homicidio negligente
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Acórdão nº 804/03.2TAALM.L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
... a julgamento AA, vindo, a final, a ser absolvida do crime de homicídio por negligência, p. e p. pelo artº 137.º n.º 1, do C.P., por que ... , à médica demandada, acusando-a de crime de homicídio negligente, apoiaram o seu pedido cível indemnizatório, a sua causa de pedir, ...
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Acórdão nº 211/08.0TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Maio de 2009
1. O crime de omissão de auxílio é considerado como um crime de omissão própria ou pura, também designado de mera omissão ou omissão simples. 2. Tratando-se de um crime de omissão própria ou pura, não existe um dever jurídico que obriga a evitar um qualquer resultado. Implica o dever de prestar auxílio necessário a afastar o perigo resultante duma concreta situação, o que não é a mesma coisa...
... d) e 2 e 101º n.ºs 1 e 5 do Cód. da Estrada, um crime de homicídio por negligência grosseira, p. e p. pelo 137º nº 2 do Cód. Penal e um ... concurso efectivo de crimes entre o crime de homicídio negligente e o crime de omissão de auxílio, devendo o Arguido responder apenas por ... -
Acórdão nº 0414552 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... homicídio negligente, previsto e punido pelos nº 1 e 2 do artigo 137º do Código ...
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Acórdão nº 0312633 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Junho de 2003 (caso NULL)
... , alínea d), do CE; - condená-lo, pela prática de um crime de homicídio por negligência p. e p. pelo artº 137º, nº 1, do CP, na pena de 9 ... pretende, em primeiro lugar que a pena pelo crime de homicídio negligente seja fixada em medida não inferior a 12 meses de prisão ... A ...
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Acórdão nº 10257/2006-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2007
1. Como é próprio da natureza dos recursos, estes não se destinam a apreciar questões novas, que não tenham sido submetidas pelo recorrente ao tribunal de que se recorre, mas apenas a reapreciar uma questão decidida ou que deveria ter sido decidida pelo tribunal a quo. 2. O requerimento do assistente para abertura de instrução, na sequência de despacho de abstenção de acusação do MP, é mais...
... às duas primeiras entidades a prática de um crime de homicídio negligente por omissão, p. e p. pelos art. 137.º e 10.º do Código ... -
Acórdão nº 07P803 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
... ínsitas na violência, as ofensas corporais graves e o homicídio negligente, nos mesmos que o crime de roubo' ... (Comentário Conimbricense, ...
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Acórdão nº 07B1753 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2007
... ção de veículo em estado de embriaguez e por um crime de homicídio negligente, veio o R. a ser condenado por sentença de 12.07.2002 pela ...
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Acórdão nº 68/07-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2007
1. No estado actual de elevada sinistralidade rodoviária, o fenómeno da criminalidade estradal no nosso país, designadamente ao nível da prática de homicídio com negligência grosseira, como é o caso, as exigências de prevenção geral sob a forma contrafática da confiança da comunidade na norma violada são extremamente acentuadas e que o arguido com o seu comportamento temerário revelou uma...
... ; - Condenar o arguido pela autoria material de um crime de homicídio com negligência grosseira, pp. pelas disposições conjugadas dos ... pelo artigo 137°, n°1 e 2 do C.P. A punição a título negligente de um determinado crime descrito na parte especial do C.P convoca ... -
Acórdão nº 4310/2003-5 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Julho de 2003 (caso None)
"I - A descrição dos factos provados só se pode referir aos que são essenciais à caracterização do crime e suas circunstâncias juridicamente relevantes, o que exclui os factos inócuos, irrelevantes para a qualificação do crime ou para a graduação da responsabilidade do arguido, mesmo que descritos na acusação e não pode descrever factos que não tenham qualquer influência no proferimento da decisão
... e decidem: A) Condenar o arguido (P) como autor de um crime de homicídio" por negligência p. p pelo art° 137° n° 2 do cód. penal, na pena de TR\xC3" ... Embora fosse acusado da prática de três crimes sob a forma negligente, foi o Arguido posteriormente condenado por quatro crimes, sendo dois na ... -
Acórdão nº 4310/2003-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Julho de 2003
"I - A descrição dos factos provados só se pode referir aos que são essenciais à caracterização do crime e suas circunstâncias juridicamente relevantes, o que exclui os factos inócuos, irrelevantes para a qualificação do crime ou para a graduação da responsabilidade do arguido, mesmo que descritos na acusação e não pode descrever factos que não tenham qualquer influência no proferimento da decisão
... e decidem: A) Condenar o arguido (P) como autor de um crime de homicídio" por negligência p. p pelo art° 137° n° 2 do cód. penal, na pena de TR\xC3" ... Embora fosse acusado da prática de três crimes sob a forma negligente, foi o Arguido posteriormente condenado por quatro crimes, sendo dois na ... -
Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... € diários pela autoria material em 06-01-2013 de um crime de homicídio negligente p.p. pelo art 137-1 do Código Penal [3], nas custas crime ...
