horario isencao requerimento
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2022
...duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 — Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes. casos:. a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos ... das suas funções e perante o requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, nas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos ... das suas funções e perante o requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, nas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos ... das suas funções e perante o requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, nas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2017
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2017
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-A/2022
...duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 — Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes. casos:. a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-A/2022
...duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 — Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes. casos:. a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 94/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 93/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...