hospedagem acordao

240 resultados para hospedagem acordao

  • Acórdão nº 25/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2004

    1.Só a falta de motivação, a que deve equiparar-se a insuficiência intolerável, constitui nulidade da sentença. 2.Há insuficiência intolerável da motivação quando o tribunal não indica todo os meios de prova que efectivamente serviram para formar a sua convicção ou quando não são de nenhum modo inteligíveis as razões pelas quais os meios de prova indicados serviram para formar a referida...

    ... quantia em dinheiro na posse do arguido provinha daquela hospedagem. Concluindo: não há qualquer contradição entre os factos provados, ...
  • Crise no setor de transporte aéreo e a responsabilidade por acidente de consumo

    A questão da responsabilidade por acidente de consumo no transporte aéreo ganhou particular destaque na história recente de nossa aviação civil, após acidentes aéreos de grandes proporções, ocorridos nos últimos anos. Longe, ainda, de ser vislumbrado desfecho em curto prazo para a crise instalada no setor aéreo, marcada pela instabilidade e ineficiência do governo no controle de tráfego, a solução

    ... . GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Contratos de hospedagem, de transporte de passageiros e de turismo . São Paulo: Saraiva, 2007. ...
  • Acórdão nº 078085 de Supremo Tribunal Administrativo, 26 de Junho de 1991

    Apenas são indemnizaveis, a titulo de danos morais, os que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito.

    ... tem apenas 15000 escudos mensais de rendimentos provenientes de hospedagem e não tem nenhuma outra casa para viver, alem da que foi casa de morada ...
  • Acórdão nº 078085 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Junho de 1991

    Apenas são indemnizaveis, a titulo de danos morais, os que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito.

    ... tem apenas 15000 escudos mensais de rendimentos provenientes de hospedagem e não tem nenhuma outra casa para viver, alem da que foi casa de morada ...
  • Acórdão nº 7496/2006-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Janeiro de 2007

    I - A ilegitimidade, tal como é definida no art.º 26, do Código de Processo Civil, que leva à absolvição da instância, é aferida pelos contornos com que o autor apresenta a relação material controvertida e, por isso, não se consubstancia na falta de prova de algum dos pressupostos da declaração do direito subjectivo, já que esta respeita à legitimidade substantiva que constitui uma questão de...

    ... o alegado rendimento(8) nem os factos só agora relatados (hospedagem)(9) são de haver como públicos e notórios, como é bem de ver. Mas se ...
  • Acórdão nº 06A2596 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Outubro de 2006

    1-Tendo a Relação presumido, de acordo com a normalidade das coisas, que o lesado ficou na própria data do acidente a saber do seu direito à reparação, tal presunção, não pecando por ilogismo, não pode ser sindicada pelo Supremo, sendo admitida à Relação atento o artº 351º do CC, sabido que as presunções judiciais ou naturais têm por base as lições da experiência ou as regras da vida (quod...

    ...ção e reparação, e a receber as despesas de transportes e hospedagem que efectuou, tudo a pagar pela recorrida e pela entidade patronal do ...
  • Acórdão nº 0151927 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Março de 2002

    I - É culpado do acidente o condutor infractor da lei que regula o modo de circulação do tráfego, incumbindo a este ilidir a presunção de que, embora tendo infringido as normas que regulam a circulação, mesmo assim não é ele o responsável pela sua verificação. II - Surgindo ao condutor do velocípede, no qual seguia o lesado, uma curva pronunciada para a sua esquerda, que tem de descrever,...

    ...ínicos, 187.303$00 de assistência, 21.985$00 de transportes e hospedagem" e 478.664$00 de pensões. Passemos agora à análise das censuras feitas \xC3"...
  • Acórdão nº 069711 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Abril de 1983

    Não estão isentas de impostos de turismo previsto no artigo 773 do Codigo Administrativo, as despesas que o Estado teve de suportar, atraves do I.A.R.N, com o alojamento e alimentação dos retornados das ex-colonias.

    ... o imposto de turismo correspondente as contas relativas a hospedagem dos retornados das ex-colonias instalados em duas das suas unidades ...
  • Tramitação da acção de regulação do exercício do poder paternal

    Em Caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Acordo. Em caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Sentença. Em Caso de Cônjuges Separados de Facto ou de Progenitores não Unidos pelo Matrimónio. Em Caso de Falta de Acordo dos Pais em Questões de...

    .... 14º) Pagando aí, pela hospedagem, incluindo dormida, duas refeições e lavagem de roupa, a importância ...
  • Acórdão nº 0001864 de Supremo Tribunal Administrativo, 25 de Outubro de 1995

    I - Tendo o Autor sido despedido verbalmente e sem instauração prévia de processo disciplinar, nem invocação de justa causa, tal despedimento é, nulo e ilícito, por força do disposto nos artigos 10 e 12, n. 1, al. a), e n. 3, als. a) e c), da LCCT89. II - Em consequência, e nos termos do artigo 13, n. 1, al. a) e n. 3, da LCCT 89, a Ré tem de pagar ao Autor a importância correspondente ao valor...

    ... de representação ao serviço da empresa, em refeições, hospedagem, etc., até um montante máximo de 600 contos. 40- As mesmas tinham que ...
  • Acórdão nº 0001864 de Supremo Tribunal Administrativo, 25 de Outubro de 1995

    I - Tendo o Autor sido despedido verbalmente e sem instauração prévia de processo disciplinar, nem invocação de justa causa, tal despedimento é, nulo e ilícito, por força do disposto nos artigos 10 e 12, n. 1, al. a), e n. 3, als. a) e c), da LCCT89. II - Em consequência, e nos termos do artigo 13, n. 1, al. a) e n. 3, da LCCT 89, a Ré tem de pagar ao Autor a importância correspondente ao valor...

    ... de representação ao serviço da empresa, em refeições, hospedagem, etc., até um montante máximo de 600 contos. 40- As mesmas tinham que ...
  • Acórdão nº 0001864 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Outubro de 1995

    I - Tendo o Autor sido despedido verbalmente e sem instauração prévia de processo disciplinar, nem invocação de justa causa, tal despedimento é, nulo e ilícito, por força do disposto nos artigos 10 e 12, n. 1, al. a), e n. 3, als. a) e c), da LCCT89. II - Em consequência, e nos termos do artigo 13, n. 1, al. a) e n. 3, da LCCT 89, a Ré tem de pagar ao Autor a importância correspondente ao valor...

    ... de representação ao serviço da empresa, em refeições, hospedagem, etc., até um montante máximo de 600 contos. 40- As mesmas tinham que ...