horario trabalho modelo mapa
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... 469.º e artigos 490.º e 491.º, sobre mapa do quadro de pessoal e balanço social. s) ... com responsabilidades familiares; q) Horário flexível de trabalhador com responsabilidades ... outros elementos indicados no respectivo modelo, aprovado por portaria do ministro responsável ...
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Lei n.º 75-B/2020
... de 2021, constante dos mapas seguintes: a) Mapa 1, com as despesas por missão de base orgânica, ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... prestação de trabalho e modalidades de horário. 4 - O Governo disponibiliza a informação ...ção necessária à execução do novo modelo do subsídio social de mobilidade aos cidadãos ...
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Lei n.º 2/2020
... de Cidadania e do Sistema Previdencial; d) Mapa XV, com as despesas correspondentes a programas; ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... prestação de trabalho e modalidades de horário. Artigo 26.º Qualificação e capacitação dos ... instruído, em conformidade com modelo próprio a divulgar pela DGAL. CAPÍTULO VI ...
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Despacho n.º 12023/2021
... de Funcionamento, Atendimento e Horário" do Instituto Politéc- nico de Bragança. Por for\xC3"... normas de organização e disciplina do trabalho. Considerando, por um lado, que o regulamento ... às 20 horas, de segunda a sexta -feira (Mapa Anexo I). 3 — Entende -se por período de ... é feito através de livro de ponto, em modelo oficialmente aprovado. 3 — Constitui ...
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Portaria n.º 153/2020
... de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem. O ..., em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, tendo em conta a ...ínculo; c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu que proceda a uma descrição das ...ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar. 2 - O júri ...
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Lei n.º 114/2017
... de Cidadania e do Sistema Previdencial; d) Mapa XV, com as despesas correspondentes a programas; ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; b) À ação social ...P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ...
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Regulamento n.º 351/2023
...ário: Aprova o Regulamento Municipal do Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade do. ...5 — Os dirigentes dos serviços validam o mapa de registo de horas por trabalho suplementar,. ... trabalho devidamente preenchido, conforme modelo em anexo, nos termos dos artigos 215.º e. 216.º ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... a notificação seja feita em impresso de modelo apropriado ao tratamento informático dos seus ... às consultas pré-natais fora do horário de trabalho. 2 - Sempre que a consulta pré-natal ... do pedido de parecer; b) Projecto de mapa de horário de trabalho a aplicar; c) ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Secção III Horário de trabalho. Subsecção I Disposições gerais. ... no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do. Governo ...flexíveis, bem como o respetivo mapa de pessoal. 3 - Para efeitos de elaboração do ...
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Regulamento n.º 8/2018 de 11 de maio de 2018
... de maio de 2018 Regulamento interno de trabalho do Município de Angra do Heroísmo O regulamento ... trabalho regulamentam o funcionamento e horário do trabalho, fixam medidas atinentes à saúde, ... trabalhador e é efetuado de acordo com o modelo" legalmente previsto, a disponibilizar pelo servi\xC3"... prejuízo do disposto no número anterior o mapa de horário de trabalho, elaborado de acordo com ...
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Regulamento n.º 6/2020 de 30 de junho de 2020
... as respetivas normas internas de trabalho a esta nova realidade. Tendo em conta que o n.º ... a sua saúde ou a sua segurança; e) «Horário de trabalho» – a determinação das horas de ... trabalhador e é efetuado de acordo com o modelo legalmente previsto, a disponibilizar pelo ... prejuízo do disposto no número anterior o mapa de horário de trabalho, elaborado de acordo ...
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Regulamento n.º 135/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ...Artigo 11.º Horário de funcionamento 1 - Os arquivos podem ser ..., materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de ... dia 10 do mês seguinte, o CROACI elabora um mapa relativo ao movimento mensal dos animais alojados ...
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Regulamento n.º 78/2018
...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ...ício, as suas alterações e o conteúdo do mapa de horários de funcionamento estão sujeitos a ...
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Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril de 2011
...O modelo de gestão integrada em uso, que tem como mento básico de trabalho o mapa de pessoal de cada órgão ou serviço, ...ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos de- vam ter lugar. 2 — No ...