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Acórdão nº 0210506 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 2002 (caso NULL)
... nos seguintes termos: 1 - Pela prática de um crime de homicídio negligente p.p. no artº 137 nº 1 e 2, do C. Penal, em concurso aparente ...
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Acórdão nº 9740988 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 1997
... estrada não aberta ao trânsito - é também responsável pelo homicídio negligente o condutor que, vindo de estrada que com esta cruza, não ...
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Acórdão nº 9740988 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 1997 (caso NULL)
... estrada não aberta ao trânsito - é também responsável pelo homicídio negligente o condutor que, vindo de estrada que com esta cruza, não ...
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Acórdão nº 0052195 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Julho de 1999 (caso None)
Não beneficia dos perdões genéricos concedidos pelas Leis 15/94 de 11 Maio e 29/99 de 12 Março a pena decorrente de um crime de homicídio negligente praticado, na circulação estradal, sob a influência do álcool.
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Acórdão nº 0040790 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2001 (caso None)
Considerada não provada a matéria de facto fixada na 1ª instância em recurso interposto apenas pela Companhia de Seguros relativamente à parte cível em consequência de acidente de viação em que o arguido fora condenado por crime de homicídio negligente, da improcedência do pedido de indemnização civil impõe-se retirar as legais consequências em relação a toda a decisão e daí que, não podendo...
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Acórdão nº 0040790 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2001
Considerada não provada a matéria de facto fixada na 1ª instância em recurso interposto apenas pela Companhia de Seguros relativamente à parte cível em consequência de acidente de viação em que o arguido fora condenado por crime de homicídio negligente, da improcedência do pedido de indemnização civil impõe-se retirar as legais consequências em relação a toda a decisão e daí que, não podendo...
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Acórdão nº 0052195 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Julho de 1999
Não beneficia dos perdões genéricos concedidos pelas Leis 15/94 de 11 Maio e 29/99 de 12 Março a pena decorrente de um crime de homicídio negligente praticado, na circulação estradal, sob a influência do álcool.
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Acórdão nº 96P717 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1997 (caso NULL)
... acusado pelo Ministério Público da prática de dois crimes de homicídio negligente punidos nos termos do artigo 59, alínea a) do Código da ...
- Acórdão nº 0150342 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Junho de 2001
- Acórdão nº 0150342 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Junho de 2001 (caso NULL)
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Acórdão nº 9610491 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 1997
... Sumário: I - A conduta negligente que dê causa a resultados típicos subsumíveis várias vezes ao mesmo ... pessoa e ferimentos em várias outras, foi cometido um crime de homicídio negligente agravado pelo resultado - as ofensas à integridade física das ...
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Acórdão nº 21/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Julho de 2004 (caso NULL)
I. -Um condutor que, num cruzamento, ao mudar de direcção para a direita, embater num veículo proveniente desse lado, não comete a contravenção prevista pelo art.º 30.º, do Código da Estrada (cedência da passagem à direita), mas antes a p. e p. pelo art.º 43.º do mesmo código (mudança de direcção para a direita), ainda que o seu veículo, pelo avantajado das suas dimensões, tivesse necessariamente
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Acórdão nº 9840260 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Maio de 1998
... tal medida cumulável com o termo de identidade, dado o crime ( homicídio negligente ) ser punível com pena máxima superior a 6 meses, e ...
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Acórdão nº 9840260 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Maio de 1998 (caso NULL)
... tal medida cumulável com o termo de identidade, dado o crime ( homicídio negligente ) ser punível com pena máxima superior a 6 meses, e ...