homicidio jurisprudencia tentado
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Acórdão nº 2071/13.0JAPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2016
I -A hipótese prevista na al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP acima citado limita o recurso para o STJ sempre que a relação confirme a decisão condenatória e aplique pena não excedente a 8 anos de prisão. Nesta conformidade o poder cognitivo do STJ, pela dupla conforme e caso julgado material subsequente quanto às penas parcelares inferiores a 8 anos de prisão. II -A circunstância prevista no...
... : - co-autor da prática de um crime de homicídio qualificado, p.p., pelos Artsº 131 e 132 nsº1 e ... ão pelo crime de homicídio qualificado tentado na pessoa do ofendido FF e 4 anos de prisão para ... -
Acórdão nº Nº1316/12.9PFLRS.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2016
I.-Entre o crime de violência doméstica e os crimes de ofensa à integridade física simples ou qualificada, de ameaça simples ou agravada, de coacção simples ou agravada, de sequestro simples, de coacção sexual/assédio (artigo 163.º, n.º2), de violação/assédio (artigo 164.º, n.º2), de importunação sexual e contra a honra, existe uma relação de concurso aparente, sendo o agente punido apenas pelo...
... homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido ... distinção em função do homicídio ser tentado ou consumado ... Considerando a factualidade ... -
Acórdão nº Nº1316/12.9PFLRS.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2016
I.-Entre o crime de violência doméstica e os crimes de ofensa à integridade física simples ou qualificada, de ameaça simples ou agravada, de coacção simples ou agravada, de sequestro simples, de coacção sexual/assédio (artigo 163.º, n.º2), de violação/assédio (artigo 164.º, n.º2), de importunação sexual e contra a honra, existe uma relação de concurso aparente, sendo o agente punido apenas pelo...
... homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido ... distinção em função do homicídio ser tentado ou consumado ... Considerando a factualidade ... -
Acórdão nº Nº1316/12.9PFLRS.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2016
I.-Entre o crime de violência doméstica e os crimes de ofensa à integridade física simples ou qualificada, de ameaça simples ou agravada, de coacção simples ou agravada, de sequestro simples, de coacção sexual/assédio (artigo 163.º, n.º2), de violação/assédio (artigo 164.º, n.º2), de importunação sexual e contra a honra, existe uma relação de concurso aparente, sendo o agente punido apenas pelo...
... homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido ... distinção em função do homicídio ser tentado ou consumado ... Considerando a factualidade ... -
Acórdão nº 154/21.2JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Janeiro de 2023
I. Nos termos do artigo 127.º do CPP é ao Julgador que compete valorar os meios de prova. II. No caso o Tribunal a quo realizou uma correta apreciação da prova produzida face às regras da normalidade e da experiência da vida quanto à intenção de o arguido querer tentar matar a vítima. III. Não credibilizou a versão do arguido (militar da GNR reformado) possuidor de uma destreza apurada...
... como autor material de um crime de homicídio agravado na forma tentada previsto e punido pelos ... à prática do crime de homicídio tentado e não ao crime de ofensa à integridade física ... -
Acórdão nº 22/98.0GBVRS.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Junho de 2017
... sob a forma consumada, de um crime de homicídio" qualificado, previsto e punível pelos artigos 26\xC2" ... ) no dia em que tudo sucedeu que ele tinha tentado impedir que as coisas acontecessem, falou-me que ...
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Acórdão nº 531/21.9JAVRL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2023
I - Nos termos do art. 432.º, n.º 1, al. c), do CPP, é admissível o recurso para o STJ, de acórdãos proferidos pelo tribunal colectivo que apliquem pena de prisão superior a 5 anos, visando exclusivamente matéria de direito, sendo esse o limite de apreciação possível por este Supremo Tribunal. II - A reapreciação da intenção de matar é uma questão respeitante à matéria de facto, ou seja, uma...
... AA pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido ... ática de crimes- homicídio qualificado tentado na pessoa da sua companheira- que exigem uma ... -
Acórdão nº 151/16.0JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2021
1 - A componente subjectiva da co-autoria basta-se com o simples acordo tácito, com a simples consciência bilateral reputado ao facto global, com o conhecimento pelos agentes da recíproca cooperação. A exigência objectiva requer, por sua vez, a participação na execução do facto criminoso. Cada interveniente deve efectuar uma contribuição objectiva essencial para a consumação do tipo legal de...
