Homicídio qualificado

... a, e os limites punitivos integrantes do crime de homicídio qualificado, que se situam entre 12 a 25 anos de prisão, nos termos do art. 132.º, n.º1, do CP, conclui-se que a pena aplicada ao arguido (16 anos e 6 meses de prisão) não se revela desproporcional, sendo, por isso, de manter.

... 7 anos e 6 meses (metade da pena aplicada pelo homicídio).

... pela integração da conduta do arguido no tipo do homicídio qualificado, como ainda pelo facto, realçado no acórdão recorrido, de que as motivações emocionais/passionais do arguido não obstaram a um meticuloso discernimento no momento da execução do crime. Além do mais, a motivação do arguido, de matar a (…) para não lhe permitir o direito de seguir a sua vida sem a presença dele, não constitui, nem pode constituir, uma circunstância que atenue

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... à integridade física grave, violação, sequestro qualificado e homicídio, mas esquecendo completamente a punição de todos os restantes atos integradores do n.º 1 do art.152.º do CP, que até podem ter durado anos, o STJ vem permitindo a cisão desta unidade normativa sempre que o crime mais grave assuma autonomia relativamente aos maus-tratos e, assim, estabelecer uma relação de concurso efetivo com o crime de violência doméstica. IV - No caso...

I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e p. pelos artºs 22º, 23º, 131º e 132º, n. º1 e n.º 2 al. b do CP, aquele que, com o propósito de ir ver as filhas, sabendo que ia igualmente encontrar a sua mulher, se mune de uma faca, tipo navalha, de uso doméstica, articulada, com cabo em madeira, lâmina em bico, de um só gume, com 3 cm de largura máxima e 9 cm de comprimento, que trazia no bolso, e

... fixada pelo Tribunal da Relação pelo crime de homicídio qualificado tentado praticado pelo arguido [6 anos e 6 meses de prisão].

... de 18 anos de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado, de 2 anos de prisão pela prática de um crime de coacção agravada, e a pena única de 22 anos de prisão).

... individual do acto de julgar. II - Tendo-se qualificado o crime de homicídio pela circunstância de a vítima ser cônjuge do arguido (art. 132.º, n.º 2, al. b), do CP), não consubstancia violação do princípio da “dupla valoração” a referência ainda, contra o arguido, da circunstância de este, com a conduta criminosa, “ter deixado a filha de ambos sem mãe,” III - A proibição de utilização pelo juiz, para determinação da medida da pena,...

... na instância e relativas ao objecto do recurso (homicídio qualificado, na forma tentada). Quanto à pena do cúmulo, afigura-se que, na ponderação conjunta dos factos e da personalidade do arguido recorrente, se mostra concretizada em medida adequada e proporcionada às circunstâncias de facto apuradas. Salienta-se o facto de as penas parcelares terem sido concretizadas em medida próxima dos correspondentes limites mínimos e de a pena única se...

... ificada, punido com 10 anos de prisão, 1 crime de homicídio qualificado tentado, punido com 8 anos de prisão, 1 crime de sequestro agravado, punido com 7 anos e 6 meses de prisão, e 1 crime de detenção de arma proibida, punido com 1 ano de prisão]. XXXI - A gravidade global dos factos é muito elevada, aferindo-se pela medida dessas penas e da relação de grandeza que apresentam entre si, sendo 4 delas de elevada dimensão, sem que seja grande a...

... ão pelo crime de roubo, e de 6 anos pelo crime de homicídio qualificado tentado. XIX - A pena do concurso, nos termos do n.º 2 do art. 77.º do CP, tem como limite máximo a soma das penas concretamente aplicadas aos crimes, 9 anos e 6 meses de prisão, e como limite mínimo a mais elevada dessas penas, 6 anos de prisão. XX - Na fixação dessa medida concreta devem ser tidos em conta os critérios gerais da medida da pena contidos no art. 71.º do CP –

... em 1.ª instância, pela prática de um crime de homicídio simples).

