Horário de abertura do comércio
1755 resultados para Horário de abertura do comércio
-
Aviso n.º 12231/2019
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, introduzindo, ainda, ... normas do Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... que se estabeleçam limites ao seu horário de funcionamento, dada que o funcionamento dos ...
-
Edital n.º 618/2016
... do acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, doravante designado ... públicos não artísticos têm horário de funcionamento livre.No termos do artigo 3.º ... a seguinte informação:a) Horário de abertura e encerramento diário;b) Interrupção de ...
-
Regulamento n.º 1040/2016
... Portugueses, ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve, Polícia de ... 2 - É permitido o alargamento do horário fixado no n.º 1, em cumprimento do disposto no ... , uma respeitante à hora de abertura e outra à hora de fecho do estabelecimento.3 - ...
-
Edital n.º 1059/2016
... ídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho e por grosso não sedentária exercida ... total; f) Indicação da periodicidade, horário e tipo de bens a comercializar. 5 - Pela ... atividades, dentro e fora do horário de abertura ao público, nomeadamente, atividades de ...
-
Aviso n.º 13367/2016
... funcionamento dos estabelecimentos de comércio, serviços e restauração e que permita a ... ário limitar, em determinados casos, o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Assim, ... , autorizar horários especiais de abertura e encerramento dos estabelecimentos. 5 - Sem ...
-
Aviso n.º 9869/2018
... previsto no Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho em Mercados e Feiras do município de ... total; f) Indicação da periodicidade, horário e tipo de bens a comercializar. 5 - Pela ... atividades, dentro e fora do horário de abertura ao público, nomeadamente, atividades de ...
-
Aviso n.º 2163/2018
... previsto no Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho em Mercados e Feiras do município de ... total; f) Indicação da periodicidade, horário e tipo de bens a comercializar. 5 - Pela ... atividades, dentro e fora do horário de abertura ao público, nomeadamente, atividades de ...
-
Regulamento n.º 72/2019
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração as matérias que se ... requerimento de qualquer interessado, a abertura de procedimento prévio, para a atribuição de ... no exercício da sua atividade, fora do horário de funcionamento da mesma, para efetuar cargas e ...
-
Regulamento n.º 525/2017
... n.º 525/2017Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... profissional, uma ou mais atividades de comércio, por grosso ou a retalho, independentemente da ... ainda sido atendidos.2 - É permitida a abertura antes ou depois do horário de funcionamento ...
-
Regulamento n.º 122/2018
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, adiante simplesmente ... , por via regulamentar, a liberdade de horário de funcionamento instituída pelo Decreto-Lei ... bebidas; b) Fixação dos períodos de abertura, funcionamento e encerramento dos ...
-
Edital n.º 929/2018
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração as matérias que se ... requerimento de qualquer interessado, a abertura de procedimento prévio, para a atribuição de ... no exercício da sua atividade, fora do horário de funcionamento da mesma, para efetuar cargas e ...
-
Aviso n.º 16394/2020
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR). Este diploma ... , para cada uma dessas secções, ao horário correspondente, estipulado no presente ... seguintes limites:Domingo a quinta-feira abertura" às 07h00 e encerramento às 24h00;Sexta-feira, s\xC3" ...
-
Aviso n.º 12399/2016
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), procedeu à ... ção ou de bebidas, entre outros, têm horário de funcionamento livre.A par da liberalização ... à sua realização.2 - É permitida a abertura antes do horário normal de funcionamento, para ...
-
Aviso n.º 17134/2018
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, veio introduzir um ... necessário limitar, em certos casos, o horário de funcionamento de alguns tipos de ... CAPÍTULO III Mapa de horário, abertura e encerramento de estabelecimentos Artigo 26.º ...
-
Aviso n.º 13071/2019
... dos estabelecimentos de serviços, comércio e restauração no Município de Portimão, em ... , nomeadamente, a liberalização do horário de funcionamento dos estabelecimentos de ... : Intervalo de tempo diário (abertura-encerramento) durante o qual os estabelecimentos ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2015
... O acesso às atividades económicas do comércio, servi- ... ços e restauração é atualmente ... artísticos têm horário de funcionamento livre ... 2 — [Revogado] ... a essas instalações e comunicar a sua abertura ... ou encerramento ao público, nos termos do ...
-
Regulamento n.º 483/2023
... dos Mercados Municipais e Atividades de Comércio a Retalho, ... Restauração ou Bebidas Não ... Artigo 20.º ... Horário de funcionamento ... 1 — O horário de ... 3 — Durante o horário de abertura ao público não é permitido aos vendedores, sem ...
-
Regulamento n.º 207/2017
... do CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, da ACOP ... de AnsiãesNota JustificativaO regime do horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao ... do estabelecimento.3 - É permitida a abertura antes ou depois do horário de funcionamento para ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... TÍTULO IX - Da atividade de comércio a retalho não sedentária de modo ambulante Lei ... TÍTULO XII - Dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao ... Artigo 115.º Tempo de serviço 1 - O horário de referência da prestação do serviço de ...
-
Regulamento n.º 124/2017
... Nota Justificativa O regime jurídico do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração), ao introduzir ... ão solicitar horários especiais de abertura e encerramento dos estabelecimentos, mediante ...
-
Edital n.º 100/2017
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração sofreu alterações ... aquando do levantamento da feira e o horário de funcionamento, atento o previsto no n.º 1 do ... em condições de funcionar à hora de abertura, podendo os feirantes começar a instalação ...
-
Edital n.º 48/2021
... n.º 48/2021 Sumário: Regulamento de Comércio não Sedentário 2020. João Fernando Brito ... espaço, as normas de funcionamento e o horário de funcionamento. 3 - Excetuam-se do âmbito de ... na hora e meia imediatamente anterior à abertura da feira (das 8h00 às 9h30) e após o ...
-
Aviso n.º 10915/2016
... âmbulo O Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACS) veio consagrar ... atual legislação é o da liberdade de horário de funcionamento da generalidade dos ...
-
Edital n.º 550/2016
... ós consulta pública, o Regulamento do comércio a retalho não sedentário do município de Mira, ... horário e as normas de funcionamento e ainda as ... para o efeito, de caixa fechada, cuja abertura só deve efetuar -se no momento da entrega do ...
-
Regulamento n.º 129/2017
... n.º 129/2017 Regulamento do Comércio a Retalho não Sedentário no Município do ... normas de funcionamento das feiras e o horário de funcionamento das mesmas. 2 - O presente ... em condições de funcionar à hora de abertura, podendo os feirantes começar a instalação ...