... 6 meses de prisão; -- Por um crime de homicídio agravado, na forma tentada, praticado em ... ão para o crime de homicídio agravado, tentado, na pessoa de ( ... ) b) 4 anos de prisão para o ... -
Acórdão nº 67/17.2JABRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Janeiro de 2019
I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado é não só necessário que da acusação ou da pronúncia constem factos que integram a previsão da respetiva circunstância qualificativa, mas também que dela resulte inequivocamente que o valor do furto é superior à unidade de conta. II) Sempre que não for notório que os bens valiam mais do que a unidade de conta, nem se fizer...
... F ... , pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, p. e p. pelos arts ... certo que os crimes de furto e homicídio tentado que o arguido vem condenado têm autonomia ... -
Acórdão nº 1627/20.0PBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2022
I. No homicídio qualificado está em causa uma diferença essencial de grau, devendo o juiz ponderar o contexto da ação e toda a estrutura valorativa envolvente, aferindo a existência de circunstância susceptível de preencher o grupo valorativo dos homicídios especialmente perversos ou censuráveis, previsto no art.º 132º CP. II. A agravação não opera automaticamente, antes exige a verificação de...
... , na forma tentada, de 1 (um) crime de homicídio, p. e p. pelos artigos 22º, n.ºs 1 e 2, alínea ... dos crimes de homicídio consumado ou tentado ... -
Acórdão nº 157/17.1JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2019
I) A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da acusação pública, nos termos do artigo 310.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, implica que a apreciação pelo JIC de nulidades e questões prévias ou incidentais não faça caso julgado formal no processo. Havendo sempre a possibilidade de o tribunal de julgamento vir a reapreciar tais questões, com...
... , pelo menos, cumplicidade num crime de homicídio) ... 4-É verdade que não corria inquérito ... é compreensível que o arguido tivesse tentado fugir à autoria dos factos, no sentido de ter ... -
Acórdão nº 520/13.7PHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2015
... 2014, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e ... do crime de homicídio qualificado e tentado p.p. pelos art.ºs 131.º, 132.º, n.ºs 1 e 2, ...
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Acórdão nº 433/14.5JAAVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
... ática, ao arguido AA, de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos ... a atenuação em caso de homicídio tentado); de 24-02-2016, processo n.º ...
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Acórdão nº 111/15.8YFLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015
I - Por acórdão do tribunal colectivo foi o arguido X condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 131.º, 132.º, n.º 2, al. h), 22.º e 23.º, do CP, na pena de 7 anos de prisão, tendo o arguido Y sido condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo art. 143.º, n.º 1, do CP, na pena de 1 ano e 9 meses de prisão.
... em co-autoria material, de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido ... ser ferido com a faca, o ofendido tenha tentado fugir, subindo a rua; o) o arguido BB tenha ... -
Acórdão nº 1549/20.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2021
I - Os assistentes não têm um interesse pessoal direto, carecido de tutela jurídica, em pretender que o arguido seja condenado numa pena de prisão de duração superior, uma vez que a estrutura teleológica das penas está associada, legalmente, à proteção dos bens jurídicos e à reintegração do agente na sociedade (artigo 40º, nº 1, do Código Penal), incumbindo ao Estado realizar tais fins que são...
... B…: - Pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artºs 131º ... desprezo e indiferença, sem nunca ter tentado pedir desculpa pela sua conduta aos assistentes e ... – 5ª), disponível em www.stj.pt/jurisprudencia/sumariosdeacordaos/secçaocriminal, acrescenta ... -
Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... n.º 250/10.1JALR.E1.S1-3.ª Secção (homicídio qualificado), de 24-09-2014, no processo n.º ... tentado ... No acórdão de 24 de Setembro ...
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Acórdão nº 134/19.0JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Junho de 2020
I - Constitui nulidade relativa (dependente de arguição e sanável) a omissão posterior ao inquérito e instrução de diligências que pudessem reputar-se essenciais para a descoberta da verdade (artigo 120.º, n.º 2, alínea d), do Código de Processo Penal); a essencialidade da diligência reporta-se à suscetibilidade de condicionar e perverter as finalidades do processo penal e da sua decisão final,...