... CP, na determinação da medida da pena do crime de homicídio simples (artigo 131.º) – fixada em 13 anos de prisão no quadro de uma moldura abstrata de 8 a 16 anos de prisão, parcialmente coincidente, no seu nível superior, com o nível inferior da pena de 12 a 25 anos correspondente ao crime de homicídio agravado –, não se encontra fundamento que justifique a alteração da qualificação jurídica dos factos constante do acórdão recorrido. VII. ...

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... alteração da qualificação para um minus (crime de homicídio simples na forma tentada, em detrimento daquele que lhe fora imputado na acusação como qualificado), aceita a alteração necessariamente em bloco, incluído o elemento subjectivo do crime, pois não faria sentido aceitar a conformação desse facto para homicídio simples tentado e não a aceitar para os demais crimes. VIII - Tendo o acórdão recorrido assumido, emitindo pronúncia, quanto à...

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... ilícitos contra as pessoas, juntando-se, aos de homicídio e de violência doméstica incluídos no cúmulo, condenações anteriores por crimes de ofensa à integridade física simples – dois –, de ofensa à integridade física qualificada, de ameaça e de coacção. E acrescendo a tudo crimes de furto, de desobediência e de condução sem habilitação legal, estes em número de oito. IV- Ainda assim, pelo seu adequado comportamento em meio prisional e pelo...

... em 9 anos de prisão a pena relativa ao crime de homicídio qualificado, na forma tentada. XV - A pena aplicada em 1.ª instância ao arguido pelo crime de homicídio consumado, não obstante a agravação da qualificação do crime, não pode ser agravada, atenta a rejeição do recurso interposto pela assistente na parte que impugnou aquela e o princípio da proibição da reformatio in pejus, pelo que essa pena se mantém em 12 anos de prisão . XVI -...

... ação se reporta a uma singular hipótese típica de homicídio qualificado, o tribunal de 1.ª instância a convola para o crime base – homicídio simples - e o Ministério Público recorre para reposição do tipo qualificado típico, a convolação levada a cabo pela relação para o crime de homicídio qualificado atípico, sendo possível por se tratar de uma mera aplicação de direito a que o tribunal procede ex officio, sempre demandaria, para salvaguarda...

... a, 2ª Ed., AAFDL, 2007, 25 e ss., e Teresa Serra, Homicídio Qualificado, 73). Nestas condições, porque se mostra plenamente respeitado o princípio da legalidade, é admissível o homicídio qualificado atípico. IX. - A qualificação do homicídio baseia-se num especial tipo de culpa, espelhado na especial censurabilidade ou perversidade do agente e prende-se com a atitude do agente relativamente a formas de cometimento do facto especialmente...

... igual período) pela prática de um crime de furto qualificado; 16 anos de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma consumada; 5 anos e 4 meses de prisão pela pratica de um crime de homicídio qualificado na forma tentada; 4 anos e 6 meses de prisão pela prática de um crime de roubo qualificado; 4 anos e 6 meses de prisão pela prática de um crime de roubo qualificado; 14 meses de prisão pela prática de um crime de furto...

... especialmente censurável. IX -Ao crime assim qualificado corresponde a moldura penal especialmente atenuada (por força da tentativa – arts. 22.°, 23.°, n.ºs 1 e 2, 73.°, n.º 1, als. a) e b), e 132.°, do CP) de 2 anos, 4 meses e 24 dias a 16 anos e 8 meses de prisão. X - No caso presente, é de considerar a ilicitude do acto levado a cabo pelo arguido como bastante elevada. Relativamente ao dolo, o arguido agiu com intenção directa de causar...

... icada, de prisão de 16 anos, relativa ao crime de homicídio qualificado, consumado, que não merece censura.

... obrigatoriamente pela qualificação do crime de homicídio para relevar a nível da medida da pena. Basta atentar no disposto no artigo 71º, nº. 2, a), do Código Penal, nomeadamente quando manda atender ao «grau de violação dos deveres impostos ao agente».