251.371 MUNICÍPIO DE BRAGANÇA ... 218.041 MUNICÍPIO DE ...
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Portaria n.º 639/2007, de 30 de Maio de 2007
... P., abreviadamente designado por IGFSS, I. P ... Artigo 2.o ... Norma revogatória ... É revogada a Portaria ... C (volume inferior a 20 000 processos executivos) Beja, Bragança ...
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Lei n.º 82/2023
... P ... (IGFSS, I. P .), e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P ... 2 755 843 24 700 033 0 1 278 435 28 734 311 Bragança ... 0 5 045 419 0 320 233 5 ...
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Acórdão nº 755/22 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Novembro de 2022
... do IGFSS, IP, que alterou a competência territorial de um tribunal ... Bragança, a cerca de 460kms da sua residência e a mais de cinco horas de ...
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Acórdão nº 402/23 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Junho de 2023
... e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (IGFSS), ... foi interposto recurso obrigatório, ao abrigo do disposto nos ... secção de processo executivo de Bragança, o Tribunal Tributário de Lisboa concluiu ... que a competência ...
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Acórdão nº 797/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... e ... Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (IGFSS), foi ... interposto recurso obrigatório, ao abrigo do disposto nos ... secção de processo executivo de Bragança, o Tribunal Tributário de Lisboa concluiu ... que a competência ...
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Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... d) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), no subsector da Segurança Social. 6 — O incumprimento do ... 251.371 Município de Bragança ... 218.041 Município de ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... Quadro XII.2 - SS - PIDDAC - Transferências do IGFSS no triénio de 1999-2002 ... Quadro XII.3 - SS - Reforma da segurança ... Açores e da Madeira; Destacaram-se, em 2002, as delegações de Bragança (29,4%), Évora (23,8%), Leiria (22,0%), Porto (13,9%), Viana do Castelo ...
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Deliberação n.º 1601/2008, de 11 de Junho de 2008
... (IGFSS, IP) e o regime das despesas pblicas, o Conselho Directivo do mesmo ...
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Despacho n.º 15931/2008, de 11 de Junho de 2008
... ou prestadores de servios afectos aos imveis propriedade do IGFSS, bem como as despesas relativas a materiais de limpeza, celebrao de ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Quadro XII.103 - Tipologia dos Fogos Detidos pelo IGFSS no Período 1998/00 ... Quadro XII.104 - Valores de Alienação de ... çaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Bragança, SA, sociedade de capitais exclusivamente públicos, em cujo capital o ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Quadro XII.26 - IGFSS - Divergências entre as Contas a Consolidar e as Apresentadas ao TC ... a generalidade dos distritos executaram a acção, salvo os de Bragança, Angra do Heroísmo e Funchal' - não sendo porém esclarecidos os motivos ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... P. (IGFSS, I. P.). 5 — Os saldos dos serviços integrados e dos serviços e ... 251 371 Município de Bragança ... 218 041 Município ...
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Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
... P. (IGFSS, I. P.), no que respeita s matrias da sua competncia ... Artigo 6 ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... — A contribuição prevista no presente artigo reverte a favor do IGFSS, I. P., sendo deduzida pelas instituições de segurança social do ... - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO SAS - INSTITUTO ...
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Declaração n.º 285/2007, de 18 de Outubro de 2007
... 40.166,00 A Mitchel & Sousa-Pag.efectuado IGFSS ... 109.900,00 ... Direcçáo Regional de Educaçáo ... Bragança ... Academ. de Música As.Cult. de Lousada ...