... , em autoria material, de um crime de homicídio simples na forma tentada, previsto e punível ... Mas estamos perante um crime tentado, na medida em que a conduta do arguido foi ... -
Acórdão nº 262/22.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2023
I - A suspensão da execução de uma pena de prisão pressupõe, nos termos do disposto no artigo 50º, nº 1, do Código Penal, um juízo de prognose positivo sobre o comportamento futuro do agente do crime, formado com base nos factos provados - não dependendo do puro arbítrio do juiz nem se bastando com apreciações abstratas – sendo também de valorar as preocupações de prevenção geral e não...
... AA pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido ... , do Código Penal, ao crime de homicídio tentado corresponde pena de prisão de 1 (um) ano, 7 ... -
Acórdão nº 2024/08.0PAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - O facto de o arguido ter decidido, em momento anterior à prática do crime, tirar a vida ao ofendido no interior de uma esquadra da Polícia de Segurança Pública, em funcionamento – ou seja, onde se encontravam outras pessoas entre as quais agentes da Polícia de Segurança Pública – levando uma arma de fogo, municiada e dissimulada num saco de compras do “Continente”, tem
... Público pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido ... para a de homicídio privilegiado tentado" e que a pena conjunta por esse crime e pela deten\xC3" ... -
Acórdão nº 214/19.0JDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2020
... pela prática de 7 crimes de homicídio qualificado, na forma tentada (arts.131, 132, ... juntas para Itália, tendo a arguida tentado atirar-se de um ponto alto, em Roma, tendo sido ...
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Acórdão nº 294/14.4PAMTJ.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 2016
... - O AA, pela prática de dois crimes de homicídio qualificado agravado, na forma tentada, ps. e ps ... de um crime de homicídio qualificado tentado poderia ter sido punido, pois que só um disparo ...
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Acórdão nº 201/20.5JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Fevereiro de 2022
Tendo o arguido efetuado o disparo na direção do abdómen do assistente, e, perfeitamente ciente de que a vítima se encontrava ferida, decidiu abandonar o local, bem sabendo que as ofensas que lhe infligira eram adequadas a causar-lhe a morte, não desenvolveu qualquer comportamento que, nos termos do disposto no artigo 24.º do CP possa qualificar-se como desistência juridicamente relevante: uma...
... : - Como autor material de um crime de homicídio agravado na forma tentada p. e p. pelos artigos ... de um crime de homicídio agravado tentado, p. e p. pelos arts 22.º, 23.º e 131.º do ... -
Acórdão nº 1069/16.1JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2018
I) Não é suscetível de revelar especial censurabilidade ou perversidade e, consequentemente, servir para qualificar o crime de homicídio com base numa atuação por motivo fútil, a circunstância de o arguido agir no âmbito de uma discussão travada com a vítima, motivado pelo facto de esta, para além de recusar o reatamento da relação de namoro, conforme ele vinha insistindo há cerca de quatro meses,
... O. pela de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, p. e p. pelos arts ... sem sentido, o motivo de que o homicídio tentado resultou, não havendo na conduta do recorrente ... -
Acórdão nº 041161 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 1991 (caso NULL)
I - O requerimento do patrono da assistente, respeitante as condições em que se estava a processar a audição da filha desta e do arguido, a arguir a nulidade do despacho que, sem audição do Ministerio Publico, da assistente e do arguido, determinou a não continuação daquelas declarações, não pode ser considerado como acto anomalo ou estranho ao andamento do processo, justificativo de qualquer...
... corresponder a pratica do crime de homicidio, em qualquer das suas modalidades (consumado ou ... IX - A jurisprudencia no sentido de ser perfeitamente viavel a ia de um crime tentado cometido com dolo eventual continua a mostrar-se ... -
Acórdão nº 1825/08.4PBSXL.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - Constitui jurisprudência constante e uniforme do STJ (desde a entrada em vigor da Lei 58/98, de 25-08) a de que o recurso da matéria de facto, ainda que circunscrito à arguição dos vícios previstos nas als. a) a c) do n.º 2 do art. 410.º, tem de ser dirigido ao tribunal da Relação e que da decisão desta instância de recurso não é admissível recurso para o STJ. O conhecimento daqueles vícios,...
... , como autor material de um crime de homicídio simples previsto e punível pelo artigo 131º, do ... um mandado de busca o arguido não tenha tentado impedir o acesso ao seu armário, local onde ...