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Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março de 1990
... das carreiras médicas, de as dotar de um modelo mais dinâmico e de as adequar a uma nova forma ..., designadamente quanto aos regimes de trabalho, actualizam-se ou aperfeiçoam-se alguns aspectos ... de dedicação exclusiva solicitar um horário de 42 horas de trabalho normal por semana. 4 - O ... chefes de serviço previstos no quadro ou mapa de pessoal. 3 - Sempre que o departamento não ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
...O trabalho organizado dos docentes nos estabelecimentos de ... a um ano escolar, desde que cumprido com horário igual ou superior a vinte horas e avaliaçáo de ..., de 31 de Janeiro, sáo integrados no novo modelo de qualificaçáo pedagógica nos termos e ... disposto nos artigos 10.o, 12.o e 15.o; f) O mapa" II anexo ao Decreto-Lei n.o 57/2004, de 19 de Mar\xC3"...
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Portaria n.º 207/2011, de 24 de Maio de 2011
... que o recrutamento para os postos de trabalho" em funções públicas, no âmbito da carreira m\xC3"..., em confor- midade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, tendo em conta a ... curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das ...ção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos de- vam ter lugar. 2 — No ...
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Acórdão nº 1358/16.5T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2019
I – Na relação existente entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, provada a existência do conjunto das circunstâncias caracterizadoras dessa relação previstas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho de 2003, na sua versão original, presume-se a existência de contrato de trabalho; II – A presunção prevista no número...
..., como consubstanciando um contrato de trabalho, por ali trabalhar em exclusividade durante todo ... por esta controlado, respeitando um horário previamente definido; 3. O prestador de trabalho ...O Fitness Manager elaborava mensalmente um mapa com toda a atividade dos Member Interaction do ...modelo indiciário tradicional, altera radicalmente o ... -
Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto de 2004
...Este modelo, para além do elevado peso administrativo que ... os valores fixados para o regime de trabalho de tempo completo. CAPÍTULO III Programas e ... 12.º Admissão ao internato médico e mapa de vagas 1 - A admissão ao internato médico, a ... do internato médico estão sujeitos ao horário de quarenta e duas horas semanais, sem ...
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Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto de 1989
...- O ano lectivo organiza-se na base de um horário semanal distribuído equilibradamente pelos ... Pessoal e Social, bem como o modelo de formação dos docentes encarregados da sua ...trabalho" e o domínio da língua materna. 2 - A valorizaç\xC3"...MAPA" N.º 1 Plano curricular do 1.º ciclo do ensino b\xC3"...
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Aviso n.º 8208/2018
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, para que os interessados possam apresentar por ... artigo 198.º do Código do Trabalho; d) Horário de trabalho, conforme o disposto no n.º 1 do ... férias é feita aquando da elaboração do mapa de férias, através de plataforma eletrónica ou ... do trabalhador a apresentar de acordo com modelo ou formulário disponibilizado na Intranet pela ...
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Aviso n.º 15385/2018
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, cujo teor abaixo se transcreve: «Regulamento de ... artigo 198.º do Código do Trabalho; d) Horário de trabalho, conforme o disposto no n.º 1 do ... férias é feita aquando da elaboração do mapa de férias, através de plataforma eletrónica ou ... do trabalhador a apresentar de acordo com modelo ou formulário disponibilizado na Intranet pela ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
...ão coletiva de tra- balho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos ... da solução usam abertamente o modelo sacrificial e legal das “reduções ... – à previsão de uma receita do respetivo mapa; ou à dotação de certas verbas de um mapa de ... em matéria de flexibilização do horário de trabalho, retribuição do trabalho ...
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Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... para a CAAJ em regime de contrato de trabalho, com inserção na carreira correspondente ao ... de forma a fazê -las coincidir com o mapa judiciário aprovado pela Lei de Organização do ...d) Os cargos exercidos na Ordem;. e) O horário de atendimento ao público;. f) Os idiomas ... dessa qualidade, emitido segundo regras e modelo definidos no regulamento de estágio. 3 - Podem ...
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Regulamento n.º 855/2022
...ário: Aprova o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da. Câmara ...em lugar bem visível, o mapa de horário de trabalho, elaborado pelo serviço ...mático, este é efetuado em modelo próprio, diariamente, em todos os períodos de ...